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Estados gastam R$ 35,8 milhões por ano com pensões de ex-governadores e viúvas
Até políticos com poucos meses no cargo recebem. Pagamentos são legais, mas questionados na Justiça. Reforma da Previdência prevê 49 anos de contribuição para se obter aposentadoria integral.
G1
Endividados e em crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.
Levantamento do G1 encontrou 16 estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 2,98 milhões. Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem ocupou o cargo por poucos meses ou poucos dias.
Para chegar a esse resultado, o G1 pediu a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles. Somente o governo da Bahia não respondeu.
No Mato Grosso, até governadores interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.
Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.
Leonel Arcângelo Pavan ocupou a cadeira de governador de Santa Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de 2010, o que lhe deu direito a uma pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.
O Paraná também coleciona casos de ex-governadores que ocuparam o cargo por poucos meses e conseguiram direito à pensão vitalícia. Uma das pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena Gemieski Mansur, viúva de João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no cargo.
O Pará paga a maior pensão encontrada no levantamento do G1: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador Aurélio Correa do Carmo.
A lista de quem recebe pensão como ex-governador inclui também políticos investigados e até condenados.
É o caso do ex-governador e ex-senador mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 2015 pelo chamado mensalão tucano.
O ex-governador Pedro Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$ 54.588,75 por mês.
Ao menos 16 estados pagam pensão a ex-governadores e dependentes deles (Foto: Arte/G1)
49 anos de contribuição
O Congresso já começou a discussão sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer. A principal mudança prevista é que homens e mulheres só terão direito à aposentadoria pelo INSS a partir dos 65 anos.
A proposta também prevê que os trabalhadores precisarão contribuir para o INSS por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário. Esse valor, porém, tem um teto, que hoje é de R$ R$ 5.531,31, bem mais baixo que a maior parte das pensões pagas a ex-governadores e suas viúvas.
O levantamento do G1 mostra que pelo menos 16 estados brasileiros pagam pensão vitalícia: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre e Rondônia.
Procurado pelo G1, o governo da Bahia não respondeu aos pedidos de informações sobre pagamento de pensões. Entretanto, no último dia 15, uma liminar (decisão provisória) da Justiça suspendeu o pagamento de pensões a ex-governadores do estado.
O governo de Sergipe informou o valor das pensões pagas a viúvas, mas não divulgou o nome delas. O Piauí, que paga pensão a seis ex-governadores e dois dependentes, não informou os nomes deles.
Quem recebe?
Ao todo, 76 ex-governadores recebem pensão dos estados citados. Desses, 18 acumulam o benefício com aposentadoria de deputado ou senador e chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por mês.
Há ainda outros 55 dependentes de políticos, a maioria viúvas, que recebem pensão dos estados. Dezoito desses dependentes também acumulam pensões do Congresso.
O levantamento do G1 encontrou ainda 12 políticos que exercem atualmente mandato de senador ou deputado federal e que acumulam salário de congressista e pensão como ex-governador.
Considerando apenas ex-governadores (ou seja, sem contar viúvas), a menor pensão encontrada no levantamento é de R$ 10,5 mil mensais, paga a Francelino Pereira dos Santos e Eduardo Azeredo, que governaram Minas Gerais.
O estado com a maior despesa é o Maranhão: R$ 4,38 milhões por ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com um gasto de R$ 4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul é um dos estados com situação financeira grave e que negocia um socorro do governo federal.
O Rio de Janeiro, estado com a pior situação fiscal do país e que vem atrasando salários de servidores e pagamento a fornecedores, gasta mais de R$ 2 milhões por ano com as pensões.
Supremo
A discussão sobre a legalidade do pagamento de pensões está no Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu, por exemplo, o pagamento do benefício pelo governo do Pará.
O estado, no entanto, mantém o pagamento das pensões, numa despesa mensal de R$ 275 mil. A assessoria do governo informou que o jurídico estadual entende que a decisão do STF afeta apenas o pagamento de novas pensões.
O STF analisa ações semelhantes contra o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Acre, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
Em alguns desses estados, a pensão não é mais garantida a novos governadores, mas continua sendo paga àqueles que adquiriram o direito por terem deixado o cargo quando a respectiva lei ainda estava vigente. É o caso do Piauí e do Rio Grande do Norte.
Há casos ainda, como no Paraná, em que o governo chegou a suspender o pagamento das pensões, mas os ex-governadores recorreram à Justiça para continuar recebendo o benefício.
Beneficiários justificam
Por intermédio do marido, Roberto França, a ex-vice-governadora do Mato Grosso Iraci Araújo Moreira França informou que o recebimento da pensão é legal.
O ex-governador do Pará Aurélio Correa do Carmo disse considerar “justa” a pensão de R$ 48,7 mil que recebe. “Eu recebo uma pensão como ex-governador do estado, que foi aprovada pelo Supremo [STF], pois ela é de antes da Constituição de 88”. Segundo ele, o valor da sua pensão é maior que a de outros ex-governadores porque está somada à que ele recebe por ser desembargador aposentado. “Então, a soma destas duas é que chega a esse valor. Eu acho merecido o que eu recebo”, disse Carmo. “Eu não acho injusto receber um pagamento pelo que me é devido. Eu tenho direitos adquiridos, julgados a meu favor”, completou.
Por meio do advogado, Eduardo Azeredo informou que “a pensão especial que me é paga pelo Governo de Minas é fruto de decisão judicial, que a considerou justa e devida”.
O ex-governador mineiro Francelino Pereira dos Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secretária, que dedicou 55 anos à vida pública e que a lei o protege. A secretária informou ainda que o valor que ele recebe é um pouco diferente: R$ 10.236,76. O valor da pensão recebida por Francelino foi informado ao G1 pelo governo de Minas Gerais.
A família do ex-governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul Pedro Pedrossian informou que prefere “não falar sobre esse assunto, até porque em todos os questionamentos sobre esses pagamentos, a Justiça está dando ganho de causa a ele”.
O G1 não localizou Maria Valquiria dos Santos Cruz, viúva do ex-governador do Mato Grosso Evaristo Roberto Vieira da Cruz. Também não conseguiu contato com Madalena Gemieski Mansur, viúva do ex-governador do Paraná João Mansur.
A reportagem também não obteve resposta da assessoria do ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan.
* Colaboraram G1 RS, G1 SC, G1 PR, G1 MG, G1 SE, G1 PB, G1 RN, G1 MA, G1 PA, G1 MT, G1 MS, G1 AC e G1 RO.
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Especialista alerta para riscos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma pratica na Bolívia
Dr. Benigno Gutiérrez destaca que aditivos químicos em produtos à base de coca podem causar danos à saúde, incluindo risco de câncer de estômago
O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. Foto: cedida
Em uma entrevista recente à Rede ACLO da Bolívia, o Dr. Benigno Gutiérrez, especialista em saúde, alertou sobre os perigos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma prática que tem se expandido para além das áreas tradicionais, como Potosí, e alcançado regiões como La Paz, Santa Cruz, Cochabamba e Cobija fronteira com acre, onde tem muito adeptos na região.
Durante a conversa com o jornalista Deiby Fernández, o médico destacou que muitos produtos à base de coca contêm aditivos químicos, como anis, bicarbonato e stevia, que aumentam os riscos à saúde.
O Dr. Gutiérrez explicou que esses ingredientes adicionais podem danificar a mucosa gástrica e, a longo prazo, contribuir para o desenvolvimento de câncer de estômago. Ele ressaltou que, embora a folha de coca tenha sido consumida de forma tradicional por séculos, a maneira como é ingerida atualmente — misturada com produtos químicos — representa um risco significativamente maior. “O consumo tradicional, sem aditivos, era muito menos prejudicial”, afirmou.
O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. “É fundamental conhecer a origem e os componentes do que estamos consumindo. Não devemos nos deixar levar pela propaganda sem antes investigar os produtos”, recomendou.
O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade, especialmente entre motoristas e trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. No entanto, o médico enfatizou a importância de equilibrar os benefícios culturais e tradicionais da coca com os cuidados necessários para preservar a saúde.
As declarações do especialista reforçam a necessidade de conscientização sobre os riscos associados ao consumo inadequado de produtos à base de coca e destacam a importância de políticas públicas que promovam o uso seguro e responsável da planta, respeitando suas raízes culturais e evitando danos à saúde da população.
O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade, entre trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. Foto: internet
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Organizações sociais realizam “cacerolazo” em Cobija para protestar contra aumento dos preços da cesta familiar
Manifestantes marcharam pelas ruas da cidade batendo panelas em sinal de descontentamento com a alta constante dos alimentos e o custo de vida
Na tarde desta segunda-feira, diversas organizações sociais se reuniram em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, para realizar um “Cacerolazo” — protesto no qual os manifestantes batem panelas — contra o aumento constante dos preços da cesta familiar.
A marcha, que percorreu as principais ruas da cidade, foi um ato simbólico de descontentamento com a alta dos alimentos e o custo de vida, que tem impactado diretamente a população local.
Os manifestantes, munidos de panelas e colheres, expressaram sua insatisfação com a situação econômica, que tem dificultado o acesso a produtos básicos como arroz, óleo, açúcar e carne. O protesto também chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e o controle dos preços no mercado de Pando.
“Estamos aqui para mostrar que a população não aguenta mais esses aumentos. As famílias estão sofrendo para colocar comida na mesa, e o governo precisa agir”, declarou um dos organizadores do protesto.
O “cacerolazo” é uma forma tradicional de manifestação na América Latina, utilizada para expressar indignação em momentos de crise econômica ou política. Em Cobija, o ato reuniu centenas de pessoas, incluindo mães, pais, jovens e idosos, que compartilham as mesmas preocupações com o aumento do custo de vida.
As organizações sociais responsáveis pela mobilização afirmaram que seguirão pressionando as autoridades para que adotem medidas efetivas para conter a inflação e garantir o acesso a alimentos a preços justos. A marcha terminou de forma pacífica, mas com um alerta claro: a população cobra respostas urgentes diante da crise econômica que afeta o dia a dia das famílias.
Veja vídeo TV Digital e TVU Pando:
Fotos com La Voz de Pando:
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O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC
Procurador afirma que caso de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach revela infiltração do crime organizado nas esferas de Poder. Foto: PC-SP/Divulgação
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, avaliou nesta segunda-feira (17) que a morte do delator do PCC alerta para a penetração do crime organizado não apenas na polícia, mas em diversas outras esferas de poder. Nesta manhã, o Ministério Público de SP denunciou à Justiça seis pessoas pelo assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach.
“Esse alerta não diz respeito ao ingresso do crime organizado só em forças policiais. A gente está vendo em estruturas de governo. Nós vimos no caso dos ônibus aqui na Prefeitura de SP, nós vimos em tentativas no processo eleitoral. Isso foi investigado muito por nós e foram barrados muitos candidatos com alguma ligação com o crime organizado”, disse.
Ele ainda afirmou que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também não estão isentos aos ataques. “Nós tivemos casos aqui de estagiário, uma que tentou ser estagiária do MP, que era a ‘patroa do crime’, uma CAC que dava aula para as pessoas. Toda a estrutura do Estado, se não se organizar, com apoio da sociedade e de todos os órgãos, e entender que vários países passaram por isso, mas que nós temos a competência para sair disso”.
Na avaliação do procurador-geral, a solução exige uma mobilização da sociedade como um todo. Ele ainda defende que o assunto seja tratado fora do espectro político.
“Não é colocando ideologia, discussões políticas no meio de um assunto tão grave. Segurança Pública é um assunto que tem que ficar abaixo de palanque e acima de partido. Esse é o primeiro compromisso que nós temos que assumir para agir nisso. Não é privilégio da polícia militar, civil. Isso acontece no MP, no Judiciário, está acontecendo nos municípios, nas prefeituras. As questões das guardas-civis metropolitanas têm que ser muito bem tratadas dentro da sua competência constitucional para que não se tornem também uma força à disposição de algumas ações dessa natureza”, afirmou.
O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC. “Foi escolhido o local da execução, foi escolhida a maneira da execução para dar recado para o Estado, para querer afrontar o Estado, mostrar não só que eles têm poder de força, mas como eles se vingam de pessoas que ousam trair algumas das questões que eles se envolvem. Por uma grande coincidência esse processo de homicídio é julgado pelo Tribunal do Júri. É a sociedade que vai dizer sim contra esse tipo de absurdo”.
“É emblemático que a sociedade mostra que nós somos mais organizados do que o crime organizado, que a gente tem condições de atuar de uma maneira muito mais forte”, acrescentou.
Quem era o delator do PCC
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, de 38 anos, estava no centro de uma das maiores investigações feitas até hoje sobre a lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, envolvendo os negócios da facção na região do Tatuapé, zona leste paulistana.
Sua trajetória está associada à chegada do dinheiro do tráfico internacional de drogas ao PCC. Ele fechara acordo de delação premiada em abril do ano passado. Em reação, a facção pôs um prêmio de R$ 3 milhões pela sua cabeça.
Gritzbach era um jovem corretor de imóveis da construtora Porte Engenharia quando conheceu o grupo de traficantes de drogas de Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta. Vinícius Gritzbach foi demitido pela empresa em 2018. A empresa informa que “jamais teve conhecimento acerca dessas relações até que as investigações viessem a público”.
Foi a acusação de ter mandado matar Cara Preta, em 2021, que motivou a primeira sentença de morte contra ele, decretada pela facção. Para a polícia, Gritzbach havia sido responsável por desfalque em Cara Preta de R$ 100 milhões em criptomoedas e, quando se viu cobrado pelo traficante, decidira matá-lo. O empresário teria contratado Noé Alves Schaum para matar o traficante.
O crime foi em 27 de dezembro de 2021. Além de Cara Preta, o atirador matou Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, segurança do traficante. Conforme as investigações, Schaum foi capturado pelo PCC em janeiro de 2022, julgado pelo tribunal do crime e esquartejado por um criminoso conhecido como Klaus Barbie, referência ao oficial nazista que atuou na França ocupada na 2ª Guerra, onde se tornou o Carniceiro de Lyon.
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