Acre
Estado publica no Diário Oficial decreto de emergência em saúde pública nos municípios afetados pelas enchentes
O governo do Acre decretou emergência em saúde pública devido as cheias dos rios e o volume das chuvas que atingem 19 municípios do estado, desde o dia 21 de fevereiro. O decreto de n 11.419 foi publicado nesta sexta-feira, 1º, no Diário Oficial do Estado (DOE), e tem vigência de 180 dias.
Com o decreto, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), como unidade gestora orçamentária, pode ordenar despesas
que dizem respeito a créditos abertos para atender atividades de saúde pública, bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos.
A Sesacre também fica autorizada a editar atos complementares necessários à execução de medidas administrativas urgentes para o enfrentamento à situação de emergência tratada no decreto.

Na área da Saúde, com a ocorrência das cheias o Estado precisa agir de forma imediata para atender à população com estrutura e insumos necessários, e por meio do decreto, é possível fazer a aquisição destes para atender a população em tempo hábil.
O Acre enfrenta uma de suas maiores enchentes, na qual 19 municípios foram afetados por inundações, seja de rios ou igarapés. E já alcançou cota histórica de transbordamento em alguns municípios como Brasileia e Jordão que tiveram, respectivamente, 75% e 80% da cidade atingida pelas águas.
O governo do Acre por meio das secretarias está atuando diariamente nas ações de assistência em todo o território, em especial no trabalho de retirada das famílias dos locais comprometidos. E também na arrecadação e no envio de alimentos, insumos, materiais de higiene, limpeza e medicamentos para todos os municípios afetados.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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