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Estado implementa ICMS Ecológico para municípios
Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.
Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.
Aliff Lima
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente (Sema), está implementando o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico.
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A partir de 2021, os 22 municípios acreanos passam a ser beneficiados economicamente, caso tenham áreas naturais protegidas em seu território.
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Criado em 2019, o ICMS Ecológico entrará em vigor no Acre a partir de 2021. A medida tem o objetivo de incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios do estado.
Servindo como um critério ecológico de definição da forma de participação de municípios na divisão da receita do ICMS do Estado.
Amedida funciona também como um meio de compensação fiscal para cidades que não podem utilizar economicamente áreas que possuem unidades de conservação ou que têm seu território protegido, além de incentivar a criação de novas áreas de proteção ambiental.
Para o secretário adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, ao criar o ICMS Ecológico, o Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.
“A preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição, bem como possibilitar o incremento das receitas municipais, com base em critérios que refletem na melhoria na qualidade de vida da coletividade” comenta o gestor.
Com a colaboração dos municípios, a Sema organizará um cadastro das unidades de conservação presentes em todo o território acreano, denominado Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).
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Como critério de avaliação, são consideradas as unidades de conservação ambiental as áreas de preservação ambiental, terras indígenas, estações ecológicas, parques, reservas florestais, florestas, hortos florestais, áreas de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.
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O Ceuc deve conter os dados principais de cada unidade de conservação, como a denominação da área, o diploma legal de criação, o ano de criação da unidade, sua categoria, localização e dimensão, entre outros fatores.
Critério de avaliação abrange terras indígenas, reservas ecológicas, parques e florestas Foto: Pedro Devani/Secom
Com esses dados, anualmente ambas as secretarias devem produzir um levantamento da área ocupada por unidades de conservação ambiental em cada município do estado e encaminhar os dados levantados ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS) para fins de fixação do Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS).
Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos. “A Sema é responsável pela política ambiental do Estado e pelo sistema de meio ambiente do Acre. Como trata-se de áreas naturais protegidas, participamos do processo de fiscalização e validação”, destaca.
Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.
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Entrega de madeira para a reforma das passarelas de pedestres da Ponte José Augusto, que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasileia. Foto: Felipe Freire/Secom
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realizou na manhã deste sábado, 3, a entrega de madeira para a reforma das passarelas de pedestres da Ponte José Augusto, que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasileia. A ação visa garantir mais segurança e condições adequadas de mobilidade para a população que transita diariamente entre os dois municípios.
Durante a entrega, o governador Gladson Camelí destacou o compromisso de sua gestão com a população e a importância da iniciativa. “Essa entrega é importante principalmente para garantir o direito de ir e vir de toda uma população. São ações que reforçam nosso compromisso com as prefeituras e mostram que com união conseguimos vencer desafios. A passarela da Ponte José Augusto é uma prioridade, pois oferece segurança para os pedestres que a utilizam todos os dias”, afirmou.
Segundo o presidente do Imac, André Hassem, a doação das madeiras atende a uma demanda urgente da população e visa garantir trafegabilidade segura. “As passarelas, que somam 240 metros — 120 metros de cada lado —, já estavam com trechos bastante comprometidos. Algumas tábuas já tinham caído, o que representava um risco. Estamos entregando esse material para que a prefeitura possa iniciar a troca imediata e garantir melhores condições aos pedestres e ciclistas”, destacou.
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Cleiton Viera do Nascimento, acusado de envolvimento em um roubo ocorrido em Assis Brasil, na região de tríplice fronteira. A defesa do réu havia recorrido da sentença, mas teve o pedido negado.
Segundo os autos, Cleiton forneceu uma motocicleta de sua propriedade e um simulacro de arma de fogo para que outros homens praticassem um assalto a um estabelecimento comercial no município. Ele também recebeu parte do dinheiro roubado. O crime ocorreu no ano passado e, após a prisão dos assaltantes, a participação do acusado foi descoberta.
Cleiton foi condenado a 4 anos e 19 meses de reclusão por roubo majorado. A defesa alegou que os depoimentos que embasaram a condenação partiram de policiais que não estavam presentes no local do crime, mas o relator do processo entendeu que há provas suficientes da participação do réu, inclusive o uso de bens de sua propriedade no delito e o recebimento de parte do valor subtraído. Com a decisão, a pena foi mantida e o acusado continua preso.
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Governador Gladson Camelí prestigia amistoso em Epitaciolândia e participa das festividades pelos 33 anos do município
O município de Epitaciolândia, no Alto Acre, tem vivido dias de repleta celebração pelos seus 33 anos de emancipação política. E nesta sexta-feira, 2, um dos destaques da programação foi o amistoso de futebol entre a equipe local e o time Amigos do Nicolau Júnior, realizado no Estádio Municipal e prestigiado pelo governador Gladson Camelí, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, e pelo prefeito Sérgio Lopes.
Amistoso de futebol entre a equipe local e o time Amigos do Nicolau Júnior. Foto: Felipe Freire/Secom
Animado com o clima festivo, Camelí destacou a importância de estar próximo da população e participar diretamente das comemorações municipais. “Participar de eventos como esse em Epitaciolândia é fazer parte da nossa história. É um povo empreendedor, determinado. Eu fiz questão de estar presente com o prefeito Sérgio, a quem agradeço pela recepção. Hoje temos o rodeio, o show e amanhã a cavalgada. Está prometendo muito aqui no Alto Acre”, afirmou o governador sem esconder a energia de participar dos eventos.
O presidente da Assembleia Legislativa e realizador do amistoso, Nicolau Júnior, também enfatizou o momento de celebração e o reconhecimento ao trabalho da gestão municipal.
Epitaciolândia, no Alto Acre, tem vivido dias de repleta celebração pelos seus 33 anos de emancipação política. Foto: Felipe Freire/Secom
Animado com o clima festivo, Camelí destacou a importância de estar próximo da população e participar diretamente das comemorações municipais. “Participar de eventos como esse em Epitaciolândia é fazer parte da nossa história. É um povo empreendedor, determinado. Eu fiz questão de estar presente com o prefeito Sérgio, a quem agradeço pela recepção. Hoje temos o rodeio, o show e amanhã a cavalgada. Está prometendo muito aqui no Alto Acre”, afirmou o governador sem esconder a energia de participar dos eventos.
O presidente da Assembleia Legislativa e realizador do amistoso, Nicolau Júnior, também enfatizou o momento de celebração e o reconhecimento ao trabalho da gestão municipal.
Governador Gladson Camelí, presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, e pelo prefeito Sérgio Lopes. Foto: Felipe Freire/Secom
O prefeito Sérgio Lopes, que também é delegado da Polícia Civil, participou ativamente da organização do evento e comandou diretamente o time da instituição no amistoso. Para ele, o momento é de alegria e reconhecimento à história do povo.
“Temos muitos motivos para celebrar esses 33 anos. É uma data simbólica para esse povo aguerrido. A presença do governador, do deputado Nicolau e de tantas autoridades é uma demonstração de carinho com nossa cidade. Estão todos convidados a participar dessa grande festa”, declarou o gestor.
Camelí continua sua peregrinação pelos municípios estando próximo da população. Foto: Felipe Freire/Secom
Além do amistoso, as comemorações incluem a realização do tradicional Circuito Country, com rodeio, shows e a esperada cavalgada, que deve reunir moradores de toda a região do Alto Acre.
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