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Estado implementa ICMS Ecológico para municípios

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Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.

Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.

Aliff Lima

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente (Sema), está implementando o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico.

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A partir de 2021, os 22 municípios acreanos passam a ser beneficiados economicamente, caso tenham áreas naturais protegidas em seu território.

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Criado em 2019, o ICMS Ecológico entrará em vigor no Acre a partir de 2021. A medida tem o objetivo de incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios do estado.

Servindo como um critério ecológico de definição da forma de participação de municípios na divisão da receita do ICMS do Estado.

Amedida funciona também como um meio de compensação fiscal para cidades que não podem utilizar economicamente áreas que possuem unidades de conservação ou que têm seu território protegido, além de incentivar a criação de novas áreas de proteção ambiental.

Para o secretário adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, ao criar o ICMS Ecológico, o Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.

“A preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição, bem como possibilitar o incremento das receitas municipais, com base em critérios que refletem na melhoria na qualidade de vida da coletividade” comenta o gestor.

Com a colaboração dos municípios, a Sema organizará um cadastro das unidades de conservação presentes em todo o território acreano, denominado Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).

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Como critério de avaliação, são consideradas as unidades de conservação ambiental as áreas de preservação ambiental, terras indígenas, estações ecológicas, parques, reservas florestais, florestas, hortos florestais, áreas de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.

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O Ceuc deve conter os dados principais de cada unidade de conservação, como a denominação da área, o diploma legal de criação, o ano de criação da unidade, sua categoria, localização e dimensão, entre outros fatores.

Critério de avaliação abrange terras indígenas, reservas ecológicas, parques e florestas Foto: Pedro Devani/Secom

Com esses dados, anualmente ambas as secretarias devem produzir um levantamento da área ocupada por unidades de conservação ambiental em cada município do estado e encaminhar os dados levantados ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS) para fins de fixação do Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS).

Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos. “A Sema é responsável pela política ambiental do Estado e pelo sistema de meio ambiente do Acre. Como trata-se de áreas naturais protegidas, participamos do processo de fiscalização e validação”, destaca.

Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.

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Deputado Tadeu Hassem participa de Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade em Brasília

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O deputado estadual Tadeu Hassem participa nesta semana, em Brasília, do Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade do Brasil, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento reúne conselheiros titulares e suplentes de todo o país para discutir planejamento estratégico, governança e os rumos da profissão contábil no Brasil.

Conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC-AC), Tadeu destacou que o encontro marca o início de um ciclo de trabalho e integração entre os representantes do sistema CFC/CRCs, responsável por orientar e fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade em todo o território nacional.

“Este é o primeiro grande evento do nosso mandato de quatro anos no Conselho. É um momento importante de diálogo, troca de experiências e construção de estratégias para fortalecer a contabilidade brasileira”, afirmou.

Além de conselheiro do CRC-AC, Tadeu Hassem também preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo ele, a experiência no parlamento contribui para ampliar o debate sobre a importância da contabilidade na gestão pública e no planejamento responsável dos recursos.

O encontro nacional reúne representantes de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade e integra o processo de alinhamento do planejamento estratégico do sistema contábil brasileiro para os próximos anos. A programação inclui debates técnicos, apresentações institucionais e momentos de integração entre os conselheiros.

Para o parlamentar, fortalecer a contabilidade significa também fortalecer a transparência e a governança no país. “Uma contabilidade forte contribui para uma gestão pública mais eficiente, responsável e transparente”, concluiu.

 

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Bocalom se reúne com produtores rurais em Brasiléia

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde deste domingo com produtores rurais do município de Brasiléia, na região do Alto Acre.

O encontro aconteceu na propriedade de dona Laiz Rodrigues Bispo e do senhor Markuedoubes de Souza Neto, que moram no Ramal do quilômetro 18 da Estrada do Pacífico desde 1980. A família trabalha, junto com os filhos, na pecuária e na produção agrícola.

No Ramal 18 vivem cerca de 50 famílias de produtores rurais que sobrevivem principalmente da pecuária e do cultivo de café e milho.

A reunião, que os organizadores chamaram de 1º Encontro dos Produtores Rurais de Brasiléia, reuniu importantes lideranças da região. O objetivo foi ouvir do pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom, quais propostas ele pretende apresentar para melhorar o setor produtivo em um eventual governo.

Segundo os produtores, uma das principais necessidades da região é o investimento em logística, especialmente na melhoria das estradas de acesso.

O microempresário Jorge da Fazenda defendeu um governo voltado para políticas de fortalecimento do setor produtivo. “Precisamos de um governo que defenda a produção e o agronegócio. O Acre precisa crescer, e esse é o modelo que pode trazer riqueza para nossas famílias”, afirmou.

O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, filho de dona Laiz, disse ter esperança no desenvolvimento do setor produtivo no estado. “Já está na hora de o Acre encontrar o caminho do desenvolvimento. Está mais do que provado que é o campo que pode proporcionar isso. Precisamos eleger um governador determinado a ajudar o homem do campo para que possamos trabalhar”, declarou Raimundo Nonato.

Tião Bocalom afirmou ter ficado satisfeito com o convite para participar do encontro com os produtores rurais do ramal e deixou uma mensagem de otimismo à comunidade. “Desde 1998 eu ando por essa região falando da importância de valorizar o homem do campo e de fazer do setor produtivo uma prioridade de governo. Em 2006 comecei a defender o programa Produzir para Empregar. Sempre disse: campo rico, cidade rica. Sonho em ser governador para trabalhar junto com os prefeitos e estabelecer, de fato, uma política agroindustrial para este estado”, disse Bocalom.

 

 

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Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria da Mulher, realiza manhã especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretária da Mulher Direitos Humanos e Juventude, realizou na manhã deste domingo uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A ação reuniu mulheres da comunidade em um momento de valorização, reconhecimento e celebração da força feminina no município.

A programação teve início com uma caminhada de conscientização pelas ruas da cidade. Durante o percurso, a comitiva realizou paradas em frente às casas de algumas mulheres matriarcas e importantes referências da comunidade, que receberam homenagens e um mimo simbólico em reconhecimento à sua história, dedicação e contribuição para a sociedade assis-brasiliense.

Após a caminhada, foi realizado um café da manhã especial para as participantes, promovendo um momento de confraternização, troca de experiências e fortalecimento dos laços entre as mulheres presentes.

A programação também contou com distribuição de brindes, sorteios e atividades esportivas, como partidas de vôlei e futebol no campo, proporcionando momentos de lazer, integração e incentivo à prática esportiva.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das mulheres e com a promoção de ações que reconheçam a importância feminina na construção e no desenvolvimento do município.

A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam mais respeito, oportunidades e qualidade de vida para todas as mulheres.

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