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Estado implementa ICMS Ecológico para municípios
Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.
Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.
Aliff Lima
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente (Sema), está implementando o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico.
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A partir de 2021, os 22 municípios acreanos passam a ser beneficiados economicamente, caso tenham áreas naturais protegidas em seu território.
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Criado em 2019, o ICMS Ecológico entrará em vigor no Acre a partir de 2021. A medida tem o objetivo de incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios do estado.
Servindo como um critério ecológico de definição da forma de participação de municípios na divisão da receita do ICMS do Estado.
Amedida funciona também como um meio de compensação fiscal para cidades que não podem utilizar economicamente áreas que possuem unidades de conservação ou que têm seu território protegido, além de incentivar a criação de novas áreas de proteção ambiental.
Para o secretário adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, ao criar o ICMS Ecológico, o Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.
“A preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição, bem como possibilitar o incremento das receitas municipais, com base em critérios que refletem na melhoria na qualidade de vida da coletividade” comenta o gestor.
Com a colaboração dos municípios, a Sema organizará um cadastro das unidades de conservação presentes em todo o território acreano, denominado Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).
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Como critério de avaliação, são consideradas as unidades de conservação ambiental as áreas de preservação ambiental, terras indígenas, estações ecológicas, parques, reservas florestais, florestas, hortos florestais, áreas de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.
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O Ceuc deve conter os dados principais de cada unidade de conservação, como a denominação da área, o diploma legal de criação, o ano de criação da unidade, sua categoria, localização e dimensão, entre outros fatores.
Critério de avaliação abrange terras indígenas, reservas ecológicas, parques e florestas Foto: Pedro Devani/Secom
Com esses dados, anualmente ambas as secretarias devem produzir um levantamento da área ocupada por unidades de conservação ambiental em cada município do estado e encaminhar os dados levantados ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS) para fins de fixação do Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS).
Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos. “A Sema é responsável pela política ambiental do Estado e pelo sistema de meio ambiente do Acre. Como trata-se de áreas naturais protegidas, participamos do processo de fiscalização e validação”, destaca.
Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
VEJA VÍDEO
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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