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Estado de Rondônia descumpre decisão judicial favorável a idoso acreano que faz tratamento de saúde
Com Acrenews e News Rondônia
Na quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.
Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.
No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública. Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.
Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.
Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.
Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.
Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.
“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.
De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.
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Animal foi encontrado preso entre galhos na região de fronteira entre Brasiléia e Cobija
Um vídeo gravado por ribeirinhos chamou atenção nesta segunda-feira (30) ao mostrar uma sucuri de grande porte encontrada morta no Rio Acre, na região de fronteira entre Brasiléia e Cobija.
As imagens foram registradas por moradores que navegavam em uma canoa do tipo “voadeira” e mostram o animal já sem vida, preso entre galhos às margens do rio. Pelo porte, a cobra teria cerca de cinco metros de comprimento e uma circunferência aproximada de 50 centímetros.
De acordo com a gravação, a sucuri não apresentava sinais de movimento, o que indica que a morte pode ter ocorrido há poucas horas ou dias. Ainda não há informações sobre as causas. Entre as hipóteses, estão morte natural, ferimentos ou até a possibilidade de o animal ter ficado preso na vegetação e não conseguir se soltar.
O tamanho do animal impressionou quem presenciou a cena. Espécies como a sucuri-verde estão entre as maiores serpentes do mundo, podendo ultrapassar seis metros de comprimento e, em casos raros, chegar a tamanhos ainda maiores. Essas cobras são típicas de regiões tropicais da América do Sul e podem viver por décadas em ambientes naturais.
Não há confirmação se o animal foi retirado do local após o registro.
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Tadeu Hassem homenageia bombeiro morto em serviço e propõe indenização para mergulhadores do CBMAC
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) prestou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma homenagem ao bombeiro Isnard, que morreu afogado durante o exercício da profissão. Na ocasião, o parlamentar solicitou um minuto de silêncio em memória do militar, destacando o compromisso e o risco assumido diariamente pelos profissionais da segurança pública.
Além da homenagem, Tadeu apresentou a Indicação nº 381/2026, que propõe o encaminhamento ao Poder Executivo de um anteprojeto de lei para instituir, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), a Indenização de Compensação Orgânica por Atividade Hiperbárica e Agentes Biológicos (IOC – Mergulho).
A proposta tem como objetivo reconhecer e compensar financeiramente os bombeiros que atuam em operações de mergulho, consideradas de alto risco e que envolvem exposição a condições extremas e agentes nocivos.
Durante sua fala, o deputado ressaltou a necessidade de transformar o reconhecimento em ações concretas. “Não basta apenas lamentar. Precisamos garantir condições dignas e reconhecimento para esses profissionais que colocam a própria vida em risco para salvar outras”, afirmou.
Segundo Tadeu Hassem, a iniciativa busca valorizar os militares que desempenham funções especializadas dentro da corporação, além de fortalecer a estrutura de proteção aos profissionais da segurança pública no estado.
A indicação agora segue para análise do Governo do Estado, que poderá avaliar a viabilidade da implementação da medida.
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Unidade Socorro Frota é inaugurada em Brasília com presença de Lula, integra pacote de mais de 100 obras federais e coloca o município entre os destaques da Região Norte
Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia
A cidade de Brasiléia ganhou destaque nacional nesta segunda-feira (30) com a inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental Socorro Frota, uma das mais de 100 obras de educação entregues simultaneamente pelo Governo do Brasil.
No cenário regional, a unidade está entre as nove inauguradas na Região Norte, sendo uma das primeiras do Acre construída dentro do padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A cerimônia foi realizada em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de autoridades federais, estaduais e municipais.
Representando Brasiléia, participaram o prefeito Carlinhos do Pelado, a secretária municipal de Educação, Raiza Dias, a gestora da escola, Elissandra Menezes, e a estudante Alicy Oliveira.
A nova unidade escolar possui estrutura moderna, com 12 salas de aula totalmente climatizadas e capacidade para atender mais de 700 alunos. O espaço conta ainda com biblioteca, refeitório, auditório, laboratório, sala de informática, sala de recursos multifuncionais e quadra poliesportiva coberta.
A obra recebeu investimento de R$ 6,5 milhões, com recursos federais, incluindo emendas parlamentares, e foi construída em uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados.
As obras tiveram início em novembro de 2022, ainda na gestão da ex-prefeita Fernanda Hassem. O projeto foi viabilizado por meio de emendas parlamentares da ex-deputada federal Vanda Milani, da deputada Antônia Lúcia e do senador Alan Rick.
Durante a solenidade, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da escola não apenas pela estrutura física, mas também pela inclusão digital proporcionada pela política nacional de conectividade. Segundo ele, a entrega representa um avanço histórico para a educação do município.
“O investimento em uma escola desse porte, aliado à conectividade garantida pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coloca nossos alunos em igualdade de oportunidades com qualquer região do país.
Hoje, Brasiléia dá um passo importante rumo ao futuro da educação”, afirmou.
A estudante Alicy Oliveira também celebrou a conquista. “A gente imaginava uma escola grande, bonita, com espaço para estudar e brincar. Agora esse sonho está se tornando realidade”, disse.
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a entrega das obras vai além da infraestrutura física, incluindo avanços tecnológicos e educacionais.
“Entregamos hoje 107 obras de educação em todo o país, com investimento de mais de R$ 413 milhões. E celebramos também outro marco importante: mais de 99 mil escolas públicas já contam com internet de qualidade, beneficiando cerca de 24 milhões de estudantes. Saímos de 45,4% das escolas conectadas em 2023 para 71,7% agora, e vamos universalizar esse acesso até o final de 2026”, destacou.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelos Ministérios da Educação e das Comunicações, prevê investimento de R$ 8,8 bilhões para garantir internet de qualidade em todas as escolas públicas do país, promovendo inclusão digital e fortalecendo o uso pedagógico da tecnologia.
No total, o Brasil contabiliza atualmente cerca de 9,7 mil obras na área da educação, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. As entregas desta segunda-feira abrangem creches, escolas de tempo integral, institutos federais e melhorias em universidades e hospitais universitários.
Com a inauguração da Escola Socorro Frota, Brasiléia se consolida como referência em infraestrutura educacional no Acre, aliando ensino de qualidade, estrutura moderna e acesso à tecnologia para seus estudantes.
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