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Estado de Rondônia descumpre decisão judicial favorável a idoso acreano que faz tratamento de saúde
Com Acrenews e News Rondônia
Na quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.
Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.
No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública. Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.
Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.
Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.
Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.
Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.
“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.
De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.
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Acidente ocorreu no km 1 da Linha 1, na Vila do Incra; vítima foi levada ao pronto-socorro de Rio Branco
O motociclista Ivanir Loredo Feliciano, de 18 anos, ficou gravemente ferido após uma colisão entre a moto que conduzia e um carro, na noite desta terça-feira (17), no km 1 do Ramal Linha 1, na Vila do Incra, no município de Porto Acre.
De acordo com informações repassadas pela própria vítima, Ivanir seguia em uma motocicleta modelo Fan, de cor preta, no sentido Vila do V/Vila do Incra, quando foi surpreendido por um veículo modelo Fox, também preto, que trafegava no sentido contrário. O carro teria invadido a contramão ao tentar acessar outra rua, provocando a colisão quase frontal.
Com o impacto, o jovem foi arremessado ao solo e sofreu fratura no pé esquerdo, além de uma laceração grave com exposição de tendões e ligamentos.
Pessoas que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e se dirigiram até a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na própria Vila do Incra. Uma ambulância de suporte básico foi enviada e realizou o atendimento inicial. Após ser imobilizado e estabilizado, Ivanir foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área para o trabalho da perícia e, após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares.
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Polícia Civil do Acre registra 25 solicitações de medidas protetivas durante fim de semana de Carnaval
A Polícia Civil do Acre (PCAC) divulgou nesta segunda-feira, 16, dados referentes às medidas protetivas de urgência solicitadas durante o fim de semana de Carnaval, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, em todo o estado.
De acordo com o levantamento consolidado pelo setor de inteligência da instituição, foram registradas 31 ocorrências de violência doméstica no período, resultando na solicitação de 25 medidas protetivas de urgência. Os números consideram a data do fato e demonstram a atuação célere das delegacias da capital e do interior no atendimento às vítimas.
As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica das vítimas, estabelecendo restrições imediatas aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras determinações judiciais.
Segundo a instituição, o encaminhamento rápido dos pedidos ao Poder Judiciário foi fundamental para assegurar proteção às vítimas ainda durante o período festivo, marcado por grande circulação de pessoas e aumento no número de ocorrências relacionadas à violência doméstica.
A Polícia Civil reforçou que o trabalho integrado das equipes plantonistas, aliado ao monitoramento estratégico, permitiu resposta imediata aos casos registrados, garantindo acolhimento às vítimas e adoção das providências legais necessárias para a concessão das medidas protetivas em todo o Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Unimed nega atendimento de urgência a Bocalom e prefeitura diz que vai processar autor de fake news
A Unimed Rio Branco divulgou na noite de domingo (15) uma nota de esclarecimento negando que tenha realizado atendimento de urgência e emergência ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. A secretaria Especial de Comunicação do município anunciou que vai processar o autor da desinformação.
No comunicado, publicado nas redes sociais da cooperativa, a instituição afirma que são “absolutamente falsas” as notícias que citam um suposto atendimento ao gestor municipal.
“A Unimed Rio Branco vem a público esclarecer que são absolutamente falsas as notícias que mencionam um suposto atendimento de urgência e emergência ao prefeito da capital, Tião Bocalom”, diz a nota.
Ainda no texto, a cooperativa declara que repudia veementemente a disseminação de informações consideradas inverídicas e também critica qualquer tentativa de atribuir declarações a integrantes da diretoria executiva sobre atendimentos médicos.
“A cooperativa repudia veementemente a disseminação de informações inverídicas, bem como qualquer tentativa de atribuir a membros da Diretoria Executiva declarações sobre atendimentos a pacientes”, afirma.
A Unimed também reforçou que atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Ética Médica, destacando o compromisso com o sigilo e a confidencialidade das informações de qualquer paciente.
“Reiteramos que a Unimed Rio Branco atua em estrita observância à LGPD e ao Código de Ética Médica, preservando integralmente o sigilo e a confidencialidade das informações relacionadas a qualquer paciente”, conclui.
Ao ac24horas, o secretário Especial de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, disse que o que deu origem aos boatos teria sido uma matéria publicada em um portal. “A matéria é mentirosa e irresponsável. Estamos tomando providências judiciais contra essa pessoa que vem constantemente publicando notícias mentirosas sobre o prefeito Tião Bocalom”, afirmou.
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