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Estado de Rondônia descumpre decisão judicial favorável a idoso acreano que faz tratamento de saúde

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Com Acrenews e News Rondônia

Na quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.

Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.

No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública.  Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.

Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.

Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.

Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.

Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.

Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.

“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.

De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.

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Governador Gladson Cameli entrega plano emergencial a ministros e pede ajuda federal para enfrentar mudanças climáticas no Acre

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O governo do Estado segue empenhado na busca por soluções e no enfrentamento aos eventos climáticos extremos que afetam o Acre com cada vez mais frequência e intensidade. Nesta segunda-feira, 22, em Brasília (DF), o governador Gladson Cameli entregou o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes aos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e reforçou o pedido de apoio do governo federal à população acreana.

Governador Gladson Cameli entregou, nesta segunda-feira, 22, o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Pedro Devani/Secom

Elaborado por 11 órgãos do Poder Executivo, o documento de 84 páginas apresenta uma série de propostas e soluções, como a implantação de um sistema de alertas e monitoramento das cheias dos rios e igarapés, retirada de órgãos públicos, prédios comerciais, aldeias indígenas e famílias residentes em áreas de inundações, reflorestamento das matas ciliares e a contratação de estudos e assessorias técnicas para a elaboração dos planos das bacias hidrográficas, entre outras medidas.

“Sabemos do tamanho do desafio que temos pela frente e precisamos agir o quanto antes. As mudanças climáticas são uma realidade, e o Acre tem sofrido muito nos últimos anos. A nossa vinda aqui é para reforçar o nosso pedido de ajuda ao governo federal e, ao mesmo tempo, agradecer o presidente Lula e sua equipe de ministros, que têm sido grandes parceiros do nosso estado neste momento tão difícil”, afirmou Cameli.

Governante ressaltou os desafios enfrentados no estado e agradeceu o apoio dado pelo governo federal à população acreana. Foto: Pedro Devani/Secom

Durante o encontro, a ministra Marina Silva defendeu a destinação de recursos para um programa nacional de emergência climática. “Talvez tenhamos que fazer um regime de exceção fiscal, como foi feito durante a pandemia, para poder ajudar com mais agilidade os municípios que estão em situação mais grave”, declarou.

Na oportunidade, também foi entregue à titular do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. “Esta é uma intervenção necessária e muito importante para conter os alagamentos do manancial, que estão cada vez mais recorrentes, e causam transtornos a milhares de famílias da capital”, explicou Renata Souza, secretária adjunta de Meio Ambiente.

Em 2024, mais de 100 mil pessoas de 19 dos 22 municípios acreanos sofreram com as enchentes. Brasileia, na fronteira com a Bolívia, registrou a maior cheia da história. Um levantamento do governo estadual estima que 13 mil residências estão localizadas em áreas alagadiças.

Durante a reunião, também foi apresentada uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. Foto: Pedro Devani/Secom

“Queremos formalizar parcerias com as prefeituras para a formulação de planos municipais que estejam de acordo com as realidades locais. A nossa meta é executar a curto, médio e longo prazo as propostas contidas neste documento e superar estes problemas, que tanto têm prejudicado nossa população, de maneira definitiva”, argumentou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.

Ministro Waldez Góes enaltece iniciativa do governo do Acre

O esforço do governo do Estado em querer superar as consequências dos eventos climáticos extremos foi reconhecido pelo ministro Waldez Góes. O gestor colocou-se à disposição para ajudar o Acre. “É muito louvável a elaboração deste plano. Sabemos que é um tema transversal e estaremos empenhados em dialogar com outros ministérios para poder apoiar o estado. O Brasil tem um futuro muito desafiador em relação aos eventos climáticos extremos”, enfatizou.

Ministro Waldez Góes enalteceu iniciativa do governo do Estado e garantiu apoio ao plano emergencial. Foto: Pedro Devani/Secom

As reuniões foram acompanhadas pelos secretários de Governo, Alysson Bestene; da Fazenda, Amarísio Freitas; de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago; e de Comunicação, Nayara Lessa; do chefe do Gabinete do Governador, José Messias; e do procurador do Estado, João Paulo Setti.

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Hasteamento das Bandeiras marca oficialmente início das comemorações dos 32 anos de Epitaciolândia

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Autoridades compondo dispositivo de honra – Foto: Wesley Cardoso/Assemcom

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, a tradicional cerimônia de hasteamento das bandeiras em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia. A solenidade foi realizada no paço da Prefeitura Municipal e contou com as participações do Prefeito Sérgio Lopes, Comandantes do Corpo de Bombeiros, Policia Militar e Exercito Brasileiro, Raimundo Nonato da silva Gondim Secretário Municipal de Educação, demais secretários, Gestores escolares, alunos da rede de ensino municipal e demais servidores.

O hasteamento dos Pavilhões é 2ª atividade em comemoração aos  32 anos de emancipação político-administrativa, após todos os presentes entoarem os hinos nacional brasileiro e de Epitaciolândia as autoridades fizeram uso da palavra falando sobre a representatividade desse momento em que se comemora essa data tão importante para todos epitaciolandenses.

O secretário de Educação Gondim, enalteceu a energia dos alunos e respeito com os pavilhões.

“Essa alegria dos alunos ao entoarem os hinos, nacional e de Epitaciolândia, mostra que estamos no caminho certo construindo cidadão para um futuro promissor” destacou o secretário parabenizando a todos os presentes.

O prefeito Sérgio Lopes destacou os avanços que Epitaciolândia está tendo e da importância do município para todo o estado.

“Estamos realizando a 2ª atividade em comemoração aos 32 anos de Epitaciolândia, para nós é motivo de muita alegria de estar aqui vivendo esse momento, quero parabenizar a todos que compareceram, nossas autoridades do Exercito, Corpo de Bombeiros e Policia Militar, Secretários, Gestores professores e nossos alunos, quero dizer que Epitaciolândia está no caminho certo quero aqui reiterar o nosso compromisso de continuar trabalhando para melhorar a nossa cidade, vamos continuar avançando, parabéns a todos.” Destacou Sérgio Lopes.

 

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Homem em situação de rua é preso após invadir Ministério da Fazenda em Rio Branco

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Na noite deste domingo (21), um homem em situação de rua foi detido após invadir o prédio do Ministério da Fazenda, localizado na Avenida Brasil, na região central de Rio Branco.

De acordo com relatos da polícia, o indivíduo conseguiu adentrar o local ao pular uma parte do portão, que possui cerca de 3 metros de altura, e alcançar o telhado do órgão federal. Um vigilante, em ronda na área, notou a movimentação e efetuou um disparo de alerta, sem, no entanto, atingir o invasor. O morador de rua fugiu e se escondeu nos arredores do prédio.

Após o alerta do vigilante, a Polícia Militar foi acionada e realizou uma busca minuciosa, culminando na localização e detenção do criminoso. Utilizando uma escada, os agentes desceram o homem do telhado e o conduziram até a viatura da PM.

Embora o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tenha sido acionado, a presença médica não foi mais necessária, visto que o invasor não foi encontrado ferido pelos vigilantes após o disparo.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Flagrante (Defla), onde enfrentará acusações pelo crime de invasão de prédio público.

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