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Estado de Rondônia descumpre decisão judicial favorável a idoso acreano que faz tratamento de saúde

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Com Acrenews e News Rondônia

Na quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.

Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.

No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública.  Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.

Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.

Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.

Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.

Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.

Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.

“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.

De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.

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Bocalom lança obra do primeiro viaduto de Rio Branco nesta sexta-feira; veja o projeto

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Elevado será na Estrada Dias Martins e custará 15 milhões de recursos próprios, garante o prefeito

O primeiro viaduto da história de Rio Branco deixará de ser projeto e sairá do papel a partir desta sexta-feira (29), quando o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), assinará o pacote de obras com as ordens de serviço. O lançamento será nesta manhã no local de início da obra, no Jardim Primavera.

O viaduto será construído a partir do número 660 da rua principal do Jardim Primavera até a rua Fátima Maia, que é o principal ponto de bloqueio no trânsito nas horas de maior trafegabilidade no local, quando as principais faculdades instaladas na região abrem ou encerram suas aulas, principalmente no período noturno.

Precisamente, o viaduto ligara as ruas Recanto Verde à Estrada Adalberto Torres, numa extensão de 188 metros com obras que vão impactar 536 metros do entorno, com outros serviços.

A obra está orçada em 15 milhões e os recursos são do próprio município, garantiu o prefeito Tião Bocalom. A conclusão é prevista para os primeiros meses do ano que vem.

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Polícia Civil, Policia Nacional Boliviana e Bombeiros localizam cadáver de brasileiro na Bolívia

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As instituições policiais do Brasil e da Bolívia, com apoio do Corpo de Bombeiros, localizaram corpo de brasileiro, vítima de homicídio, em território boliviano

A investigação da Polícia Civil acreana iniciou quando uma criança brasileira de 4 meses foi atendida no hospital de Xapuri com marcas de maus-tratos, trazida por populares que residem na Bolívia.

Durante os trabalhos investigativos foi identificado que o autor do delito, além de ter praticado maus-tratos contra a criança e manter a namorada em cárcere, foi posteriormente morto por desavenças em território boliviano.

O então autor, agora vítima de homicídio, era foragido do presídio Francisco de Oliveira Conde, acusado de assassinatos de diversas pessoas da organização criminosa rival.

Depois de intenso trabalho investigativo e representação da Delegada de Polícia Civil do município de Xapuri, a justiça acreana decretou a prisão temporária do responsável pelo homicídio ocorrido em terras bolivianas.

A competência para investigar e julgar o crime decorre do fato da vítima e do autor serem brasileiros, embora o crime tenha ocorrido no país vizinho.

A Polícia Civil do município de Xapuri logrou êxito em prender um dos autores, o qual, na manhã desta quinta-feira, dia 28, apontou para investigadores brasileiros e bolivianos o local em que foi enterrado o corpo.

O corpo localizado na Bolívia foi encaminhado para o IML em Rio Branco, a fim de constatar se é da vítima do homicídio.

As diligências da Polícia Civil de Xapuri para localizar o corpo, além de contar com o apoio da Policia Boliviana e do Corpo de Bombeiros de Xapuri, teve a participação dos policiais civis de Brasiléia e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais – CORE.

“A cooperação entre o Poder Judiciário acreano, a Polícia Civil e a Policia Boliviana, com o apoio do Corpo de Bombeiros, foi essencial para a localização do corpo da vítima”, pontuou a Dra. Michelle Boscaro, Delegada de Polícia Civil de Xapuri.

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Prefeito prestigia sessão solene de aniversário de 60 anos da Câmara Municipal de Rio Branco

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Em comemoração aos 60 anos da Câmara Municipal de Rio Branco, foi realizada sessão solene bastante prestigiada na manhã dessa quinta-feira (28), no salão do buffet Afa Jardim.
Entre as autoridades, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se fez presente e compôs a mesa de honra ao lado do presidente do Poder Legislativo Municipal, o vereador Raimundo Neném, dos demais membros da mesa diretora da Casa e vereadores.

Em discurso, o chefe do Poder Executivo de Rio Branco destacou a importância da Câmara e enalteceu a relação de respeito e independência entre os poderes.

“Eu fico muito feliz de poder participar dessa comemoração dos 60 anos da nossa Câmara Municipal de Rio Branco. Prova maior do meu respeito pelo Legislativo é que quando eu assumi a Prefeitura de Rio Branco todo mundo viu que eu não intervi na eleição da mesa diretora, ou seja, a independência dos poderes para mim é fundamental assim como não intervir na eleição da segunda mesa diretora. Eu gosto da verdade, da transparência e gosto de trabalhar de forma correta então é isso que os nossos vereadores daqui do Rio Branco devem estar sentindo na nossa gestão. Então essa relação do Executivo de Rio Branco com Legislativo de Rio Branco tem sido boa por causa do respeito mútuo que existe.”, ressaltou o prefeito.

Alguns dos mais recentes ex-presidentes do Poder Legislativo Municipal foram homenageados (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Também estiverem entre os presentes, representantes do Governo do Estado, parlamentares estaduais e federais, a corregedora da Defensoria Pública, Roberta Caminha e o presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, além de líderes comunitários e servidores da Câmara.

Alguns dos mais recentes ex-presidentes do Poder Legislativo Municipal foram homenageados, tais como o já falecido vereador Jessé Santiago, além de Artêmio Costa e Juracy Nogueira, presentes na solenidade.

É na Câmara Municipal que as ações da prefeitura são analisadas e precisam de aprovação para serem executadas. Na atual legislatura, que é composta por 17 vereadores, a base de apoio do prefeito conta com 15 deles, o que tem garantido à atual gestão importante apoio da ampla maioria dos representantes do povo no Parlamento Mirim de Rio Branco na aprovação de projetos de autoria do Poder Executivo Municipal que são de interesse da população rio-branquense e que promovem melhorias na cidade.

(Foto: Val Fernandes/Assecom)

“A gente tem uma parceria muito forte como Executivo Municipal, o nosso prefeito tem dado suporte a essa nova estrutura. O prefeito tem uma base muito sólida junto aos vereadores e estamos nessa parceria que não pode parar e a população de Rio Branco só tem a ganhar”, destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném.

O líder do prefeito na Câmara, vereador João Marcos Luz, salientou a boa relação entre o prefeito e sua base.

“O prefeito Tião Bocalom tem muito carinho pela sua base. A missão é ouvir a todos, é trabalhar sempre em união, em conjunto, para buscar a solução para os problemas de Rio Branco.”

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