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Estabelecimento deve indenizar vítima de roubo e crime sexual em estacionamento privativo
O acesso de pessoa não permitida nas dependências do local configura a omissão do estabelecimento, que desta forma permitiu a consumação dos crimes.
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um estabelecimento da capital acreana a indenizar uma cliente em R$ 20 mil, a título de danos morais, decorrentes do abalo causado por crime sexual e R$ 11.540,00, para reparação patrimonial, dos bens roubados em assalto realizado no estacionamento privativo do reclamado.
A cliente trabalha como enfermeira em Rondônia e veio à cidade de Rio Branco para participar de um curso. Ela foi vítima de ato ilícito gerado por omissão do réu. “As evidências forçam a concluir que houve falha na prestação dos serviços por parte da filial da rede hoteleira nessa região”, esclareceu o juiz de Direito Marcelo Carvalho, titular da unidade judiciária.
Entenda o caso
A autora do processo foi abordada no estacionamento do empreendimento por indivíduo armado com uma faca, sendo obrigada a dirigir sob o comando do assaltante. Em um local desconhecido, ele praticou crime sexual contra a mulher.
Quando conseguiu retornar ao hotel foi acompanhada por um funcionário do empreendimento à delegacia. Pelas imagens de monitoramento, verificou-se que o homem já estava escondido anteriormente. Contudo, a vítima acionou a Justiça pelos danos sofridos pela falha no dever de segurança aos consumidores.
Em contestação, o demandado afirmou que a situação se trata de um caso fortuito, imprevisível e estranho ao serviço de hospedagem.
Decisão
Ao analisar o mérito, o magistrado verificou que o homem envolvido nesta situação foi condenado criminalmente por roubo e estupro, sendo incontroverso que a mulher foi vítima de dois tipos penais. O agressor estava preso por outro crime, contudo respondeu também por essa ação criminosa e recebeu pena de 17 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Ele está recluso na Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde.
Na decisão, o juiz apontou que os fatos denunciados não representam evento fortuito externo, “não se tratando de fato alheio ao controle do hotel, nem atribuível desta forma à segurança a ser cobrada do Estado”. Carvalho destacou que o reclamado é um fornecedor de serviços, por isso deve responder pela Teoria do Risco do Empreendimento, já que esse se apresenta como opção de conforto e segurança aos hóspedes.
Os direitos da consumidora foram violados. “A disponibilização de amplo estacionamento privativo aos seus clientes é uma facilidade que engrandece e agrega maior valor ao empreendimento e, por consequência, gera maior lucro ao negócio. É, inequivocamente, direcionada à finalidade de angariar clientela, razão pela qual, responde a pessoa jurídica objetivamente por danos decorrentes da inadequada prestação desse serviço”, descreveu na sentença.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e a primeira-dama, advogada Kelen Nunes Bocalom, que também é chefe de gabinete do município, entraram no clima do Carnaval da Família e aproveitaram a festa de uma maneira inusitada na tarde deste domingo (02). Durante o evento realizado na Praça da Revolução, os dois tomaram um banho na fonte interativa junto com as crianças, em um momento de descontração.
A cena chamou a atenção de quem estava no local, arrancando sorrisos dos presentes. Enquanto a criançada já fazia da fonte um ponto de diversão espontânea, Bocalom e a primeira-dama decidiram se juntar a elas.
O Carnaval da Família segue até terça-feira (4), com uma programação voltada para todas as idades. Fotos captadas pelo fotojornalista do ac24horas, Sérgio Vale, mostram o momento.
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Baile da terceira idade e programação diversificada marcaram o domingo de folia na Praça da Revolução, com apoio da Prefeitura, Governo do Acre e Acisa.
O terceiro dia do Carnaval da Família, realizado na Praça da Revolução, em Rio Branco, trouxe muita animação para crianças e idosos neste domingo (2). O evento, promovido pela Prefeitura de Rio Branco com o apoio do Governo do Acre e da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), contou com uma programação diversificada e voltada para todas as idades.
Um dos destaques do dia foi o tradicional baile da terceira idade, que reuniu dezenas de idosos atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro do Idoso. Com marchinhas, cores e muita dança, o baile proporcionou um espaço de inclusão e diversão para aqueles que, muitas vezes, enfrentam a solidão no dia a dia.
A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.
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Tradicional carnaval de rua contou com duas baterias e manteve viva a alegria e a cultura local no domingo de folia.
O tradicional bloco carnavalesco ‘Vai Quem Quer’, do bairro Tucumã, reuniu uma multidão de foliões neste domingo (2), em Rio Branco. O trio elétrico percorreu as ruas do bairro, garantindo animação e alegria para a comunidade.
A festa contou com a participação de duas baterias — Seis é D+ e Sem Limites — que embalaram o público com muito ritmo e energia. O ‘Vai Quem Quer’ é um dos blocos mais tradicionais do Carnaval de Rio Branco e, em 2025, foi o único bloco de bairro a sair às ruas, mantendo viva a tradição e a cultura local.
O evento reforçou a importância dos carnavais de rua como expressão cultural e de integração comunitária, proporcionando um domingo de muita diversão e celebração para os moradores e simpatizantes do bairro Tucumã.
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