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Envelhecimento e pobreza são principais fatores de risco para cegueira
Estudo estima que Brasil tenha 1,5 milhão de pessoas cegas
Pessoas de faixas etárias mais elevadas e com menor poder aquisitivo estão mais suscetíveis a cegueira ou baixa visão, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
O documento, intitulado As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2023, faz uma radiografia do segmento no país, tomando como base estimativas mundiais da prevalência de doenças oftalmológicas, somadas a dados demográficos e socioeconômicos do Brasil.
De acordo com o estudo, as principais causas de cegueira ou baixa visão incluem catarata, erros refrativos não corrigidos, glaucoma e degeneração macular relacionada à idade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual – dessas, pelo menos 1 bilhão têm deficiência visual moderada ou grave, ou cegueira que, segundo o conselho, poderia ter sido evitada, ou ainda não foi tratada.
A catarata e os erros de refração não corrigidos são as duas principais causas de deficiência visual reversível e representam 75% de todos os tipos de deficiência visual, sobretudo entre grupos etários mais altos.
“Entre os fatores de risco para esses quadros, destaca-se o envelhecimento da população, além de mudanças no estilo de vida e a urbanização. Também influencia esse cenário a falta de acesso a um atendimento oftalmológico de qualidade”, ressaltou o conselho, em nota.
Brasil
O CBO destaca que, assim como a idade, a pobreza também conduz à perpetuação de problemas de saúde, incluindo a saúde ocular. A estimativa é que o país tenha 1,5 milhão de pessoas cegas, sendo 948,1 mil em grupos economicamente vulneráveis; 857 mil na chamada classe média; e 174 mil entre os com maior poder aquisitivo.
“Além de ser mais recorrente em pessoas de menor renda, a deficiência visual também causa maior impacto nessa parcela da população que, com a chegada do problema ocular, sofre as consequências de produtividade e as dificuldades de acesso às fases de reabilitação e de educação dos cegos.”
De acordo com o relatório, os efeitos econômicos da deficiência visual podem ser divididos em dois tipos: custos diretos gerados pelo tratamento das doenças oculares, incluindo serviços médicos, produtos farmacêuticos, pesquisa e administração; e custos indiretos relacionados à perda de ganhos e os gastos com recursos visuais, equipamentos, reformas em moradias, reabilitação, perda de receita fiscal, além da percepção de dor, sofrimento e morte prematura resultantes do problema visual.
“Para se ter uma ideia da dimensão dos números, em 2012, os custos globais diretos com a cegueira foram estimados em U$ 25 bilhões, o que pode ser, no mínimo, multiplicado por dois, quando levamos em conta os custos indiretos”, avaliou a entidade.
Prevenção
Dentre as estratégias apontadas pelo documento para reverter esse cenário está o conhecimento real sobre a incidência e prevalência de dados sobre a saúde ocular, algo classificado como “fundamental” para definição e planejamento de políticas públicas específicas.
Outro ponto considerado importante é conhecer o número de médicos oftalmologistas disponíveis para coordenar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas oculares. “De posse dessa informação, a gestão pode desenvolver planos de ação com a disponibilidade de força de trabalho especializada, identificando possíveis lacunas no atendimento e possibilitando o ajuste dos planos de recursos humanos”.
O relatório aponta ainda a necessidade de ampliar o acesso a serviços oftalmológicos e monitorar o volume de procedimentos realizados. “Segundo os especialistas, ao estabelecer metas e acompanhar indicadores, é possível traçar estratégias mais precisas para combater a deficiência visual e garantir o acesso igualitário a serviços oftalmológicos de qualidade em todo o mundo.
Edição: Nádia Franco
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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