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Entidades tentam barrar participação de pecuarista em audiência pública sobre PL 313
Por Raimari Cardoso
Cerca de 50 entidades da área ambiental, incluindo sindicatos, cooperativas e associações de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri e Brasiléia, fizeram um apelo à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para que um pecuarista que ocupou terras na Unidade de Conservação não seja ouvido na audiência pública requerida pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) para discutir o Projeto de Lei 313/20.
O PL 313, apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), propõe a alteração do artigo 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos. Atualmente, o PL está aguardando parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O pecuarista em questão é Rodrigo Oliveira Santos, que é um dos líderes do movimento que pleiteia junto ao Congresso Nacional a alteração dos limites da Resex Chico Mendes por meio do Projeto de Lei nº 6024/19, apresentado pela deputada Mara Rocha (PSDB/AC). No mesmo PL, a parlamentar acreana busca categorizar o Parque Nacional da Serra do Divisor de Unidade de Conservação para Área de Proteção Ambiental (APA).
E foi exatamente a deputada Mara Rocha quem requereu junto à CAPADR a inclusão de Rodrigo Oliveira Santos entre os participantes da audiência solicitada pelo deputado Pedro Uczai. No requerimento, que foi aprovado, ele sugeriu que fossem convidados os representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional das Populações Tradicionais (CNS); da Coalizão Pró-UC (representada pelo WWF); e da Embrapa Amazônia Oriental.
As entidades que assinam o apelo para barrar o convite ao pecuarista afirmam no documento que foi lido pelo deputado João Daniel (PT/SE) em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (15), que Rodrigo Oliveira não representa os produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes e que sua presença na audiência representa desrespeito à própria Comissão e aos povos que vivem na Unidade de Conservação Federal.
“A participação desse cidadão não trará qualquer contribuição para o referido processo, pelo contrário, vai gerar conflitos, desinformação e incertezas, porque o senhor Rodrigo Oliveira Santos é invasor de terras de reservas, responsável por ameaças de morte, por crimes ambientais e não goza de nenhuma legitimidade para representar produtores. Tampouco tem a lisura que se espera de alguém com o importante papel de levar informações confiáveis para os parlamentares que vão tomar decisões em conformidade com a lei para o benefício da coletividade”, diz um trecho do documento.
Antecedentes
Rodrigo Oliveira Santos possui um histórico de conflito com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em 2013, Rodrigo foi denunciado por ameaçar de morte um servidor do órgão ambiental durante uma operação em que ele foi multado por desmatamento de 69 hectares dentro da Resex Chico Mendes.
“Cadeia, a gente entra e a gente sai. Caixão, não, só tem entrada, não tem saída”, ele teria dito em conversa gravada no momento da autuação e que foi entregue à Polícia Federal.
Três anos depois, em novembro de 2016, a Justiça Federal no Acre determinou contra Santos a reintegração de posse da área que ocupava dentro da Unidade de Conservação. Pecuarista, ele não é considerado pelo ICMBio como morador tradicional, além de exercer atividade econômica incompatível com o regulamento da reserva extrativista.
Em julho de 2019, Rodrigo permaneceu preso por alguns dias, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por conta da abertura de um ramal ilegal dentro da Resex nos limites do município de Assis Brasil. Ele terminou sendo solto em seguida após o juiz entender que não havia razão para a manutenção da prisão.
O referido ramal estaria sendo financiado pelo ex-procurador-geral do Acre e advogado Jorgenei da Silva Ribeiro, que em setembro do mesmo ano foi denunciado pelo MPF à Justiça Federal pelo desmatamento de 71,5 hectares para a abertura da estrada, que seria usada para escoamento de madeira. Ribeiro alega ser o dono de uma área que é conhecida como Seringal Senegal ou Fazenda Petrópolis, vizinha à Resex.
De acordo com relatório da CPI da Grilagem, concluída em 2001, a supracitada área não possui título definitivo expedido pelo Poder Público e foi registrada irregularmente no cartório da cidade de Sena Madureira (AC).
O outro lado
Rodrigo Oliveira Santos atendeu à reportagem do ac24horas na noite desta quarta-feira (15) e respondeu, de maneira serena, a todos os questionamentos feitos, assim como se manifestou a respeito do apelo das entidades ambientais para que ele não participe da audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que ainda não tem data definida.
De acordo com Santos, o pedido apresentado pelas entidades contra a sua ida a Brasília representa um ataque aos produtores rurais que estão na área da Resex vivendo do extrativismo, mas também da pequena criação de gado e da agricultura familiar. Ele diz que o PL 313 tem o mero objetivo de regularizar o que já existe: a presença de animais de grande porte (bovinos e bubalinos) nas reservas extrativistas.
“Do que eles têm medo? Da verdade que eu vou levar à audiência representando as pessoas que vivem da criação de gado mesmo estando na Resex? Eles tentam me tirar do jogo de toda maneira para que eu não possa expressar a verdade, e isso é ruim. Se eu não posso falar não tem discussão, já é decisão tomada. Se é para discutir vamos ouvir os dois lados e quem tem que tomar as decisões que assim o façam”, afirmou.
A respeito dos problemas que já teve com o ICMBio e com a Justiça Federal, Rodrigo diz que esses fatos fazem parte do passado, mas são permanentemente usados por representantes do ambientalismo para denegrir a sua imagem com acusações de ser infrator ambiental, grileiro e invasor de terras públicas. Ele argumenta ser apenas um trabalhador que defende o setor em que atua e que não é defensor do desmatamento.
Sobre a ameaça contra o servidor do ICMBio, ele confirmou que ocorreu, mas disse que foi motivada pelo calor do momento, em uma situação em que viu seu patrimônio ameaçado. Afirmou ainda que “pagou o que tinha de pagar”, tendo o caso sido resolvido e que não guarda nenhum rancor contra os funcionários do órgão ambiental.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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