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Entidades tentam barrar participação de pecuarista em audiência pública sobre PL 313
Por Raimari Cardoso
Cerca de 50 entidades da área ambiental, incluindo sindicatos, cooperativas e associações de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri e Brasiléia, fizeram um apelo à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para que um pecuarista que ocupou terras na Unidade de Conservação não seja ouvido na audiência pública requerida pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) para discutir o Projeto de Lei 313/20.
O PL 313, apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), propõe a alteração do artigo 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos. Atualmente, o PL está aguardando parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O pecuarista em questão é Rodrigo Oliveira Santos, que é um dos líderes do movimento que pleiteia junto ao Congresso Nacional a alteração dos limites da Resex Chico Mendes por meio do Projeto de Lei nº 6024/19, apresentado pela deputada Mara Rocha (PSDB/AC). No mesmo PL, a parlamentar acreana busca categorizar o Parque Nacional da Serra do Divisor de Unidade de Conservação para Área de Proteção Ambiental (APA).
E foi exatamente a deputada Mara Rocha quem requereu junto à CAPADR a inclusão de Rodrigo Oliveira Santos entre os participantes da audiência solicitada pelo deputado Pedro Uczai. No requerimento, que foi aprovado, ele sugeriu que fossem convidados os representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional das Populações Tradicionais (CNS); da Coalizão Pró-UC (representada pelo WWF); e da Embrapa Amazônia Oriental.
As entidades que assinam o apelo para barrar o convite ao pecuarista afirmam no documento que foi lido pelo deputado João Daniel (PT/SE) em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (15), que Rodrigo Oliveira não representa os produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes e que sua presença na audiência representa desrespeito à própria Comissão e aos povos que vivem na Unidade de Conservação Federal.
“A participação desse cidadão não trará qualquer contribuição para o referido processo, pelo contrário, vai gerar conflitos, desinformação e incertezas, porque o senhor Rodrigo Oliveira Santos é invasor de terras de reservas, responsável por ameaças de morte, por crimes ambientais e não goza de nenhuma legitimidade para representar produtores. Tampouco tem a lisura que se espera de alguém com o importante papel de levar informações confiáveis para os parlamentares que vão tomar decisões em conformidade com a lei para o benefício da coletividade”, diz um trecho do documento.
Antecedentes
Rodrigo Oliveira Santos possui um histórico de conflito com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em 2013, Rodrigo foi denunciado por ameaçar de morte um servidor do órgão ambiental durante uma operação em que ele foi multado por desmatamento de 69 hectares dentro da Resex Chico Mendes.
“Cadeia, a gente entra e a gente sai. Caixão, não, só tem entrada, não tem saída”, ele teria dito em conversa gravada no momento da autuação e que foi entregue à Polícia Federal.
Três anos depois, em novembro de 2016, a Justiça Federal no Acre determinou contra Santos a reintegração de posse da área que ocupava dentro da Unidade de Conservação. Pecuarista, ele não é considerado pelo ICMBio como morador tradicional, além de exercer atividade econômica incompatível com o regulamento da reserva extrativista.
Em julho de 2019, Rodrigo permaneceu preso por alguns dias, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por conta da abertura de um ramal ilegal dentro da Resex nos limites do município de Assis Brasil. Ele terminou sendo solto em seguida após o juiz entender que não havia razão para a manutenção da prisão.
O referido ramal estaria sendo financiado pelo ex-procurador-geral do Acre e advogado Jorgenei da Silva Ribeiro, que em setembro do mesmo ano foi denunciado pelo MPF à Justiça Federal pelo desmatamento de 71,5 hectares para a abertura da estrada, que seria usada para escoamento de madeira. Ribeiro alega ser o dono de uma área que é conhecida como Seringal Senegal ou Fazenda Petrópolis, vizinha à Resex.
De acordo com relatório da CPI da Grilagem, concluída em 2001, a supracitada área não possui título definitivo expedido pelo Poder Público e foi registrada irregularmente no cartório da cidade de Sena Madureira (AC).
O outro lado
Rodrigo Oliveira Santos atendeu à reportagem do ac24horas na noite desta quarta-feira (15) e respondeu, de maneira serena, a todos os questionamentos feitos, assim como se manifestou a respeito do apelo das entidades ambientais para que ele não participe da audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que ainda não tem data definida.
De acordo com Santos, o pedido apresentado pelas entidades contra a sua ida a Brasília representa um ataque aos produtores rurais que estão na área da Resex vivendo do extrativismo, mas também da pequena criação de gado e da agricultura familiar. Ele diz que o PL 313 tem o mero objetivo de regularizar o que já existe: a presença de animais de grande porte (bovinos e bubalinos) nas reservas extrativistas.
“Do que eles têm medo? Da verdade que eu vou levar à audiência representando as pessoas que vivem da criação de gado mesmo estando na Resex? Eles tentam me tirar do jogo de toda maneira para que eu não possa expressar a verdade, e isso é ruim. Se eu não posso falar não tem discussão, já é decisão tomada. Se é para discutir vamos ouvir os dois lados e quem tem que tomar as decisões que assim o façam”, afirmou.
A respeito dos problemas que já teve com o ICMBio e com a Justiça Federal, Rodrigo diz que esses fatos fazem parte do passado, mas são permanentemente usados por representantes do ambientalismo para denegrir a sua imagem com acusações de ser infrator ambiental, grileiro e invasor de terras públicas. Ele argumenta ser apenas um trabalhador que defende o setor em que atua e que não é defensor do desmatamento.
Sobre a ameaça contra o servidor do ICMBio, ele confirmou que ocorreu, mas disse que foi motivada pelo calor do momento, em uma situação em que viu seu patrimônio ameaçado. Afirmou ainda que “pagou o que tinha de pagar”, tendo o caso sido resolvido e que não guarda nenhum rancor contra os funcionários do órgão ambiental.
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Justiça do Acre mantém condenação de integrantes da “Tropa do Mantém” por roubo de caminhonetes e sequestro
Sete criminosos foram sentenciados a mais de 120 anos de prisão; quadrilha agia em Rio Branco e tinha conexões com outros estados, incluindo a Bolívia.
Foto: Reprodução/TV 5
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a condenação de sete integrantes da quadrilha conhecida como “Tropa do Mantém”, especializada em roubos de caminhonetes na capital Rio Branco e com atuação interestadual. Os criminosos, condenados a mais de 120 anos de prisão, tiveram o recurso de defesa negado por unanimidade.
O caso remonta a 14 de dezembro de 2022, quando a quadrilha invadiu uma residência no bairro Cadeia Velha, rendendo quatro membros de uma família. Além de joias, dinheiro e celulares, os criminosos levaram dois veículos: um HB20 e uma caminhonete Hilux. As vítimas foram mantidas reféns por quase quatro horas em uma área de mata na estrada de Porto Acre, sendo libertadas somente após a Hilux ser levada para a Bolívia.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, resultaram na prisão e condenação de Juan Carlos Souza da Silva, Kennedy Ronaldo de Souza Moreira, José Paulo Germana Ferreira, Diego Silva Santos da Luz, Marco Nascimento de Freitas, Izaquiel Martins de Souza e Hudson de Belo Braga. Cada um foi sentenciado a 16 anos e 26 dias de prisão.
A defesa dos réus tentou reverter a decisão, alegando falta de provas, mas o recurso foi rejeitado. O desembargador Elcio Mendes, relator do processo, afirmou que as evidências apresentadas confirmam a participação dos acusados nos crimes, não havendo motivos para anular a sentença.
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Foto: Davi Sahid/ ac24horas
José Ribeiro da Silva, de 16 anos, foi agredido e morto com um golpe de faca em via pública na noite desta segunda-feira (3), na Rua do Passeio, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José estava com sua namorada, identificada como Juliane, em frente a uma residência quando dois criminosos não identificados se aproximaram em uma motocicleta, pararam e começaram a agredi-lo com golpes de capacete. Em seguida, um dos agressores, insatisfeito, sacou uma faca e desferiu um golpe na lateral esquerda do abdômen da vítima. Após a ação, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e tanto uma ambulância básica quanto uma de suporte avançado foram enviadas ao local. José recebeu os primeiros atendimentos, mas não resistiu ao ferimento e morreu dentro da viatura do SAMU.
O corpo de Ribeiro foi levado pela própria ambulância do SAMU ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavericos.
A área foi isolada por Policiais Militares do 2° Batalhão para a realização da perícia criminal. Em seguida, os Policiais colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, mas eles não foram encontrados.
O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Na tarde desta segunda-feira (3), a Polícia Militar classificou a chacina ocorrida no assentamento Tiago Campim dos Santos, na zona rural de Porto Velho, como uma ação coordenada e premeditada. Os corpos de seis pessoas foram encontrados, todos com múltiplos ferimentos; cinco deles pertenciam à mesma família, enquanto uma vítima ainda não foi identificada. Entre os mortos estão Patrícia Krostrycki, sua filha Lorraine Krostrycki da Silva, o genro Rafael Garcia de Oliveira, além dos irmãos Thiago e Luan Krostrycki.
Ao chegarem ao local, os policiais relataram que a região é marcada pela presença de movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e os Sem Terra, e possui um histórico de crimes violentos. As características das lesões nos corpos e a forma como foram dispostos indicam a atuação de um grupo organizado.
No local, foram encontradas duas motocicletas abandonadas, que podem estar relacionadas aos autores do crime. A Polícia Civil já iniciou investigações, coletando depoimentos de moradores e analisando câmeras de segurança para elucidar o caso. A comunidade vive um clima de medo e insegurança, pedindo justiça e medidas que garantam a proteção dos assentados. Organizações de direitos humanos também expressam preocupação com a crescente violência na região.
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