Brasil
Entenda medidas anunciadas para socorrer empresas do tarifaço
Plano Brasil Soberano está separado em três eixos; ações foram oficializadas nesta quarta-feira (13)
Notas de cem reais. • Pixabay
Empresários afetados pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros terão acesso a crédito e a benefícios tributários para contornar os impactos da política comercial dos Estados Unidos.
Batizado de “Plano Brasil Soberano”, o pacote de medidas anunciado pelo governo federal é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Linhas de crédito
O plano prevê concessão de crédito, com taxas mais acessíveis, aos empresários que terão suas exportações prejudicadas com a tarifa de 50%.
Veja detalhes:
- R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão usados como funding para concessão de crédito, permitindo taxas de juros acessíveis;
- Serão priorizadas as empresas com dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; também será analisado tipo de produto e porte de empresa;
- As pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito;
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação do drawback
O governo federal vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback.
A medida contempla as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
De acordo com o governo federal, cerca de US$ 10,5 bilhões das exportações aos Estados Unidos em 2024 usaram o regime de drawback.
O drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. O mecanismo possibilita a redução dos custos de industrialização de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Veja detalhes:
- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária;
- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Dessa forma, os empresários não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto;
- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano;
- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Diferimento de tributos federais
O plano de contingência contra o tarifaço dos Estados Unidos autoriza a Receita Federal a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela alíquota de 50%.
Segundo o governo federal, será adiado o pagamento dos próximos dois meses para as empresas mais afetadas.
Compras públicas
União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, por exemplo) de produtos que inicialmente seriam exportados aos Estados Unidos.
A ideia é absorver internamente a mercadoria — cuja produção estava direcionada inicialmente ao mercado norte-americano — que deixará de ser exportada por conta da tarifa de 50% sobre as importações brasileiras. A partir da medida provisória assinada nesta quarta-feira (13), os alimentos serão destinados à merenda escolar e ao cardápio dos restaurantes populares, por exemplo.
Veja detalhes:
- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado;
- A medida vale apenas para produtos afetados pela tarifa de importação norte-americana.
Modernização do sistema de exportação
O Plano Brasil Soberano também ampliou as regras de garantia à exportação. O instrumento protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
De acordo com o governo federal, a mudança no sistema tem como objetivo fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
Veja detalhes:
- O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizam essa garantia em mais tipos de operações;
- Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
As medidas anunciadas estabelecem aportes adicionais no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e FGO (Fundo de Garantia de Operações), voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Veja:
- R$ 1,5 bilhão no FGCE;
- R$ 2 bilhões no FGI, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
- R$ 1 bilhão no FGO, do Banco do Brasil.
Novo Reintegra
A iniciativa antecipa os efeitos da Reforma Tributária, ao desonerar a atividade exportadora. O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário.
O mecanismo ajuda a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%. Já as micro e pequenas empresas recebem de volta 3% de alíquota por meio do programa Acredita Exportação.
O benefício será concedido às empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais.
Veja detalhes:
- Aumenta para 3,1% grandes e médias empresas;
- Sobe para até 6% entre as micro e pequenas empresas.
Proteção para o trabalhador
O plano de contingência contra o tarifaço prevê a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de postos de trabalho nas empresas e suas cadeias produtivas afetadas pela alíquota de 50%.
O organismo também será responsável por fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Entre as atribuições previstas estão:
- Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA;
- Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva;
- Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA;
- Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego;
- Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei;
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho;
- Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas;
- Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.
Novos mercados
O plano de contingência também prevê ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos.
Entre as medidas consideradas pelo Brasil no eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, está o avanço nas negociações de acordos com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.
- Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
- Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
- Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.
Em nota, o governo federal destacou que se mantém aberto ao diálogo com os Estados Unidos para negociar a tarifa de 50%. Disse também que reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Fonte: CNN
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Brasil
Tabuleiro político do Acre está armado; eleições de outubro terão ao menos quatro candidatos ao governo e sete ao Senado
Gladson Cameli, Márcio Bittar, Sérgio Petecão e Jorge Viana estão na disputa pelo Senado; articulações em Brasília ainda podem mexer no xadrez estadual
Com todas as peças posicionadas, falta pouco para o jogo político começar no Acre. Na corrida eleitoral de 2026, os bastidores já apontam nomes confirmados com pouquíssimas mudançasprevistas até o lançamento oficial das campanhas.
As articulações nos diretórios partidários e as manobras em Brasília, embora intensas, não devem alterar significativamente o tabuleiro montado nos últimos meses. A expectativa agora é pela formalização das candidaturas e o início da disputa, que promete ser uma das mais competitivas desde a redemocratização.
A lista de pré-candidatos ao governo e ao Senado, amplamente ventilada na imprensa local, permanece praticamente intacta — sinal de que as alianças se consolidaram e as definições internas foram costuradas a tempo.
Pelo governo, devem disputar:
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Mailza Assis (PP) – atual governadora e pré-candidata à reeleição
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Alan Rick (Republicanos) – atual senador e pré-candidato
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Thor Dantas (PSB) – ex-deputado estadual
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Tião Bocalom (PSDB) – ex-prefeito de Rio Branco
Para o Senado, a disputa é de “gente grande”, conforme avaliam analistas.
Os nomes cotados até agora:
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Gladson Cameli (PP) – ex-governador
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Márcio Bittar (PL) – ex-deputado federal e atual senador
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Sérgio Petecão (PSD) – atual senador
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Mara Rocha (Republicanos) – ex-deputada federal
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Inácio Moreira (REDE) – Professor
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Jorge Viana (PT) – ex-governador e ex-senador
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Eduardo Veloso (Solidariedade) – empresário e deputado federal
As articulações mexem com o tabuleiro político acreano, e as manobras em Brasília ainda podem mudar composições de última hora. Resta ao eleitor acreano acompanhar os próximos movimentos e, em outubro, fazer sua escolha nas urnas.
E você, leitor? Escolha seu candidato a governador e os dois para senador. Os nomes estão aí. Os movimentos já aquecem a política do estado.
Bastidores indicam nomes confirmados para governo e Senado com pouquíssimas mudanças; cenário deve ser mantido até o início da campanha. Foto: captada
A parti deste mês, veja abaixo, as principais datas do calendário das Eleições de 2026:
O calendário contém as principais datas de eventos a serem observadas por partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores ao longo do processo eleitoral.
Abril
Registro de estatutos no TSE e domicílio eleitoral
No último dia 4 de abril (seis meses antes do 1º turno) foi a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro do respectivo estatuto no TSE. Esta também é a data final para que todos os futuros postulantes a candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. Até esta data também devem estar com a filiação partidária deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.
Desincompatibilização
Presidente da República, governadoras ou governadores e prefeitas ou prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos em 2026 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.
Alistamento
Já nesta segunda-feira, 6 de abril é o último dia para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil e que não possuam cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral solicitem as operações de alistamento, transferência e revisão por meio do serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet.
As Eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores vão às urnas para eleger ocupantes dos cargos. Foto: captada
Maio
Emissão do título de eleitor e outros procedimentos
Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Teste de Confirmação do Teste de Urna
De 13 a 15 de maio acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, ou Teste da Urna 2025, que ocorreu de 1º a 5 de dezembro de 2025, voltam ao Tribunal para conferir a efetividade das soluções desenvolvidas pela equipe técnica do TSE para eventuais achados encontrados durante o Teste da Urna.
Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Junho
Fundo Eleitoral
O dia 16 é a data-limite para o TSE divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, observado o recebimento, pelo Tribunal, até 1º de junho de 2026, da descentralização da dotação orçamentária da União.
Vedações nas emissoras
A partir do dia 30, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.
Julho
Condutas vedadas
Já a partir de 4 de julho (três meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
Mobilidade
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da circunscrição têm de 18 de julho a 18 de agosto para informar a Justiça Eleitoral.
Quantitativo do eleitorado
Em julho, o TSE publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e de candidatas e candidatos nas respectivas campanhas.
Agosto
Convenções partidárias e registro de candidaturas
De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital nas Eleições de 2026. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
Começo da propaganda eleitoral e horário gratuito
No dia seguinte, 16 de agosto, tem início a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Já o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão relativo ao 1º turno das eleições passa a ser exibido a partir de 28 de agosto e termina no dia 1º de outubro.
Vedação às emissoras de rádio e TV
A partir de 4 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:
– transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
– veicular propaganda política;
– dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
– veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
– divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.
Setembro
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Até 14 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Dia 14 de setembro também é o último dia para a eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, requererem, por conta própria ou por curadora ou curador, apoiadora ou apoiador, ou procuradora ou procurador, o fornecimento de transporte especial previsto na resolução que disciplina o programa Seu Voto Importa.
Flagrante delito
A partir de 19 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 29 de setembro até 6 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
O 1º turno do pleito ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 4. Eventual 2º turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. Foto: captada
Outubro
Verificação dos sistemas
No dia 3, o TSE realiza a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras.
Transporte de armas e munições
De 3 a 5 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
Em razão da possibilidade de 2º turno, também não podem circular armas e munições no período de 24 a 26 de outubro em todo o território nacional.
Data das eleições (1º turno)
O 1º turno do pleito ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 4. Eventual 2º turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, sendo a votação uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.
Em caso de 2º turno
Do dia 9 até 23 de outubro, será veiculada propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão relativa ao 2º turno.
A partir do dia 10, nenhum candidato que participará do 2º turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.
A partir do dia 19, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
No dia 24, será realizada no TSE a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras.
Eventual 2º turno das eleições será realizado no dia 25.
Novembro
Abertura do cadastro eleitoral
Até 5 de novembro, ficam suspensos os recebimentos de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.
Dezembro
Justificativa eleitoral
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia das eleições devem apresentar justificativa, até 3 de dezembro de 2026, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
Já a ausência no 2º turno das eleições deve ser justificada até 6 de janeiro de 2027.
Diplomação
Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 18 de dezembro.
Janeiro de 2027
Posse das eleitas e eleitos
Pela primeira vez, eleita ou eleito para o cargo de presidente da República tomará posse em 5 de janeiro de 2027 e os governadores no dia seguinte.
Faixa presidencial. Foto: captada
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Federação PP-UB define pré-candidatos a deputado federal no Acre; chapa tem oito nomes e aguarda definição de mais uma mulher
Socorro Neri, Zezinho Barbary e Coronel Ulysses estão entre os cotados; federação aposta em bancada forte para 2027
Nos bastidores da política acreana, a federação PP-UB formam uma chapa competitiva com reais condições de eleger a maior bancada do estado em Brasília a partir de 2027. Foto: captada
Federação avalia que pré-candidatos têm potencial para ampliar representação do estado em Brasília; aliança entre PP e UB ganha força nos bastidores
A federação PP-UB definiu sua pré-chapa para deputado federal no Acre. Os nomes já confirmados são:
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Socorro Neri
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Zezinho Barbary
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José Adriano
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Coronel Ulysses
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Fábio Rueda
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Leila Galvão
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Mazinho Serafim
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Lucilene do Vale (vereadora)
A lista ainda aguarda a definição de mais um nome feminino para completar a cota legal e estratégica do grupo.
Nos bastidores, a federação avalia que os pré-candidatos têm bons nomes e potencial para eleger a maior bancada acreana em Brasília a partir de 2027. A expectativa é de que a chapa oficializada nos próximos meses reflita o crescimento da aliança entre PP e UB no estado.
Nos bastidores, a federação avalia que os pré-candidatos têm bons nomes e potencial para eleger a maior bancada acreana em Brasília a partir de 2027. Foto: captada
A expectativa é de que a oficialização da lista, prevista para os próximos meses, reflita o crescimento da aliança entre PP e UB no Acre. O grupo trabalha para consolidar um projeto majoritário que também inclui a candidatura de Mailza Assis (PP) ao governo, com Jéssica Sales (MDB) como vice.
Nos bastidores, dirigentes partidários apontam que os nomes escolhidos têm capilaridade eleitoral e representatividade em diferentes regiões do estado, o que poderia garantir não apenas votos expressivos, mas também influência na próxima legislatura federal a partir de 2027.
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Brasil
Jorge Viana articula adesão do Podemos ao campo progressista e redesenha cenário político no Acre
Partido deixa órbita de Madson Cameli e se alinha a PT, PCdoB e PV para eleições de 2026; empresário Murilo Leite deve assumir presidência da legenda
A partir de agora, o partido integra o bloco alinhado ao PT, PCdoB e PV para as eleições de 2026
O Podemos deixa a base de influência ligada ao ex-secretário Ney Amorim, sob o comando de Madson Cameli e passa a integrar o bloco alinhado ao PT, PCdoB e PV para as eleições de 2026
Uma reviravolta no cenário político acreano redefine os rumos do Podemos no estado. O ex-governador Jorge Viana (PT) confirmou à imprensa que articulou, junto à direção nacional do partido, a adesão da sigla ao campo progressista no Acre.
Com a mudança, o Podemos rompe com a base de influência ligada ao ex-secretário Ney Amorim, que vinha conduzindo a legenda para a órbita do grupo político da governadora Mailza Assis, sob o comando de Madson Cameli. A partir de agora, o partido integra o bloco alinhado ao PT, PCdoB e PV para as eleições de 2026.
Nos bastidores, a movimentação representa uma perda direta de espaço político para Madson Cameli, que era apontado como peça central na reorganização da legenda no estado.
Madson Cameli perde o Podemos no Acre após articulação de Jorge Viana. Foto: captada
A articulação de Jorge Viana inclui ainda o convite ao empresário Murilo Leite para assumir a presidência do Podemos no Acre, com oficialização prevista para os próximos dias. A expectativa é de que a nova configuração fortaleça a oposição ao atual governo estadual e reacenda alianças históricas no estado.
A articulação de Jorge Viana inclui ainda o convite ao empresário Murilo Leite para assumir a presidência do Podemos no Acre. Foto: captada
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