Acre
‘Emylson está brincando com a inteligência e a paciência da categoria’, diz presidente do Sinpol
Presidente do Sinpol, Itamir Lima/Foto: Agência ContilNet
O Sindicato da Polícia Civil do Acre (Sinpol) enviou à redação da Agência ContilNet sua versão a respeito das alegações feitas pelo secretário Emylson Farias de que os policias civis não haviam sido específicos em suas reivindicações.
O presidente da categoria, Itamir Lima, questionou as declarações de Farias e reiterou a afirmação de o assunto foi especificado, inclusive em ofício protocolado ao gabinete civil do governador.
Veja a seguir a nota na integra:
Resposta do Sinpol
Em resposta a alegação do Secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, acerca do Governo do Estado estar aberto a negociações e que o Sindicato dos Policiais Civis não é claro em suas reivindicações, o presidente do Sinpol/Acre, Itamir Lima, afirmou que “aparentemente o Secretário Emylson Farias está brincando com a inteligência e a paciência da categoria, pois no último dia 06/01/2014 o sindicato apresentou por escrito documento com todas as novas pautas da classe e este foi recebido pelo próprio secretário, que assinou o protocolo. Além disso, o mesmo documento foi também protocolado junto ao Gabinete Civil e ao Assessor Especial Francisco Nepomuceno – o Carioca, na mesma data”.
Itamir Lima questiona ainda a afirmação de Emylson Farias de que as negociações estariam abertas entre governo e categoria: “Como afirmar que estão abertas as negociações se na reunião com a equipe de assessores do governo, ocorrida no dia 07/01/2014, as primeiras palavras foram afirmando que o Governador não encaminhará projetos de lei para aprovação da Assembleia no ano de 2014? A categoria já cansou de promessas que não são cumpridos e de confiar na palavra de quem não possui compromisso com uma classe que possui grande valor social.” O Presidente do Sinpol afirmou ainda que sem alterações em lei, não há como negociar.
Quanto aos aumentos salariais que o governo do Acre viabilizou entre os anos de 2011 e 2012, Itamir Lima afirma que pouco foi o aumento real, pois a categoria já amargava 4 anos sem aumento e o ganho real não passou de 4%, considerando a inflação acumulada de 2008 a 2011, o que destoa de forma categórica da afirmação do Secretário de que os Policiais Civis tiveram aumento real de mais de 40%. Quanto à isonomia do Risco de Vida o sindicalista afirma que não foi pauta de negociação, mas a correção de um flagrante desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o Governo mensurava com valores diferentes a vida dos policiais. Além disso, os valores acrescidos com tal isonomia variam em valores percentuais que, considerando o acumulado da inflação dos anos de 2012 e 2013 não apresenta ganho real significativo a uma categoria que tem a pior remuneração das Polícias Civis da Região Norte, as quais ganham, em média, mais de 30% que os policiais civis do Acre, incluindo os policiais civis de Roraima, estado com pior PIB do Brasil, que ganham em média 34% a mais.
Quanto ao efetivo, o sindicalista faz questão de lembrar que o concurso não foi lançado em 2013, como afirmou o secretário, e sim em 2012, mais precisamente no mês de agosto. E no tocante ao quantitativo de vagas, alerta que apenas no ano passado mais de 70 policiais civis se aposentaram e mais de 300 completam tempo para aposentar-se até o final de 2014. E diz mais: “É inadmissível o Secretário Emylson citar o adicional de permanência como incentivo para o servidor permanecer, pois esse benefício – por força de lei – somente se aplica a servidores que contemplam mais de 35 anos de serviços ao passo que por força de Lei Federal o policial civil se aposenta com 30 anos de contribuição. Além disso, o adicional de permanência nada mais é que deixar de cobrar do servidor a contribuição previdenciária, contribuição essa que já é reduzida em mais de 80% no ato da aposentadoria do policial civil e de qualquer servidor público, pois o percentual de desconto da previdência incide apenas sobre o excedente do teto das aposentadorias estabelecido pela lei. O que causa temor ao servidor da polícia civil de pedir sua aposentadoria é seu direito de promoção que não está sendo cumprido e o reenquadramento que nunca passou de promessas por parte do governo do estado”, denuncia o sindicalista.
Quanto ao projeto que fora encaminhado à ALEAC, o sindicalista destaca que o projeto foi rejeitado na íntegra pela categoria, pois não contemplava acordos firmados com o governo. No entanto, nem isso os Deputados respeitaram e aprovaram os interesses do executivo. “Não podemos aceitar projeto que vai de encontro a deliberações da categoria em Assembleia Geral, muito menos quando os acordos feitos com o governo não são cumpridos.”
Quanto à acusação de estar prejudicando a categoria com suas decisões, o sindicalista afirma que somente representa os policiais e que em todas as decisões tomadas prevalecerá sempre a vontade do colegiado expressa em Assembleia Geral.
Quanto às promoções, Itamir Lima denuncia: “Estas não estão ocorrendo normalmente e o Secretário Emylson sabe disso. Mais de 600 processos de promoções estão pendentes, onde mais de 500 estão atrasadas há 37 meses e as exigências agora feitas não foram cobradas para promoções anteriores. Para se ter uma ideia do absurdo que ora ocorrem, os policiais contratados entre outubro de 1983 e dezembro de 1994 estão sendo taxados de servidores irregulares, policiais que tiveram licença médica (ocasionada muitas vezes por conta do trabalho que executa) e até mesmo os que gozaram licença prêmio – que é seu direito – estão vendo seus processos de promoção se arrastar ao ponto de já em janeiro de 2014 possuir outro período de promoção acumulado”. O sindicato entrará com ação contra o Estado para garantir esse direito e evitar que exigências embora legais, porém regulamentadas tardiamente, retroagindo com prejuízo para o servidor, impeçam o regular desenvolvimento na carreira. O sindicalista destaca ainda: “Uma manifestação que mobiliza cerca de 300 policiais em um único local e tem adesão de todos os municípios para uma paralização jamais seria construído em cima de uma mentira e essa é a postura da diretoria do sindicato, que sempre atuou com a verdade, até mesmo no trato com o governo, que não nos concedeu reciprocidade”.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral
Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.
A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.
Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.
Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.
Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.
“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Pedro Longo pede agilidade no pagamento de verbas rescisórias e reforça apelo por festas sem fogos barulhentos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna para registrar votos de pesar, cobrar maior celeridade no pagamento de verbas rescisórias a servidores provisórios e reforçar um apelo à população e aos órgãos públicos para que as festas de fim de ano sejam realizadas sem o uso de fogos com estampido.
No início do pronunciamento, o parlamentar manifestou solidariedade pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, destacando a relevância política e o respeito que ele construiu ao longo da vida pública. “Nilson foi uma pessoa extremamente marcante na vida política de Sena Madureira, muito respeitado e admirado pela população, algo que ficou evidente no momento do velório e do sepultamento”, afirmou, ao estender condolências à família do ex-parlamentar.
Em seguida, Pedro Longo voltou a tratar da situação dos servidores provisórios que aguardam o pagamento das verbas rescisórias vinculadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O deputado reconheceu o compromisso do governo com a quitação dos valores, mas alertou para a necessidade de mais agilidade no processo. “O pagamento está garantido, mas não está ocorrendo com a rapidez que gostaríamos. Essas famílias enfrentam um momento difícil e precisam desses recursos, especialmente neste período que antecede o Natal”, ressaltou, agradecendo o acompanhamento feito pelo secretário Luiz Calixto e pelo secretário adjunto Guilherme Duarte.
Encerrando sua fala, o parlamentar também fez um apelo à sociedade acreana e às administrações públicas para que evitem o uso de fogos com barulho durante as festividades de fim de ano. Segundo ele, a prática causa sofrimento a pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, pessoas enfermas e animais. “Reitero o pedido para que o poder público não utilize e fiscalize a utilização desses fogos. É uma questão de respeito e sensibilidade com quem mais sofre nesse período”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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