Acre
‘Emylson está brincando com a inteligência e a paciência da categoria’, diz presidente do Sinpol
Presidente do Sinpol, Itamir Lima/Foto: Agência ContilNet
O Sindicato da Polícia Civil do Acre (Sinpol) enviou à redação da Agência ContilNet sua versão a respeito das alegações feitas pelo secretário Emylson Farias de que os policias civis não haviam sido específicos em suas reivindicações.
O presidente da categoria, Itamir Lima, questionou as declarações de Farias e reiterou a afirmação de o assunto foi especificado, inclusive em ofício protocolado ao gabinete civil do governador.
Veja a seguir a nota na integra:
Resposta do Sinpol
Em resposta a alegação do Secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, acerca do Governo do Estado estar aberto a negociações e que o Sindicato dos Policiais Civis não é claro em suas reivindicações, o presidente do Sinpol/Acre, Itamir Lima, afirmou que “aparentemente o Secretário Emylson Farias está brincando com a inteligência e a paciência da categoria, pois no último dia 06/01/2014 o sindicato apresentou por escrito documento com todas as novas pautas da classe e este foi recebido pelo próprio secretário, que assinou o protocolo. Além disso, o mesmo documento foi também protocolado junto ao Gabinete Civil e ao Assessor Especial Francisco Nepomuceno – o Carioca, na mesma data”.
Itamir Lima questiona ainda a afirmação de Emylson Farias de que as negociações estariam abertas entre governo e categoria: “Como afirmar que estão abertas as negociações se na reunião com a equipe de assessores do governo, ocorrida no dia 07/01/2014, as primeiras palavras foram afirmando que o Governador não encaminhará projetos de lei para aprovação da Assembleia no ano de 2014? A categoria já cansou de promessas que não são cumpridos e de confiar na palavra de quem não possui compromisso com uma classe que possui grande valor social.” O Presidente do Sinpol afirmou ainda que sem alterações em lei, não há como negociar.
Quanto aos aumentos salariais que o governo do Acre viabilizou entre os anos de 2011 e 2012, Itamir Lima afirma que pouco foi o aumento real, pois a categoria já amargava 4 anos sem aumento e o ganho real não passou de 4%, considerando a inflação acumulada de 2008 a 2011, o que destoa de forma categórica da afirmação do Secretário de que os Policiais Civis tiveram aumento real de mais de 40%. Quanto à isonomia do Risco de Vida o sindicalista afirma que não foi pauta de negociação, mas a correção de um flagrante desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o Governo mensurava com valores diferentes a vida dos policiais. Além disso, os valores acrescidos com tal isonomia variam em valores percentuais que, considerando o acumulado da inflação dos anos de 2012 e 2013 não apresenta ganho real significativo a uma categoria que tem a pior remuneração das Polícias Civis da Região Norte, as quais ganham, em média, mais de 30% que os policiais civis do Acre, incluindo os policiais civis de Roraima, estado com pior PIB do Brasil, que ganham em média 34% a mais.
Quanto ao efetivo, o sindicalista faz questão de lembrar que o concurso não foi lançado em 2013, como afirmou o secretário, e sim em 2012, mais precisamente no mês de agosto. E no tocante ao quantitativo de vagas, alerta que apenas no ano passado mais de 70 policiais civis se aposentaram e mais de 300 completam tempo para aposentar-se até o final de 2014. E diz mais: “É inadmissível o Secretário Emylson citar o adicional de permanência como incentivo para o servidor permanecer, pois esse benefício – por força de lei – somente se aplica a servidores que contemplam mais de 35 anos de serviços ao passo que por força de Lei Federal o policial civil se aposenta com 30 anos de contribuição. Além disso, o adicional de permanência nada mais é que deixar de cobrar do servidor a contribuição previdenciária, contribuição essa que já é reduzida em mais de 80% no ato da aposentadoria do policial civil e de qualquer servidor público, pois o percentual de desconto da previdência incide apenas sobre o excedente do teto das aposentadorias estabelecido pela lei. O que causa temor ao servidor da polícia civil de pedir sua aposentadoria é seu direito de promoção que não está sendo cumprido e o reenquadramento que nunca passou de promessas por parte do governo do estado”, denuncia o sindicalista.
Quanto ao projeto que fora encaminhado à ALEAC, o sindicalista destaca que o projeto foi rejeitado na íntegra pela categoria, pois não contemplava acordos firmados com o governo. No entanto, nem isso os Deputados respeitaram e aprovaram os interesses do executivo. “Não podemos aceitar projeto que vai de encontro a deliberações da categoria em Assembleia Geral, muito menos quando os acordos feitos com o governo não são cumpridos.”
Quanto à acusação de estar prejudicando a categoria com suas decisões, o sindicalista afirma que somente representa os policiais e que em todas as decisões tomadas prevalecerá sempre a vontade do colegiado expressa em Assembleia Geral.
Quanto às promoções, Itamir Lima denuncia: “Estas não estão ocorrendo normalmente e o Secretário Emylson sabe disso. Mais de 600 processos de promoções estão pendentes, onde mais de 500 estão atrasadas há 37 meses e as exigências agora feitas não foram cobradas para promoções anteriores. Para se ter uma ideia do absurdo que ora ocorrem, os policiais contratados entre outubro de 1983 e dezembro de 1994 estão sendo taxados de servidores irregulares, policiais que tiveram licença médica (ocasionada muitas vezes por conta do trabalho que executa) e até mesmo os que gozaram licença prêmio – que é seu direito – estão vendo seus processos de promoção se arrastar ao ponto de já em janeiro de 2014 possuir outro período de promoção acumulado”. O sindicato entrará com ação contra o Estado para garantir esse direito e evitar que exigências embora legais, porém regulamentadas tardiamente, retroagindo com prejuízo para o servidor, impeçam o regular desenvolvimento na carreira. O sindicalista destaca ainda: “Uma manifestação que mobiliza cerca de 300 policiais em um único local e tem adesão de todos os municípios para uma paralização jamais seria construído em cima de uma mentira e essa é a postura da diretoria do sindicato, que sempre atuou com a verdade, até mesmo no trato com o governo, que não nos concedeu reciprocidade”.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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