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Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União.
Para descontos concedidos indevidamente até 31 de dezembro de 2022, as empresas deverão apresentar o pedido de adesão de 10 a 30 de abril. Caso o desconto tenha sido concedido em 2023, os pedidos poderão ser feitos de 10 de abril a 31 de julho.
Segundo a instrução normativa, os débitos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de CSLL vencidos até 29 de dezembro de 2023 poderão ser liquidados com descontos de até 80%, caso as dívidas não tenham sido lançadas pelo Fisco. Também poderão ser parcelados com o mesmo desconto compensações de saldos negativos de IRPJ e CSLL usadas indevidamente pelas empresas para pagarem menos tributos.
O pedido de adesão deverá ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A empresa deverá abrir processo digital na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”, disponível no site da Receita Federal.
Transação tributária
Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a Corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.
Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.
O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.
Fonte: EBC Economia
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Criminosos agridem mulher e roubam moto em via pública em Rio Branco; ação foi registrada em vídeo
Um dos assaltantes, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso junto a um adolescente após perseguição e acidente; vítima foi agredida com faca e simulacro.
Na tarde desta sexta-feira (18), uma mulher foi violentamente agredida e teve sua motocicleta roubada por dois criminosos na Rua 7 de Setembro, no bairro Placas, em Rio Branco. A ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança e rapidamente repercutiu nas redes sociais.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava com sua moto Yamaha Neo, de cor vermelha, parada em frente a uma residência, quando foi abordada por Tiago Adelino Oliveira dos Reis, de 18 anos — monitorado por tornozeleira eletrônica — e um adolescente de 17 anos. Armados com uma faca e um simulacro de arma de fogo, os suspeitos a agrediram fisicamente e tomaram o veículo.
Um policial penal que passava pelo local à paisana presenciou o roubo e deu início à perseguição em uma caminhonete. Já na Rua Joaquim Macedo, no bairro Francisco, a dupla perdeu o controle da moto e colidiu contra um muro. O adolescente foi detido imediatamente, enquanto Tiago fugiu para uma área de mata.
Policiais militares do Tático do 3º Batalhão realizaram buscas na região e localizaram Tiago escondido na Rua 10 de Julho, também no bairro Placas. Ambos foram levados ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica e, após receberem alta, encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça.
O caso gerou revolta entre moradores, especialmente pelo fato de um dos envolvidos já estar sob monitoramento judicial. A moto da vítima foi recuperada.
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Romulo Cunha de Lima, de 27 anos, perdeu o controle da motocicleta e morreu no local; causas do acidente ainda estão sendo investigadas.
Um grave acidente de trânsito resultou na morte do jovem Romulo Cunha de Lima, de 27 anos, na madrugada deste sábado (19), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Village, em Rio Branco.
Romulo pilotava uma motocicleta Yamaha Fazer 250, de cor cinza, no sentido bairro–centro, quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle do veículo e colidiu violentamente contra um poste de energia elétrica. O impacto foi tão forte que o motociclista morreu ainda no local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou a ambulância de suporte avançado, mas a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
A Polícia Militar isolou a área para preservar a cena do acidente. O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) e o Instituto Médico Legal (IML) também estiveram no local para realizar os procedimentos de praxe, incluindo perícia e remoção do corpo.
As autoridades agora trabalham para esclarecer as circunstâncias que levaram à perda de controle da moto e à fatal colisão.
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Elias Silva, de 22 anos, sofreu ferimentos graves no local de trabalho; Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso
Um acidente de trabalho fatal chocou a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) na manhã deste sábado (19). Elias Silva, 22 anos, morreu após cair em um triturador de barro enquanto trabalhava em uma cerâmica no bairro Saboeiro. Natural de Mâncio Lima, o jovem estava radicado no município há algum tempo.
De acordo com relatos de moradores, o impacto da queda causou fratura no pescoço e dilacerações nas pernas, levando-o a óbito ainda no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Civil inicia investigações para apurar as causas do acidente. O caso deixou colegas de trabalho e a comunidade profundamente abalados.
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