Brasil
Empresários repudiam veto à extinção de multa extra do FGTS
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no último dia 3, que extinguia a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa foi repudiado por várias entidades empresariais e sindicais. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
A contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e não ao empregado. A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo. A lei, entretanto, não estabeleceu prazo para o fim da cobrança dos 10%, nem o vinculou à solução do desequilíbrio do fundo.
Em nota conjunta, os sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal e das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal asseguraram que “não é justo que o empresariado brasileiro seja onerado ainda mais do que com as contribuições já previstas em lei”.
As duas entidades lembraram que as contas do FGTS foram reequilibradas em julho de 2012, de acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e que as parcelas recolhidas de forma indevida desde então ultrapassam R$ 2,7 bilhões. “Diante disso, fazemos um apelo ao Congresso Nacional que haja com justiça e derrube o veto da presidente, permitindo a manutenção de milhões de empregos”, diz a nota.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a manutenção da multa extra de 10% do FGTS “está na contramão do compromisso do governo federal de incentivar a competitividade e reduzir a carga tributária do Brasil. Hoje, a carga consome 37% das riquezas aqui produzidas”. Na avaliação da entidade, o veto da presidenta Dilma acaba oficializando uma cobrança que foi instituída em caráter provisório há 12 anos, “com finalidade específica que já foi atingida. Oficializa também uma despesa extra para as empresas brasileiras de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano”.
A Firjan disse entender a necessidade de as contas públicas se equilibrarem, mas defende que isso ocorra por meio do corte de despesas correntes, “e não pelo aumento de impostos”. Classificou de “incoerência” a decisão do governo federal de manter a contribuição extra e que espera que “a decisão acertada do Legislativo seja a que prevaleça, ao final”.
Procuradas pela Agência Brasil, a CNI, bem como as federações das indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e da Bahia (Fieb), não quiseram comentar o veto da presidenta. O presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, disse que avalia o veto “da pior forma possível”.
Para o empresário, o veto representa uma contradição, na prática, do que o governo prega. “Porque ela [presidenta] diz que está tirando os encargos da folha de pagamento e, por outro lado, veta um projeto de lei, uma cobrança que, no nosso entendimento, é imoral, porque foi uma lei feita provisoriamente, com a finalidade específica de pagar expurgos”.
Abreu reiterou que os expurgos foram pagos há mais de um ano. “E o governo está, no meu entendimento, se locupletando [enriquecendo] com o dinheiro, indevidamente, tirando dinheiro das empresas e dos investimentos”. Ele acredita que, “no mínimo, alguém lá [no governo] está precisando trocar de oftalmologista, porque está sofrendo de miopia. Não entende o alcance do que está fazendo”. Osmani Teixeira de Abreu avaliou que as federações das indústrias do país devem tomar alguma iniciativa contra o veto da presidenta da República em conjunto, por meio da CNI.
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Brasil
Milei assina primeiro decreto que corta pela metade número de ministérios
De 18 passou para nove o número de pastas que vão compor a administração da nova gestão que tomou posse neste domingo (10)
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o primeiro decreto de sua gestão, após tomar posse neste domingo (10). Trata-se do texto que muda o número de ministérios dos atuais 18 para nove pastas que vão compor a sua administração.
Até sexta-feira (8), seriam apenas oito pastas, mas o novo presidente argentino voltou atrás e decidiu manter o Ministério da Saúde; a ideia anterior era transformá-lo em secretaria.
Quais são os ministérios
Ministério de Interior
Ministério de Relações Exteriores
Ministério de Comércio Internacional
Ministério da Defesa
Ministério da Economia
Ministério de Infraestrutura
Ministério da Justiça
Ministério de Segurança
Ministério da Saúde e Capital Humano
Posse
Em seu discurso de posse, Milei apontou as estratégias do novo governo para tirar o país da crise, mas ressaltou que a situação não vai melhorar de imediato.
“Não há dinheiro, não há alternativa ao ajuste, não há alternativa ao choque”, disse Milei diante de uma multidão de azul e branco. “No curto prazo a situação vai piorar, mas depois veremos os frutos dos nossos esforços”, acrescentou.
Nesta segunda-feira (11), ele comandará a primeira reunião de gabinete na Casa Rosada, residência oficial do governo argentino.
Conheça os escolhidos para serem ministro no governo de Javier Milei
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Brasil
O TEMPO E A TEMPERATURA: domingo (10) com tempestades em toda região Norte
A temperatura pode variar entre 16°C e 38°C
Para este domingo (10), a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva podendo haver trovoadas isoladas em toda região Norte.
O tempo fica nublado em Rondônia, Acre e sudoeste amazonense.
A temperatura mínima para a região Norte fica em torno dos 16°C em Uiramutã, em Roraima e a máxima de 38°C na cidade de Prainha, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
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Brasil
PIB do agronegócio brasileiro recua 0,94% em 2023
A queda só não foi maior por conta das safras recordes de soja, milho e cana de açúcar
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