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Em Xapuri, vereador troca PT pelo DEM no apagar das luzes da janela partidária
Por Raimari Cardoso
O Partido dos Trabalhadores e Xapuri sofreu uma baixa relevante às vésperas do encerramento do prazo conhecido como “janela partidária”, período no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas eleições de 2020 podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
O vereador mais votado do partido na última eleição, o ex-radialista Joseni Oliveira anunciou por meio de uma nota publicada em sua conta no Facebook, na manhã desta segunda-feira, 6, que trocou o PT, que administra, atualmente, o município, pelo DEM, do deputado Antônio Pedro e do pré-candidato a prefeito Aílson Mendonça.
No comunicado, o parlamentar agradeceu ao agora ex-partido pelos cinco anos de militância política e disse que possui na agremiação verdadeiros amigos e irmãos, onde aprendeu muitas coisas boas na defesa da comunidade, mas afirma que na vida é natural a busca por outros caminhos.
“Nesse momento é isso que estou a fazer, buscando outro horizonte, em defesa do que acredito ser melhor. Quem conhece minha história e, de minha família, sabe que não deixamos para trás os amigos verdadeiros e irmãos de caminhada. Estarei sempre, com minha mão amiga estendida, para ajudar no que puder os amigos de Xapuri, essa terra que amo e guardo em meu coração”.
Joseni Oliveira disse também que o seu novo partido possui propostas que se identificam com o que ele pensa para o desenvolvimento do município de Xapuri. Segundo ele, é necessário apoiar a agenda econômica que atribui ao setor privado crescente protagonismo e altera a base econômica do extrativismo florestal para o agronegócio.
“O partido reúne atualmente algumas centenas de membros que, basicamente por meios eletrônicos, divulgam, discutem e propõem ideias que combinam com o que eu penso para o nosso município. Vamos atrair a atenção da sociedade e de seus representantes no sentido de refletir sobre as condições de desenvolvimento econômico e social para uma perspectiva que a sociedade espera de todos nós seus representantes”.
Com a mudança de barco do vereador Joseni Oliveira, que iniciou a trajetória política pelo PC do B, antes de ir ao PT, onde foi eleito com 386 votos, a bancada do Democratas na Câmara Municipal pula de 3 para 4 vereadores, enquanto a do partido de esquerda cai de 3 para apenas 2 representantes.
O ac24horas entrou em contato com o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Xapuri, João Ribeiro de Freitas, mas ele afirmou que somente se pronunciaria a respeito do assunto depois que fosse oficialmente comunicado da decisão do vereador, o que não havia ocorrido até o fechamento desta reportagem.
Janela Partidária
A janela partidária é válida apenas para vereadores, que são eleitos pelo voto proporcional, ao contrário dos prefeitos, que se elegem por votação majoritária – ou seja, quando vence o candidato mais votado. Os vereadores dependem do quociente eleitoral para garantir a eleição.
Na prática, é como se o mandato pertencesse ao partido, e não ao vereador, já que é a junção dos votos recebidos por todos os candidatos da sigla que determina a distribuição das cadeiras. Assim, ao longo do mandato, vereadores não podem trocar de partido sem justa causa, sob pena de perder o cargo.
A janela partidária é o único período em que essa troca é permitida sem justificativa. Ela é aberta em anos eleitorais.
Veja o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições 2020
· 04/04 – Os partidos políticos devem estar registrados no TSE para poderem disputar a eleição
· 06/05 – Último dia para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor
· 15/05 – Pré-candidatos podem arrecadar recursos prévios por meio de financiamento coletivo
· 04/07 – Fica proibido fazer propaganda institucional e contratar shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas
· 20/07 – Início do período de realização de convenções partidárias para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
· 05/08 – Último dia para realização das convenções partidárias para escolher candidatos
· 15/08 – Último dia para partidos políticos e coligações solicitarem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral
· 16/08 – Início do período de campanha eleitoral: passam a ser permitidos carros de som, distribuição de material gráfico, comícios e outras ações de campanha
· 28/08 – Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
· 19/09 – Data a partir da qual nenhum candidato pode ser detido ou preso, exceto em flagrante delito
· 24/09 – Último dia para solicitar a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
· 29/09 – Data a partir da qual nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
· 01/10 – Último dia para realização de comícios e debates. Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
· 03/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
· 04/10 – Primeiro turno das eleições. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
· 22/10 – Último dia para realização de comícios, nas cidades onde houver segundo turno
· 23/10 – Último dia da propaganda eleitoral gratuita e dos debates no rádio e na TV
· 24/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
· 25/10 – Segundo turno das eleições, nos municípios onde houver. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
Com informações do Portal do TSE.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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