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Em sessão online, vereadores de Brasileia debatem sobre combate ao COVID-19, contratação de médicos, aglomerações na agência da Caixa, melhorias de ramais, iluminação pública, agricultura, e o dia das Mães comemorado no dia 10 de Maio
Por ASCOM
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,05, a 12° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes-PROS.
Participaram os Vereadores Charbel Saady (PSL), Joelso Pontes(PP), Mário Jorge Fiesca (PROS), Rosildo Rodrigues(PT), José Gabriele(PSB), líder da prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), segundo secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB). E atendendo um requerimento verbal do vereador Charbel os estudantes de medicina enfermeiro Ronaldo José, policial militar Fred Araújo, e a médica formada no exterior e diretora administrativa do Hospital Regional do Alto Acre Jurema Feijó, participaram da sessão.
Na o ocasião o grupo pediu apoio dos parlamentares a proposta de convênio do consórcio nordestino de saúde, chamado brigada de saúde, com o governo acreano, que consiste por meio legal a contratação dos médicos formados no exterior e de estudantes de medicina do último ano para suprir a necessidade de profissionais de saúde em várias áreas entre elas no combate a pandemia do COVID-19 no estado. Para ser aprovado o projeto precisa ser apresentado na Aleac e sancionado pelo governador Gladson Cameli.
A Câmara de Brasileia implantou na sessão desta terça-feira, 5, mais uma inovação histórica, pela primeira vez a sessão do Legislativo Municipal foi transmitida oficialmente ao vivo por live através da rede social Facebook. E por causa do novo Coronavírus as reuniões ordinárias extraordinárias estão acontecendo sem público.
A inovação possibilita às pessoas em isolamento social acompanhar através do celular ou computador, em casa, ou em qualquer lugar no mundo o trabalho dos vereadores todas as terças-feiras a partir das 8h.
Presidente da Câmara Rogério Pontes-PROS
O presidente da Câmara Rogério Pontes-PROS, homenageou as Mães pelo o dia dedicado a elas neste domingo e destacou a transmissão ao vivo da sessão.
“Quero aqui deixar registrado o nosso reconhecimento ao trabalho do nosso assessor de comunicação, Fernando Oliveira, pela sua dedicação na Câmara Municipal junto a imprensa, e na transmissão ao vivo da sessão, para que as pessoas possam ter acesso pela internet do trabalho de cada vereador aqui no legislativo, nesse momento de isolamento social, dessa forma a população poderá acompanhar em suas casas. Quero aproveitar esse momento para saudar todas as mães pelo dia dedicados a elas neste domingo,10, em nome de todos os funcionários da Câmara, dos vereadores, e em nome de minha mãe Ceci Pontes que é tudo na minha vida deixo a nossa homenagem “, disse o vereador presidente.
Vereador Charbel Saady-PSL
Vereador Charbel Saady-PSL, falou da apresentação de um projeto de médicos formados no exterior.
“Trata -se de um convite que fizemos para um grupo de médicos formados no exterior, estão se mobilizando para abrir os olhos dos governos para a contratação deles. No Nordeste do Brasil, estão produzindo o consórcio Nordeste de medicina, que seria a contratação desses médicos formados no exterior, existes ganchos que o governo do estado do Acre pode está pegando e fazendo a mesma coisa, a intenção maior é divulgar essa possibilidade já que o próprio Supremo Tribunal Federal deixou aberto que estados e municípios nesse momento de pandemia podem buscar mecanismos para salvar vidas. Fiz o requerimento verbal e foi aceito pelo presidente da casa, Fred e o Ronaldo fizeram a explanação, espero que saia bons frutos”, enfatizou.
O Estudante de medicina enfermeiro Ronaldo José explica o objetivo do projeto consórcio nordestino de saúde e agradece a Câmara pelo o apoio.
Medicina enfermeiro Ronaldo José
“Esse projeto tem como base o consórcio nordestino de saúde, os estados do nordeste eles criaram um projeto chamado brigada de saúde, o objetivo principal desse programa é diminuir e combater esse quantitativo de profissionais que não se tem em todos os estados, os nove estados do Nordeste criaram um consórcio e através dele estão buscando meios legais para contratação dos médicos formados no exterior e de estudantes de medicina do último ano. Hoje nós temos um déficit no Brasil temos 15 mil médicos formados no exterior, é uma mão de obra que está pronta para ser usada diante desse processo de pandemia. Estamos apresentando um modelo paralelo ao consórcio nordestino, onde o Governo do Estado do Acre criaria um meio legal que seria um convênio com o consórcio nordestino de saúde para o consórcio que iria funcionar no Acre. E Agradecemos está Câmara de vereadores que nos recebeu prontamente através do vereador Charbel , foram muito receptível porque a proposta e receptível, os vereadores sabem da necessidade e da carência de médicos aqui no município de Brasileia, tenho certeza que a proposta terá bons encaminhamentos” disse o profissional de saúde.
No grande expediente os parlamentares usaram a tribuna da casa do povo para fazer as reivindicações em nome da comunidade.
Estudante de medicina e enfermeiro Ronaldo José.
Veja o que disseram:
2° secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato-PSB
2° secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato-PSB, falou da importância da transmissão ao vivo da sessão e fez vários pedidos de providências
“Agradecemos hoje a Secretaria de Comunicação da Câmara por estar transmitindo a sessão ao vivo e o jornal Alto Acre por dar publicidade ao nosso trabalho. A apresentação dos médicos formados no exterior, o projeto deles vem de encontro com as necessidades do hospital que necessita de mais médicos”.
Cobrou recuperação de ramais onde se concentra os pequenos produtores de aves, para que o caminhão que leva ração possa entrar.
Apresentou uma indicação ao setor competente do governo estado, para que venha colocar luminárias no Polo moveleiro que se encontra as escuras.
Pediu ainda Secretaria de Obras que possa colocar no planejamento a construção de uma ponte no ramal do Paraíso, sobre o igarapé Virtude.
Vereador Joelso Pontes-PP
Vereador Joelso Pontes-PP, destacou também a inovação da Câmara em transmitir a sessão ao vivo e fez pedidos de providências.
“Um sessão muito importante, a Câmara trazendo inovação com a transmissão ao vivo, o mundo inteiro tem acesso as redes sociais. Aproveitamos para encaminhar inúmeros pedidos, temos dezenas de pontes com problemas, a maioria está sendo atendidas como no ramal do km 17, a comunidade do 59 é uma ramal intenso, é uma ponte que não dar pra fazer sem a utilização de alguns equipamentos como o bate estaca. No dia 12 de fevereiro estivemos juntos com o diretor presidente do DERACRE que se comprometeu em fazer uma parceria com a prefeitura, hoje estamos reiterando esse pedido. Encaminhei um ofício pedindo que providencie a madeira. Diante dessa pandemia algumas medidas estão sendo tomadas, pedimos a prefeitura que reforme o orçamento para atender famílias carentes que estão procurando os órgãos de assistência social em busca de ajuda. Quero cumprimentar a prefeita Fernanda Hassem pelas medidas que estão sendo tomadas”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Mário Jorge Fiesca-PROS
Vereador Mário Jorge Fiesca-PROS, enfatizou as ações de combate ao Coronavírus pela prefeitura de Brasileia.
“Quero falar sobre as ações que a prefeitura de Brasiléia vem desenvolvendo em Combate ao COVID 19, como por exemplo a capacitação dos profissionais de saúde, informativo diário sobre os cuidados para não se contaminar com o Coronavírus, entrega de cestas básicas para as famílias em parceria com o governo do estado, os prefeitos do Alto Acre elaboraram um documento conjunto com as estratégias para combater o COVID 19, partiu da prefeita Fernanda Hassem e foi acatada pelos demais municípios, implantação da unidade de saúde de referência para atender pacientes com sintomas da doença. Estamos informando também a população que nesse período os recursos do município irão cair, e realizamos um comparativo de abril de 2019 com abril de 2020, tivemos uma perca de receita de mais 476 mil, esse reflexo chega na população, mesmo com as dificuldades a nossa prefeita garante que as ações vão chegar”.
E destacou o parecer favorável dos desembargadores do estado a Câmara e a prefeitura com relação ao projeto aprovado pela Câmara sobre FGTS dos servidores municipais.
Vereador Reinaldo Gadelha-MDB, fez pedidos de providências para melhorias de ramais, pontes e iluminação pública.
“Mesmo com a pandemia os serviços no município não tem parado, tenho andado muito no meio rural. Estive na Secretaria de Obras para pedir para ligar o ramal Paraíso ao ramal Mete Bala, são 3 km de estrada de barro, tendo em vista que o ramal do Mete Bala não tem acesso para caminhão grande. Outra preocupação é com o ramal da Electra, é preciso melhorar a ponte sobre o igarapé Riozinho. Na sexta-feira, visitei os moradores da Agro Vila do km 26, eles estão reivindicando iluminação pública, fizeram a troca de algumas lâmpada e ficou 6 portes sem energia, pedimos que a Secretaria Obras possa repor as lâmpadas. Como também concertar o buraco em frente ao posto de saúde Dr. Ricardo Barbosa Silva”, reivindicou o Emedebista.
Vereador Rosildo Rodrigues-PT
Vereador Rosildo Rodrigues-PT, cobrou a isenção do ICMS da energia pelo governo e lamentou mortes de milhões de pessoas pelo novo Coronavírus.
“Quero parabenizar as ações que o Governo do Estado, tem feito em prol do combate ao Coronavírus. Alertou que todos cidadãos precisam respeitar as normas de segurança da OMS e das autoridades, e andar nas ruas com máscaras. Haja visto que é preciso conter o vírus. Lamentamos a atitude do presidente da República Jair Bolsonaro que não respeita as leis, e a democracia brasileira. Pedimos que a sociedade brasileira continue firme na defesa da democracia”
Parabenizou toda a equipe da Saúde que está se doando para salvar vidas. “Quero que está casa faça uma moção de aplauso para todos os profissionais de saúde”.
Parabenizou também a prefeita Fernanda por ter colocado o ex prefeito Alvanir Lopes no comando dos trabalhos de ramais e sugeriu que a prefeitura faça planejamento do que vai ser feito na área produtiva.
Vereador José Gabriele-PSB
Vereador José Gabriele-PSB, ressaltou a importância da transmissão da sessão da Câmara Municipal e fez reconhecimento as secretária de saúde e obras do município.
“Quero agradecer a Deus por mais um dia de trabalho, quero ressaltar a importância da transmissão ao vivo, creio que esse serviço deve continuar mesmo depois da pandemia, para que as pessoas tenham acesso ao nosso trabalho. Estou fazendo várias indicações, para Energisa ramal do km 59 e ramal Porto Carlos km 67. Agradecemos a Secretaria de Obras pelos trabalhas que estão sendo feitos, e a Secretaria de Saúde pelo empenho na vacina contra a gripe, onde visitou os idosos de casa em casa. Agradeço a Secretaria de Obras pelo ramal Santa Inês, onde foi colocado uma ponte nova, a população agradece por esse trabalho “, disse o parlamentar.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação
A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.
O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.
“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.
Queda geral nos casos de SRAG
No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.
Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.
A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Prevalência dos vírus entre casos e óbitos
Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:
- 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
- 29,3% – rinovírus
- 23,1% – influenza A
- 8,5% – Covid-19
- 1,2% – influenza B
Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.
Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:
- 24,4% – Covid-19
- 14,7% – rinovírus
- 11% – VSR
- 8,2% – influenza A
- 1,8% – influenza B
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.
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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.
Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.
No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.
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