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Em sessão online, vereadores de Brasileia debatem sobre combate ao COVID-19, contratação de médicos, aglomerações na agência da Caixa, melhorias de ramais, iluminação pública, agricultura, e o dia das Mães comemorado no dia 10 de Maio
Por ASCOM
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,05, a 12° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes-PROS.
Participaram os Vereadores Charbel Saady (PSL), Joelso Pontes(PP), Mário Jorge Fiesca (PROS), Rosildo Rodrigues(PT), José Gabriele(PSB), líder da prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), segundo secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB). E atendendo um requerimento verbal do vereador Charbel os estudantes de medicina enfermeiro Ronaldo José, policial militar Fred Araújo, e a médica formada no exterior e diretora administrativa do Hospital Regional do Alto Acre Jurema Feijó, participaram da sessão.
Na o ocasião o grupo pediu apoio dos parlamentares a proposta de convênio do consórcio nordestino de saúde, chamado brigada de saúde, com o governo acreano, que consiste por meio legal a contratação dos médicos formados no exterior e de estudantes de medicina do último ano para suprir a necessidade de profissionais de saúde em várias áreas entre elas no combate a pandemia do COVID-19 no estado. Para ser aprovado o projeto precisa ser apresentado na Aleac e sancionado pelo governador Gladson Cameli.
A Câmara de Brasileia implantou na sessão desta terça-feira, 5, mais uma inovação histórica, pela primeira vez a sessão do Legislativo Municipal foi transmitida oficialmente ao vivo por live através da rede social Facebook. E por causa do novo Coronavírus as reuniões ordinárias extraordinárias estão acontecendo sem público.
A inovação possibilita às pessoas em isolamento social acompanhar através do celular ou computador, em casa, ou em qualquer lugar no mundo o trabalho dos vereadores todas as terças-feiras a partir das 8h.
Presidente da Câmara Rogério Pontes-PROS
O presidente da Câmara Rogério Pontes-PROS, homenageou as Mães pelo o dia dedicado a elas neste domingo e destacou a transmissão ao vivo da sessão.
“Quero aqui deixar registrado o nosso reconhecimento ao trabalho do nosso assessor de comunicação, Fernando Oliveira, pela sua dedicação na Câmara Municipal junto a imprensa, e na transmissão ao vivo da sessão, para que as pessoas possam ter acesso pela internet do trabalho de cada vereador aqui no legislativo, nesse momento de isolamento social, dessa forma a população poderá acompanhar em suas casas. Quero aproveitar esse momento para saudar todas as mães pelo dia dedicados a elas neste domingo,10, em nome de todos os funcionários da Câmara, dos vereadores, e em nome de minha mãe Ceci Pontes que é tudo na minha vida deixo a nossa homenagem “, disse o vereador presidente.
Vereador Charbel Saady-PSL
Vereador Charbel Saady-PSL, falou da apresentação de um projeto de médicos formados no exterior.
“Trata -se de um convite que fizemos para um grupo de médicos formados no exterior, estão se mobilizando para abrir os olhos dos governos para a contratação deles. No Nordeste do Brasil, estão produzindo o consórcio Nordeste de medicina, que seria a contratação desses médicos formados no exterior, existes ganchos que o governo do estado do Acre pode está pegando e fazendo a mesma coisa, a intenção maior é divulgar essa possibilidade já que o próprio Supremo Tribunal Federal deixou aberto que estados e municípios nesse momento de pandemia podem buscar mecanismos para salvar vidas. Fiz o requerimento verbal e foi aceito pelo presidente da casa, Fred e o Ronaldo fizeram a explanação, espero que saia bons frutos”, enfatizou.
O Estudante de medicina enfermeiro Ronaldo José explica o objetivo do projeto consórcio nordestino de saúde e agradece a Câmara pelo o apoio.
Medicina enfermeiro Ronaldo José
“Esse projeto tem como base o consórcio nordestino de saúde, os estados do nordeste eles criaram um projeto chamado brigada de saúde, o objetivo principal desse programa é diminuir e combater esse quantitativo de profissionais que não se tem em todos os estados, os nove estados do Nordeste criaram um consórcio e através dele estão buscando meios legais para contratação dos médicos formados no exterior e de estudantes de medicina do último ano. Hoje nós temos um déficit no Brasil temos 15 mil médicos formados no exterior, é uma mão de obra que está pronta para ser usada diante desse processo de pandemia. Estamos apresentando um modelo paralelo ao consórcio nordestino, onde o Governo do Estado do Acre criaria um meio legal que seria um convênio com o consórcio nordestino de saúde para o consórcio que iria funcionar no Acre. E Agradecemos está Câmara de vereadores que nos recebeu prontamente através do vereador Charbel , foram muito receptível porque a proposta e receptível, os vereadores sabem da necessidade e da carência de médicos aqui no município de Brasileia, tenho certeza que a proposta terá bons encaminhamentos” disse o profissional de saúde.
No grande expediente os parlamentares usaram a tribuna da casa do povo para fazer as reivindicações em nome da comunidade.
Estudante de medicina e enfermeiro Ronaldo José.
Veja o que disseram:
2° secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato-PSB
2° secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato-PSB, falou da importância da transmissão ao vivo da sessão e fez vários pedidos de providências
“Agradecemos hoje a Secretaria de Comunicação da Câmara por estar transmitindo a sessão ao vivo e o jornal Alto Acre por dar publicidade ao nosso trabalho. A apresentação dos médicos formados no exterior, o projeto deles vem de encontro com as necessidades do hospital que necessita de mais médicos”.
Cobrou recuperação de ramais onde se concentra os pequenos produtores de aves, para que o caminhão que leva ração possa entrar.
Apresentou uma indicação ao setor competente do governo estado, para que venha colocar luminárias no Polo moveleiro que se encontra as escuras.
Pediu ainda Secretaria de Obras que possa colocar no planejamento a construção de uma ponte no ramal do Paraíso, sobre o igarapé Virtude.
Vereador Joelso Pontes-PP
Vereador Joelso Pontes-PP, destacou também a inovação da Câmara em transmitir a sessão ao vivo e fez pedidos de providências.
“Um sessão muito importante, a Câmara trazendo inovação com a transmissão ao vivo, o mundo inteiro tem acesso as redes sociais. Aproveitamos para encaminhar inúmeros pedidos, temos dezenas de pontes com problemas, a maioria está sendo atendidas como no ramal do km 17, a comunidade do 59 é uma ramal intenso, é uma ponte que não dar pra fazer sem a utilização de alguns equipamentos como o bate estaca. No dia 12 de fevereiro estivemos juntos com o diretor presidente do DERACRE que se comprometeu em fazer uma parceria com a prefeitura, hoje estamos reiterando esse pedido. Encaminhei um ofício pedindo que providencie a madeira. Diante dessa pandemia algumas medidas estão sendo tomadas, pedimos a prefeitura que reforme o orçamento para atender famílias carentes que estão procurando os órgãos de assistência social em busca de ajuda. Quero cumprimentar a prefeita Fernanda Hassem pelas medidas que estão sendo tomadas”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Mário Jorge Fiesca-PROS
Vereador Mário Jorge Fiesca-PROS, enfatizou as ações de combate ao Coronavírus pela prefeitura de Brasileia.
“Quero falar sobre as ações que a prefeitura de Brasiléia vem desenvolvendo em Combate ao COVID 19, como por exemplo a capacitação dos profissionais de saúde, informativo diário sobre os cuidados para não se contaminar com o Coronavírus, entrega de cestas básicas para as famílias em parceria com o governo do estado, os prefeitos do Alto Acre elaboraram um documento conjunto com as estratégias para combater o COVID 19, partiu da prefeita Fernanda Hassem e foi acatada pelos demais municípios, implantação da unidade de saúde de referência para atender pacientes com sintomas da doença. Estamos informando também a população que nesse período os recursos do município irão cair, e realizamos um comparativo de abril de 2019 com abril de 2020, tivemos uma perca de receita de mais 476 mil, esse reflexo chega na população, mesmo com as dificuldades a nossa prefeita garante que as ações vão chegar”.
E destacou o parecer favorável dos desembargadores do estado a Câmara e a prefeitura com relação ao projeto aprovado pela Câmara sobre FGTS dos servidores municipais.
Vereador Reinaldo Gadelha-MDB, fez pedidos de providências para melhorias de ramais, pontes e iluminação pública.
“Mesmo com a pandemia os serviços no município não tem parado, tenho andado muito no meio rural. Estive na Secretaria de Obras para pedir para ligar o ramal Paraíso ao ramal Mete Bala, são 3 km de estrada de barro, tendo em vista que o ramal do Mete Bala não tem acesso para caminhão grande. Outra preocupação é com o ramal da Electra, é preciso melhorar a ponte sobre o igarapé Riozinho. Na sexta-feira, visitei os moradores da Agro Vila do km 26, eles estão reivindicando iluminação pública, fizeram a troca de algumas lâmpada e ficou 6 portes sem energia, pedimos que a Secretaria Obras possa repor as lâmpadas. Como também concertar o buraco em frente ao posto de saúde Dr. Ricardo Barbosa Silva”, reivindicou o Emedebista.
Vereador Rosildo Rodrigues-PT
Vereador Rosildo Rodrigues-PT, cobrou a isenção do ICMS da energia pelo governo e lamentou mortes de milhões de pessoas pelo novo Coronavírus.
“Quero parabenizar as ações que o Governo do Estado, tem feito em prol do combate ao Coronavírus. Alertou que todos cidadãos precisam respeitar as normas de segurança da OMS e das autoridades, e andar nas ruas com máscaras. Haja visto que é preciso conter o vírus. Lamentamos a atitude do presidente da República Jair Bolsonaro que não respeita as leis, e a democracia brasileira. Pedimos que a sociedade brasileira continue firme na defesa da democracia”
Parabenizou toda a equipe da Saúde que está se doando para salvar vidas. “Quero que está casa faça uma moção de aplauso para todos os profissionais de saúde”.
Parabenizou também a prefeita Fernanda por ter colocado o ex prefeito Alvanir Lopes no comando dos trabalhos de ramais e sugeriu que a prefeitura faça planejamento do que vai ser feito na área produtiva.
Vereador José Gabriele-PSB
Vereador José Gabriele-PSB, ressaltou a importância da transmissão da sessão da Câmara Municipal e fez reconhecimento as secretária de saúde e obras do município.
“Quero agradecer a Deus por mais um dia de trabalho, quero ressaltar a importância da transmissão ao vivo, creio que esse serviço deve continuar mesmo depois da pandemia, para que as pessoas tenham acesso ao nosso trabalho. Estou fazendo várias indicações, para Energisa ramal do km 59 e ramal Porto Carlos km 67. Agradecemos a Secretaria de Obras pelos trabalhas que estão sendo feitos, e a Secretaria de Saúde pelo empenho na vacina contra a gripe, onde visitou os idosos de casa em casa. Agradeço a Secretaria de Obras pelo ramal Santa Inês, onde foi colocado uma ponte nova, a população agradece por esse trabalho “, disse o parlamentar.
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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
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- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
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Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor
Reajuste do ICMS é o responsável pela alta; imposto sobre a gasolina sobe R$ 0,10 por litro e o do diesel aumenta R$ 0,05
A partir de 1º de janeiro de 2026, a gasolina e o diesel terão aumento de preço em todo o Brasil em razão do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida eleva a alíquota da gasolina em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, enquanto o diesel sobe R$ 0,05 por litro, de R$ 1,12 para R$ 1,17.
O reajuste frustra consumidores e a classe produtiva, que historicamente cobram uma carga tributária mais equilibrada, sobretudo sobre bens essenciais como os combustíveis. Com a mudança, apenas na gasolina, consumidores e empresários passarão a pagar cerca de R$ 2,25 por litro em tributos federais e estaduais.
Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor. Embora o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis tenha sido alterado em 2022, quando quando passou a ser fixado por valor por litro — conhecido como alíquota ad rem —, a decisão do Confaz mantém esse formato e apenas atualiza os valores monetários do imposto.
O aumento no preço dos combustíveis acontece na saída da refinaria e consequentemente é repassado para o consumidor final, nas bombas de combustível.
Além do efeito direto nos preços, o reajuste do ICMS tende a pressionar custos logísticos e de transporte, especialmente em um país fortemente dependente do modal rodoviário. O aumento também deve gerar reflexos indiretos sobre a inflação e sobre os preços de bens e serviços ao longo da cadeia produtiva, ampliando o impacto econômico da medida a partir de 2026.
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