Extra
Em segunda tentativa, projeto que aumenta ICMS da energia e gasolina no Acre é aprovado
Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram a sessão
POR NANY DAMASCENO
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que altera de 17 para 19% a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da energia e gasolina, entre outros produtos.
O polêmico projeto foi rejeitado na última quarta-feira (14), durante votação no plenário e voltou à apreciação dos parlamentares por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Luiz Tchê (PDT).
Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram à sessão.
Jenilson Leite, Daniel Zen, Antônia Sales, Edvaldo Magalhães, Roberto Duarte, Neném Almeida e Vagner Felipe foram contrários.
Indgnado com o resutltado, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) criticou o Governo e também os deputados que assinaram o requerimento, fundamental para trazer de volta ao plenário.
“Esse é o presente de Natal: vai aumentar geral e sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. É o povo que vai pagar por causa de um projeto apresentado pelo Executivo e requerido pelos deputados. É o povo que vai ser penalizado quando for na padaria comprar o pão, comprar o leite”, disse o deputado.
O socialista Edvaldo Magalhães (PCdoB) subiu à tribuna para questionar o projeto. “Esse projeto covarde, que vai extorquir todo o povo acreano, foi devidamente derrotado e enterrado nesta Asembleia na quarta-feira e fizeram a operação Lázaro, para ressucitar e trazer de volta, por meio de uma manobra, pois se o debate fosse apenas por perca de arrecadação, esse projeto não estava aqui, porque o Supremo Tribunal Federal e Câmara fizeram um pacto para assinar e homologar um grande acordo para compensar a perca de arrecadação”, asseverou.
Já o deputado Manoel Moraes (Progressistas) defendeu o reajuste e alfinetou o colega socialista. “Vem aqui e faz um Carnaval desses por causa de um reajuste de 2% em coisa supérflua, numa hora dessas. Um país sem imposto é anarquista, a lógica do imposto é melhorar a vida da população”.
Nem mesmo nas comissões houve conscenso, sendo aprovada por 6 votos a favor e 4 contrários.
Entre os outros projetos aprovados está o projeto de lei que altera o Plano de Cargo e Carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dentre as principais mudanças está a que beneficia os instrutores de trânsito tornando o cadastramento anual em bienal e reduzindo a taxa paga atualmente. Além disso, a lei também permite a organização interna para realização de concurso público no órgão, conforme explicação do relator do projeto, Gehlen Diniz.
Outro projeto é o que cria a advocagia geral da Assembleia Legislativa, apresentado aos deputados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache.
Mais cedo, durante as reuniões das comissões, o relator do projeto, o deputado Daniel Zen, destacou a improtância do órgão que já é previsto. “Esse importante órgão não havia sido criado e por ordem de restrição administrativa, não serão ocupados de imediato, vão levar um tempo, mas é importante ser regulamentado e isso se dá por meio de lei”, destacou Zen.
Sobre o projeto do ICMS
No caso da energia, além do aumento que já ocorreu nesta semana, haveria um novo reajuste de 2%. Além disso, para outros itens como fumo e derivados, o aumento será ainda maior, passando de 30 para 33%.
De acordo com a mensagem governamental, a alteração se justificaria pela perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
Comentários
Acidente ocorrido no Bairro Ferreira Silva envolvendo um motociclista e um veículo contou com o apoio do médico e secretário de saúde do Estado, Pedro Pascoal que passar ano local com o Governador Gladson Cameli.
Governador Gladson Cameli e secretário de Saúde prestam socorro a vítima em Brasiléia; dois outros casos são registrados em Epitaciolândia
A tarde desta sexta-feira (5) foi marcada por três acidentes de trânsito envolvendo motocicletas nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na região de fronteira do Acre. Pelo menos três pessoas deram entrada no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia, até o fim do dia.
O primeiro acidente aconteceu no bairro Ferreira da Silva, em Brasiléia, quando um motociclista, ainda não identificado, colidiu contra a lateral de um carro. A vítima ficou gravemente ferida. No momento do ocorrido, o governador Gladson Cameli e o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, passavam pelo local e prestaram os primeiros socorros até a chegada do atendimento médico.
A ambulância de Brasiléia estava em deslocamento para Rio Branco com outro paciente, o que exigiu o acionamento de uma unidade de Epitaciolândia. Houve atraso devido a falhas na rede da operadora Oi, que afetaram os números de emergência (190, 192 e 193) em todo o estado. Após a chegada do SAMU, o motociclista foi estabilizado e levado ao hospital.
Em Epitaciolândia, outros dois acidentes foram registrados. Um deles ocorreu na rua Plácido de Castro, em frente à rodoviária, envolvendo duas motos. Imagens feitas por populares mostram dois homens caídos ao chão; um deles foi socorrido ao hospital com ferimentos, enquanto o estado de saúde do outro ainda não foi confirmado. Posteriormente foi informado que ambos teriam sido liberados sem ferimentos graves.
O terceiro acidente ocorreu no bairro Aeroporto e teve como vítima o empresário Peres de Souza, de 45 anos, conhecido como “Beres”, do ramo de autopeças e mecânica. Ele teria colidido sua moto contra um trator estacionado na rua Geraldo Saraiva.
O impacto causou diversas escoriações e uma fratura no braço direito, fratura nas costelas e uma pneumotórax sendo necessário colocar um dreno. Beres foi levado em estado grave para o Hospital Raimundo Chaar e deverá ser transferido para Rio Branco.
ATUALIZAÇÃO: Um vídeo de segurança divulgado nas redes socais mostra o momento que uma van branca trafegava pela rua Geraldo Saraiva e no momento em que passava pela retroescavadeira que estava estacionada, o empresário Beres vinha no sentido contrário, não conseguiu desviar e bateu no carro e logo em seguida, bate na maquina sofrendo graves ferimentos. Veja vídeo abaixo.
A Polícia de Trânsito do 5º Cifitran esteve nos locais das ocorrências para os procedimentos de praxe.
O estado de saúde das vítimas será atualizado pelas autoridades médicas.
Comentários
Ouça:
Ferramenta da CACB e da Associação Comercial de São Paulo mostra em tempo real a escalada das despesas; especialistas alertam para o peso do rombo fiscal e a necessidade de responsabilidade nos gastos
Na vitrine de uma grande cidade, um painel eletrônico marca números que avançam sem parar. Não é dólar, nem índice da Bolsa. É o relógio do gasto público brasileiro: a cada segundo, a conta das despesas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal só aumenta.
O Gasto Brasil, ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), traduz em tempo real essa escalada, que já soma cifras trilionárias. O valor ultrapassou os R$ 3,5 trilhões, no começo de setembro, sendo R$ 988 bilhões apenas em Previdência Social — item que sozinho consome quase um terço do orçamento.
Para André Amaral, presidente da Associação Comercial da Paraíba, a força da plataforma está em transformar estatísticas complexas em algo palpável para a sociedade.
“É uma iniciativa muito importante, onde as pessoas podem, de fato, visualizar. Muitas vezes, quando olhamos pesquisas e números, fica muito difícil, para quem é leigo e está na ponta da sociedade, entender onde está sendo gasto e como está sendo gasto.”
O dirigente lembra ainda que os números projetados em tempo real têm o poder de provocar reflexão e cobrança. “Mensurar dinheiro é muito difícil, principalmente no momento em que vivemos, em que as pessoas quase não têm mais acesso ao dinheiro físico. Mas aquele painel, com aquela quantidade de números, gera um impacto. Isso provoca um sentimento de cidadania e de cobrança muito grande no coração de cada cidadão.”
O alerta dos economistas
Mais do que números, o Gasto Brasil expõe o debate sobre o futuro da economia brasileira. Para o economista Allan Gallo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, enquanto o governo não encarar de frente a questão fiscal, o Banco Central seguirá de mãos atadas.
“O problema, enquanto o governo se recusar a enfrentar a questão do rombo fiscal e preferir ficar relativizando as estatísticas que o próprio governo divulga, o Banco Central vai continuar sem espaço para cortar juros de forma consistente”, avalia Gallo.
E os juros altos, na opinião de Alfredo Cotait, presidente da CACB, são justamente o entrave para o crescimento do país. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também é mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declara Cotait.
Opinião compartilhada pelo professor Allan Gallo. “Sem reforma, sem credibilidade fiscal e com juros altos que acabam corroendo o investimento produtivo, o Brasil vai continuar preso nesse ciclo de mediocridade que não acaba”, define.
Estado necessário
Ao lado das críticas técnicas, André Amaral acrescenta uma reflexão política. “Na Paraíba, a Associação Comercial não defende nem o Estado máximo, nem o Estado mínimo. Defende o Estado necessário. E justamente na construção desse Estado necessário, o governo precisa arrecadar. Mas a gente também precisa saber quanto está arrecadando, por que está arrecadando, de quem está arrecadando e como esse dinheiro está sendo gasto.”
Enquanto isso, o Gasto Brasil segue marcando. Um lembrete constante de que, sem ajustes estruturais, o tempo corre e a conta só cresce.
Comentários
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 17/2025
- OBJETO
Contratação de serviço de vigilância patrimonial armada cumulado com monitoramento eletrô-nico com câmeras em circuito fechado com acesso remoto via IP em sistema de comodato para o SEBRAE/AC conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
- ALTERAÇÕES – ITEM 6.4.5 inclusões da alínea “c”.
Onde-se-lê:
c) O serviço de monitoramento eletrônico (itens 4,5,6,7 da proposta de preço) descrito neste edital, não se constituem em serviço de engenharia. Todavia, a instalação e futura manutenção dos sistemas de monitoramento, são serviços de engenharia. Portanto, deve a licitante vence-dora dos itens (4,5,6,7) apresentar registro no CREA e possuir em seu quadro de empregados, profissional qualificado em seu corpo técnico. O vínculo a que se refere esta alínea poderá ser comprovado através de um dos seguintes requisitos (cópia da carteira de trabalho, ou cópia de contrato de prestação de serviços, ou declaração de contratação futura do profissional).
Leia-se:
c) O serviço de monitoramento eletrônico (itens 4,5,6,7 da proposta de preço) descrito neste edital, não se constituem em serviço de engenharia. Todavia, a instalação e futura manutenção dos sistemas de monitoramento, são serviços de engenharia. Portanto, deve a licitante vence-dora dos itens (4,5,6,7) apresentar registro no CREA ou Registro no Conselho de Classe cor-respondente e possuir em seu quadro de empregados, profissional qualificado em seu corpo técnico. O vínculo a que se refere esta alínea poderá ser comprovado através de um dos seguin-tes requisitos (cópia da carteira de trabalho, ou cópia de contrato de prestação de serviços, ou declaração de contratação futura do profissional).
Rio Branco-AC, 04 de setembro de 2025.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.