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Em segunda tentativa, projeto que aumenta ICMS da energia e gasolina no Acre é aprovado

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Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram a sessão

POR NANY DAMASCENO

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que altera de 17 para 19% a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da energia e gasolina, entre outros produtos.

O polêmico projeto foi rejeitado na última quarta-feira (14), durante votação no plenário e voltou à apreciação dos parlamentares por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Luiz Tchê (PDT).

Foram 14 votos favoráveis e sete contrários. Os deputados Fagner Calegário e Jonas Lima não compareceram à sessão.

Jenilson Leite, Daniel Zen, Antônia Sales, Edvaldo Magalhães, Roberto Duarte, Neném Almeida e Vagner Felipe foram contrários.

Indgnado com o resutltado, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) criticou o Governo e também os deputados que assinaram o requerimento, fundamental para trazer de volta ao plenário.

“Esse é o presente de Natal: vai aumentar geral e sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. É o povo que vai pagar por causa de um projeto apresentado pelo Executivo e requerido pelos deputados. É o povo que vai ser penalizado quando for na padaria comprar o pão, comprar o leite”, disse o deputado.

O socialista Edvaldo Magalhães (PCdoB) subiu à tribuna para questionar o projeto. “Esse projeto covarde, que vai extorquir todo o povo acreano, foi devidamente derrotado e enterrado nesta Asembleia na quarta-feira e fizeram a operação Lázaro, para ressucitar e trazer de volta, por meio de uma manobra, pois se o debate fosse apenas por perca de arrecadação, esse projeto não estava aqui, porque o Supremo Tribunal Federal e Câmara fizeram um pacto para assinar e homologar um grande acordo para compensar a perca de arrecadação”, asseverou.

Já o deputado Manoel Moraes (Progressistas) defendeu o reajuste e alfinetou o colega socialista. “Vem aqui e faz um Carnaval desses por causa de um reajuste de 2% em coisa supérflua, numa hora dessas. Um país sem imposto é anarquista, a lógica do imposto é melhorar a vida da população”.

Nem mesmo nas comissões houve conscenso, sendo aprovada por 6 votos a favor e 4 contrários.

Entre os outros projetos aprovados está o projeto de lei que altera o Plano de Cargo e Carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dentre as principais mudanças está a que beneficia os instrutores de trânsito tornando o cadastramento anual em bienal e reduzindo a taxa paga atualmente. Além disso, a lei também permite a organização interna para realização de concurso público no órgão, conforme explicação do relator do projeto, Gehlen Diniz.

Outro projeto é o que cria a advocagia geral da Assembleia Legislativa, apresentado aos deputados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache.

Mais cedo, durante as reuniões das comissões, o relator do projeto, o deputado Daniel Zen, destacou a improtância do órgão que já é previsto. “Esse importante órgão não havia sido criado e por ordem de restrição administrativa, não serão ocupados de imediato, vão levar um tempo, mas é importante ser regulamentado e isso se dá por meio de lei”, destacou Zen.

Sobre o projeto do ICMS

No caso da energia, além do aumento que já ocorreu nesta semana, haveria um novo reajuste de 2%. Além disso, para outros itens como fumo e derivados, o aumento será ainda maior, passando de 30 para 33%.

De acordo com a mensagem governamental, a alteração se justificaria pela perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.

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Polícia Civil do Acre e Polícia Boliviana fortalecem cooperação em reunião na fronteira

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Nesta sexta-feira, 14, a Polícia Civil do Acre, representada pelo delegado-adjunto Cleylton Videira, pelo diretor de Polícia da Capital e do Interior, Pedro Paulo Buzolin, e pelo diretor de Inteligência, Nilton Boscaro, se reuniu com o comandante da Polícia Boliviana em Cobija, capital do Departamento de Pando.

Reunião entre a Polícia Civil do Acre e a Polícia Boliviana reforça cooperação e traça novas estratégias para a segurança na fronteira. Foto: cedida.

Durante o encontro, foram debatidos temas estratégicos para a segurança pública da região fronteiriça, com foco no combate à criminalidade transnacional. O delegado-adjunto Cleylton Videira convidou o comandante da Polícia Boliviana, coronel Oscar David Ruiz Arana, para uma reunião em Rio Branco e ofereceu vagas para o Curso de Introdução à Investigação Tecnológica, que será ministrado pela Polícia Civil no final do mês.

A reunião também resultou no planejamento de operações conjuntas entre as forças policiais dos dois países, visando intensificar a repressão a crimes como tráfico de drogas, contrabando e outros delitos que afetam a fronteira Brasil-Bolívia.

Como forma de reconhecimento do esforço conjunto entre as instituições, a Polícia Civil do Acre entregou ao comandante boliviano uma placa com o distintivo da corporação. Em contrapartida, o coronel Oscar David Ruiz Arana agraciou os delegados Cleylton Videira, Pedro Paulo Buzolin e Nilton Boscaro com certificados de reconhecimento pela parceria na luta contra o crime transfronteiriço.

A cooperação entre as polícias brasileira e boliviana reforça o compromisso de ambas as nações com a segurança da população que vive na faixa de fronteira, fortalecendo laços institucionais e aprimorando estratégias de enfrentamento à criminalidade.

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Acre registra a menor taxa de desemprego dos últimos 13 anos e governador celebra cooperação inédita para fomentar setor privado no estado

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O Acre registrou a menor taxa de desemprego dos últimos 13 anos, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com a Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira, 14. E, para fortalecer ainda mais um dos motores principais dessa engrenagem, o governador Gladson Cameli esteve reunido com empresários em uma noite de celebração e importantes ações no segmento, que tem sido fortalecido pela gestão de Cameli.

Governador acompanhou assinatura de cooperação inédita entre Juceac, Acisa e Federacre. Foto: Neto Lucena/Secom

A noite de sexta foi marcada pela posse da nova diretoria da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e também o anúncio de uma cooperação inédita entre a Junta Comercial do Acre (Juceac) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), que assinaram um acordo de cooperação técnica, fortalecendo o ambiente de negócios no estado.

O objetivo principal é promover ações conjuntas que estimulem o desenvolvimento econômico e a simplificação de processos para empresários locais.

E a primeira medida anunciada foi a implantação da Carteira de Identidade Empresarial, que passa a ser emitida pela Juceac e Federacre e garante uma identificação oficial para os empresários acreanos, facilitando o acesso a diversos serviços e benefícios oferecidos pela federação.

Governador esteve presente com empresário e fortaleceu elo entre setor público e privado. Foto: Neto Lucena/Secom

O governador Gladson Cameli destacou que os muito indicadores positivos que o estado tem registrado nos últimos anos, como, por exemplo, a queda do desemprego, faz parte de um elo construído com diálogo, respeito e fortalecimento dos parceiros do poder público, incluindo o setor privado.

“A iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento do Estado e aquece a nossa economia. O sucesso da Acisa e de todo setor empresarial é o sucesso do governo e, por isso, temos que estar cada vez mais unidos, somando forças para criarmos novos postos de trabalho. A história vai mostrar que o Acre está no caminho certo, respeitando e fomentando o ambientes de negócios”, destacou.

Termo de cooperação vai reunir ações para fomentar e incentivar o empreendedorismo no Acre. Foto: Neto Lucrena/Secom

Desde 2022, o desemprego está em queda no estado, saindo de 7,5% em 2023 para 6,4% em 2024. Outro dado relevante que o IBGE mostra é a ampliação do índice de ocupação, de 42,3% em 2020 para 48,7% no ano passado. O rendimento médio mensal também subiu entre 2023 e 2024, de R$ 2.459 para R$ 2.563.

De acordo com a presidente da Juceac, Nayara Honorato, há mais de 30 mil empresas ativas e constituídas no estado. Para ela, somente as políticas públicas implantadas pelo governo podem resultar em um ambiente de negócios seguro para investimentos no estado.

“Nós entendemos que uma iniciativa privada fortalecida vai gerar emprego na ponta. Então, nada mais justo que as políticas voltadas para a iniciativa privada iniciem onde elas nascem. Hoje nós celebramos um termo de cooperação técnica entre a Federacre e a Acisa, que visa a gente fazer ações em conjunto que beneficiam os empresários do nosso estado”, pontuou.

Carteira de Identidade Empresarial, que passa a ser emitida pela Juceac e Federacre e garante uma identificação oficial para os empresários acreanos. Foto: Neto Lucena/Secom

O governador se dirigiu aos empresários, garantindo parceria e colocando a equipe à disposição para que o estado possa avançar cada vez mais e se desenvolver economicamente.

“As parcerias vão continuar, porque temos que dar as mãos, otimizar nossas equipes para poder gerar emprego e renda e esquentar a economia. O Estado precisa de cada um fortalecido, porque não adianta o poder público querer fazer tudo sozinho se não tivermos um setor privado fortalecido”, frisou.

A cerimônia foi marcada ainda por muita emoção, com a entrega de homenagens a empresários que fizeram história no Acre. Uma delas foi em memória de Rodrigo Pires, morto em um acidente de carro ano passado. Os pais, Gilberto Pires e Estela Pires, receberam a comenda relembrando o legado do filho. Um prêmio que leva o nome do empresário também foi lançado na ocasião.

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Prefeitura de Rio Branco realiza operação contra dengue, com mais de 100 agentes nas ruas e ampliação no funcionamento das Uraps

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A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), juntamente com a Secretaria de Cuidados com a Cidade, realizou nesta sexta-feira (14) uma ação de combate à dengue e demais arboviroses. O evento aconteceu na URAP Roney Meirelles e contou com a presença de membros do executivo municipal; deputado estadual Afonso Fernandes, vereadores Matheus Paiva, Rutênio Sá, Lucilene Vale, João Paulo Silva; além da representante Conceicão Mendonça, da Força Nacional do SUS do governo federal; e líderes dos bairros Wanderley Dantas, Orlando; e Parte Alta, Evandro Guedes.

O secretário da Semsa, Rennan Biths, destacou o cuidado do prefeito Tião Bocalom em receber a população, evitando sobretudo a superlotação, e a conscientização para diminuir os casos. Além disso, frisou a mobilização de 120 agentes de endemias e estrutura que envolve 10 motores costais e 04 bombas de Ponto Estratégico, em uma parceria com a secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) para limpeza e remoção de entulhos.

“Estamos realizando um mutirão de limpeza para eliminar focos do mosquito, enquanto nossos agentes de endemias atuam nas casas, orientando a população sobre como evitar a proliferação do mosquito. Além disso, ampliamos o horário de atendimento nas URAPs para atender mais pessoas”, afirma Rennan.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Rio Branco, Socorro Martins, destacou a importância da população no sucesso da empreitada. “Nós tivemos a presença de várias autoridades, inclusive autoridades do Ministério da Saúde, mas o mais importante é chamar a atenção da população, para ser o nosso parceiro no combate ao aedes aegypti; que tenha esse olhar para cuidar do seu quintal, para cuidar. Da sua casa, não deixando acumular água parada, tirar todo qualquer recipiente que venha acumular água, para evitar o desenvolvimento do mosquito”.

Dentre as falas dos vereadores, o líder do prefeito Tião Bocalom na Câmara, Rutênio Sá, frisou a importância da união entre secretarias no combate às arboviroses. “A dengue é uma questão de saúde pública, mas também de limpeza pública”.

Casos notificados

Rio Branco já registrou uma média de mil casos de dengue nas primeiras semanas do ano de 2025. A coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Socorro Martins, no entanto, afirma que se tratam de casos notificados. “Só em Rio Branco nós já registramos, em média, mil casos de dengue. São casos notificados, mas a confirmação está sendo alta também”.

O prefeito Tião Bocalom declarou estado de emergência desde o dia 23 de janeiro, por conta do aumento de casos das arboviroses (dengue, zika e chikungunya). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Novos horários das Uraps

Preocupada com o aumento dos casos e em melhor atender a população, a Semsa transformou três Uraps em unidades de referência para o atendimento dos casos de dengue: Roney Meirelles, no Adalberto Sena; Hidalgo de Lima, na Sobral; e Cláudia Vitorino, no Taquari. A partir de sábado (15), elas funcionarão com horário de funcionamento estendido: até às 22h, de segunda a sexta, e até 17h aos sábados.

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