Conecte-se conosco

Extra

Em audiência pública, MPAC se manifesta contrário à revisão extraordinária de tarifária pedida pela Energisa

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, participou nesta quinta-feira, 15, da audiência pública 008/2020, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que debateu a proposta de revisão tarifaria extraordinária contratual da Energisa Acre, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2020.

A audiência pública foi presidida pelo assessor da diretoria, Renato Abdalla, e vinculada à Consulta Pública nº. 055/2020, recebeu a manifestação oral da representante do Ministério Público do Acre, Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, do diretor do Procon Acre, Diego Rodrigues, e do presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Acre, Ivan de Carvalho, e contou ainda com cerca de 35 participantes durante a sessão virtual.

Os índices propostos pela Energisa Acre são de 3,89% para os consumidores residências, 4,72% para os consumidores tipo empresa de baixa tensão, e 5,55% para os de alta tensão (indústrias), o efeito médio para o consumidor será de 4,87% de aumento.

A promotora Alessandra Garcia Marques apresentou manifestação contrária ao aumento, e destacou dois pontos que considera importantes para o posicionamento do MP acreano.

“O primeiro se refere aos índices colhidos e apresentados pela própria Agencia Reguladora, que atestam que a Energisa tem muito a fazer no que tange à prestação do serviço de distribuição e fornecimento de energia elétrica, além disso, consideramos esse ser o pior momento para se falar em revisão tarifária, tendo vista esse ser um serviço absolutamente essencial, e ainda estarmos em um contexto de pandemia”, disse a promotora de Justiça.

A promotora ressaltou o esforço e trabalho que vem sendo realizado pela Energisa Distribuição Acre, para a melhoria da prestação do serviço, entretanto, enfatizou que a empresa ainda tem muito a fazer para que possa obter sucesso em relação ao pedido de revisão tarifaria extraordinária.

O posicionamento formal do MPAC sobre esse pleito será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos próximos dias. Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública nº 055/2020 até o dia 03 de novembro por meio de formulário eletrônico disponível no link https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Extra

Mailza Assis destaca fortalecimento de alianças políticas e reforça pré-candidatura ao governo do Acre

Publicado

em

VÍDEO REPORTAGEM: MARCUS JOSÉ

Vice-governadora afirma que novas adesões partidárias fortalecem projeto de continuidade da atual gestão e destaca atuação política e projetos voltados à população

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, afirmou que a semana foi marcada por importantes articulações políticas em torno de seu nome para a disputa ao governo do estado nas próximas eleições. Segundo ela, a chegada de novos partidos à base aliada reforça o projeto político de continuidade da atual gestão.

Durante entrevista, Mailza destacou que as recentes alianças fortalecem a construção de um projeto que, segundo ela, busca dar sequência às ações que vêm sendo desenvolvidas no estado.

“Foi uma semana significativa para o nosso projeto político, com a vinda de partidos importantes para compor essa aliança. Estamos reforçando o compromisso de continuar um projeto que tem trabalhado pelo desenvolvimento do nosso estado e pelo cuidado com as pessoas”, afirmou.

A vice-governadora também comentou sobre a receptividade que tem recebido nos municípios do interior. Em visita recente ao município de Assis Brasil, Mailza disse ter sido novamente bem acolhida pela população local.

Segundo ela, a presença frequente nas cidades do interior tem permitido manter diálogo direto com moradores e lideranças locais, fortalecendo o compromisso com as demandas da população.

Durante a entrevista, Mailza também relembrou sua atuação no Congresso Nacional antes de assumir o cargo de vice-governadora. Ela destacou a aprovação de um projeto voltado ao acompanhamento de gestantes, que prevê a atuação de doulas no atendimento a mulheres durante o período de gravidez, pré-parto e pós-parto.

De acordo com a vice-governadora, a iniciativa busca ampliar o cuidado e a assistência às mulheres, especialmente em momentos considerados mais sensíveis durante a gestação.

Mailza ressaltou ainda que, durante seu período de atuação parlamentar em Brasília, destinou recursos significativos para o Acre. Segundo ela, foram mais de R$ 570 milhões em investimentos para diversas áreas do estado.

Ao final, a vice-governadora reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Acre e destacou que pretende seguir atuando em favor da população acreana.

“Continuarei trabalhando pelo nosso estado, como sempre fiz, cuidando das pessoas e buscando trazer mais investimentos e melhorias para a população”, concluiu.

Comentários

Continue lendo

Extra

Mailza Assis anuncia investimentos em educação e melhorias em escolas durante agenda em Assis Brasil

Publicado

em


Vice-governadora destacou parceria com a prefeitura e anunciou entrega de kits escolares, reformas em escolas rurais e novas ações nas áreas de habitação e assistência

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve no município de Assis Brasil, na região de fronteira do estado, onde anunciou uma série de investimentos voltados principalmente para a área da educação. Durante a agenda institucional, foram entregues kits escolares e assinada a ordem de serviço para melhorias em escolas rurais.

Durante entrevista, Mailza destacou a importância da parceria entre o governo do Estado e a prefeitura do município para garantir avanços e novos investimentos para a população local.

Segundo a vice-governadora, a união entre o Estado e a gestão municipal tem permitido levar ações importantes para diferentes áreas, especialmente educação, habitação e assistência às comunidades indígenas.

Mailza também ressaltou que os investimentos incluem reformas em unidades de ensino para melhorar a estrutura das escolas e fortalecer a qualidade da educação oferecida aos estudantes.

Além das ações na educação, a vice-governadora citou iniciativas voltadas para a habitação, com a construção de casas populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto destacado foi o atendimento às comunidades indígenas da região, com projetos voltados à ampliação do acesso à água potável e melhorias nas condições de saúde.

Durante a visita, Mailza agradeceu a receptividade da população e reforçou o compromisso do governo estadual em continuar levando investimentos para o município.

A agenda contou com a presença do prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, além de autoridades locais e representantes do governo estadual.

Veja a entrevista completa com a vice-governadora e o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia.

Comentários

Continue lendo

Extra

Sindmed-AC denunciará prefeito de Feijó por possível participação nas falhas dos serviços de saúde

Publicado

em

Entidade aponta desativação de unidades básicas, falta de profissionais e sobrecarga do hospital no município

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que apresentará denúncia ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que sejam apuradas possíveis responsabilidades da gestão municipal de Feijó nas falhas do funcionamento dos serviços de saúde no município.

Segundo a entidade, a representação deverá abordar problemas relacionados principalmente à atenção básica, cuja gestão é de responsabilidade da prefeitura dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da própria prefeitura e em registros públicos do Programa Mais Médicos, o município de Feijó possui 17 unidades básicas de saúde. Dessas, sete estariam desativadas há anos, restando dez em funcionamento.

Ainda segundo esses registros, a rede municipal conta com apenas um médico efetivo no quadro permanente, além de dois médicos clínicos gerais contratados temporariamente. A maior parte da assistência básica depende atualmente de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos do governo federal, que, conforme o portal do programa, soma 11 profissionais atuando no município.

Para o Sindmed-AC, essa estrutura revela fragilidade na organização da atenção básica e pode contribuir para o deslocamento de atendimentos que deveriam ocorrer nas unidades de saúde para o hospital localizado na cidade.

O Hospital Geral, administrado pelo governo do estado, é destinado principalmente a atendimentos de urgência, emergência, partos e outros procedimentos hospitalares. No entanto, segundo o Sindicato, a falta de estrutura adequada na rede municipal estaria fazendo com que consultas simples, curativos e outros atendimentos ambulatoriais sejam direcionados à unidade.

Os dados de atendimento do hospital demonstram que nos últimos dois meses 2.043 pessoas procuraram a unidade, sendo que 1.827 eram apenas de pacientes que poderiam ser atendidos pela prefeitura, nas unidades básicas de saúde. O total de usuários que realmente necessitaram de atendimento no hospital chegou a 216, aqueles que realmente correram risco de morte ou que apresentaram traumas graves.

O Sindicato também informou ter recebido relatos de falta de medicamentos comuns e de exames laboratoriais nas unidades municipais, o que, segundo a entidade, contribui para aumentar a pressão sobre o hospital, existindo ofícios da prefeitura para o hospital em que são solicitados remédios e insumos básicos.

Outro ponto que deverá ser levado ao Ministério Público e ao CRM diz respeito a declarações públicas do prefeito. Railson Ferreira, sobre participação em processos de regulação de pacientes para transferência. Para o Sindmed-AC, esse tipo de procedimento envolve decisões técnicas privativas de médicos, que, pelas leis e normas do sistema de saúde, devem ocorrer apenas entre médicos reguladores e médicos assistentes.

A entidade também destacou que médicos que atuam em unidades hospitalares possuem direito a descanso e alimentação previsto em lei e não podem ser responsabilizados individualmente por problemas estruturais do sistema de saúde.

Para o Sindicato, o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da atuação integrada de municípios, estados e União.

Segundo a entidade, a denúncia ao CRM e ao MPAC tem como objetivo permitir a apuração dos fatos e contribuir para que as responsabilidades de cada esfera de gestão sejam avaliadas.

Comentários

Continue lendo