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Em audiência, prefeitos discordam de PL de distribuição do ICMS
Isaac Lima (PT), gestor de Mâncio Lima, ressaltou que a região está perdendo mais de R$ 100 mil por mês
O assunto em pauta é o projeto de lei que trata da alteração da distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
SAIMO MARTINS, DO CONTILNET
Está sendo realizado na manhã desta terça-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública com a presença de vários prefeitos dos 22 municípios do Acre. O assunto em pauta é o projeto de lei que trata da alteração da distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Segundo a lei, ficam estabelecidos os critérios de distribuição da parcela da arrecadação estadual do Imposto sobre o ICMS pertencente aos municípios. Conforme a PL, 75% (setenta e cinco por cento) constituem receita do Estado, e 25% (vinte e cinco por cento), dos Municípios, em conformidade com o inciso IV e o parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e serão distribuídos segundo os critérios definidos nesta Lei.
Já o prefeito Tião Flores, de Epitaciolândia, pontuou que “quem iniciou essa discussão fomos nós quando assumimos a prefeitura. Eu provoquei a Sefaz e não obtive respostas e provoquei o Tribunal de Contas do Estado.
Eu passei para mais de ano para conseguir uma resposta do TCE. Fizemos uns índices para fazer o rateio que está no dia de hoje. O que está na prática são outros índices”.
Tião Flores acrescentou que Epitaciolândia é o segundo município que mais arrecada ICMS, porém quando os recursos retornam, é mínimo. Não corresponde ao arrecadado.
“Nós entendemos que o nosso município vem passando por dificuldades ao longo desses anos. Somos o segundo município que mais arrecada ICMS. Quando volta, volta uma parcela fora da realidade que a lei determina. O que queremos aqui é uma distribuição justa e equitativa”.
Segundo Tião Flores (Progressistas), esse problema é antigo e é preciso respeitar a lei. “Temos uma fatia do bolo que não está indo ao município. Aqui é o fórum legítimo e queremos somente aquilo que é justo”, disse.
Isaac Lima (PT), gestor de Mâncio Lima, ressaltou que a região está perdendo mais de R$ 100 mil por mês, por ano, a perda é de mais de R$ 1 milhão. “Precisamos nos unir para que esse projeto não seja aprovado, pois precisamos ter resultados positivos. Eu não consegui está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 54%”, destacou.
Abrir a caixa preta do ICMS. Esse foi o pedido feito pelo prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (Progressistas) durante a audiência pública na Aleac para discutir as novas formas de repasses do ICMS aos municípios. Ele pontua que Acrelândia perde recursos desde a sua emancipação.
“A Caixa preta da distribuição do ICMS não foi aberta. Não é possível que os municípios que tem capacidade de produzir. Como é formado o ICMS? A perda a gente tem desde a emancipação do município. O que é meu de direito eu vou brigar por ele”, disse o prefeito.
No total, onze prefeitos se fizeram presentes na audiência pública.
A secretária de Fazenda do Estado, Semíramis Dias, destacou que os prefeitos poderiam ter reclamado dessa situação antes, porém não o fizeram. “Vocês não foram judicializar antes porque não quiseram. A lei é importante pois o estado não tem como arcar com essa situação, as contas públicas não estão boas”, explicou.
“Este ano é o nosso primeiro ano de governo e a situação está pesada”, diz Semíramis aos deputados e prefeitos
Secretária de Estado de Fazenda, Semíramis Dias.
A secretária de Estado de Fazenda, Semíramis Dias, disse aos prefeitos nesta terça-feira, na Aleac, que a situação do Estado é semelhante aos municípios no tocante a parte econômica. De acordo com a secretária, “a situação está pesada”, sendo necessário o aporte de mais recursos. Além de estarem sendo monitorados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia operações de crédito entre o Estado e a União.
“A situação do governo do estado do Acre não é diferente. Este ano é o nosso primeiro ano de governo e a situação está pesada. Nós estamos com muitas operações de credito que estamos começando a pagar a amortização. NO ano passado nós não cumprimos o limite constitucional mínimo de Educação. Não cumprimos. Nós temos a obrigação de cumprirmos esse ano. Além de cumprir este ano, nós temos que aportar ainda mais do ano passado. E o que é pior: sofrer outra auditória. A situação que estamos passando não é fácil”, completa Semíramis.
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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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