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Em audiência, prefeitos discordam de PL de distribuição do ICMS
Isaac Lima (PT), gestor de Mâncio Lima, ressaltou que a região está perdendo mais de R$ 100 mil por mês
O assunto em pauta é o projeto de lei que trata da alteração da distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
SAIMO MARTINS, DO CONTILNET
Está sendo realizado na manhã desta terça-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública com a presença de vários prefeitos dos 22 municípios do Acre. O assunto em pauta é o projeto de lei que trata da alteração da distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Segundo a lei, ficam estabelecidos os critérios de distribuição da parcela da arrecadação estadual do Imposto sobre o ICMS pertencente aos municípios. Conforme a PL, 75% (setenta e cinco por cento) constituem receita do Estado, e 25% (vinte e cinco por cento), dos Municípios, em conformidade com o inciso IV e o parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e serão distribuídos segundo os critérios definidos nesta Lei.
Já o prefeito Tião Flores, de Epitaciolândia, pontuou que “quem iniciou essa discussão fomos nós quando assumimos a prefeitura. Eu provoquei a Sefaz e não obtive respostas e provoquei o Tribunal de Contas do Estado.
Eu passei para mais de ano para conseguir uma resposta do TCE. Fizemos uns índices para fazer o rateio que está no dia de hoje. O que está na prática são outros índices”.
Tião Flores acrescentou que Epitaciolândia é o segundo município que mais arrecada ICMS, porém quando os recursos retornam, é mínimo. Não corresponde ao arrecadado.
“Nós entendemos que o nosso município vem passando por dificuldades ao longo desses anos. Somos o segundo município que mais arrecada ICMS. Quando volta, volta uma parcela fora da realidade que a lei determina. O que queremos aqui é uma distribuição justa e equitativa”.
Segundo Tião Flores (Progressistas), esse problema é antigo e é preciso respeitar a lei. “Temos uma fatia do bolo que não está indo ao município. Aqui é o fórum legítimo e queremos somente aquilo que é justo”, disse.
Isaac Lima (PT), gestor de Mâncio Lima, ressaltou que a região está perdendo mais de R$ 100 mil por mês, por ano, a perda é de mais de R$ 1 milhão. “Precisamos nos unir para que esse projeto não seja aprovado, pois precisamos ter resultados positivos. Eu não consegui está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 54%”, destacou.
Abrir a caixa preta do ICMS. Esse foi o pedido feito pelo prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (Progressistas) durante a audiência pública na Aleac para discutir as novas formas de repasses do ICMS aos municípios. Ele pontua que Acrelândia perde recursos desde a sua emancipação.
“A Caixa preta da distribuição do ICMS não foi aberta. Não é possível que os municípios que tem capacidade de produzir. Como é formado o ICMS? A perda a gente tem desde a emancipação do município. O que é meu de direito eu vou brigar por ele”, disse o prefeito.
No total, onze prefeitos se fizeram presentes na audiência pública.
A secretária de Fazenda do Estado, Semíramis Dias, destacou que os prefeitos poderiam ter reclamado dessa situação antes, porém não o fizeram. “Vocês não foram judicializar antes porque não quiseram. A lei é importante pois o estado não tem como arcar com essa situação, as contas públicas não estão boas”, explicou.
“Este ano é o nosso primeiro ano de governo e a situação está pesada”, diz Semíramis aos deputados e prefeitos
Secretária de Estado de Fazenda, Semíramis Dias.
A secretária de Estado de Fazenda, Semíramis Dias, disse aos prefeitos nesta terça-feira, na Aleac, que a situação do Estado é semelhante aos municípios no tocante a parte econômica. De acordo com a secretária, “a situação está pesada”, sendo necessário o aporte de mais recursos. Além de estarem sendo monitorados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia operações de crédito entre o Estado e a União.
“A situação do governo do estado do Acre não é diferente. Este ano é o nosso primeiro ano de governo e a situação está pesada. Nós estamos com muitas operações de credito que estamos começando a pagar a amortização. NO ano passado nós não cumprimos o limite constitucional mínimo de Educação. Não cumprimos. Nós temos a obrigação de cumprirmos esse ano. Além de cumprir este ano, nós temos que aportar ainda mais do ano passado. E o que é pior: sofrer outra auditória. A situação que estamos passando não é fácil”, completa Semíramis.
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VÍDEO: Prefeitura de Rio Branco investe em sustentabilidade ao trazer ônibus elétricos para capital
Prezando pela inovação e sustentabilidade, a Prefeitura de Rio Branco apresentou, nesta segunda-feira (6), o ônibus elétrico para um teste de viabilidade durante 60 dias na capital acreana. Ele começa a operar ainda esta semana na linha Ufac/Terminal Urbano e posteriormente, segue para as demais linhas.
A ideia é que durante o teste, possa ser avaliada a viabilidade do transporte para que em seguida, seja realizado um Termo de Referência para a aquisição de 30 ônibus elétricos, sendo 20 padron e 10 articulados.
“Hoje, o investimento de um ônibus desse está em torno de R$ 2 milhões e 400 mil, mais a adaptação da garagem com os carregadores que custa uns R$ 400 mil, no total saindo por algo em torno de R$ 2 milhões e 800 mil. É um valor alto em relação aos ônibus normais que custam uma média de R$ 700 mil, mas no final isso sai mais em conta. Podendo, inclusive, reduzir a tarifa de ônibus pelo custo ser pequeno, possuir poucas peças, não ter virabrequim, ele tem muito menos peças que um ônibus normal a combustão”, explicou o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Bocalom: “É coisa de primeiro mundo” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
O prefeito da capital destacou que a inovação está chegando na capital e a compra dos ônibus será realizada através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
“Estamos entrando num projeto junto ao Governo Federal para financiar 30 ônibus dentro do parque. Espero que venha tudo certo e aí, sim, o nosso povo de Rio Branco vai poder desfrutar dos ônibus elétricos. Agora esse daqui vai ficar 60 dias rodando nas linhas para a população conhecer o que realmente é um ônibus elétrico. Tem ar-condicionado, acessibilidade, enfim, é coisa de primeiro mundo.”
De acordo com Carlos Daniel, representante da empresa Marcopolo, o transporte foi produzido a partir de uma engenharia nacional, possuindo configurações diferenciadas e adaptáveis, conforme a necessidade individual dos municípios.
Carlos: “É uma grande vitória para o município” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
“Eu acho que isso é uma grande vitória para o município, principalmente para a população. Porque esse é um veículo 100% elétrico fruto de fabricação nacional, altamente ligado a sustentabilidade, ainda mais para Rio Branco, que é uma cidade considerada verde. Então, ele está vindo para reforçar isso.”
Para Valnice de Souza, lojista no Terminal Urbano há pelo menos dez anos, é com muita alegria que vê uma gestão empenhada em inovar o setor de transporte público para a população.
“Estou achando o máximo! A cidade está ficando bonita e agora está vindo esse transporte elétrico para a cidade. A gente nunca teve isso aqui. Eu andei no ônibus, muito geladinho e gostoso nesse calor de 30 graus, mas foi bom. Eu quero agradecer a toda a equipe do prefeito”.
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Na noite desta segunda-feira (6), na Avenida Amadeo Barbosa, no bairro Seis de Agosto, Rio Branco, uma jovem identificada como Gabriela Silva de Lima, de apenas 19 anos, protagonizou um acidente de trânsito que a deixou gravemente ferida. De acordo com relatos de testemunhas oculares, Gabriela trafegava em sua motocicleta Yamaha Fazer YS 250, cor preta, placa NAF-2B35, no sentido centro-bairro, quando colidiu na traseira de um ônibus que estava estacionado para embarque de passageiros.
O impacto foi tão severo que Gabriela sofreu fraturas expostas na perna direita, mais especificamente na tíbia e na fíbula. Por sorte, populares que estavam nas proximidades prestaram os primeiros socorros e acionaram imediatamente as autoridades competentes, incluindo a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O motorista do ônibus permaneceu no local, prestando assistência à vítima até a chegada das equipes de resgate. Uma ambulância básica do Samu foi despachada para o local, onde os paramédicos estabilizaram Gabriela antes de encaminhá-la ao pronto-socorro de Rio Branco.
As autoridades policiais, representadas pelos militares do Batalhão de Trânsito, compareceram ao local do acidente para a realização dos procedimentos de praxe, incluindo a perícia. Após a conclusão dessas etapas, o motorista do ônibus foi liberado e a motocicleta foi entregue aos familiares da vítima.
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Um acidente envolvendo duas motos deixou duas mulheres com ferimentos pelo corpo na manhã desta segunda-feira, dia 6, quando estava transitando pela Avenida Manoel Marinho Montes, principal via comercial localizada na parte alta da cidade de Brasiléia, localizada na fronteira do Acre.
Segundo foi apurado pelos agentes do 6º Cifitran, a condutora da moto placa 6140FDC, identificada pelas iniciais A.P.S., estava saindo do estacionamento em frente ao mercantil Paraíba, quando foi surpreendida pela moto modelo Honda/Fan, placa QLW7442, pilotada por L.F. F.F., que trafegava pela avenida normalmente.
Com o impacto entre as duas motos, fez com que as duas mulheres caíssem no asfalto, sofrente escoriações pelo corpo. Com apoio de terceiros, o socorro foi acionado, além da Polícia Militar que isolou o local até a chegada da equipe de socorristas.
Ambas as mulheres foram levadas para o hospital regional do Alto Acre, onde receberam atendimento da equipe médica plantonista. Uma reclamava de dores no peito, tfoi registrado pequenas escoriações pelo corpo e passariam por exames preventivos de praxe. O estado de saúde foi considerado estável para as duas.
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