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Em audiência de custódia, Justiça solta homem que já usava tornozeleira e estava armado
Rafael de Araújo Lima, de 28 anos, conhecido por uma longa ficha criminal que inclui roubos, tráfico de drogas e integração a organização criminosa, foi preso em flagrante na terça-feira (7) por posse ilegal de uma carabina semiautomática impressa em 3D, mas acabou liberado no dia seguinte, quarta-feira, 08, após audiência de custódia. A decisão judicial, que homologou a prisão mas optou por medidas cautelares em vez de prisão preventiva, considerou que o crime foi sem violência ou grave ameaça e que o Ministério Público (MP) endossou a liberdade provisória.
A prisão ocorreu durante uma operação da Polícia Civil do Acre, especificamente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia Especializada em Investigação Criminal (DEIC), que cumpria mandado de busca e apreensão contra Douglas Costa de Carvalho, vulgo “Salomão” ou “Professor”, suspeito em um processo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. O mandado foi expedido pelo juiz Fábio Alexandre Costa Farias.
No endereço alvo, localizado em Rio Branco, os policiais encontraram não apenas Douglas, mas também outros moradores, incluindo Rafael, que se identificou como proprietário do imóvel. Durante as buscas no quarto onde Rafael dormia com sua companheira, Patrícia da Costa Oliveira, foi localizada uma carabina FGC-9 MK2 calibre 9mm, escondida em um guarda-roupas, acompanhada de dois carregadores e sete munições. Rafael assumiu a propriedade da arma, mas, orientado por seu advogado, optou pelo silêncio durante o depoimento.
A arma em questão chama atenção por sua origem: a FGC-9 MK2, cuja sigla significa “Fuck Gun Control” (em português, “foda-se o controle de armas”), é um modelo semiautomático projetado para ser fabricado em impressoras 3D. Lançada no início de 2020, ela representa um desafio crescente para o controle de armas, pois pode ser produzida em casa, com numeração suprimida, dificultando o rastreamento. No Brasil, a posse ilegal de arma de fogo com numeração adulterada ou suprimida é crime previsto no artigo 16, §1º, IV, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), com pena de reclusão de 6 a 12 anos.
Apesar da gravidade da acusação e do histórico de Rafael, a audiência de custódia realizada na quarta-feira (8) resultou em sua liberação. O juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, analisou que a prisão em flagrante atendia aos requisitos legais do Código de Processo Penal (CPP), no entanto, ao avaliar a necessidade de prisão preventiva, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para mantê-lo detido.
Os principais motivos para a concessão da liberdade provisória foram:
– Ausência de violência ou grave ameaça: O crime foi classificado como não violento, o que influenciou a decisão, conforme destacado na sentença;
– Parecer favorável do Ministério Público: O MP opinou pela homologação da prisão, mas recomendou a liberdade com medidas cautelares, argumentando que não havia risco imediato que justificasse a detenção;
– Posição da defesa: O advogado de Rafael também pediu a liberação, alinhando-se ao MP;
– Princípios processuais: O juiz enfatizou que não poderia decretar prisão de ofício sem requisição do MP, optando por medidas alternativas para preservar direitos enquanto o processo segue.
Como condições para a liberdade, Rafael foi submetido a uma série de restrições cumulativas, com base nos artigos 282, 312 e 319 do CPP:
– Proibição de mudar de endereço ou ausentar-se do município sem autorização judicial;
– Proibição de frequentar bares, boates ou estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas para consumo no local;
– Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 5h;
– Monitoração eletrônica por 90 dias, com obrigações como manter o equipamento carregado, responder a contatos da equipe de monitoramento e comunicar mudanças de endereço. Ele já usa tornozeleira eletrônica devido a uma condenação anterior;
O juiz alertou que o descumprimento dessas medidas pode resultar na decretação de prisão preventiva. A instalação da monitoração foi encaminhada à Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (UMEP) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC).
O caso ganha contornos ainda mais polêmicos ao se considerar o extenso histórico criminal de Rafael, que sugere um padrão de reincidência. Aos 28 anos, ele acumula:
– Em 2014, ainda menor de idade, foi apreendido duas vezes por roubo majorado, em maio e setembro;
– Em junho de 2016, preso pelo Grupo Antiassalto da Polícia Civil por roubo majorado, sendo condenado a sete anos, um mês e dez dias em regime semiaberto – pena que o mantém monitorado por tornozeleira até hoje;
– Em março de 2019, processado por ameaça contra uma mulher no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco;
– Em novembro de 2019, preso por integração a organização criminosa em Plácido de Castro;
– Em maio de 2021, processado por roubo majorado no conjunto Aroeira, em Rio Branco;
– Em março de 2023, preso em flagrante por tráfico de drogas no bairro Cidade Nova, em Rio Branco.
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Carlinhos do Pelado e Tadeu Hassem entregam implementos agrícolas às comunidades rurais de Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e o deputado estadual Tadeu Hassem realizaram, nesta sexta-feira (30), a entrega de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no município.
A solenidade ocorreu na quadra do bairro Ferreira Silva e beneficiou diretamente cinco comunidades rurais, com a entrega de cinco trituradores de grãos e cinco beneficiadores de arroz adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Tadeu Hassem no valor de R$ 200 mil.
Foram contempladas a Associação João Barbosa, no Ramal Eltevi Km 75; a Associação Ordem e Progresso, no Ramal Km 19; o Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova; o Núcleo de Base Nossa Senhora de Aparecida, no Ramal Santa Luzia Km 84; além de comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Durante a entrega, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da parceria com o Legislativo e agradeceu ao deputado pelos investimentos realizados no município.
“Quero agradecer ao deputado Tadeu Hassem por esses investimentos que chegam em boa hora e que dão condições reais para a Prefeitura trabalhar em várias áreas, especialmente no apoio à agricultura familiar.
Esses equipamentos representam mais produção, mais renda e mais dignidade para o homem e a mulher da zona rural ”, afirmou o prefeito.
O deputado Tadeu Hassem ressaltou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares têm como foco melhorar a vida das famílias rurais e fortalecer as associações comunitárias.
“Nosso compromisso também é com nossos é com agricultura e a produção também. Esses implementos vão ajudar diretamente os produtores, melhorar o escoamento da produção e fortalecer as associações. É gratificante ver que os recursos estão chegando onde realmente são necessários”, destacou o parlamentar.
O presidente da Associação Paraíso, no Ramal do Km 19, Valmir Brito, falou em nome das associações beneficiadas e enfatizou o sentimento de gratidão e reconhecimento.
“A gente sabe cobrar quando precisa, mas também é muito importante reconhecer. Hoje é um dia de gratidão, porque esses equipamentos vão fazer a diferença no nosso dia a dia e mostram que não estamos esquecidos”, afirmou.
No período da tarde, o prefeito e o deputado participaram ainda da entrega de mais um triturador de grãos e três roçadeiras na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, na comunidade do Polo. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares do deputado Tadeu Hassem e da ex-deputada federal Vanda Milani. O presidente da associação, José Márcio, agradeceu o apoio e destacou o impacto positivo para os produtores locais.
Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Agricultura, Jesiel Moreira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindaura Santos, além de produtores e produtoras rurais de diversas comunidades, reforçando a importância da união entre poder público e trabalhadores do campo para o desenvolvimento rural de Brasiléia.
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Zé Adriano apresenta dados da indústria e destaca campanha Feito no Acre durante Café com a Imprensa
A defesa do que é produzido no Acre e o fortalecimento da economia local foram o centro da conversa conduzida pelo deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Zé Adriano, durante o tradicional Café com a Imprensa, realizado na manhã desta sexta-feira, 30, em Rio Branco. O encontro reuniu profissionais de comunicação e teve como um dos destaques a campanha Feito no Acre, que busca estimular o consumo consciente e valorizar a indústria acreana.
Ao dialogar com os comunicadores, Zé Adriano reforçou que fortalecer a produção local é uma estratégia econômica, social e cultural. Segundo ele, quando o Acre compra do Acre, o dinheiro circula no próprio estado, gera empregos e fortalece cadeias produtivas inteiras.
Durante o encontro, o parlamentar apresentou dados do Observatório da Indústria do Acre que mostram crescimento em torno de 2,5% na indústria local, impulsionado principalmente por setores que conseguem agregar valor à produção regional. Para Zé Adriano, os números confirmam que investir no que é feito no estado não é discurso, é resultado concreto.
“A campanha Feito no Acre traduz uma ideia simples, mas poderosa. Valorizar quem produz aqui é fortalecer a nossa economia, gerar renda e criar um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirmou.
Como exemplo prático dessa política de valorização, Zé Adriano citou o investimento na modernização dos ginásios do SESI, espaços que fazem parte da memória afetiva da população acreana. As obras estão sendo executadas por empresas locais, reforçando na prática o conceito defendido pela campanha.
Zé Adriano também defendeu a ampliação da participação de produtos industrializados locais nas compras governamentais, apontando essa medida como essencial para consolidar a campanha Feito no Acre como política permanente de desenvolvimento.
O encontro contou ainda com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, além de representantes do setor industrial.
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura em costela
O ciclista Antônio Vieira da Silva, de 57 anos, ficou ferido após ser atropelado por um caminhão Mercedes-Benz 1516na tarde deste sábado (31), na rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o caminhão trafegava no sentido centro–bairro quando foi surpreendido pelo ciclista, que seguia da rua Floriano Peixoto em direção à rua Epaminondas Jácome. O motorista não conseguiu evitar a colisão, e Antônio acabou sendo atingido pelo veículo.
Após o acidente, o condutor do caminhão permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência. A equipe realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Antônio apresentou suspeita de fratura em uma das costelas, além de escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
A polícia não foi acionada para atender a ocorrência.
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