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O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta sexta-feira, 25, a Lei nº 4.623/2025, que torna obrigatória a capacitação de pelo menos um servidor em primeiros socorros em cada escola da rede estadual de ensino.

A medida, de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), tem como objetivo aumentar a segurança e a capacidade de resposta imediata em situações de emergência nas unidades escolares.

De acordo com a nova legislação, o profissional designado para essa função deverá possuir certificação específica em primeiros socorros, com carga horária compatível e conteúdo que aborda situações como parada cardiorrespiratória, asfixia, convulsões, hemorragias, entre outras ocorrências médicas emergenciais.

A formação incluirá ainda o uso correto de equipamentos como desfibriladores automáticos (DEA) e kits de primeiros socorros, bem como procedimentos para acionar os serviços de emergência e noções básicas de anatomia.

Além da capacitação, a lei determina que todas as escolas da rede estadual deverão manter um kit de primeiros socorros acessível e sinalizado, com materiais adequados para atendimentos iniciais.

A capacitação será promovida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), podendo ocorrer em parceria com instituições como o Corpo de Bombeiros Militar, Samu ou outros órgãos especializados da área da saúde.

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Em compromisso com a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento da economia acreana, o governo do Acre efetuará, nesta sexta-feira, 25, o depósito da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais. Já o pagamento dos vencimentos de julho será realizado a partir da próxima segunda-feira, 28, para inativos e pensionistas, os servidores que recebem pelo Banco do Brasil, recebem no sábado, e no dia 29, para os servidores ativos.

Somente neste mês, o Estado injeta aproximadamente R$ 644 milhões na economia local. Desse total, R$ 429 milhões correspondem à folha de pagamento regular e outros R$ 215 milhões são destinados à antecipação do 13º salário, equivalente a 50% do valor líquido do benefício.

A iniciativa, conduzida pelas secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), confirma o compromisso da gestão com a pontualidade na remuneração do funcionalismo público e com o estímulo aos setores produtivos.

A expectativa é de que a medida fortaleça especialmente o comércio, impulsionado também pela proximidade da Expoacre 2025, que este ano celebra sua 50ª edição e será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

Os contracheques podem ser consultados na véspera dos pagamentos, por meio do Portal de Serviços do Estado do Acre ou pelo aplicativo MeuAC, disponível para Android e iOS.

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Rio Envira, que possibilita a chegada à Escola Pingo de Ouro, no alto Rio Envira. Foto: cedida

Em razão da estiagem severa que atinge os rios acreanos, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), iniciou a reorganização do calendário letivo em escolas de difícil acesso, localizadas em regiões onde o transporte dos alunos só é possível por meio fluvial.

A estiagem nas cabeceiras dos rios do Acre tem provocado impactos diretos no cotidiano escolar de comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas. Diante da impossibilidade de acesso às escolas em razão do nível extremamente baixo das águas, a SEE está adotando medidas de reorganização do calendário escolar para garantir o cumprimento do ano letivo nessas localidades.

“Estamos acompanhando com atenção cada situação. Nessas regiões, os rios são a única via de acesso às escolas. Quando o rio seca, não há alternativa de transporte. É nosso dever assegurar o direito à educação dessas crianças, reorganizando o calendário de acordo com a realidade local”, destacou o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.

Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida

A coordenadora do Núcleo da SEE em Feijó, Marinês Dantas, reforça que a medida é necessária para manter o vínculo com os estudantes e eles não desistirem por estar perdendo aulas. “Na comunidade Vila Alves, por exemplo, onde funciona a Escola Pingo de Ouro, no alto Rio Envira, e no Seringal Porto Rubim, onde fica a Escola Raimundo Prado, os barcos já não conseguem navegar. Isso também ocorre em aldeias como a Califórnia, onde está localizada a Escola Alto Bonito I. Estamos trabalhando com as equipes escolares e as lideranças locais para adequar o calendário e minimizar os impactos”, afirmou.

A reorganização do calendário escolar é uma medida técnica necessária para assegurar o cumprimento do ano letivo nas comunidades afetadas pela estiagem. Com planejamento regionalizado e diálogo com as escolas, o governo do Acre reafirma o compromisso de garantir o acesso à educação em todos os territórios, inclusive nas localidades onde o rio é a única via possível.

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