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Em 10 anos, Congresso só teve três CPMIs e uma acabou sem desfecho
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Nos últimos 10 anos, o Congresso Nacional abriu três comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), sendo que uma delas terminou sem desfecho. O Metrópoles fez o levantamento com dados fornecidos pelo Senado Federal e considerou o período de 2015 até 2025.
Caso seja instalada, a CPMI do INSS, que se propõe a investigar fraudes no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), será o quarto colegiado de investigação mista do Legislativo na última década.
A última CPMI foi em 2023, com a investigação sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro. Antes dela, houve a CPMI aberta em 2019 para investigar as fake news, que foi interrompida por causa da pandemia e acabou encerrada sem que houvesse um relatório final aprovado.
Já a terceira feita nos últimos 10 anos foi a CPMI da JBS, aberta em 2017 com o intuito de investigar fraudes em negócios do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, e supostas irregularidades em acordos de delação do grupo.
As CPMIs sempre têm grande expectativa sobre as suas aberturas, porém o histórico das últimas demonstra que elas começam com grande repercussão nas redes sociais, mas, quando chegam ao final, podem acabar não conseguindo resultados mais efetivos para dar respostas aos problemas que se propuseram a investigar.
Em 2017, por exemplo, o relatório final da CPMI da JBS foi aprovado de forma “esvaziada” por deputados e senadores. Inicialmente o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), previa o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e pedia mudanças na lei sobre delações premiadas. Porém, na busca por votos, o parlamentar tirou esses trechos.
Apesar dos recuos, o parecer final foi aprovado com o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador Marcello Miller.
CPMI no Congresso
A CPMI das Fake News foi criada em 2019 para investigar a suposta existência de uma rede de produção e propagação de desinformação. Apesar dos avanços que conseguiu naquele ano, como disparos ilegais em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018 e a investigação sobre o que foi chamado de “gabinete do ódio” do governo Bolsonaro, não houve um relatório final apreciado.
Por causa do início da pandemia em 2020, os trabalhos de todo o Congresso passaram a ser remoto e a CPMI foi suspensa. No final daquela legislatura, em 2022, ano eleitoral, não houve mais sessões da comissão e, portanto, as investigações não foram concluídas.
CPMI do 8 de Janeiro indiciou 61 pessoas
A mais recente comissão investigativa mista do Congresso foi a do 8 de Janeiro. O colegiado foi recheado de embates entre opositores e governistas, depoimentos de militares e, ao fim, indiciou 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Logo que a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e militares pela trama golpista, e, em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 38, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPMI, disse que o colegiado contribuiu para que a investigação sobre a tentativa de golpe de estado tivesse avanço no Judiciário brasileiro.
Fonte: Metrópoles
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O PSol, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades ligadas à educação ingressaram, na sexta-feira (23/1), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada na última semana pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais do estado.
De acordo com a nova legislação, as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital e poderão perder o acesso a verbas públicas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contrários.
“As cotas raciais são constitucionais, eficazes e fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior. Vamos lutar no STF e nas ruas pela manutenção desse direito conquistado com muita luta pelos movimentos negro e estudantil”, afirma Bianca Borges, presidente da UNE.
Além disso, a União Catarinense dos Estudantes organiza uma manifestação para esta segunda-feira (26/1), no Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis, a partir das 17h, contra o fim das cotas raciais.
O Ministério da Igualdade Racial informou, na última semana, que também deve adotar medidas jurídicas contra a lei, classificada pela pasta como um “retrocesso”. Segundo o ministério, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi acionada para analisar as providências cabíveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.
Por meio de nota, a ministra Anielle Franco criticou a sanção da lei e afirmou que a medida é inconstitucional. “O Ministério da Igualdade Racial expressa sua indignação com o encerramento da política de cotas raciais nas universidades de Santa Catarina, que colide com diversos normativos de promoção da igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP)(foto em destaque), afirmou, na sexta-feira (23/1), que o apoio da direita ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda é incerto.
“Quando você diz que a direita fecha com o Bolsonaro, com o Flávio Bolsonaro, não está tudo certo ainda. O Caiado, o governador de Goiás, tem dito que vai ser candidato, o Romeu Zema, de Minas, tem dito que vai ser candidato, o Ratinho está sinalizando que pode ser candidato. Eu acho que ainda não está fechado; pelo contrário, está dividido”, avaliou o republicano.
A declaração é feita em meio a ataques de figuras da direita, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao partido de centro e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Na semana passada, Cavalcante chegou a dizer que Tarcísio não é o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer à vaga mais alta do Executivo e criticou a falta de apoio público do governador de SP ao senador Flávio.
Flávio Bolsonaro afirmou, em pronunciamentos recentes, que deve buscar apoio do Centrão nos próximos meses para dar força à candidatura. Até o momento, o único apoio público que o senador tem é o da própria sigla, o Partido Liberal.
Resposta a Eduardo
Pereira também rebateu uma fala de Eduardo Bolsonaro referente ao chefe do Executivo estadual de São Paulo. “O Tarcísio até ontem era um servidor público, um desconhecido da sociedade. Ganhou notoriedade sendo ministro da Infraestrutura e, depois, foi eleito em São Paulo graças ao presidente Jair Bolsonaro. Ele não tem a opção de ir contra o Bolsonaro”, afirmou Eduardo.
O deputado federal Marcos Pereira respondeu com a seguinte declaração: “Achei uma fala extremamente deselegante e arrogante. Ele disse que Tarcísio é apenas um servidor público, e ele também é apenas um escrivão da Polícia Federal fugitivo, está foragido nos Estados Unidos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Delcy Rodriguez, presidente interina da Venezuela, disse durante um evento neste domingo (25) com petroleiros que não deseja mais receber ordens do governo norte-americano.
“Já basta de ordens de Washington sobre políticos na Venezuela. Que seja a política Venezuelana que resolva nossas divergências e nossos conflitos internos. Já basta de potências estrangeiras”. Esta declaração de Rodriguez foi registrada e transmitida também pela Telesur, TV estatal venezuelana.
A reunião com os trabalhadores aconteceu no estado de Anzoátegui.
Delcy afirmou ainda que “já custou muito caro à República ter que encarar as consequências do fascismo e extremismo em nosso país”.
Desde que sequestrou o presidente Nicolás Maduro, no dia 3 de janeiro, o governo dos Estados Unidos, através de Donald Trump, vem afirmando que está no controle da Venezuela. Os EUA também passaram a gerenciam o petróleo produzido pelo país sul-americano.
Desde que Delcy assumiu a presidência houve uma cooperação com o governo Trump, que decidiu manter no poder a vice-presidente de Maduro. A atual mandatária da Venezuela já foi ameaçada por Trump, que afirmou que “se ela não fizer o que é certo, vai pagar um preço muito alto”.
Mas o líder norte-americano também já elogiou a presidente venezuelana e até a convidou para uma visita à Casa Branca.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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