Mulher conseguiu reverter decisão de 1º grau e comprovar regime de sobreaviso. Decisão da 2ª Turma do TRT-14ª ainda cabe recurso.

Ex-funcionária da Eletroacre deve receber R$ 80 mil por ficar de sobreaviso pelo celular — Foto: Duaine Rodrigues/G1

Uma ex-funcionária da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), empresa do grupo Energisa, ganhou na Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 80 mil após provar que ficou de sobreaviso permanente pelo celular enquanto trabalhou no local de 2015 a 2018.

Segundo a Justiça, a decisão ainda cabe recursos. Em nota, a Eletroacre informou que vai recorrer da decisão. “A Eletroacre reitera que cumpre estritamente a legislação trabalhista, e que sempre respeitará todas as decisões judiciais mas que, confiante quanto à forma como conduz suas atividades, irá recorrer da decisão nas instâncias superiores.

A mulher conseguiu reverter uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região condenou a Eletroacre a pagar o valor de 144 horas mensais, referente ao período de 3 de agosto de 2015 a 15 de julho de 2018.

Conforme o TRT-14ª, a funcionária informou que teve o direito de locomoção prejudicado nos anos de 2015 a 2018, por conta da possibilidade de ser acionada em uma emergência em qualquer dia e horário, sendo obrigada a permanecer aguardando ordens pelo celular.

Além de não reconhecer o regime de sobreaviso da ex-funcionária, a Justiça da primeira instância indeferiu o pedido de Justiça gratuita, o que também foi revertido na decisão de 2º grau, que entendeu como verdadeira a alegação de insuficiência de recurso.

Comentários