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Eleitor só poderá votar se estiver usando máscara, diz TSE
O eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.
Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus.
do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.
O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.
Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.
“Essas são as medidas que nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde pública e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião.
As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.
Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.
A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.
“O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Procedimentos para o eleitor
Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE.
Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.
Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.
Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.
Passo a passo dentro da seção
Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.
Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.
Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário.
Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.
Dicas para os mesários
Todo o material a ser utilizado pelos mesários será oferecido pela Justiça Eleitoral a partir de doações recebidas por várias instituições.
As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o face shield (protetor facial) deverá ser utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.
Quando o eleitor exibir o documento esticando o braço, o mesário deverá verificar a distância sem encostar em nada. Se tiver dúvida na identificação, o mesário pode pedir para o eleitor se afastar dois passos para trás e abaixar brevemente a máscara para confirmar se aquele documento corresponde à pessoa. Por fim, se o eleitor não levar a própria caneta, será necessário borrifar álcool na caneta de uso comum após o uso de cada eleitor.
Haverá um local específico para os mesários fazerem suas refeições, preferencialmente em local aberto com ventilação natural e com distância mínima de dois metros das outras pessoas.
Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.
Eleitores ou mesários que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição deverão ficar em casa. No caso dos eleitores, é possível justificar a falta por esse motivo. Já os mesários precisam comunicar imediatamente à sua zona eleitoral para que seja providenciada sua substituição.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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Tudo na medida certa. Com essa expressão popular, pode-se definir o ano de 2025 para o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem). Tanto a população quanto os servidores do órgão puderam acompanhar de perto os investimentos feitos pelo governo do Estado, com o apoio da gestão federal.
A sigla pode até passar despercebida ou ser confundida com outras instituições. Porém, quando se fala “Inmetro”, todo mundo reconhece. Afinal, quem nunca reparou naquele selo de certificação presente nos produtos e aparelhos?
Ipem é órgão delegado do Inmetro e está localizado na região do Distrito Industrial, em Rio Branco. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Mas o que há em comum entre as duas autarquias mencionadas? O Ipem é, nada mais, nada menos, que o órgão público estadual delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — o popular Inmetro. Sua função principal é garantir a confiança nas medições, produtos e serviços no Acre, protegendo o consumidor e fortalecendo a economia local.
Operação Aula Segura
Para exemplificar o caráter minucioso — e muitas vezes silencioso, para garantir o efeito surpresa — das ações de fiscalização, os agentes do Ipem atuaram, em Rio Branco, no período que antecedeu o início do ano letivo, na Operação Aula Segura.
Agentes fiscais do Ipem verificam se os itens escolares que estão sendo comercializados contêm a certificação de segurança do Inmetro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
A iniciativa teve como foco verificar se os instrumentos de medição utilizados no fornecimento de produtos escolares estavam de acordo com as normas do Inmetro, garantindo segurança e conformidade antes do retorno dos estudantes às unidades de ensino.
“Verificamos balanças, medidores e produtos que exigem certificação do Inmetro, como mochilas, réguas, tesouras e materiais escolares infantis. Avaliamos se o peso registrado está correto, se os lacres dos instrumentos estão íntegros e se os itens seguem as normas de segurança”, relata a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.
Técnicos do Ipem realizam vistorias nos taxímetros utilizados nos veículos que transportam passageiros. Foto: Arquivo Ipem
Verificações em taxímetros
Quem utiliza os serviços de táxi ou mototáxi já deve ter reparado naquele dispositivo que mede a distância percorrida e o valor da corrida. Esse aparelho, conhecido como taxímetro, é avaliado periodicamente pelos técnicos do Ipem.
Neste ano, mais de 500 permissionários foram atendidos, buscando o órgão para realizar a verificação obrigatória anual, exigida pelas normas do Inmetro. Esse procedimento garante que a cobrança das corridas seja justa, sem diferença entre o valor pago pelo passageiro e a medida registrada pelo equipamento.
Motociclista Ronaldo Barbosa afirma que procedimentos realizados pelo Ipem atestam a transparência entre o motorista e o passageiro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“É uma garantia de que tudo está certo, tanto para o condutor do veículo quanto para o passageiro. Agora eu tenho a minha moto; porém, hora ou outra, ainda pego mototáxi para resolver alguma coisa ou pagar a corrida de algum familiar. Então, fico mais seguro em saber que existe esse procedimento do Inmetro aqui no Acre”, disse o autônomo Ronaldo Barbosa.
Averiguação nos cronotacógrafos
Já ouviu falar em cronotacógrafo? O soar da palavra pode até parecer estranho, porém se refere a um mecanismo importante para veículos pesados. Trata-se de um equipamento que registra velocidade, tempo de direção e distância percorrida por ônibus, caminhões e vans escolares.
Cronotacógrafo de caminhões, ônibus e vans escolares são fiscalizados por agentes do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Em termos simples, o cronotacógrafo funciona como a “caixa-preta” desses automóveis, ajudando a comprovar se o motorista respeitou limites de velocidade, tempo de direção e tempo de descanso, entre outros. O equipamento fica localizado no painel frontal do motorista ou na parte superior da cabine.
Em 2025, o Ipem realizou mais de mil procedimentos de verificação e selagem de cronotacógrafos em todo o estado. A verificação desse equipamento é fundamental para preservar vidas e evitar acidentes.
Agentes fiscais do Ipem verificam as informações contidas no cronotacógrafo dos veículos pesados. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“O equipamento precisa estar regulado e funcionando corretamente, pois serve como prova técnica em situações que envolvem segurança viária, transporte de passageiros e responsabilidade do condutor”, ressaltou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.
Fiscalização nos postos de combustíveis
Aqui está uma área sensível ao bolso de qualquer consumidor: o abastecimento de veículos. Cada centavo é fundamental na escolha de onde abastecer. Porém, não é só o preço que deve ser observado; a quantidade e a qualidade também são essenciais.
Agentes fiscais do Ipem realizam inspeções nas bombas de combustível para verificar se as regras do Inmetro estão sendo cumpridas. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para assegurar esses quesitos, o Ipem fiscaliza os postos de combustível para verificar se as bombas medidoras entregam ao consumidor exatamente o volume pago, sem prejuízo ou vantagem indevida para o fornecedor.
Em 2025, o órgão fiscalizou mais de 900 bombas medidoras em todo o Acre. Dessas, 47 apresentaram defeitos, levando à imediata notificação dos estabelecimentos e ao lacre dos equipamentos até que as irregularidades fossem corrigidas pelas empresas responsáveis.
Painéis eletrônicos das bombas são inspecionados para verificar se estão contabilizando a quantidade real de combustível. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Além do trabalho contínuo, o Ipem também atua em diversas operações especiais de fiscalização junto ao Ministério Público do Estado, Procon, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil, ampliando o alcance das vistorias e garantindo mais transparência ao consumidor acreano.
Morador do Segundo Distrito da capital, o autônomo Jonathan Lima, que abastece diariamente sua motocicleta para realizar entregas, aprovou a ação do Ipem e demais órgãos de defesa do consumidor.
Autônomo Jonathan Lima avaliou ações fiscalizatórias. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“Cheguei para abastecer e fiquei curioso para saber o que estava acontecendo. Fui informado por uma agente fiscal sobre a operação e fiquei muito feliz, pois abasteço aqui diariamente e me sinto seguro por saber que está tudo dentro dos conformes”, disse.
Inspeção em balanças
Outra ação do Ipem que afeta o cotidiano da população é a inspeção dos instrumentos para pesagem não automáticos (IPNA) — as tradicionais balanças utilizadas em açougues, supermercados, padarias, feiras, indústrias e estabelecimentos comerciais em geral.
Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para garantir que o que está sendo pesado está na medida certa e com o preço correto, os agentes fiscais do Ipem realizaram, ao longo do ano, em todos os municípios do Acre, mais de 800 verificações nesses equipamentos.
“Nosso trabalho assegura que cada balança esteja dentro dos padrões do Inmetro, evitando prejuízos tanto para o cliente quanto para o próprio comerciante. Quando uma balança funciona corretamente, a relação de compra e venda fica fortalecida”, destacou a agente do Ipem, Rosi Sabóia.
Técnicos do Ipem fiscalizaram mais de 800 balanças em todas as regionais do Acre. Foto: Arquivo/Ipem
Reforma da sede do Ipem
Para realizar todos esses trabalhos com excelência e preparo técnico adequado, a gestão Gladson Camelí, com apoio do governo federal, modernizou a sede do Ipem em Rio Branco, com um investimento de R$ 2 milhões.
A revitalização contemplou laboratórios, áreas administrativas, equipamentos tecnológicos e melhorias estruturais, criando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades técnicas e para o atendimento ao cidadão e ao setor produtivo.
No fim de novembro, os servidores do Ipem receberam as novas instalações do órgão público estadual. Foto: Acervo Ipem
Hérica Granzotto, presidente do Ipem, ressaltou que a revitalização representa um marco institucional. Segundo a gestora, a antiga estrutura apresentava problemas críticos, especialmente nos laboratórios e áreas técnicas, o que limitava a capacidade operacional do órgão.
O governador Gladson Camelí enfatizou o impacto social do investimento para a modernização do Ipem e a relevância do órgão ligado ao Inmetro para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Governador Gladson Camelí e o presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, participaram da solenidade de entrega da reforma da sede do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Quero ressaltar a importância do Ipem para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. O serviço prestado pelo instituto à população é imprescindível para que todo o sistema econômico funcione de maneira harmoniosa, evitando abusos contra aqueles que dependem de matérias-primas essenciais para sua produção”, destacou.
O presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, também esteve presente na solenidade e afirmou que a modernização do Ipem do Acre é fruto da parceria federativa, permitindo atualização tecnológica, capacitação dos servidores e aquisição de novos equipamentos.
Governador conheceu novo laboratório do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
Parcerias institucionais
E como não se faz nada sozinho, em 2025 o Ipem fortaleceu seus laços institucionais com diversas entidades públicas, com o intuito de promover ações que assegurem as atividades econômicas e, principalmente, os direitos dos consumidores.
Além da consolidação do programa Rota da Qualidade, em parceria com o Procon, levando ações educativas e fiscalizatórias a todas as cidades acreanas, houve o fortalecimento da parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).
Presidente do Ipem, Hérica Granzotto, assina termos do convênio com a Seict e da colaboração técnica com o Inmetro. Foto: Diego Gurgel/Secom
De acordo com o titular da pasta, Assurbanípal Mesquita, a assinatura do convênio de cooperação entre a Seict e o Ipem representa um avanço na estrutura de fiscalização do Estado e fortalece a economia local, promovendo uma relação de consumo confiável e harmoniosa.
“Essa atuação conjunta entre os dois órgãos permite que o governo garanta que os padrões de qualidade sejam cumpridos e cheguem a todas as regionais do Acre. Isso reforça a confiança dos consumidores, valoriza o empreendedor que trabalha na legalidade e fortalece o ambiente de negócios com mais competitividade e transparência”, avaliou.
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O motoboy Daniel de Souza D’Ávila, de 28 anos, ficou gravemente ferido em um acidente de trânsito ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (24), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Santa Catarina, no Conjunto Habitasa, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Daniel realizava entregas de presentes de Natal e trafegava no sentido centro–bairro da Avenida Ceará em uma motocicleta CG Titan, de cor preta, quando um veículo modelo Montana, de cor cinza, que seguia no sentido bairro–centro, saiu da Rua Santa Catarina e cruzou a frente do motociclista, provocando a colisão.
A condutora do carro, que ainda não teve o nome divulgado, permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, o motoboy foi arremessado ao solo e sofreu fraturas nos dois fêmures, além de suspeita de fratura no quadril.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Daniel é considerado estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área e acompanhou o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares dos envolvidos.
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