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Eleições 2020: você já pode consultar seu local de votação
O eleitor já pode consultar o local onde deverá votar no dia 15 de novembro, data do primeiro turno da eleição, e, no dia 29 daquele mês, caso ocorra segundo turno, em Rio Branco. O endereço está disponível na página do TER-Acre e pode ser consultado acessando o link https://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/arquivos-eleicoes-2020/endereco-das-secoes-eleitorais A relação está em ordem alfabética de municípios.
O eleitor também poderá fazer a consulta do endereço de seu local de votação acessando a página do TRE na internet (www.tre-ac.jus.br) ou do TSE (www.tse.jus.br). Ao acessar, aparecerá o banner Serviço ao Eleitor, o item Local de Votação, bastando clicar e preencher com os dados solicitados.
Se o eleitor estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, este deverá justificar sua ausência. Para isso, bastará comparecer a uma seção eleitoral, portando um documento oficial, com foto, preencher o formulário de justificativa com os dados pessoais solicitados, o número do título eleitoral e entregá-lo ao mesário, que, após realizar o procedimento, entregará o comprovante ao eleitor. O formulário poderá ser obtido no próprio local para preenchimento.
No dia da eleição, qualquer seção eleitoral poderá receber a justificativa eleitoral, no entanto, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul também funcionarão mesas específicas para recebê-la. Na capital, serão instaladas no Tribunal de Contas do Estado, situado à Avenida Ceará, n. 2994, bairro Abraão Alab, e na Assembleia Legislativa, no centro da cidade. Em Cruzeiro do Sul, a mesa específica de justificativa funcionará na Escola Comandante Braz de Aguiar, Rua Rui Barbosa, 337, no centro.
A justificativa eleitoral também poderá ser feita pelo aplicativo e-Titulo, bastando o eleitor baixar em seu aparelho nas plataformas “Google Play” e “App Store”. Além da via digital do título de eleitor e da apresentação de justificativa eleitoral, o aplicativo ainda permite, dentre outras opções, a consulta ao local de votação.
O e-Título também poderá ser utilizado como documento de identificação na seção eleitoral, visto que também terá a fotografia, mas somente no caso de o eleitor ter realizado o cadastramento biométrico. Do contrário, deverá apresentar um documento oficial com foto.
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Homem é condenado a mais de 16 anos de cadeia por tentativa de feminicídio em Epitaciolândia
Crime cometido na presença do filho teve consequências extremamente graves e devastadoras
A Vara Única de Epitaciolândia realizou júri popular para o julgamento de uma tentativa de feminicídio. O réu foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a obrigação de pagar indenização à vítima no valor de R$ 7.590,00.
O réu possuía maus antecedentes criminais e confessou o crime. A vítima sobreviveu, após os dois golpes de faca no pescoço e lesões no rosto e braço. No entanto, os danos resultaram em incapacidade laborativa total. A vítima já apresentava quadro depressivo anterior aos fatos e fazia uso de medicação controlada para dormir. Em razão disso, seu estado mental restou drasticamente agravado após a agressão.
Segundo as informações do processo, o homem faz uso de substâncias entorpecentes. Nesse dia, ele inclusive teria subtraído dinheiro da vítima, durante a madrugada, para aquisição de drogas. O fato de ter praticado o delito sob influência de substâncias entorpecentes fez a culpabilidade ser valorada negativamente, com reprovabilidade acentuada.
Os jurados decidiram que o crime teve como qualificadoras o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e ter sido cometido na presença do filho. No depoimento consta, inclusive, que a mãe gritou pelo filho, que golpeou o padrasto, impedindo a consumação do feminicídio. Ele fugiu e ela pôde ser socorrida e encaminhada para atendimento médico.
“As circunstâncias do crime revelam-se extremamente graves, haja vista ter sido cometido em ambiente doméstico, especificamente no banheiro da residência, local que deveria representar segurança e intimidade para a vítima, mas que se converteu em um cenário de violência brutal. A escolha deste ambiente restrito demonstra particular perversidade, pois impediu qualquer tentativa de fuga por parte da ofendida, que se viu encurralada pelo agressor”, definiu a juíza Joelma Nogueira.
Da decisão cabe recurso.
(Processo n.° 0000621-78.2023.8.01.0004)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025 – COMPRAS.GOV 90010/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Locação de Estruturas para eventos, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 30 de julho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/07/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 15 de julho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC / LICENÇA DE INSTALAÇÃO
GOVERNDO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 283/2025, com validade de 2 (dois) Anos, para atividade de CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE, LIGANDO O MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA AO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, localizado à Rio Acre, Beira Rio, Epitaciolândia – AC
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