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Eleições 2020: Como consultar o número e a situação do título de eleitor
Segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 2,4 milhões de títulos foram cancelados em 2019 de eleitores que não votaram nas três últimas eleições
Para acessá-lo, é preciso fazer o download do app no celular ou tablet (disponível para iOS e Android), e inserir nome do eleitor, data de nascimento, tipo do documento (é possível acessar com o número do título ou somente o CPF), nome da mãe e do pai.
Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo
Com a aproximação das eleições municipais brasileiras, nos dias 15 e 29 de novembro, muitos eleitores têm dúvidas a respeito de como consultar o número e a situação do título de eleitor.
Segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 2,4 milhões de títulos foram cancelados em 2019 de eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Para o órgão, cada turno equivale a uma eleição.
Vale lembrar que o prazo para regularizar a situação eleitoral a tempo de votar nas eleições municipais de 2020 foi encerrado em 6 de maio.
Como consultar o número do título de eleitor
Para saber o número do título de eleitor é necessário entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta pode ser feita por nome ou título de eleitor (caso a pessoa lembre o número, mas não a zona e a seção eleitoral onde vota). O eleitor precisa fornecer o nome ou CPF. data de nascimento e nome da mãe.
Como consultar a situação do título de eleitor
Para verificar a situação do título, o eleitor também precisa entrar no site do TSE e fornecer o nome, CPF ou número do título de eleitor. O sistema mostrará uma das três situações possíveis:
• Regular: eleitor está inscrito e apto a votar
• Cancelada: inscrição do eleitor foi cancelada por motivos como não comparecimento às últimas três votações sem justificativa de ausência ou outros
• Suspensa: cidadão está impedido de votar por motivos como restrição de direitos políticos
Também é possível esclarecer dúvidas entrando em contato com Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, por telefone ou e-mail.
E quem não regularizou a situação?
Quem não regularizou a situação do título até 6 de maio está impossibilitado de votar nas eleições municipais 2020. O Cadastro Eleitoral está fechado desde 7 de maio e ficará assim até o fim da eleição, período em que nenhuma alteração pode ser efetuada no registro do eleitor.
A única ação permitida é a emissão da segunda via do título, operação que pode ser solicitada no Cartório Eleitoral da inscrição do eleitor até dez dias antes das eleições. Neste ano, eles estão com atendimento presencial suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus. Mas alguns serviços podem ser realizados remotamente no site criado pelo TSE especialmente para isso, de maneira a evitar aglomerações.
Sem a situação do título regularizada, o eleitor não pode obter passaporte ou carteira de identidade, receber salário de emprego público, participar de concursos públicos ou ser empossado neles, obter empréstimo na Caixa Econômica Federal ou Previdência Social, fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, obter certificado de quitação do serviço militar ou declaração do Imposto de Renda.
Quem ainda não conseguiu cadastrar a biometria não precisa se preocupar. O TSE decidiu excluir a modalidade da votação deste ano, mesmo nos municípios onde ela já era obrigatória.
E-Título
Os eleitores também podem acessar os dados do título de votação pelo aplicativo e-Título, obtendo a via digital do documento. A ferramenta lista dados como zona eleitoral, situação cadastral, certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Para acessá-lo, é preciso fazer o download do app no celular ou tablet (disponível para iOS e Android), e inserir nome do eleitor, data de nascimento, tipo do documento (é possível acessar com o número do título ou somente o CPF), nome da mãe e do pai.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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