Acre
Educação lança chamadas públicas para compra de alimentos da agricultura familiar indígena e extrativista
Os produtos da agricultura familiar indígena e extrativista são adquiridos para o abastecimento das escolas indígenas da rede estadual. Além de garantir a segurança alimentar dos estudantes

Agricultores indígenas e extrativistas terão a oportunidade de fornecer alimentos frescos e tradicionais para a merenda escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Acre (Catrapoacre), está organizando chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar. A iniciativa, realizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), beneficiará 42 escolas e atenderá aproximadamente 1.753 alunos em comunidades indígenas e extrativistas do estado.
O Departamento de Licitação e Contratos da SEE está finalizando os editais para a abertura das chamadas públicas, que devem ocorrer a partir da segunda semana de março de 2025. As audiências públicas serão realizadas nos seguintes municípios:
Assis Brasil – Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre
Sena Madureira – Terra Indígena Caeté e Reserva Extrativista Cazumbá Iracema
Feijó – Huni Kuĩ da Terra Indígena Nova Olinda
Tarauacá – Huni Kuĩ da Terra Indígena Praia do Carapanã
Mâncio Lima – Terras Indígenas Nawa, Nukini e Puyanawa
Porto Walter – Shawãdawa da Terra Indígena Arara do Igarapé Humaitá

Alimentos da agricultura familiar indígena e extrativista garantirão refeições mais saudáveis e culturais para estudantes da rede estadual. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Fortalecimento da segurança alimentar e valorização cultural
A iniciativa fortalece a agricultura familiar e valoriza os alimentos tradicionais dos povos do Acre, garantindo uma alimentação escolar mais saudável e culturalmente adequada para os estudantes. O Pnae tem sido a principal política pública para garantir a participação dessas comunidades na oferta de alimentos às escolas.
“Fortalecer a agricultura familiar indígena é investir na soberania alimentar e na valorização cultural. Essa conexão entre produção local e alimentação escolar não apenas garante refeições mais saudáveis para nossos estudantes, mas também impulsiona a economia dos povos indígenas, respeitando seus modos de vida e preservando a rica diversidade do nosso estado”, afirma Aberson Carvalho, secretário de Educação.
Por meio das Chamadas Públicas específicas, os produtos da agricultura familiar indígena e extrativista são adquiridos para o abastecimento das escolas indígenas da rede estadual. Além de garantir a segurança alimentar dos estudantes, a medida incentiva a economia local e preserva os modos de produção tradicionais dessas comunidades.

Audiências públicas serão realizadas em municípios do estado para garantir a participação dos produtores locais no fornecimento de alimentos às escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Parceria e atuação integrada
A Catrapoacre é composta por diversas instituições que atuam na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da produção sustentável. Integram a comissão:
Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE);
Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri);
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater);
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI);
Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC);
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC);
Empresa federal alemã (GIZ).
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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