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Educação lança chamadas públicas para compra de alimentos da agricultura familiar indígena e extrativista

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Os produtos da agricultura familiar indígena e extrativista são adquiridos para o abastecimento das escolas indígenas da rede estadual. Além de garantir a segurança alimentar dos estudantes

Agricultores indígenas e extrativistas terão a oportunidade de fornecer alimentos frescos e tradicionais para a merenda escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Acre (Catrapoacre), está organizando chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar. A iniciativa, realizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), beneficiará 42 escolas e atenderá aproximadamente 1.753 alunos em comunidades indígenas e extrativistas do estado.

O Departamento de Licitação e Contratos da SEE está finalizando os editais para a abertura das chamadas públicas, que devem ocorrer a partir da segunda semana de março de 2025. As audiências públicas serão realizadas nos seguintes municípios:

Assis Brasil – Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre

Sena Madureira – Terra Indígena Caeté e Reserva Extrativista Cazumbá Iracema

Feijó – Huni Kuĩ da Terra Indígena Nova Olinda

Tarauacá – Huni Kuĩ da Terra Indígena Praia do Carapanã

Mâncio Lima – Terras Indígenas Nawa, Nukini e Puyanawa

Porto Walter – Shawãdawa da Terra Indígena Arara do Igarapé Humaitá

Alimentos da agricultura familiar indígena e extrativista garantirão refeições mais saudáveis e culturais para estudantes da rede estadual. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Fortalecimento da segurança alimentar e valorização cultural

A iniciativa fortalece a agricultura familiar e valoriza os alimentos tradicionais dos povos do Acre, garantindo uma alimentação escolar mais saudável e culturalmente adequada para os estudantes. O Pnae tem sido a principal política pública para garantir a participação dessas comunidades na oferta de alimentos às escolas.

“Fortalecer a agricultura familiar indígena é investir na soberania alimentar e na valorização cultural. Essa conexão entre produção local e alimentação escolar não apenas garante refeições mais saudáveis para nossos estudantes, mas também impulsiona a economia dos povos indígenas, respeitando seus modos de vida e preservando a rica diversidade do nosso estado”, afirma Aberson Carvalho, secretário de Educação.

Por meio das Chamadas Públicas específicas, os produtos da agricultura familiar indígena e extrativista são adquiridos para o abastecimento das escolas indígenas da rede estadual. Além de garantir a segurança alimentar dos estudantes, a medida incentiva a economia local e preserva os modos de produção tradicionais dessas comunidades.

Audiências públicas serão realizadas em municípios do estado para garantir a participação dos produtores locais no fornecimento de alimentos às escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Parceria e atuação integrada

A Catrapoacre é composta por diversas instituições que atuam na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da produção sustentável. Integram a comissão:

Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE);

Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri);

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater);

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);

Comissão Pró-Índio do Acre (CPI);

Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC);

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC);

Empresa federal alemã (GIZ).

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Acre

Prefeitura de Rio Branco realiza convocação de 508 servidores efetivos para fortalecer serviços públicos

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O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, salientou a importância da convocação de 38 médicos e 25 dentistas, pois são as áreas mais procuradas pela população e com essa chamada é possível solucionar algumas dessas deficiências presentes na saúde do Município

A Prefeitura de Rio Branco realizou nesta quarta-feira (12), uma coletiva de imprensa para fazer a convocação de 508 servidores efetivos nas áreas de saúde, educação e assistência, oriundos do cadastro de reserva de 2019 e concurso público de 2024.

Segundo o prefeito da capital, Tião Bocalom, essas convocações vêm para substituir os aposentados e funcionários de contratos provisórios previstos para vencerem em até 60 dias. O gestor destacou ainda que desde 2021 já foram convocados um total de 1400 profissionais para a gestão municipal.

“O mais importante de tudo isso é que estamos dando a oportunidade para as pessoas realizarem o sonho de ter a sua segurança de que ele pode formar uma família, fazer um financiamento, comprar uma casa, ou seja, ter a segurança da remuneração do seu trabalho. Como sou funcionário público aposentado, na primeira vez que assumi a função pública concursado, fiquei muito feliz e guardo até hoje o decreto.”

O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, salientou a importância da convocação de 38 médicos e 25 dentistas, pois são as áreas mais procuradas pela população e com essa chamada é possível solucionar algumas dessas deficiências presentes na saúde do Município.

Renan: “São 38 médicos e 25 dentistas” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)

“A entrada deles no sistema representa a solução de muitos desafios que temos. Um deles é justamente de podermos avançar com o cronograma de inauguração das novas unidades para podermos ampliar o serviço e para isso, nós precisamos de mais profissionais.”

De acordo com o secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, essa convocação engloba profissionais que atuarão tanto na zona urbana, quanto na rural, com cargos para professores, cuidadores, assistentes de creches, mediadores e outros. O gestor ressaltou o reforço que isso traz para a educação municipal.

“Isso mantém o suporte para as escolas em relação ao início do ano letivo, que inicia no dia 17 de março. O Município está dando as condições necessárias para mantermos o calendário escolar dos 200 dias de aula. Além de suprir as próximas unidades que estamos ampliando dentro da rede escolar, principalmente no quantitativo de creches e centros educacionais infantis, sendo as pré-escolas”.

Veja vídeo:

Alysson: “Será um reforço para a educação municipal” (Foto: Marcos Araújo/Secom)

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Descubra se você tem valores a receber do antigo PIS/Pasep

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Foto: Divulgação

O Ministério da Fazenda lançou uma nova ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Chamada de REPIS Cidadão, a plataforma concentra todas as informações necessárias para que trabalhadores, ou seus herdeiros, saibam se possuem recursos disponíveis e quais passos devem seguir para realizar o saque dos valores.

O acesso ao serviço está disponível pelo endereço eletrônico, oferecendo uma alternativa prática e direta ao usuário, além da forma tradicional de consulta via app do FGTS. Para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, o acesso exige autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os valores disponíveis se referem às cotas do antigo fundo PIS/PASEP pertencentes aos trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não efetuaram o saque após a extinção do fundo. Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março, com valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.

Fácil de usar

De acordo com Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do serviço, o Repis Cidadão foi desenvolvido com a proposta de ser intuitivo, amigável e de fácil operação, para que qualquer pessoa, independentemente de sua experiência com computadores, consiga acessar e obter as informações que precisa.

“Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, explica.

Histórico de desenvolvimento

Segundo o líder da equipe de desenvolvimento, Leonardo Paoliello, o projeto REPIS teve início no Serpro em agosto de 2023, com a solicitação de migração da base de dados da Caixa para o Serpro. “Após a migração da base, ao longo de 2024 trabalhamos no desenvolvimento do processamento dos pedidos de ressarcimento, que envolvia a troca de arquivos entre as duas instituições”, pontua.

Paralelamente a esse desenvolvimento, acrescenta Leonardo, surgiu a necessidade de dar mais transparência ao processo e permitir que qualquer cidadão pudesse consultar pela internet se possuía valores a receber. “Diante dessa demanda, em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou o desenvolvimento do REPIS Cidadão”, informa.

“O REPIS tem um forte cunho social ao simplificar e democratizar o acesso dos cidadãos brasileiros aos recursos financeiros que lhes pertencem por direito. Com mais esta entrega, o Serpro reafirma diariamente seu compromisso com o Ministério da Fazenda, desenvolvendo soluções tecnológicas alinhadas aos objetivos estratégicos do governo”, destaca Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Atenção às diferenças

É importante destacar que o ressarcimento das cotas se refere ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não tem relação com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.604, na época).

Por: Agência GOV

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Rio Acre continua subindo e atinge 14,42 metros na capital

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Foto: Jardy Lopes/ac24horas

O Rio Acre continua a subir em Rio Branco, atingindo 14,42 metros às 12h desta quinta-feira (13). O manancial está acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros. O nível do rio já havia superado a cota de alerta (13,50m) desde o último final de semana.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil de Rio Branco, o rio apresentou uma tendência de elevação constante ao longo da manhã. Às 06h, o nível estava em 14,34m, subindo para 14,37m às 09h e atingindo o pico de 14,42m ao meio-dia.

As chuvas registradas nas últimas 24 horas alcançaram 7,0 mm, contribuindo para o aumento do volume do rio.

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