Acre
Educação lança chamadas públicas para compra de alimentos da agricultura familiar indígena e extrativista
Os produtos da agricultura familiar indígena e extrativista são adquiridos para o abastecimento das escolas indígenas da rede estadual. Além de garantir a segurança alimentar dos estudantes
Agricultores indígenas e extrativistas terão a oportunidade de fornecer alimentos frescos e tradicionais para a merenda escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Acre (Catrapoacre), está organizando chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar. A iniciativa, realizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), beneficiará 42 escolas e atenderá aproximadamente 1.753 alunos em comunidades indígenas e extrativistas do estado.
O Departamento de Licitação e Contratos da SEE está finalizando os editais para a abertura das chamadas públicas, que devem ocorrer a partir da segunda semana de março de 2025. As audiências públicas serão realizadas nos seguintes municípios:
Assis Brasil – Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre
Sena Madureira – Terra Indígena Caeté e Reserva Extrativista Cazumbá Iracema
Feijó – Huni Kuĩ da Terra Indígena Nova Olinda
Tarauacá – Huni Kuĩ da Terra Indígena Praia do Carapanã
Mâncio Lima – Terras Indígenas Nawa, Nukini e Puyanawa
Porto Walter – Shawãdawa da Terra Indígena Arara do Igarapé Humaitá
Alimentos da agricultura familiar indígena e extrativista garantirão refeições mais saudáveis e culturais para estudantes da rede estadual. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Fortalecimento da segurança alimentar e valorização cultural
A iniciativa fortalece a agricultura familiar e valoriza os alimentos tradicionais dos povos do Acre, garantindo uma alimentação escolar mais saudável e culturalmente adequada para os estudantes. O Pnae tem sido a principal política pública para garantir a participação dessas comunidades na oferta de alimentos às escolas.
“Fortalecer a agricultura familiar indígena é investir na soberania alimentar e na valorização cultural. Essa conexão entre produção local e alimentação escolar não apenas garante refeições mais saudáveis para nossos estudantes, mas também impulsiona a economia dos povos indígenas, respeitando seus modos de vida e preservando a rica diversidade do nosso estado”, afirma Aberson Carvalho, secretário de Educação.
Por meio das Chamadas Públicas específicas, os produtos da agricultura familiar indígena e extrativista são adquiridos para o abastecimento das escolas indígenas da rede estadual. Além de garantir a segurança alimentar dos estudantes, a medida incentiva a economia local e preserva os modos de produção tradicionais dessas comunidades.
Audiências públicas serão realizadas em municípios do estado para garantir a participação dos produtores locais no fornecimento de alimentos às escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Parceria e atuação integrada
A Catrapoacre é composta por diversas instituições que atuam na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da produção sustentável. Integram a comissão:
Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE);
Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri);
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater);
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI);
Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC);
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC);
Empresa federal alemã (GIZ).
Comentários
Profissionais da saúde e lideranças comunitárias que atuam junto a populações do campo, da floresta e das águas em municípios do Acre já podem se inscrever em um curso gratuito de aperfeiçoamento voltado à qualificação do cuidado em territórios amazônicos. As inscrições seguem abertas até o dia 18 de janeiro e devem ser feitas no site da Fiocruz Amazônia.
A formação é direcionada a trabalhadores que atuam diretamente com comunidades rurais, ribeirinhas, extrativistas, quilombolas e demais povos tradicionais presentes em diferentes regiões do estado, como o Vale do Juruá, o Baixo Acre e áreas de difícil acesso, onde os desafios para a oferta de serviços de saúde são maiores.
Desenvolvido pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em parceria com o Ministério da Saúde e a Associação Rede Unida, o curso busca fortalecer a atuação da atenção primária à saúde a partir das realidades locais da Amazônia Legal, considerando aspectos sociais, culturais e ambientais que marcam o cotidiano das populações acreanas.
No Acre, o curso terá polo educacional em Cruzeiro do Sul, município estratégico para a formação de profissionais que atendem comunidades do Juruá e de regiões de fronteira. A modalidade será híbrida, com atividades presenciais e a distância, facilitando a participação de trabalhadores que atuam em áreas mais isoladas do estado.
A qualificação é voltada a agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE), técnicos da área da saúde, profissionais de nível superior vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF) e também a lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais que atuam nos territórios do campo, da floresta e das águas.
Segundo os organizadores, a proposta do curso é estimular estratégias de intervenção nos territórios, promover o debate sobre o cuidado em saúde e contribuir para a ampliação de um atendimento mais integral, humanizado e territorializado, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios acreanos.
Além do Acre, as vagas também são destinadas a profissionais dos estados do Amazonas, Pará e Rondônia, com polos presenciais em Manaus, Belém, Santarém e Porto Velho.
Comentários
Foto: David Medeiros
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou risco moderado para a ocorrência de eventos hidrológicos no Acre nesta terça-feira, 13, devido à previsão de chuvas de intensidade moderada a forte ao longo do dia.
De acordo com o boletim divulgado na madrugada desta terça, há possibilidade de inundação gradual de áreas ribeirinhas, provocada pelo extravasamento de rios e igarapés, além de enxurradas urbanas, alagamentos em áreas rebaixadas e extravasamento de córregos secundários.
As áreas sob maior atenção incluem as Regiões Geográficas Intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde o volume de chuva pode impactar tanto zonas urbanas quanto comunidades próximas a cursos d’água.
Comentários
A Prefeitura de Capixaba publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto Municipal nº 025, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Capixaba (UFMC) para o exercício financeiro de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Manoel Maia e passa a valer a partir da data da assinatura.
Conforme o decreto, a UFMC foi reajustada para R$ 41,19, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) nos últimos 12 meses. O índice é o parâmetro legal adotado pelo município para a correção anual da unidade fiscal.
A atualização atende ao que determina o artigo 352, parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 274/2007, que estabelece a obrigatoriedade da correção monetária da UFMC, instrumento utilizado como referência para o cálculo de tributos, taxas e demais receitas municipais.
Você precisa fazer login para comentar.