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Economia confirma reajuste e fixa pensão aos afetados pela hanseníase em R$ 1.576,00

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Publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, a portaria 3659 do Ministério da Economia dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social.
O artigo 1º confirma determinação governamental: “Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2020, em 4,48%”.
Já o artigo 5º trata do auxílio-reclusão: “a partir de 1º de janeiro de 2020, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.425,56 independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de: R$ 1.039,00 de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 2020; e R$ 1.045,00 a partir de 1º de fevereiro de 2020.
A portaria também trata da pensão pensão das pessoas acometidas pela hanseníase: “o valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, assegurada pela Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, é de R$ 1.576,83”.
A portaria traz tabelas de contribuição. Saiba mais em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.659-de-10-de-fevereiro-de-2020-242573505
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Deracre e Prefeitura definem ações para ramais, drenagem e Estrada Parque em Assis Brasil
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), alinhou ações para recuperação de ramais, intervenções em vias urbanas e pontes, canalização do Igarapé Cascata e a elaboração do projeto da Estrada Parque em Assis Brasil, que passam a integrar o planejamento operacional do Estado para o município.

As demandas foram apresentadas pelo prefeito Jerry Correia e analisadas pelas equipes do Deracre, sob coordenação da presidente da autarquia, Sula Ximenes. Entre as definições estão a priorização dos ramais para o período pós-chuvas e o levantamento de trechos urbanos e estruturas de pontes que necessitam de intervenção. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o foco foi organizar a execução das ações com base em critérios técnicos.
“Fizemos a análise das demandas apresentadas para definir prioridades e estruturar a execução dos serviços dentro da capacidade operacional do Estado”, afirmou.

Em relação à canalização do Igarapé Cascata, o projeto técnico está concluído e apto para execução, aguardando a liberação de recursos. A obra tem como objetivo corrigir pontos recorrentes de alagamento e melhorar o ordenamento urbano em Assis Brasil.
Também avançou a elaboração do projeto da Estrada Parque, que deverá ser implantada ao longo de uma trilha ecológica até a cidade de Iñapari, com foco no turismo sustentável e na integração regional na faixa de fronteira. O prefeito Jerry Correia destacou que a definição das ações permite avançar no planejamento das obras no município.
“Com esse alinhamento, conseguimos organizar intervenções que impactam diretamente a mobilidade, a drenagem urbana e o turismo em Assis Brasil”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Joaquin Assaf retorna aos treinos e mira competições importantes

Foto arquivo pessoal: Joaquin Assaf terá um 2026 com muitos desafios
Joaquin Assaf(Miragina) voltou aos treinamentos e começa a pensar nas competições da temporada de 2026. Recordista Estadual Absoluto nas provas 50 e 100 costas, 50 peito e 50 e 200 metros livres, o atleta da AABB vai trabalhar para quebrar as marcas e conquistar resultados mais expressivos.
“A última temporada do Joaquin foi excelente e hoje ele é um dos melhores nadadores do Norte. Isso significa muito para a natação acreana”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
Definir provas
Joaquin Assaf ainda vai definir quais serão as principais provas a partir do início das competições.
“Vamos realizar o trabalho e próximo dos eventos, definiremos as provas. O mais importante, agora, é trabalhar forte porque essa base é fundamental para toda a temporada”, afirmou Joaquin Assaf.
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Detran notifica proprietários de 28 veículos removidos em Cruzeiro do Sul
Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.


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