Acre
“É evidente que o meu estilo é diferente do meu irmão Tião”, afirma senador Jorge Viana
Jorge Viana se reúne com a imprensa no Café do Mercado do Bosque/Foto: Reprodução Facebook
Ray Melo, do ac24horas
O senador Jorge Viana (PT) voltou a criticar o direcionamento político que o Partido dos Trabalhadores vem adotando em relação à crise política que as administrações petistas mergulharam nos últimos meses, na manhã desta segunda-feira (6), durante entrevista coletiva. O petista acredita que o PT precisa acertar um novo discurso, admitindo os erros e fazendo com que o partido se revigore politicamente, promovendo uma reaproximação com o contraditório para ter uma nova postura e assumir novos compromissos.
Jorge Viana afirma que a administração da presidente Dilma Rousseff (PT) passa por três diferentes crises, uma de comunicação — por não ter boa relação com os grandes veículos de comunicação, uma crise política de relacionamento com os partidos da base de sustentação e a crise econômica que depende de aprovação de medidas de austeridade que estariam paradas no Congresso Nacional, por falta do estabelecimento de uma linha de diálogo com a Câmara e o Senado.
Segundo o petista, o primeiro passo para superar a crise, teria que partir dos cardeais petistas. Ele reafirma que é necessário o próprio PT reconheça que há erros graves no governo e dentro do partido. “É preciso que reconheçamos que há erros graves no governo e no próprio partido. Não tem nenhum grande veículo de comunicação simpático ao PT. É preciso sempre se perguntar se a gente está carregando o atraso, ou é o atraso quem está carregando a gente”.
O parlamentar destaca que 2015, “está tão complicado para nós do PT, que deveria ser proibido falar em 2016”, disse Jorge Viana ao comentar a antecipação do debate sobre as eleições municipais do próximo ano. Viana destaca ainda que o assunto foi recorrente na última reunião do ex-presidente Lula com os presidentes regionais do PT. “A totalidade dos debates na reunião com Lula foi em torno de 2016, o Lula deu uma dura nos dirigentes”, enfatiza.
“É um equivoco falar em 2016 agora. Se chegar em 2016, nós convidarmos o Marcus, ele será o protagonista. Quem falar agora é para queimar o nome e não ser ouvido. Quem faz este debate está trabalhando contra nosso projeto. Se eu pudesse decretava o fim de 2014, e o inicio de 2015, que teima em não começar. O Tião e o Marcus é quem devem conduzir o processo. Todos nós do PT temos que cortar o salto e sempre que puder andar descalço”, ressalta Jorge Viana.
Para ele é necessário que a FPA retome o debate com as comunidades e estabeleça uma linha de diálogo para recuperar a confiança do eleitor, falando dos feitos das administrações petistas, mas falando também dos erros cometidos. “Temos que reconquistar o que já tivemos. Temos que ter pelo menos mais 20% dos votos para termos 70%. Nós não estamos com esta bola toda. As eleições têm sido muito difíceis para nós. O PT pode se reposicionar”.
O senador tem insistido que os cardeais petistas assumam as falhas na condução do processo político, admitindo os erros administrativos e partidários, mas tem agido como um ator que protagoniza um monólogo no atual cenário de debates do PT. Questionado se ele se manteria como o único cardeal a pedir mudanças e redirecionamento dos ideais do partido para se diferenciar das demais legendas, Jorge Viana foi enfático: “eu não quero ser farinha do mesmo saco”.
O senador falou da diferença entre seu governo, o de Binho Marques e o atual de Sebastião Viana. Jorge Viana volta a questionar a falta de comunicação de secretários e cargos comissionados de seu irmão. “Tião tem um jeito bem diferente do meu, isso não é ruim. Ninguém trabalha mais que ele, agora são estilos diferentes. É necessário ficar mais exposto. O PT tem que conversar mais. Esta é uma parte que não pode faltar, principalmente num momento como este”.
O petista enfatiza a necessidade de uma reforma política, excluindo o financiamento de campanha através de empresas. A aliança com o PMDB também foi lembrada, já que o partido do vice Michel Temer exige mais espaço e cargos. “Não pode ter um casamento mal feito. Que tenha mais espaço, mas que tenha também mais fidelidade. O PMDB do Senado é mais fiel que o PMDB da Câmara. Ajoelhou tem que rezar. Estar junto? Tem que estar junto mesmo”.
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Governo do estado propõe fórum de cooperação com departamentos peruanos para acelerar integração logística com portos do Pacífico; reunião ocorre nesta quinta (19) e sexta (20) em Arequipa
Além do incentivo à industrialização, a Aliança também prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. Foto: captada
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), está à frente de uma articulação diplomática e comercial para consolidar a Rota Bioceânica da Amazônia Ocidental. A proposta do estado será tema de um encontro estratégico realizado nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) na Câmara de Comércio e Indústria de Arequipa (CCIA), no Peru.
O governo acreano propõe a criação de uma Aliança de Integração Bioceânica, um fórum permanente de cooperação que reunirá estados brasileiros e departamentos peruanos para acelerar a integração logística, econômica e política entre o Brasil e os portos do Pacífico.
O encontro reúne lideranças de governos, do setor empresarial, do turismo e de parlamentos dos dois países. Do lado brasileiro, participam representantes dos estados de Rondônia e Mato Grosso, parceiros do Acre no fluxo de exportação que compõem o eixo de influência da aliança, conhecido como Quadrante Rondon (formado por Acre, Rondônia e Mato Grosso). A Assembleia Legislativa do Acre também está presente, representada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga.
A comitiva peruana integra os departamentos de Madre de Dios, Puno, Cusco, Arequipa e Moquegua.
Objetivos estratégicos
Para o governo do Acre, a Aliança deve focar na:
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Redução de custos logísticos;
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Acesso facilitado de produtos do Quadrante Rondon ao mercado asiático;
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Atração de investimentos privados.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, destaca que o papel do Acre é de articulador estratégico. “Estamos construindo um ambiente institucional ágil e orientado a resultados. A proposta da Aliança é unir forças entre os governos subnacionais e o setor produtivo para que a rota deixe de ser apenas um caminho e passe a ser um corredor de prosperidade”, afirmou.
Parceiros logísticos
A agenda de ações incluirá parcerias com operadores fundamentais da logística internacional, como:
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Portos de Matarani e Ilo (Peru);
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Cosco Shipping, empresa chinesa responsável pelo megaprojeto do Porto de Chancay;
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ZED Ilo (Zona Especial de Desenvolvimento);
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Concessionária IIRSA Sur (responsável pela rodovia no lado peruano);
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Promperu e a Câmara de Comércio de Arequipa.
Impacto econômico e social
Além do fortalecimento das cadeias produtivas locais e do estímulo à industrialização, a Aliança de Integração Bioceânica prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. O fórum atuará diretamente na harmonização de procedimentos aduaneiros e na defesa de interesses comuns perante os governos nacionais e organismos internacionais.
Contexto nacional
A iniciativa acreana se insere no programa Rotas de Integração Sul-Americana, instituído pelo governo federal, que prevê cinco rotas de integração. A Rota Quadrante Rondon (multimodal) compreende os estados do Acre e de Rondônia em sua totalidade e partes do Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conectando o Brasil ao Peru, à Bolívia e ao norte do Chile, com destino a portos no Oceano Pacífico. A previsão de conclusão desta rota é 2027.
Com a criação desta agenda de ações, o Acre reafirma sua posição como o elo logístico e institucional entre o coração da América do Sul e as maiores economias do mundo.
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Acre
Justiça mantém condenação de policial penal que colaborou com tráfico de drogas e perda do cargo público
Servidor foi sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão em regime aberto; Câmara Criminal do TJ-AC reconheceu duplicidade na aplicação de pena, mas manteve condenação e demissão
O policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional. captada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de um policial penal acusado de colaborar com o tráfico de drogas. O servidor já havia sido sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão, em regime aberto, além da perda do cargo público.
A defesa recorreu da decisão por meio de apelação, pedindo a absolvição sob o argumento de insuficiência de provas ou de que a conduta atribuída ao réu não configuraria crime. Também solicitou a exclusão de agravantes e causas de aumento de pena, alegando ocorrência de bis in idem — quando o mesmo fato é utilizado mais de uma vez para aumentar a punição —, além da reversão da perda da função pública.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por um conjunto consistente de provas, incluindo relatórios policiais, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas, entre elas agentes públicos ouvidos em juízo.
Segundo as investigações, o policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional, condutas que contribuíram para a atuação do grupo dentro do sistema penitenciário.
O relator do processo, desembargador Francisco Djama, reconheceu, no entanto, que houve duplicidade na aplicação de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso II, da Lei de Drogas, que já havia sido considerada no cálculo da pena-base. Por esse motivo, o recurso foi parcialmente provido apenas para excluir esse aumento específico.
Apesar do ajuste na dosimetria, foi mantida a condenação e a perda do cargo público, considerada compatível com a gravidade dos fatos apurados.
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Servidores do Hospital Regional do Alto Acre levam à Câmara preocupação com mudanças contratuais em possível nova gestão
Trabalhadores terceirizados temem perda de gratificações e remanejamento para outros municípios; vereador Almir Andrade propõe debate e manifesta apoio à categoria
Já em relação aos servidores efetivos, o relato aponta que poderia haver remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até mesmo Rio Branco. Foto: Marcus José
Servidores terceirizados que atuam no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, participaram de sessão extraordinária na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (19) para manifestar preocupação com possíveis mudanças nos vínculos de trabalho diante da discussão sobre a terceirização da unidade.
Durante a sessão, os trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Nesses casos, o contrato com a atual empresa poderia ser encerrado, com possibilidade de nova contratação por outra organização.
Já em relação aos servidores efetivos, a preocupação é com o possível remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até Rio Branco. Caso optem por permanecer em Brasiléia por meio de termo de cessão junto à Secretaria de Estado de Saúde, teriam que cumprir carga horária na rede municipal, o que implicaria perda de gratificações.
Durante a sessão, trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Foto: Marcus José
“Hoje nós recebemos gratificação por trabalhar em hospital de média e alta complexidade. Se formos para uma unidade básica de saúde, perderemos esse direito. Também fazemos plantões extras, que complementam a renda de muitas famílias, e isso deixaria de existir”, afirmou um dos servidores durante a sessão.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. “Esses funcionários salvam vidas no Hospital de Brasiléia. A Câmara está de portas abertas para ouvir e buscar soluções”, afirmou.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. Foto: captada
Contexto da terceirização
O processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre está em discussão desde o início do ano. Em janeiro, o deputado estadual Adailton Cruz classificou a iniciativa como “um atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes”, criticando o chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Na ocasião, o parlamentar informou que acionaria o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para tentar suspender o processo.
Em fevereiro, trabalhadores e sindicatos realizaram mobilização na entrada do hospital contra a proposta de terceirização. A medida encontra-se atualmente suspensa, mas segue sendo acompanhada pelos profissionais e entidades sindicais.
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