Acre
DPE/AC assina ordem de serviço para construção de unidade em Plácido de Castro
Ofertar espaços físicos para atendimento no interior do estado tem sido uma das metas alcançadas pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), garantindo assim maior facilidade para os moradores acessarem os serviços jurídicos gratuitos da instituição. Nesta segunda-feira, 2 de julho, mês que marca 23 anos da DPE no Acre, foi assinada uma ordem de serviço para a construção da unidade da DPE em Plácido de Castro. Com um investimento de aproximadamente R$ 807 mil, a obra será financiada com recursos próprios da Defensoria Pública.
A cerimônia aconteceu na Rua José Pereira Nolasco, no centro de Plácido de Castro, onde será erguido o prédio da Defensoria. O terreno é fruto de um Projeto de Lei aprovado unanimemente pela câmara de vereadores do município e executado pela prefeitura. A assinatura da escritura pública de doação do terreno também foi realizada durante a cerimônia pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, e pela defensora pública-geral, Simone Santiago.
Em seguida, foi assinada a ordem de serviço para a construção da unidade da Defensoria Pública em Plácido de Castro, pela vice-governadora Mailza Assis, pela defensora-geral Simone Santiago e pelo representante da empresa Engebest, Douglas Moura da Silva. Na ocasião, Simone Santiago ressaltou a importância da colaboração conjunta para o progresso da instituição, mencionando o apoio integral do Governo do Estado do Acre, da Câmara Municipal e Prefeitura de Plácido de Castro, e também da Associação dos Municípios do Acre. Segundo ela, o projeto de construção da nova unidade é resultado dessa união de esforços.
Durante a cerimônia, a defensora-geral Simone Santiago expressou sua alegria e gratidão, destacando que a assinatura ocorreu no dia em que completou 22 anos de profissão, tornando o momento ainda mais significativo. Simone ressaltou que a nova unidade representará um avanço importante para a Defensoria Pública e para a comunidade local, ampliando o acesso à justiça e beneficiando especialmente os mais vulneráveis.
A nova estrutura da Defensoria Pública em Plácido de Castro será projetada e construída com foco específico nas necessidades e particularidades da instituição. Essa abordagem garantirá que o espaço atenda de forma eficiente às demandas dos defensores públicos e dos cidadãos que procuram seus serviços. A construção contará com salas adequadas para atendimento jurídico, áreas de espera confortáveis para o público, além de infraestrutura tecnológica moderna para facilitar o trabalho dos profissionais.
A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos mais necessitados, elogiando a atuação da defensora-geral Simone Santiago, que conseguiu fixar defensores em 18 municípios e tem um concurso em andamento. Mailza lembrou que, como senadora, discutiu várias vezes a necessidade de fortalecer a Defensoria devido à carência de profissionais. Ela também ressaltou os investimentos do Governo do Estado para apoiar essas iniciativas, garantindo um atendimento mais rápido e digno à população.
Durante a cerimônia, o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, destacou a importância da Defensoria Pública, cumprimentando defensores e autoridades presentes. Ele agradeceu aos vereadores pela doação do terreno para a nova sede no centro da cidade, próxima ao fórum. A nova instalação foi descrita pelo prefeito como uma conquista significativa para a população de Plácido de Castro.
O dispositivo de honra foi composto pela defensora pública-geral do Acre, Simone Santiago, pela vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, pelo vice-prefeito, Enilton Pena, pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Zé Nunes e pela presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Acre, Fenísia Mota.
A corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Roberta Caminha Melo, o coordenador de Cidadania da DPE/AC, Celso Araújo e o defensor público que atua em Plácido de Castro, José Ulisses Melo, também prestigiaram a cerimônia.
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Nova resolução flexibiliza critérios de seleção, amplia oportunidades para estudantes e considera diferenças entre capital e interior
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre aprovou a Resolução Administrativa nº 003/2026, que modifica os critérios para contratação de estagiários de nível superior no órgão. A medida atualiza normas estabelecidas em 2025 e busca adequar o programa de estágio à realidade das unidades da capital e do interior.
Assinada pela defensora pública-geral Juliana Marques Cordeiro, a resolução estabelece novas diretrizes para os requisitos mínimos exigidos nos processos seletivos, com destaque para o período do curso dos candidatos.
De acordo com o texto, para estágios na área de Direito na capital, os candidatos deverão estar a partir do 5º período ou no início do 3º ano da graduação. Já nas unidades do interior, os editais poderão flexibilizar essa exigência, levando em consideração as particularidades locais e a disponibilidade de instituições de ensino superior.
A norma também prevê mudanças para cursos de outras áreas. Nesses casos, tanto na capital quanto no interior, o período mínimo exigido será definido diretamente nos editais de seleção.
Segundo a Defensoria Pública, a alteração busca tornar o programa mais eficiente, ampliando as oportunidades para estudantes e garantindo melhor preenchimento das vagas, especialmente em municípios mais afastados, onde há menor oferta de cursos ou maior dificuldade de acesso ao ensino superior.
Apesar das mudanças, permanece a exigência de que todos os candidatos estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com o órgão.
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Acre
Educação é pilar para ressocialização de pessoas privadas de liberdade em presídio de Sena Madureira
A educação é um pilar em todas as esferas da sociedade e tem sido utilizada pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) no âmbito do sistema prisional acreano, como ferramenta de ressocialização e reintegração de pessoas privadas de liberdade ao retorno ao convívio social.
Para o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, a educação é um dos principais meios de transformação social. “O sistema penitenciário não existe apenas para encarcerar, mas também para contribuir com a transformação das pessoas que cumprem pena, elas serão devolvidas à sociedade e queremos que elas retornem melhores do que quando entraram. A educação é uma das nossas ferramentas mais importantes no trabalho de ressocializar”, ressaltou o gestor.
Na Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, funciona o anexo da Escola Estadual Charles Santos, que atende à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e oferece, em parceria com Iapen e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a oportunidade de estudo para as pessoas privadas de liberdade que cumprem pena na unidade prisional.
O chefe da Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, Emanuel Dantas dos Santos, explicou que o ano letivo iniciou neste mês de março com um aumento na oferta de vagas em 80%, já que no ano anterior a escola disponibilizou apenas 40 vagas: “Conseguimos ampliar o número de matriculados: hoje temos 72 estudantes. Estamos com a intenção de, até 2027, atingir o mínimo exigido pelo programa Pena Justa, que é 25% das pessoas privadas de liberdade, se Deus quiser, nós vamos atingir essa meta, pois entendemos que a educação transforma e proporciiona oportunidade para que, ao sair, a pessoa reotorne à sociedade com uma mentalidade diferente daquela com a qual ingressou”.
O estudante recluso J. P. M. explicou que não teve a oportunidade de estudar antes de entrar no sistema prisional: “Eu fui preso muito jovem e estou aproveitando essa oportunidade para, quando eu sair, eu ter escolaridade e conseguir um emprego”, ressaltou.
O professor da Escola Manoel Barbosa atua há três anos dentro do presídio e ressalta a importância da educação dentro do sistema prisional: “Entendemos a necessidade e a importância desse trabalho para a continuidade dos estudos dos nossos estudantes. Todos os dias são momentos de superação e esses desafios são enfrentados com apoio e parcerias. Assim, o professor consegue chegar à sala de aula e desenvolver um bom trabalho”, reforçou o educador.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O programa tem como objetivo fortalecer e desenvolver lideranças femininas capazes de conduzir agendas estratégicas, promover a equidade e inspirar novas gerações de servidoras
Capitã do Corpo de Bombeiros Ismaira Argolo do Nascimento foi selecionada pelo programa Lideranças Femininas na Gestão Pública. Foto: cedida
A presença feminina na gestão pública do Acre ganha reforço com a seleção de quatro profissionais do estado para o programa “Lideranças Femininas na Gestão Pública”, promovido pela Fundação Dom Cabral. A iniciativa, de alcance nacional, recebeu mais de 1.500 inscrições de todos os estados brasileiros, evidenciando o nível de qualificação e o crescente protagonismo das mulheres no setor público.
Das nove vagas destinadas à região Norte, quatro foram ocupadas por acreanas, todas atuantes na área da segurança pública: a capitã do Corpo de Bombeiros Ismaira Argolo do Nascimento; a tenente Misma da Silva Maciel Fernandes; a major Ruana da Conceição Xavier Casas; e a tenente-coronel da Polícia Militar Cristiane Soares da Silva, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha.
Formação estratégica e visão global
O programa tem como objetivo fortalecer e desenvolver lideranças femininas capazes de conduzir agendas estratégicas, promover a equidade e inspirar novas gerações de servidoras. A formação inclui módulos online ao vivo e uma imersão internacional na INSEAD, na França, uma das instituições de maior prestígio no cenário global. As participantes também terão acesso a ferramentas de desenvolvimento profissional voltadas à evolução na carreira pública.
Podem participar do processo seletivo mulheres que atuam como agentes públicas em exercício nos entes subnacionais — estados, municípios e Distrito Federal -, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas.
Tenente Misma da Silva Maciel Fernandes foi selecionada pelo programa Lideranças Femininas na Gestão Pública. Foto: cedida
Representatividade e impacto institucional
Para a tenente-coronel da Polícia Militar, Cristiane Soares, a iniciativa representa um avanço importante no fortalecimento da presença feminina em espaços estratégicos de decisão.
“Quando uma agente pública se capacita, ela leva esse conhecimento para dentro da instituição, fortalecendo equipes, processos e, principalmente, o atendimento à sociedade”, completou Cristiane. Foto: cedida
“O programa é extremamente relevante porque prepara mulheres para atuar com mais estratégia, inovação e impacto na gestão pública. Ele reúne instituições de alto nível e promove uma formação que alia conhecimento técnico, visão global e desenvolvimento de liderança, algo essencial para os desafios do serviço público”, destacou a tenente.
Segundo ela, a decisão de participar está diretamente ligada à sua atuação na Patrulha Maria da Penha. “Lidamos diariamente com situações complexas, que exigem não apenas ação operacional, mas também sensibilidade e capacidade de gestão. Esse programa é uma oportunidade de aprimorar essas competências e contribuir de forma ainda mais qualificada na proteção das mulheres e na construção de políticas públicas mais eficazes”.
Cristiane também ressaltou o impacto coletivo da qualificação. “Quando uma agente pública se capacita, ela leva esse conhecimento para dentro da instituição, fortalecendo equipes, processos e, principalmente, o atendimento à sociedade”.
Fortalecimento da liderança feminina
A major do Corpo de Bombeiros, Ruana Casas, também destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da gestão pública.
“O programa promove reflexões sobre liderança, equidade e governança, além de proporcionar a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões do país. Isso contribui para uma gestão mais eficiente, inclusiva e alinhada aos desafios contemporâneos”.
Para a oficial, a busca por aperfeiçoamento constante foi determinante para a inscrição. “Como diretora de planejamento do Corpo de Bombeiros, vejo nesse programa uma oportunidade de ampliar conhecimentos e fortalecer minha atuação estratégica, contribuindo ainda mais para a instituição e para a sociedade”.
Ruana enfatizou ainda a importância da representatividade feminina. “A presença de mulheres em espaços de decisão ainda é um desafio. Iniciativas como essa ampliam essa representatividade com qualificação e preparo, além de promover um intercâmbio de experiências que enriquece a gestão pública”, afirmou.
Ruanda casas é major do Corpo de Bombeiros. Foto: cedida
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