Acre
DPE/AC assina ordem de serviço para construção de unidade em Plácido de Castro
Ofertar espaços físicos para atendimento no interior do estado tem sido uma das metas alcançadas pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), garantindo assim maior facilidade para os moradores acessarem os serviços jurídicos gratuitos da instituição. Nesta segunda-feira, 2 de julho, mês que marca 23 anos da DPE no Acre, foi assinada uma ordem de serviço para a construção da unidade da DPE em Plácido de Castro. Com um investimento de aproximadamente R$ 807 mil, a obra será financiada com recursos próprios da Defensoria Pública.
A cerimônia aconteceu na Rua José Pereira Nolasco, no centro de Plácido de Castro, onde será erguido o prédio da Defensoria. O terreno é fruto de um Projeto de Lei aprovado unanimemente pela câmara de vereadores do município e executado pela prefeitura. A assinatura da escritura pública de doação do terreno também foi realizada durante a cerimônia pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, e pela defensora pública-geral, Simone Santiago.
Em seguida, foi assinada a ordem de serviço para a construção da unidade da Defensoria Pública em Plácido de Castro, pela vice-governadora Mailza Assis, pela defensora-geral Simone Santiago e pelo representante da empresa Engebest, Douglas Moura da Silva. Na ocasião, Simone Santiago ressaltou a importância da colaboração conjunta para o progresso da instituição, mencionando o apoio integral do Governo do Estado do Acre, da Câmara Municipal e Prefeitura de Plácido de Castro, e também da Associação dos Municípios do Acre. Segundo ela, o projeto de construção da nova unidade é resultado dessa união de esforços.
Durante a cerimônia, a defensora-geral Simone Santiago expressou sua alegria e gratidão, destacando que a assinatura ocorreu no dia em que completou 22 anos de profissão, tornando o momento ainda mais significativo. Simone ressaltou que a nova unidade representará um avanço importante para a Defensoria Pública e para a comunidade local, ampliando o acesso à justiça e beneficiando especialmente os mais vulneráveis.
A nova estrutura da Defensoria Pública em Plácido de Castro será projetada e construída com foco específico nas necessidades e particularidades da instituição. Essa abordagem garantirá que o espaço atenda de forma eficiente às demandas dos defensores públicos e dos cidadãos que procuram seus serviços. A construção contará com salas adequadas para atendimento jurídico, áreas de espera confortáveis para o público, além de infraestrutura tecnológica moderna para facilitar o trabalho dos profissionais.
A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos mais necessitados, elogiando a atuação da defensora-geral Simone Santiago, que conseguiu fixar defensores em 18 municípios e tem um concurso em andamento. Mailza lembrou que, como senadora, discutiu várias vezes a necessidade de fortalecer a Defensoria devido à carência de profissionais. Ela também ressaltou os investimentos do Governo do Estado para apoiar essas iniciativas, garantindo um atendimento mais rápido e digno à população.
Durante a cerimônia, o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, destacou a importância da Defensoria Pública, cumprimentando defensores e autoridades presentes. Ele agradeceu aos vereadores pela doação do terreno para a nova sede no centro da cidade, próxima ao fórum. A nova instalação foi descrita pelo prefeito como uma conquista significativa para a população de Plácido de Castro.
O dispositivo de honra foi composto pela defensora pública-geral do Acre, Simone Santiago, pela vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, pelo vice-prefeito, Enilton Pena, pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Zé Nunes e pela presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Acre, Fenísia Mota.
A corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Roberta Caminha Melo, o coordenador de Cidadania da DPE/AC, Celso Araújo e o defensor público que atua em Plácido de Castro, José Ulisses Melo, também prestigiaram a cerimônia.
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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.
Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.
“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.
A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.
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Foto:ICMbio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.
A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.
O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil
A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.
Fonte: Ascom/MPF
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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.
A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.
Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.
A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.
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