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Acre

DPE/AC assina ordem de serviço para construção de unidade em Plácido de Castro

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Ofertar espaços físicos para atendimento no interior do estado tem sido uma das metas alcançadas pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), garantindo assim maior facilidade para os moradores acessarem os serviços jurídicos gratuitos da instituição. Nesta segunda-feira, 2 de julho, mês que marca 23 anos da DPE no Acre, foi assinada uma ordem de serviço para a construção da unidade da DPE em Plácido de Castro. Com um investimento de aproximadamente R$ 807 mil, a obra será financiada com recursos próprios da Defensoria Pública.

A cerimônia aconteceu na Rua José Pereira Nolasco, no centro de Plácido de Castro, onde será erguido o prédio da Defensoria. O terreno é fruto de um Projeto de Lei aprovado unanimemente pela câmara de vereadores do município e executado pela prefeitura. A assinatura da escritura pública de doação do terreno também foi realizada durante a cerimônia pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, e pela defensora pública-geral, Simone Santiago.

Em seguida, foi assinada a ordem de serviço para a construção da unidade da Defensoria Pública em Plácido de Castro, pela vice-governadora Mailza Assis, pela defensora-geral Simone Santiago e pelo representante da empresa Engebest, Douglas Moura da Silva. Na ocasião, Simone Santiago ressaltou a importância da colaboração conjunta para o progresso da instituição, mencionando o apoio integral do Governo do Estado do Acre, da Câmara Municipal e Prefeitura de Plácido de Castro, e também da Associação dos Municípios do Acre. Segundo ela, o projeto de construção da nova unidade é resultado dessa união de esforços.

Durante a cerimônia, a defensora-geral Simone Santiago expressou sua alegria e gratidão, destacando que a assinatura ocorreu no dia em que completou 22 anos de profissão, tornando o momento ainda mais significativo. Simone ressaltou que a nova unidade representará um avanço importante para a Defensoria Pública e para a comunidade local, ampliando o acesso à justiça e beneficiando especialmente os mais vulneráveis.

A nova estrutura da Defensoria Pública em Plácido de Castro será projetada e construída com foco específico nas necessidades e particularidades da instituição. Essa abordagem garantirá que o espaço atenda de forma eficiente às demandas dos defensores públicos e dos cidadãos que procuram seus serviços. A construção contará com salas adequadas para atendimento jurídico, áreas de espera confortáveis para o público, além de infraestrutura tecnológica moderna para facilitar o trabalho dos profissionais.

A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos mais necessitados, elogiando a atuação da defensora-geral Simone Santiago, que conseguiu fixar defensores em 18 municípios e tem um concurso em andamento. Mailza lembrou que, como senadora, discutiu várias vezes a necessidade de fortalecer a Defensoria devido à carência de profissionais. Ela também ressaltou os investimentos do Governo do Estado para apoiar essas iniciativas, garantindo um atendimento mais rápido e digno à população.

Durante a cerimônia, o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, destacou a importância da Defensoria Pública, cumprimentando defensores e autoridades presentes. Ele agradeceu aos vereadores pela doação do terreno para a nova sede no centro da cidade, próxima ao fórum. A nova instalação foi descrita pelo prefeito como uma conquista significativa para a população de Plácido de Castro.

O dispositivo de honra foi composto pela defensora pública-geral do Acre, Simone Santiago, pela vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, pelo vice-prefeito, Enilton Pena, pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Zé Nunes e pela presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Acre, Fenísia Mota.

A corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Roberta Caminha Melo, o coordenador de Cidadania da DPE/AC, Celso Araújo e o defensor público que atua em Plácido de Castro, José Ulisses Melo, também prestigiaram a cerimônia.

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Câmara Criminal fará sessões itinerantes em Cruzeiro do Sul e Tarauacá

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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.

A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.

Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.

Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.

“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.

 

Fonte: TJAC

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No Acre, justiça mantém prisão de acusado de torturar indígena

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.

O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.

No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.

A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.

Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.

Com informações do TJAC

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MPF/AC divulga resultado final do 1º seletivo de estágio 2025 para pós-graduação em direito

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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.

O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.

O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.

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