Acre
DPE/AC assina ordem de serviço para construção de unidade em Plácido de Castro
Ofertar espaços físicos para atendimento no interior do estado tem sido uma das metas alcançadas pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), garantindo assim maior facilidade para os moradores acessarem os serviços jurídicos gratuitos da instituição. Nesta segunda-feira, 2 de julho, mês que marca 23 anos da DPE no Acre, foi assinada uma ordem de serviço para a construção da unidade da DPE em Plácido de Castro. Com um investimento de aproximadamente R$ 807 mil, a obra será financiada com recursos próprios da Defensoria Pública.
A cerimônia aconteceu na Rua José Pereira Nolasco, no centro de Plácido de Castro, onde será erguido o prédio da Defensoria. O terreno é fruto de um Projeto de Lei aprovado unanimemente pela câmara de vereadores do município e executado pela prefeitura. A assinatura da escritura pública de doação do terreno também foi realizada durante a cerimônia pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, e pela defensora pública-geral, Simone Santiago.
Em seguida, foi assinada a ordem de serviço para a construção da unidade da Defensoria Pública em Plácido de Castro, pela vice-governadora Mailza Assis, pela defensora-geral Simone Santiago e pelo representante da empresa Engebest, Douglas Moura da Silva. Na ocasião, Simone Santiago ressaltou a importância da colaboração conjunta para o progresso da instituição, mencionando o apoio integral do Governo do Estado do Acre, da Câmara Municipal e Prefeitura de Plácido de Castro, e também da Associação dos Municípios do Acre. Segundo ela, o projeto de construção da nova unidade é resultado dessa união de esforços.
Durante a cerimônia, a defensora-geral Simone Santiago expressou sua alegria e gratidão, destacando que a assinatura ocorreu no dia em que completou 22 anos de profissão, tornando o momento ainda mais significativo. Simone ressaltou que a nova unidade representará um avanço importante para a Defensoria Pública e para a comunidade local, ampliando o acesso à justiça e beneficiando especialmente os mais vulneráveis.
A nova estrutura da Defensoria Pública em Plácido de Castro será projetada e construída com foco específico nas necessidades e particularidades da instituição. Essa abordagem garantirá que o espaço atenda de forma eficiente às demandas dos defensores públicos e dos cidadãos que procuram seus serviços. A construção contará com salas adequadas para atendimento jurídico, áreas de espera confortáveis para o público, além de infraestrutura tecnológica moderna para facilitar o trabalho dos profissionais.
A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos mais necessitados, elogiando a atuação da defensora-geral Simone Santiago, que conseguiu fixar defensores em 18 municípios e tem um concurso em andamento. Mailza lembrou que, como senadora, discutiu várias vezes a necessidade de fortalecer a Defensoria devido à carência de profissionais. Ela também ressaltou os investimentos do Governo do Estado para apoiar essas iniciativas, garantindo um atendimento mais rápido e digno à população.
Durante a cerimônia, o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, destacou a importância da Defensoria Pública, cumprimentando defensores e autoridades presentes. Ele agradeceu aos vereadores pela doação do terreno para a nova sede no centro da cidade, próxima ao fórum. A nova instalação foi descrita pelo prefeito como uma conquista significativa para a população de Plácido de Castro.
O dispositivo de honra foi composto pela defensora pública-geral do Acre, Simone Santiago, pela vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, pelo vice-prefeito, Enilton Pena, pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Zé Nunes e pela presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Acre, Fenísia Mota.
A corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Roberta Caminha Melo, o coordenador de Cidadania da DPE/AC, Celso Araújo e o defensor público que atua em Plácido de Castro, José Ulisses Melo, também prestigiaram a cerimônia.
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Acre
Com austeridade e cortes inéditos, Joabe Lira garante equilíbrio fiscal e fortalece o Legislativo
A Câmara Municipal de Rio Branco encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 com destaque para o equilíbrio nas contas, avanço em projetos de impacto social e econômico e ações de aproximação com a população. A avaliação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira.
Entre as principais medidas administrativas adotadas, o presidente ressaltou a suspensão das viagens de vereadores para cursos fora do estado — uma decisão inédita que, segundo ele, demonstra o compromisso com a austeridade e o uso responsável dos recursos públicos. “Foi uma medida simbólica e necessária. A Câmara é um poder independente, mas também precisa dar exemplo em tempos de contenção”, destacou.
Durante o semestre, o Legislativo aprovou a redução de 50% do IPTU para áreas industriais, uma proposta considerada estratégica para a geração de empregos e estímulo ao setor produtivo da capital. “A Câmara tem um papel importante no desenvolvimento urbano e econômico da cidade”, disse Joabe.
A primeira sessão itinerante da legislatura também foi realizada neste período. De acordo com o presidente, a ação será expandida por meio de um calendário fixo de escutas públicas nos bairros e a criação de uma ouvidoria ativa. “Queremos garantir que a população tenha voz e se sinta parte do processo político”, reforçou.
Joabe Lira também comentou a relação com o Executivo e a oposição, afirmando que a Casa tem atuado com independência e diálogo. “Nosso papel é fiscalizar, propor e votar com responsabilidade. Todos os parlamentares, independentemente de posição, têm sido ouvidos”, afirmou.
Para o segundo semestre, a Mesa Diretora planeja manter a regularidade das sessões e fortalecer as comissões temáticas. As prioridades legislativas incluem projetos nas áreas da educação, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico. “Nosso compromisso é seguir entregando resultados e aproximando a Câmara da população”, concluiu.
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Seca no Rio Acre I Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Acre registrou em junho o maior percentual de área atingida pela seca entre os estados da região Norte, segundo a última atualização do Monitor de Secas. O levantamento aponta que 64% do território acreano esteve sob influência do fenômeno, percentual que se manteve estável em relação ao mês de maio.
Além da extensão da área afetada, o nível de severidade da seca também permaneceu inalterado, com 20% do estado classificado em situação de seca moderada, categoria que indica impacto mais significativo sobre a vegetação, agricultura e recursos hídricos.
Enquanto em estados de outros estados do país a seca apresentou sinais de enfraquecimento, como em Amazonas, Bahia e Minas Gerais, no Acre o cenário não mudou.
O estado integra o grupo de cinco unidades da federação onde a seca seguiu estável entre maio e junho, ao lado do Distrito Federal, Espírito Santo, Rondônia e Roraima.
Na região Norte, apenas o Amapá permaneceu livre da seca, enquanto no Pará o fenômeno voltou a ser registrado em junho, após um período sem ocorrências.
O Monitor de Secas é uma ferramenta coordenada pela Agência Nacional de Águas (ANA) que acompanha e analisa mensalmente a evolução do fenômeno em todo o país, servindo de referência para ações de mitigação e políticas públicas.
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(Foto: Secom)
Em resposta aos impactos causados pela forte estiagem, a Prefeitura de Rio Branco realiza ações de abastecimento de água potável às famílias atingidas pela seca. A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o acesso à água de qualidade para consumo humano, especialmente nas comunidades mais vulneráveis à escassez hídrica.
O trabalho é coordenado pela Defesa Civil Municipal, em parceria com outras secretarias, demonstrando o compromisso da gestão em proteger a saúde e o bem-estar da população diante da crise ambiental. As equipes continuam atuando de forma permanente para atender às demandas emergenciais, levando suporte às áreas mais afetadas pela falta de chuvas.
O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou a importância da ação. “Estamos enfrentando um período de estiagem severa e nosso trabalho tem sido essencial para garantir que nenhuma família fique sem acesso à água potável. A Defesa Civil segue atenta e mobilizada para atender a todas as regiões afetadas”, afirmou.
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