Acre
DNIT anuncia ordem de serviços para restauração da BR-364 entre Rio Branco e Sena Madureira
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) anunciou para a próxima segunda-feira (3), o início das obras de restauração da BR-364, no trecho entre as cidades de Rio Branco e Sena Madureira. O investimento total nessa etapa é de R$ 14 milhões. A ordem de serviço será dada em ato administrativo que acontecerá a partir das 8h30, na cidade do Bujari, na altura do KM 28, em frente ao Banco do Brasil, com a presença do Diretor-Geral de licitações do DNIT, André Martinez.
O superintendente do DNIT no Acre, Thiago Caetano, afirmou que na primeira etapa serão priorizadas as frentes de serviços de restauração da rodovia no perímetro urbano de Rio Branco e no trecho entre o aeroporto internacional e a cidade do Bujari.
“Os recursos estão garantidos. Temos uma frente avançando da divisa do estado até a chegada em Rio Branco. Vamos priorizar o perímetro urbano, o trecho até chegar ao Bujari e dar a ordem de serviços para o trecho Andirá/Sena Madureira”, garantiu o superintendente.
Caetano lembra que antes de ter autonomia administrativa, o DNIT de Rondônia – a quem o estado do Acre era subordinado – sem nenhuma justificativa cancelou o processo licitatório que previa a restauração do trecho ano passado.
“Foi preciso começar todo o processo do zero e graças a superintendência que conquistamos, podemos acelerar as fases com a ajuda da bancada federal e dar ordem de serviços na próxima segunda-feira. A ordem é realizar uma grande operação de restauração”, acrescentou.
Na primeira frente de serviços entre Rio Branco e o Igarapé Andirá serão investidos R$ 4.732.202. Na segunda etapa, entre o Igarapé Andirá e a cidade de Sena Madureira, serão mais R$ 9. 331.271. O total de recursos previstos para desembolso nas etapas anunciadas pelo DNIT para restauração da BR-364 é de R$ 112 milhões.
O senador Gladson Cameli (PP-AC) frisou que tudo o que foi planejado vem acontecendo no que chama de novo momento de restauração da BR-364. Para Cameli, isso demonstra o compromisso do governo federal com o povo acreano. O senador destacou ainda que no trecho entre o igarapé Andirá e a cidade de Sena Madureira, o BEC volta a trabalhar na recuperação da rodovia.
“No momento de crise é sempre bom lembrar que esse é o maior volume de recursos já liberado pelo governo federal para esta modalidade de restauração e manutenção da BR-364. Paralelo a essas etapas o DNIT segue firme na elaboração do projeto de reconstrução da rodovia. Em breve, chegaremos a Cruzeiro do Sul”, disse o senador.
Dentro do estado do Acre é a terceira frente de serviços lançada pelo DNIT este ano, um volume de R$ 112 milhões para restauração da BR-364.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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