Extra
Dimas Gurgel – Política, economia e atualidade
“Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”.
Do luxo de Mônaco para Bangu!
Acostumado a refeições de luxo, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve para o café da manhã desta sexta-feira pão com manteiga e café com leite, o mesmo cardápio dos outros detentos. Cabral foi detido ontem na 37ª fase da Operação Lava Jato e está no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
Do bacalhau do Antiquarius, para a quentinha
A última refeição também foi bem diferente do que Cabral poderia imaginar: a quentinha servida foi composta por arroz, feijão, macarrão e um punhado de carne moída, que poder trocada por frango ou peixe – mas ainda assim não será como o prato que Cabral costumava pedir, o bacalhau do Antiquarius, um dos mais requintados restaurantes da cidade e vizinho do prédio em que vivia, no Leblon, que Cabral costumava pedir. Legumes, salada, sobremesa e refresco também estão no menu.
Não isento e nem acuso
Acredito que estar sendo feito um trabalho sério na politica nacional, o papel da população é de colocar e tirar do poder através de eleições diretas, logo, cabe ao judiciário, inocentar ou condenar.
Início difícil para Fernanda e Carlinhos
Pelo momento político e economico que se encontra Brasileia, tudo indica que a prefeita eleita Fernanda Hassem (PT) terá um inicio tanto dificil, vai precisar de uma equipe técnica de ótima qualidade e, sobretudo com respaldo com a população.
Pressão
A expectativa é muito grande, logo o mandato de Fernanda já inicia na pressão por respostas positivas que podem ou não acontecer, o tempo dirá.
Um é pouco, Dois é bom, Três é demais
Em 2012 e 2015 o Acre e sobretudo a cidade de Brasileia, enfrentaram as piores enchentes de sua história. Até aqui, pouco ou quase nada foi feito para amenizar o sofrimento da humilde população.
Pode ou não acontecer
Não somos Deus para afirmar, ou não, se haverá uma eventual enchente em 2017. Mas, os próximos gestores podem sim, fazer um planejamento e prevenções, para na prática, se ocorrer, diminuir o sofrimento da população.
Menos fotos, mais atitudes
É comum em época de enchentes, parlamentares de outras localidades se “preocuparem”, isso é bom. Mas, melhor seria menos fotos e mais atitudes, né mesmo deputados?
Não basta decreto
Nas duas situações foram decretados estado de Calamidade pública, mas, em ações e na prática pouco foi feito em prol da população.
Entenda o que significa o ‘Decreto de calamidade’
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, em decorrência de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população.
O que pode ser feito em um estado de calamidade pública ?
Nossa carta Magna permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios. O governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado ou município afetado também fica dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Além disso, a população pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A nova politica
Com os últimos acontecimentos políticos, fica claro a necessidade do surgimento de uma nova forma de fazer politica e o surgimento de novos lideres.
Tá com moral
O parlamentar federal Major Rocha (PSDB), foi eleito o melhor congressista do Acre em Brasília, pelo site Ranking Políticos, alcançando 365 pontos dentro do estudo definido pela organização, que envolveu todo Congresso Nacional (senadores e deputados federais). Os quesitos analisados são presença nas sessões, privilégios, processos judiciais e qualidade legislativa
“10 Medidas de Combate à Corrupção”
Deputados de vários partidos deixaram de registrar presença e levaram ao cancelamento da reunião da comissão das “10 Medidas de Combate à Corrupção” . O deputado Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB e do governo, foi um dos que, embora presente na Câmara, não registrou presença. “Isso é uma posição para forçar um acordo. A maioria dos parlamentares de PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PTB, PRB, PHS e Pros não deram presença. Vários chegaram a passar em frente à comissão.
Dólar
O aumento da atuação do Banco Central no mercado de câmbio ajudou a interromper a escalada de alta do dólar desde a vitória de Donald Trump na eleição presidencial americana e contribuiu para que a moeda americana encerrasse a semana em queda frente real. O dólar comercial encerrou a sexta-feira em queda de 1,06% a R$ 3,3865.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação
A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.
O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.
“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.
Queda geral nos casos de SRAG
No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.
Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.
A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Prevalência dos vírus entre casos e óbitos
Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:
- 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
- 29,3% – rinovírus
- 23,1% – influenza A
- 8,5% – Covid-19
- 1,2% – influenza B
Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.
Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:
- 24,4% – Covid-19
- 14,7% – rinovírus
- 11% – VSR
- 8,2% – influenza A
- 1,8% – influenza B
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.
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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.
Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.
No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.
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