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Acre

Diante de incapacidade técnica Acre vai convidar as Cáritas para gestão imigratória

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Jairo Carioca – do ac24horas

Virou papo de cafezinho. Não se comenta outra coisa na cidade que não a briga institucional entre os governadores do Acre, Sebastião Viana e a secretária de direitos humanos de São Paulo, Eloíza Arruda. Importante deixar claro que agora começa – se a Justiça acatar a ação – outra investigação, a que Sebastião Viana pede indenização por danos morais por se sentir ofendido ao ser chamado de irresponsável, e isso pode demorar ainda um pouco para que saibamos quem está fazendo o certo na política migratória. Tanta polêmica assim não poderia dar outra coisa: o assunto é viral na internet , o Bispo do Acre, Dom Joaquín pediu ajuda ao Papa, e esta semana, o secretário de direitos humanos do Acre, Nilson Mourão, resolveu dar uma apimentada a mais na polêmica confessando em entrevista ao ac24horas, que o grupo contratado para gestão dos imigrantes que chegam pela fronteira desde 2010, não tem experiência migratória.

“Deparei-me com um fato de certa incapacidade técnica junto com minha equipe. Trabalhamos por intuição, nenhum de nós tem experiência migratória,” confessou.

A declaração do experiente secretário foi dada no campo de refugiados montado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, em Rio Branco, no Acre. Vai de encontro a toda prepotência de seu chefe, o governador Sebastião Viana, que tem demonstrado irritação com a exposição negativa de sua imagem no cenário político nacional, por ter, segundo Eloísa Arruda, conduzido mal a política migratória. Tudo às vésperas de uma reeleição.

Mas analisando friamente as palavras de Nilson Mourão, elas expressam uma realidade nua e crua do que vem sendo essa gestão.

A coisa se agravou com a cheia do Rio Madeira e o fechamento total do fluxo pela BR 364. Cerca de 2.500 imigrantes se acumulavam em lajes de prédios abandonados, nas praças, em casas alugadas, parques, e o que parecia ser um episódio isolado, em 2010, se consolidou sabe-se lá como, na rota mais alternativa para entrada de imigrantes ao Brasil.

“Estamos realizando uma pesquisa para saber como os primeiros imigrantes chegaram e qual o tipo de informação que eles tiveram que contribuiu para essa demanda,” acrescentou Mourão.

DECLARAÇÕES

Diferente do que foi informado na ação que pede indenização por danos morais divulgada esse semana contra a secretária de direitos humanos paulista, a decisão de facilitar o transporte dos haitianos para as regiões sul e sudeste atendeu a uma ordem do governador Sebastião Viana.

“Estudei o caso e enviei um documento a ele explicando a situação. O governador nos deu um prazo de 30 dias para reduzir ao máximo o número de imigrantes no Acre”, revelou Mourão.

Ao justificar a atitude do governador Sebastião Viana de ajudar no envio dos haitianos para as regiões sul e sudeste, aproveitando a logística montada para a cheia do Rio Madeira, com a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), Mourão revelou que teve medo de brigas, de incêndio, da transmissão de doenças e outros problemas com tanta gente circulando nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia. Até o fechamento da fronteira chegou a ser proposto.

“O abrigo em Brasileia em condições austera só tinha capacidade para 300. Disse ao governador que deveríamos tomar uma atitude imediata, cheguei até a propor o efeito sanfona, que seria o fechamento provisório da fronteira enquanto se resolvia o envio dessas pessoas. Propus o compartilhamento dessa situação com o Peru. Depois íamos abrindo e fechando conforme a situação.” Acrescentou o secretário acreano.

IMIGRANTES

Para Mourão o problema com imigrantes não é tarefa fácil de resolver. “Se fosse fácil de resolver, Estados Unidos e países europeus já tinham achado uma solução para a migração. Hoje o Acre não é apenas uma rota onde parentes chamam parentes. Os coiotes organizaram o refúgio para o Brasil passando por Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia e isso não tem prazo para acabar”, avisou.

Tanto não tem prazo que o Estado vai pedir ajuda das Cáritas (organização da sociedade civil que ajuda refugiados) para a gestão dos imigrantes. O Secretário de Direitos Humanos do Acre mostra através de números que São Paulo em nenhum momento foi rota preferida pelos haitianos. E classificou como destempero a atitude da secretária de direitos humanos paulista, Eloísa Arruda em acusar o governador do Acre.

imigrantes-ac-187x300 “Rio Grande do Sul, Panará, Santa Catarina, São Paulo, Cuiabá, Mato Grosso e Rondônia. Nessa ordem eles escolhem onde vão ficar a partir do momento que saem de Rio Branco. Conhecem o Brasil, não vieram para ficar no Acre. 50% deles vão para o sul,” garante.

Em meio a toda crise, na última sexta-feira (2) o secretário e sua equipe comemoraram o retorno das contratações de haitianos por empresas do sul do Brasil. Um consultor de um grupo de 13 empresas de Minas Gerais, Leandro Paiva, selecionou 88 deles, legalizados para trabalharem na região.

“Eles saem daqui com emprego garantido de carteira assinada,” comentou Paiva que vem pela terceira vez recrutar os serviços no Acre.

Para o ex-deputado federal Nilson Mourão, com o retorno das contratações e a normalidade da situação via BR 364, São Paulo não terá outro argumento para desviar o foco da crise de abastecimento de água.

“Os reservatórios estão abaixo de 11%, eles utilizam os imigrantes para esconder essa crise”, concluiu.

Essa semana está agendada uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin  e o prefeito Eduardo Haddad, no Ministério da Justiça. O governador do Acre, Sebastião Viana ainda não foi comunicado e nem convidado para o encontro que deverá discutir a ajuda humanitária para os imigrantes no Brasil.

FRASES-DA-SEMANA

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Acre

Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

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Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado

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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)

Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

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