Acre
Diante de incapacidade técnica Acre vai convidar as Cáritas para gestão imigratória
Jairo Carioca – do ac24horas
Virou papo de cafezinho. Não se comenta outra coisa na cidade que não a briga institucional entre os governadores do Acre, Sebastião Viana e a secretária de direitos humanos de São Paulo, Eloíza Arruda. Importante deixar claro que agora começa – se a Justiça acatar a ação – outra investigação, a que Sebastião Viana pede indenização por danos morais por se sentir ofendido ao ser chamado de irresponsável, e isso pode demorar ainda um pouco para que saibamos quem está fazendo o certo na política migratória. Tanta polêmica assim não poderia dar outra coisa: o assunto é viral na internet , o Bispo do Acre, Dom Joaquín pediu ajuda ao Papa, e esta semana, o secretário de direitos humanos do Acre, Nilson Mourão, resolveu dar uma apimentada a mais na polêmica confessando em entrevista ao ac24horas, que o grupo contratado para gestão dos imigrantes que chegam pela fronteira desde 2010, não tem experiência migratória.
“Deparei-me com um fato de certa incapacidade técnica junto com minha equipe. Trabalhamos por intuição, nenhum de nós tem experiência migratória,” confessou.
A declaração do experiente secretário foi dada no campo de refugiados montado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, em Rio Branco, no Acre. Vai de encontro a toda prepotência de seu chefe, o governador Sebastião Viana, que tem demonstrado irritação com a exposição negativa de sua imagem no cenário político nacional, por ter, segundo Eloísa Arruda, conduzido mal a política migratória. Tudo às vésperas de uma reeleição.
Mas analisando friamente as palavras de Nilson Mourão, elas expressam uma realidade nua e crua do que vem sendo essa gestão.
A coisa se agravou com a cheia do Rio Madeira e o fechamento total do fluxo pela BR 364. Cerca de 2.500 imigrantes se acumulavam em lajes de prédios abandonados, nas praças, em casas alugadas, parques, e o que parecia ser um episódio isolado, em 2010, se consolidou sabe-se lá como, na rota mais alternativa para entrada de imigrantes ao Brasil.
“Estamos realizando uma pesquisa para saber como os primeiros imigrantes chegaram e qual o tipo de informação que eles tiveram que contribuiu para essa demanda,” acrescentou Mourão.
Diferente do que foi informado na ação que pede indenização por danos morais divulgada esse semana contra a secretária de direitos humanos paulista, a decisão de facilitar o transporte dos haitianos para as regiões sul e sudeste atendeu a uma ordem do governador Sebastião Viana.
“Estudei o caso e enviei um documento a ele explicando a situação. O governador nos deu um prazo de 30 dias para reduzir ao máximo o número de imigrantes no Acre”, revelou Mourão.
Ao justificar a atitude do governador Sebastião Viana de ajudar no envio dos haitianos para as regiões sul e sudeste, aproveitando a logística montada para a cheia do Rio Madeira, com a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), Mourão revelou que teve medo de brigas, de incêndio, da transmissão de doenças e outros problemas com tanta gente circulando nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia. Até o fechamento da fronteira chegou a ser proposto.
“O abrigo em Brasileia em condições austera só tinha capacidade para 300. Disse ao governador que deveríamos tomar uma atitude imediata, cheguei até a propor o efeito sanfona, que seria o fechamento provisório da fronteira enquanto se resolvia o envio dessas pessoas. Propus o compartilhamento dessa situação com o Peru. Depois íamos abrindo e fechando conforme a situação.” Acrescentou o secretário acreano.
Para Mourão o problema com imigrantes não é tarefa fácil de resolver. “Se fosse fácil de resolver, Estados Unidos e países europeus já tinham achado uma solução para a migração. Hoje o Acre não é apenas uma rota onde parentes chamam parentes. Os coiotes organizaram o refúgio para o Brasil passando por Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia e isso não tem prazo para acabar”, avisou.
Tanto não tem prazo que o Estado vai pedir ajuda das Cáritas (organização da sociedade civil que ajuda refugiados) para a gestão dos imigrantes. O Secretário de Direitos Humanos do Acre mostra através de números que São Paulo em nenhum momento foi rota preferida pelos haitianos. E classificou como destempero a atitude da secretária de direitos humanos paulista, Eloísa Arruda em acusar o governador do Acre.
“Rio Grande do Sul, Panará, Santa Catarina, São Paulo, Cuiabá, Mato Grosso e Rondônia. Nessa ordem eles escolhem onde vão ficar a partir do momento que saem de Rio Branco. Conhecem o Brasil, não vieram para ficar no Acre. 50% deles vão para o sul,” garante.
Em meio a toda crise, na última sexta-feira (2) o secretário e sua equipe comemoraram o retorno das contratações de haitianos por empresas do sul do Brasil. Um consultor de um grupo de 13 empresas de Minas Gerais, Leandro Paiva, selecionou 88 deles, legalizados para trabalharem na região.
“Eles saem daqui com emprego garantido de carteira assinada,” comentou Paiva que vem pela terceira vez recrutar os serviços no Acre.
Para o ex-deputado federal Nilson Mourão, com o retorno das contratações e a normalidade da situação via BR 364, São Paulo não terá outro argumento para desviar o foco da crise de abastecimento de água.
“Os reservatórios estão abaixo de 11%, eles utilizam os imigrantes para esconder essa crise”, concluiu.
Essa semana está agendada uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o prefeito Eduardo Haddad, no Ministério da Justiça. O governador do Acre, Sebastião Viana ainda não foi comunicado e nem convidado para o encontro que deverá discutir a ajuda humanitária para os imigrantes no Brasil.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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