Acre
Diante de incapacidade técnica Acre vai convidar as Cáritas para gestão imigratória
Jairo Carioca – do ac24horas
Virou papo de cafezinho. Não se comenta outra coisa na cidade que não a briga institucional entre os governadores do Acre, Sebastião Viana e a secretária de direitos humanos de São Paulo, Eloíza Arruda. Importante deixar claro que agora começa – se a Justiça acatar a ação – outra investigação, a que Sebastião Viana pede indenização por danos morais por se sentir ofendido ao ser chamado de irresponsável, e isso pode demorar ainda um pouco para que saibamos quem está fazendo o certo na política migratória. Tanta polêmica assim não poderia dar outra coisa: o assunto é viral na internet , o Bispo do Acre, Dom Joaquín pediu ajuda ao Papa, e esta semana, o secretário de direitos humanos do Acre, Nilson Mourão, resolveu dar uma apimentada a mais na polêmica confessando em entrevista ao ac24horas, que o grupo contratado para gestão dos imigrantes que chegam pela fronteira desde 2010, não tem experiência migratória.
“Deparei-me com um fato de certa incapacidade técnica junto com minha equipe. Trabalhamos por intuição, nenhum de nós tem experiência migratória,” confessou.
A declaração do experiente secretário foi dada no campo de refugiados montado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, em Rio Branco, no Acre. Vai de encontro a toda prepotência de seu chefe, o governador Sebastião Viana, que tem demonstrado irritação com a exposição negativa de sua imagem no cenário político nacional, por ter, segundo Eloísa Arruda, conduzido mal a política migratória. Tudo às vésperas de uma reeleição.
Mas analisando friamente as palavras de Nilson Mourão, elas expressam uma realidade nua e crua do que vem sendo essa gestão.
A coisa se agravou com a cheia do Rio Madeira e o fechamento total do fluxo pela BR 364. Cerca de 2.500 imigrantes se acumulavam em lajes de prédios abandonados, nas praças, em casas alugadas, parques, e o que parecia ser um episódio isolado, em 2010, se consolidou sabe-se lá como, na rota mais alternativa para entrada de imigrantes ao Brasil.
“Estamos realizando uma pesquisa para saber como os primeiros imigrantes chegaram e qual o tipo de informação que eles tiveram que contribuiu para essa demanda,” acrescentou Mourão.
Diferente do que foi informado na ação que pede indenização por danos morais divulgada esse semana contra a secretária de direitos humanos paulista, a decisão de facilitar o transporte dos haitianos para as regiões sul e sudeste atendeu a uma ordem do governador Sebastião Viana.
“Estudei o caso e enviei um documento a ele explicando a situação. O governador nos deu um prazo de 30 dias para reduzir ao máximo o número de imigrantes no Acre”, revelou Mourão.
Ao justificar a atitude do governador Sebastião Viana de ajudar no envio dos haitianos para as regiões sul e sudeste, aproveitando a logística montada para a cheia do Rio Madeira, com a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), Mourão revelou que teve medo de brigas, de incêndio, da transmissão de doenças e outros problemas com tanta gente circulando nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia. Até o fechamento da fronteira chegou a ser proposto.
“O abrigo em Brasileia em condições austera só tinha capacidade para 300. Disse ao governador que deveríamos tomar uma atitude imediata, cheguei até a propor o efeito sanfona, que seria o fechamento provisório da fronteira enquanto se resolvia o envio dessas pessoas. Propus o compartilhamento dessa situação com o Peru. Depois íamos abrindo e fechando conforme a situação.” Acrescentou o secretário acreano.
Para Mourão o problema com imigrantes não é tarefa fácil de resolver. “Se fosse fácil de resolver, Estados Unidos e países europeus já tinham achado uma solução para a migração. Hoje o Acre não é apenas uma rota onde parentes chamam parentes. Os coiotes organizaram o refúgio para o Brasil passando por Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia e isso não tem prazo para acabar”, avisou.
Tanto não tem prazo que o Estado vai pedir ajuda das Cáritas (organização da sociedade civil que ajuda refugiados) para a gestão dos imigrantes. O Secretário de Direitos Humanos do Acre mostra através de números que São Paulo em nenhum momento foi rota preferida pelos haitianos. E classificou como destempero a atitude da secretária de direitos humanos paulista, Eloísa Arruda em acusar o governador do Acre.
“Rio Grande do Sul, Panará, Santa Catarina, São Paulo, Cuiabá, Mato Grosso e Rondônia. Nessa ordem eles escolhem onde vão ficar a partir do momento que saem de Rio Branco. Conhecem o Brasil, não vieram para ficar no Acre. 50% deles vão para o sul,” garante.
Em meio a toda crise, na última sexta-feira (2) o secretário e sua equipe comemoraram o retorno das contratações de haitianos por empresas do sul do Brasil. Um consultor de um grupo de 13 empresas de Minas Gerais, Leandro Paiva, selecionou 88 deles, legalizados para trabalharem na região.
“Eles saem daqui com emprego garantido de carteira assinada,” comentou Paiva que vem pela terceira vez recrutar os serviços no Acre.
Para o ex-deputado federal Nilson Mourão, com o retorno das contratações e a normalidade da situação via BR 364, São Paulo não terá outro argumento para desviar o foco da crise de abastecimento de água.
“Os reservatórios estão abaixo de 11%, eles utilizam os imigrantes para esconder essa crise”, concluiu.
Essa semana está agendada uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o prefeito Eduardo Haddad, no Ministério da Justiça. O governador do Acre, Sebastião Viana ainda não foi comunicado e nem convidado para o encontro que deverá discutir a ajuda humanitária para os imigrantes no Brasil.
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Acre
Bombeiros de Pando realizam retreinamento fluvial para reforçar atuação em resgates aquáticos
Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Prefeito Tião Bocalom promove confraternização com jornalistas em Rio Branco
Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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TCE-AC cita ex-prefeito de Senador Guiomard em Tomada de Contas Especial
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.











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