Acre
Diante de incapacidade técnica Acre vai convidar as Cáritas para gestão imigratória
Jairo Carioca – do ac24horas
Virou papo de cafezinho. Não se comenta outra coisa na cidade que não a briga institucional entre os governadores do Acre, Sebastião Viana e a secretária de direitos humanos de São Paulo, Eloíza Arruda. Importante deixar claro que agora começa – se a Justiça acatar a ação – outra investigação, a que Sebastião Viana pede indenização por danos morais por se sentir ofendido ao ser chamado de irresponsável, e isso pode demorar ainda um pouco para que saibamos quem está fazendo o certo na política migratória. Tanta polêmica assim não poderia dar outra coisa: o assunto é viral na internet , o Bispo do Acre, Dom Joaquín pediu ajuda ao Papa, e esta semana, o secretário de direitos humanos do Acre, Nilson Mourão, resolveu dar uma apimentada a mais na polêmica confessando em entrevista ao ac24horas, que o grupo contratado para gestão dos imigrantes que chegam pela fronteira desde 2010, não tem experiência migratória.
“Deparei-me com um fato de certa incapacidade técnica junto com minha equipe. Trabalhamos por intuição, nenhum de nós tem experiência migratória,” confessou.
A declaração do experiente secretário foi dada no campo de refugiados montado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, em Rio Branco, no Acre. Vai de encontro a toda prepotência de seu chefe, o governador Sebastião Viana, que tem demonstrado irritação com a exposição negativa de sua imagem no cenário político nacional, por ter, segundo Eloísa Arruda, conduzido mal a política migratória. Tudo às vésperas de uma reeleição.
Mas analisando friamente as palavras de Nilson Mourão, elas expressam uma realidade nua e crua do que vem sendo essa gestão.
A coisa se agravou com a cheia do Rio Madeira e o fechamento total do fluxo pela BR 364. Cerca de 2.500 imigrantes se acumulavam em lajes de prédios abandonados, nas praças, em casas alugadas, parques, e o que parecia ser um episódio isolado, em 2010, se consolidou sabe-se lá como, na rota mais alternativa para entrada de imigrantes ao Brasil.
“Estamos realizando uma pesquisa para saber como os primeiros imigrantes chegaram e qual o tipo de informação que eles tiveram que contribuiu para essa demanda,” acrescentou Mourão.
Diferente do que foi informado na ação que pede indenização por danos morais divulgada esse semana contra a secretária de direitos humanos paulista, a decisão de facilitar o transporte dos haitianos para as regiões sul e sudeste atendeu a uma ordem do governador Sebastião Viana.
“Estudei o caso e enviei um documento a ele explicando a situação. O governador nos deu um prazo de 30 dias para reduzir ao máximo o número de imigrantes no Acre”, revelou Mourão.
Ao justificar a atitude do governador Sebastião Viana de ajudar no envio dos haitianos para as regiões sul e sudeste, aproveitando a logística montada para a cheia do Rio Madeira, com a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), Mourão revelou que teve medo de brigas, de incêndio, da transmissão de doenças e outros problemas com tanta gente circulando nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia. Até o fechamento da fronteira chegou a ser proposto.
“O abrigo em Brasileia em condições austera só tinha capacidade para 300. Disse ao governador que deveríamos tomar uma atitude imediata, cheguei até a propor o efeito sanfona, que seria o fechamento provisório da fronteira enquanto se resolvia o envio dessas pessoas. Propus o compartilhamento dessa situação com o Peru. Depois íamos abrindo e fechando conforme a situação.” Acrescentou o secretário acreano.
Para Mourão o problema com imigrantes não é tarefa fácil de resolver. “Se fosse fácil de resolver, Estados Unidos e países europeus já tinham achado uma solução para a migração. Hoje o Acre não é apenas uma rota onde parentes chamam parentes. Os coiotes organizaram o refúgio para o Brasil passando por Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia e isso não tem prazo para acabar”, avisou.
Tanto não tem prazo que o Estado vai pedir ajuda das Cáritas (organização da sociedade civil que ajuda refugiados) para a gestão dos imigrantes. O Secretário de Direitos Humanos do Acre mostra através de números que São Paulo em nenhum momento foi rota preferida pelos haitianos. E classificou como destempero a atitude da secretária de direitos humanos paulista, Eloísa Arruda em acusar o governador do Acre.
“Rio Grande do Sul, Panará, Santa Catarina, São Paulo, Cuiabá, Mato Grosso e Rondônia. Nessa ordem eles escolhem onde vão ficar a partir do momento que saem de Rio Branco. Conhecem o Brasil, não vieram para ficar no Acre. 50% deles vão para o sul,” garante.
Em meio a toda crise, na última sexta-feira (2) o secretário e sua equipe comemoraram o retorno das contratações de haitianos por empresas do sul do Brasil. Um consultor de um grupo de 13 empresas de Minas Gerais, Leandro Paiva, selecionou 88 deles, legalizados para trabalharem na região.
“Eles saem daqui com emprego garantido de carteira assinada,” comentou Paiva que vem pela terceira vez recrutar os serviços no Acre.
Para o ex-deputado federal Nilson Mourão, com o retorno das contratações e a normalidade da situação via BR 364, São Paulo não terá outro argumento para desviar o foco da crise de abastecimento de água.
“Os reservatórios estão abaixo de 11%, eles utilizam os imigrantes para esconder essa crise”, concluiu.
Essa semana está agendada uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o prefeito Eduardo Haddad, no Ministério da Justiça. O governador do Acre, Sebastião Viana ainda não foi comunicado e nem convidado para o encontro que deverá discutir a ajuda humanitária para os imigrantes no Brasil.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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