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Devido à pandemia da Covid-19, Imac prorroga por 45 dias prazos de licenças emitidas pelo órgão

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Medida é para tentar reduzir impactos negativos nas atividades empresariais no Acre. Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do DOE.

Devido à pandemia da Covid-19, IMAC prorroga por 45 dias prazos de licenças emitidas pelo órgão — Foto: internet

Por Iryá Rodrigues

Para tentar reduzir impactos negativos nas atividades empresariais no estado durante a pandemia do novo coronavírus, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) prorrogou por 45 dias os prazos de todas as licenças emitidas pelo órgão.

A portaria que determina a prorrogação foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, o prazo passou a contar a partir dessa terça (23).

O presidente do IMAC, André Hassem, disse que o órgão está funcionando sem atendimento direto ao público, seguindo decreto governamental, com os servidores trabalhando em forma de escala para evitar contaminação.

“O Imac não é um serviço essencial igual a saúde e segurança e nós estamos obedecendo o decreto estadual que ampara o servidor. Nossos servidores estão trabalhando de forma remota e também através de rodízio em todas as repartições, mas tem equipe de fiscalização no campo junto com Exército, Sema e Batalhão Ambiental. A equipe de campo passa por teste antes de entrar na zona rural”, disse o presidente.

Decreto governamental

O governo do estado lançou o programa “Acre sem Covid” e manteve o decreto de isolamento social, mesmo depois de sinalizar que poderia ocorrer uma flexibilização.

O decreto foi publicado no DOE após uma reunião na tarde dessa segunda-feira (22) e não tem um prazo determinado de vencimento. A abertura deve ocorrer conforme os municípios forem saindo do vermelho, que é a fase de emergência.

O plano é dividido em quatro fases: fase vermelha, que é de emergência; alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, que é a cor amarela, e cuidado na cor verde.

O decreto determina que durante o nível de emergência ficam mantidas integralmente as medidas restritivas impostas pelo estado em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e à realização de atividades que envolvem aglomeração. As atividades estão suspensas desde o dia 20 de março.

Já durante os níveis de alerta, atenção e cuidado os municípios vão poder autorizar a reabertura dos setores da economia que incluem atividades não essenciais. Conforme o nível de risco de cada município, uma resolução deve ser publicada com enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar.

O decreto ainda prevê que em caso de agravamento da situação a que indique colapso na saúde, ainda podem ser adotadas medidas de isolamento social mais severas, como o lockdown, por exemplo.

Sendo que os critérios de avaliação dos níveis de risco são os seguintes: taxa contaminação pelo novo coronavírus; capacidade do sistema de Saúde; e a responsabilidade social.

A partir de agora, a cada sete dias será feita uma avaliação para saber em que nível o estado está.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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