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Devido à pandemia da Covid-19, Imac prorroga por 45 dias prazos de licenças emitidas pelo órgão
Medida é para tentar reduzir impactos negativos nas atividades empresariais no Acre. Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do DOE.
Devido à pandemia da Covid-19, IMAC prorroga por 45 dias prazos de licenças emitidas pelo órgão — Foto: internet
Por Iryá Rodrigues
Para tentar reduzir impactos negativos nas atividades empresariais no estado durante a pandemia do novo coronavírus, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) prorrogou por 45 dias os prazos de todas as licenças emitidas pelo órgão.
A portaria que determina a prorrogação foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, o prazo passou a contar a partir dessa terça (23).
O presidente do IMAC, André Hassem, disse que o órgão está funcionando sem atendimento direto ao público, seguindo decreto governamental, com os servidores trabalhando em forma de escala para evitar contaminação.
“O Imac não é um serviço essencial igual a saúde e segurança e nós estamos obedecendo o decreto estadual que ampara o servidor. Nossos servidores estão trabalhando de forma remota e também através de rodízio em todas as repartições, mas tem equipe de fiscalização no campo junto com Exército, Sema e Batalhão Ambiental. A equipe de campo passa por teste antes de entrar na zona rural”, disse o presidente.
Decreto governamental
O governo do estado lançou o programa “Acre sem Covid” e manteve o decreto de isolamento social, mesmo depois de sinalizar que poderia ocorrer uma flexibilização.
O decreto foi publicado no DOE após uma reunião na tarde dessa segunda-feira (22) e não tem um prazo determinado de vencimento. A abertura deve ocorrer conforme os municípios forem saindo do vermelho, que é a fase de emergência.
O plano é dividido em quatro fases: fase vermelha, que é de emergência; alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, que é a cor amarela, e cuidado na cor verde.
O decreto determina que durante o nível de emergência ficam mantidas integralmente as medidas restritivas impostas pelo estado em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e à realização de atividades que envolvem aglomeração. As atividades estão suspensas desde o dia 20 de março.
Já durante os níveis de alerta, atenção e cuidado os municípios vão poder autorizar a reabertura dos setores da economia que incluem atividades não essenciais. Conforme o nível de risco de cada município, uma resolução deve ser publicada com enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar.
O decreto ainda prevê que em caso de agravamento da situação a que indique colapso na saúde, ainda podem ser adotadas medidas de isolamento social mais severas, como o lockdown, por exemplo.
Sendo que os critérios de avaliação dos níveis de risco são os seguintes: taxa contaminação pelo novo coronavírus; capacidade do sistema de Saúde; e a responsabilidade social.
A partir de agora, a cada sete dias será feita uma avaliação para saber em que nível o estado está.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nas primeiras horas desta quarta-feira (8) a Operação Hemostasia, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Acre.
A operação tem como objetivo cumprir 26 mandados de busca e apreensão, e três mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco contra investigados ligados à facção criminosa Comando Vermelho.
Cerca de 80 policiais militares, além de promotores de Justiça e servidores do MPAC, participam da ação, que visa desarticular núcleos operacionais da facção atuantes em diferentes regiões de Rio Branco.
As investigações, conduzidas pelo Gaeco, tiveram início a partir da análise de dados periciais extraídos de aparelhos celulares apreendidos com integrantes do Comando Vermelho, o que permitiu identificar a atuação coordenada de membros da organização criminosa, incluindo responsáveis por repasses financeiros e pela distribuição de drogas.
Segundo o coordenador-geral do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, a operação representa “mais um passo na estratégia integrada de enfrentamento ao crime organizado no Acre, unindo inteligência, cooperação institucional e ação firme do Ministério Público em defesa da sociedade”.
O major da PM Vladisney Silva destacou o caráter técnico e integrado da ação. “A Operação Hemostasia é o resultado direto da integração entre inteligência e força operacional. A Polícia Militar atuou com planejamento, técnica e respeito à legalidade, garantindo a execução segura dos mandados e a proteção da sociedade. Essa união com o Ministério Público reforça que o Estado está presente, firme e vigilante na contenção das facções e na garantia da tranquilidade nas comunidades de Rio Branco e do Acre como um todo”, ressaltou.
Operação Hemostasia
A ação recebeu esse nome em referência ao termo médico que significa “interrupção de uma hemorragia”, simbolizando o estancamento da expansão e das ações do Comando Vermelho por meio de uma atuação coordenada, técnica e precisa das instituições.
A operação integra o plano estratégico de combate ao crime organizado do MPAC, que atua em parceria com as forças de segurança pública no eixo de integração e inteligência.
Investigador Cidadão
É um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações anônimas através do número de WhatsApp (68) 99993-2414, garantindo sigilo absoluto do informante.
Agência de Notícias do MPAC
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Operação de trânsito em Cruzeiro do Sul aplica 90 multas e flagra 12 motoristas sem habilitação
Ação conjunta da Polícia Militar e do Detran removeu 13 veículos e faz parte das atividades práticas do 3º Curso de Trânsito Aplicado, com duração de 30 dias.
Uma operação de trânsito realizada nesta terça-feira (7) em Cruzeiro do Sul resultou na aplicação de 90 autos de infração, remoção de veículos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e flagrantes de pessoas conduzindo sem habilitação.
Na última sexta-feira (3), ações semelhantes coordenadas pela Polícia Militar e por agentes de trânsito já haviam apreendido nove motocicletas, dois carros e duas carretinhas — totalizando 13 veículos — além de diversas autuações por documentação vencida e condução irregular.
As operações contam com a participação de 40 policiais militares e agentes de trânsito do Estado e do Município, que integram o 3º Curso de Trânsito Aplicado (CTA), iniciado no dia 29 de setembro e com duração aproximada de 30 dias. A capacitação é promovida pelo Detran e inclui atividades teóricas e práticas de fiscalização.
De acordo com o capitão Alessandro Martins, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, as ações terão continuidade.
“Os 40 alunos desse curso, a fim de atividades práticas, foram utilizados também na operação. Nós vemos um número considerável de veículos removidos. Existem muitas pessoas transitando com veículos irregulares e com carteiras vencidas. Foram contabilizados 12 não habilitados, o que representa um risco grande para a sociedade, pois o cidadão pode até saber conduzir, mas não conhece as regras e sinais de trânsito”, destacou o oficial.
As fiscalizações seguem ocorrendo em diferentes pontos da cidade, com foco na redução de acidentes e na conscientização dos condutores.
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