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Desembargadores mantém prisão de servidor do Idaf acusado de fraude
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a prisão preventiva do servidor público Domingos Menez de Lima, técnico em defesa agropecuária e florestal, pela suposta prática dos crimes de fraude à fiscalização tributária, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de capitais na modalidade ocultação. Ele foi alvo da 4ª fase da operação “Fake Bois”, que investiga esquema que facilitava transporte ilegal de gado no estado, está preso no presídio Francisco D’Oliveira Conde desde 18 de maio deste ano.
A decisão, de relatoria do desembargador Pedro Ranzi, considerou que o réu não faz jus à concessão de liberdade provisória, uma vez que permanecem presentes os motivos que levaram à prisão preventiva, também não tendo sido demonstrada hipótese de doença grave.
Segundo os autos do processo, as operações eram realizadas no comércio de bovinos nos estados do Acre e Rondônia, aproveitando-se da diferença na alíquota utilizada para cobrança de tributos. Menez e outros acusados supostamente participavam do esquema de não recolhimento de impostos.
Para isso, os indiciados estariam se utilizando de uma área rural estratégica, localizada na divisa dos estados do Acre e Amazonas, para retirar e comercializar os bezerros do Acre sem pagar os tributos devidos.
Prisão mantida
Ao analisar o recurso no qual a defesa tentava a libertação provisória do acusado para responder em liberdade, o desembargador relator entendeu que não há motivos para concessão da ordem.
Pedro Ranzi também assinalou que a defesa do réu deixou de comprovar alegação de doença grave (Covid-19), não tendo juntado qualquer exame, laudo que amparasse tal alegação.
Conforme o voto do desembargador relator, condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, trabalho e residência fixa, por si só, não autorizam a revogação da prisão preventiva.
“A Garantia da Ordem Pública autoriza a decretação da prisão preventiva, considerando o desrespeito ao patrimônio público por parte dos indiciados, que provavelmente pagaram propina a agentes públicos, sonegaram milhões de reais em tributos estaduais, omitiram patrimônio e se organizaram para cometer crimes das mais variadas espécies”, registrou o relator em seu voto.
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Embarcação seguia para o Jordão; Corpo de Bombeiros inicia buscas em trecho acima da comunidade São Luiz
Equipes do Corpo de Bombeiros de Tarauacá irão ao local para prestar apoio às vítimas e iniciar as buscas pelo atleta desaparecido/Foto: ContilNet
Um barco que transportava atletas da equipe Nápoles, do município de Tarauacá, naufragou na manhã desta terça-feira (13) no rio Tarauacá, no interior do Acre. A embarcação seguia com destino ao município do Jordão, onde os atletas participariam de uma competição esportiva.
Segundo informações preliminares, o acidente ocorreu em um trecho do rio localizado acima da comunidade São Luiz. Um homem conhecido como Poeta está desaparecido. As demais pessoas que estavam a bordo conseguiram se salvar.
Equipes do Corpo de Bombeiros de Tarauacá foram acionadas e se deslocam até o local para prestar apoio às vítimas e iniciar as buscas pelo atleta desaparecido. Do porto da cidade até o ponto do naufrágio, o trajeto leva cerca de sete horas de viagem, em razão da forte correnteza e da cheia do rio.
O caso é acompanhado de perto por familiares, amigos e pela comunidade ribeirinha da região. O acidente causou comoção no município e reforça o alerta para os cuidados necessários durante a navegação nos rios da região, especialmente no período de inverno amazônico, quando o nível dos mananciais e a correnteza tendem a aumentar.
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Convocados devem ter nomes publicados no DOE ainda nesta semana; órgão não realizava concurso há 15 anos
O governador Gladson Cameli autorizou a nomeação de 91 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), medida que reforça o quadro de servidores efetivos da autarquia.
Segundo informações da Agência de Notícias do Acre, a publicação das nomeações no Diário Oficial do Estado (DOE) está prevista para ocorrer ainda nesta semana. Após a divulgação, os convocados deverão cumprir os prazos estabelecidos em edital, apresentar a documentação exigida e se submeter à avaliação da Junta Médica Oficial do Estado, etapa obrigatória do processo admissional.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, ressaltou que a convocação representa um avanço significativo para o órgão. De acordo com ela, o Detran não realizava concurso público há 15 anos, e a chegada dos novos servidores permitirá o fortalecimento da estrutura interna e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O governador Gladson Cameli destacou que a nomeação faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do Detran. Segundo ele, além da fiscalização, o órgão passou a desempenhar um papel social mais amplo, que será ampliado com a incorporação dos novos profissionais.
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Motorista tentou fugir da abordagem, mas foi preso em flagrante durante patrulhamento na madrugada desta terça-feira
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na madrugada desta terça-feira (13), uma carga de 11 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante patrulhamento na rodovia estadual AC-40, em Rio Branco. A ação resultou na prisão do condutor e na apreensão de um veículo de passeio.
De acordo com a PRF, a equipe avistou um Fiat Palio trafegando em sentido oposto com características suspeitas. Ao receber ordem de parada por meio de sinais sonoros e luminosos, o motorista desobedeceu e iniciou fuga pelo bairro Vila Acre. Após acompanhamento tático, o veículo foi interceptado em uma rua sem saída, impedindo a continuidade da tentativa de evasão.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram 22 caixas de cigarros contrabandeados, totalizando 11 mil maços. O condutor relatou que a carga foi embarcada na região de fronteira e teria como destino final a capital acreana, onde receberia pagamento em dinheiro pelo transporte.
Além da mercadoria ilegal, foram apreendidos um aparelho celular, R$ 600 em espécie, chaves e outros objetos pessoais. O homem foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com o material e o veículo apreendidos, à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
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