Brasil
Desembargador critica Alexandre de Moraes e anuncia aposentadoria ‘por não estar feliz com o STF’
Sebastião Coelho da Silva, corregedor do TRE-DF, disse que discurso de Moraes em posse no TSE foi ‘declaração de guerra ao país’
O desembargador Sebastião Coelho da Silva
REPRODUÇÃO/TJDFT
O desembargador Sebastião Coelho da Silva, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e anunciou a própria aposentadoria durante uma sessão da Corte nesta sexta-feira (19).
Coelho da Silva reclamou do discurso proferido por Moraes na cerimônia de posse no TSE, que aconteceu na última terça-feira (16), e disse que não poderia mais exercer o cargo de desembargador diante do posicionamento do ministro. Segundo o desembargador, “o seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”.
“Esperava, sinceramente, que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos, dos ex-presidentes da República e do presidente da República para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. Eu não vou cumprir discurso de ministro. O magistrado tem que ter sobriedade”, ponderou o desembargador.
Coelho da Silva afirmou, ainda, que decidiu se aposentar por estar insatisfeito com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu vivi aqui os meus melhores momentos até hoje. É uma alegria grande. Eu estou comunicando a minha aposentadoria. Isso por quê? E eu respondo. Há muito tempo, e não posso falar outra palavra, eu preciso tomar cuidado com elas, não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal. Então, quem não está feliz no órgão não pode continuar”, justificou.
Posse de Moraes
Ao assumir a presidência do TSE, Moraes ressaltou a importância das urnas eletrônicas e frisou que a Justiça Eleitoral será firme no combate à desinformação nas eleições deste ano. Ao falar sobre as urnas, Moraes foi aplaudido de pé.
“A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, mas será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. Assim atuará a Justiça Eleitoral para garantir o regime democrático e a vontade popular”, ressaltou.
Leia mais: Alexandre de Moraes marca reunião com ministro da Defesa
Moraes ainda lembrou que a Justiça Eleitoral teve que lutar ao longo de sua história “contra forças que não acreditaram no Estado democrático de Direito” e queriam impedir o uso das urnas eletrônicas para continuar desvirtuando votos. “A Justiça Eleitoral, com coragem, encerrou essa fase nefasta da democracia brasileira”, disse.
Moraes afirmou também que o TSE vem continuamente aperfeiçoando o processo eleitoral, com o objetivo de “garantir total segurança e transparência ao eleitorado”. O ministro exaltou o fato de que no Brasil o eleitorado consegue saber o resultado das eleições no dia da votação e ressaltou que a população confia no sistema.
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Falta de água potável e paralisação do transporte agrícola ameaçam a sobrevivência de 31 comunidades Awaeté Parakanã
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que adote medidas imediatas diante da crise humanitária que afeta o povo Awaeté Parakanã, na Terra Indígena Parakanã, localizada entre os municípios de Novo Repartimento e Itupiranga, no sudeste do Pará.
Segundo o órgão, os indígenas enfrentam falhas graves no fornecimento de água potável e a suspensão do transporte para escoamento da produção agrícola, problemas que colocam em risco a saúde e a subsistência das comunidades.
A principal preocupação é o acesso à água. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) havia se comprometido há mais de oito anos a perfurar poços artesianos para compensar impactos das obras das BR-230 e BR-422, mas o projeto nunca saiu do papel. Com isso, os indígenas recorrem a poços rasos, que secam durante a estiagem, e acabam consumindo água de igarapés e rios sem tratamento, situação que já teria provocado aumento de doenças e mortes de crianças por diarreia.
Outro ponto crítico é a interrupção do transporte da produção agrícola. O acordo que garantia caminhões e motoristas expirou em maio de 2025 e não foi renovado. Sem acesso aos mercados regionais, os Parakanã amargam grandes prejuízos. Uma única aldeia chega a perder até R$ 6 mil por dia apenas com a venda de açaí. Em 102 dias de paralisação, as 31 comunidades já acumulam perdas estimadas em R$ 18,9 milhões.
Na ação, o MPF solicita à Justiça medidas emergenciais, como a distribuição de água por caminhões-pipa, construção de cisternas e caixas d’água até a perfuração dos poços artesianos, retomada imediata do transporte agrícola com caminhões e motoristas, além da condenação da União e do Dnit ao pagamento dos prejuízos calculados e multa diária de R$ 6 mil por aldeia em caso de descumprimento.
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Juiz anula processo do caso Senkata e aponta julgamento de responsabilidades contra Jeanine Añez
Decisão reconhece que ex-presidente da Bolívia não deve responder em processo ordinário pelas mortes em protestos de 2019; medidas contra outros acusados também foram anuladas.
O juiz David Kasa anulou nesta segunda-feira (24) os trabalhos do caso Senkata e determinou que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de abrir um julgamento de responsabilidades contra a ex-presidente boliviana.
A decisão foi tomada após a defesa da ex-mandatária alegar incompetência da justiça comum, sustentando que, por se tratar de uma ex-chefe de Estado, o caso deveria ser apreciado em instância especial.
O caso Senkata apura a morte de ao menos dez pessoas durante os protestos violentos de 19 de novembro de 2019, após a renúncia de Evo Morales e a posse transitória de Añez. O juiz também anulou as medidas cautelares impostas aos outros acusados.
Jeanine Añez já cumpre pena de 10 anos de prisão pelo processo conhecido como “Golpe de Estado II”, mas ainda responde a outros processos pendentes na justiça boliviana.
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Líder opositora venezuelana celebra libertação de ex-presidente boliviana Jeanine Áñez como “ato de justiça”
Maria Corina Machado defende que prisão de Jeanine Áñez e outros opositores foi política e expressa solidariedade entre lutas democráticas na América Latina
Com a decisão, todos os envolvidos recuperam a liberdade, embora o processo possa continuar por outras vias legais. Foto: captada
A ex-presidente da Bolívia Jeanine Áñez e outros acusados no Caso Senkata recuperaram a liberdade nesta terça-feira (26) após decisão judicial que declarou a incompetência da justiça ordinária para processá-los. O tribunal aceitou o pedido de habeas corpus da defesa e encaminhou o caso ao Ministério Público para que avance com um eventual julgamento de responsabilidades por vias alternativas.
O caso refere-se aos confrontos de 2019 em Senkata, região de El Alto, onde ocorreram mortes durante a crise política que levou Áñez à presidência. A defesa sempre alegou perseguição política nas acusações. Em declaração emocionada, a ex-presidente afirmou: “Este dia será lembrado pela história e um passo foi dado em direção a uma Bolívia mais justa e mais livre. Que viva a Bolívia!”. A decisão marca um novo capítulo no conturbado cenário jurídico-político boliviano, embora o processo possa seguir por outras instâncias.
Maria Corina Machado, classificou como um ato de justiça a libertação de Jeanine Añez, e garantiu que a sua prisão foi uma demonstração de perseguição política. Foto: captada
A líder opositora venezuelana Maria Corina Machado classificou como “ato de justiça” a libertação da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez e dos também opositores Luis Fernando Camacho e Marco Antonio Pumari. Em declarações públicas e nas redes sociais, Corina Machado afirmou que os três “nunca deveriam ter sido presos” e destacou que a detenção foi uma demonstração de “perseguição política”.
Em texto emocionado, Corina Machado escreveu: “O testemunho que nos foi dado durante sua injusta prisão, a firmeza de suas convicções, sua resistência e amor pela Bolívia nos reafirmam em nossa luta”. A líder opositora, que enfrenta própria batalha política na Venezuela, expressou ainda solidariedade transnacional: “Recebam a força, o respeito e o carinho dos venezuelanos que assumimos a luta pela democracia da Bolívia como nossa”.
O pronunciamento ocorre após a decisão judicial boliviana que libertou Áñez e outros acusados no Caso Senkata, com o argumento de incompetência da justiça ordinária para processá-los. O caso segue agora para análise do Ministério Público boliviano.
O juiz responsável encaminhou o caso ao Ministério Público para que avance com um eventual julgamento de responsabilidades. Foto: captada
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