Flash
Desconto em salários da Educação causa impasse na prefeitura de Epitaciolândia
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse, porém, que o prefeito Sérgio Lopes abriu as portas da prefeitura para a categoria e está negociando o impasse.
Segundo a presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse que não há previsão de haver manifestação, pois a categoria aguarda um entendimento que solucione o problema.
Por
Um reajuste salarial concedido aos servidores municipais da Educação de Epitaciolândia em 2016, pelo então prefeito André Hassem, é o motivo de um dos primeiros impasses a serem resolvidos pela nova gestão do prefeito Sérgio Lopes, eleito pelo PSDB em novembro passado.
Ocorre que o reajuste foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em razão de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
________________________
O problema se arrastou pelo restante do mandato de André Hassem e pelos quatro anos do ex-prefeito Tião Flores até cair no colo do novo gestor. Sérgio Lopes afirma que foi obrigado a fazer a retirada do acréscimo ilegal da folha de pagamento dos servidores, que corresponde a 10% dos vencimentos.
________________________
No entanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirma que não foi apenas isso. Segundo ela, o prefeito usou como base uma tabela de 2015 do Plano de Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e depois aplicou o desconto.
Rosana ainda afirmou que a medida atingiu de maneira drástica a remuneração dos funcionários, deixando muitos sem condições de prover o sustento das famílias. Ela disse que o desconto foi desnecessário e impactou ainda em vantagens dos servidores, como gratificações e titulações.
“O problema é que para tirar esses 10%, que nós consideramos desnecessário, pois não houve um esforço para resolver essa situação, o prefeito usou a tabela antiga, de 2015, com salários defasados, e fez esse desconto. Findou que teve funcionário que recebeu somente R$ 400 ou R$ 500”, explicou.
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse, porém, que o prefeito Sérgio Lopes abriu as portas da prefeitura para a categoria e está negociando o impasse. De acordo com ela, não há previsão de haver manifestação, pois a categoria aguarda um entendimento que solucione o problema.
“Nós estamos negociando com e aguardando uma solução. Os nossos advogados já entraram com um mandado de segurança e estamos apenas esperando o desenrolar dessa medida. O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou.
_________________________
A reportagem conversou também com o vice-prefeito de Epitaciolândia, Antônio Soares, que também é professor. Ele acompanha as negociações e disse que a prefeitura está do lado dos servidores para encontrar e resolver o problema cuja solução, segundo ele, passa por uma decisão da Justiça.
_________________________
“Não adianta politizar e dividir a categoria. Temos a boa vontade do prefeito em resolver a situação e precisamos nos unir. Os servidores estão com um mandado de segurança em andamento e precisamos da decisão da Justiça, pois de acordo com a Lei 173 só poderá ser concedido aumento por esse caminho”, esclareceu.
Apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura alega que não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 não permitir.
Em seu artigo 8°, a lei proíbe aos entes federativos, até dezembro deste ano, conceder aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
Comentários
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
Comentários
Flash
Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
The post Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
Você precisa fazer login para comentar.