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Desconto em salários da Educação causa impasse na prefeitura de Epitaciolândia

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A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse, porém, que o prefeito Sérgio Lopes abriu as portas da prefeitura para a categoria e está negociando o impasse.

Segundo a presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse que não há previsão de haver manifestação, pois a categoria aguarda um entendimento que solucione o problema.

Por Raimari Cardoso

Um reajuste salarial concedido aos servidores municipais da Educação de Epitaciolândia em 2016, pelo então prefeito André Hassem, é o motivo de um dos primeiros impasses a serem resolvidos pela nova gestão do prefeito Sérgio Lopes, eleito pelo PSDB em novembro passado.

Ocorre que o reajuste foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em razão de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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O problema se arrastou pelo restante do mandato de André Hassem e pelos quatro anos do ex-prefeito Tião Flores até cair no colo do novo gestor. Sérgio Lopes afirma que foi obrigado a fazer a retirada do acréscimo ilegal da folha de pagamento dos servidores, que corresponde a 10% dos vencimentos.

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No entanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirma que não foi apenas isso. Segundo ela, o prefeito usou como base uma tabela de 2015 do Plano de Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e depois aplicou o desconto.

Rosana ainda afirmou que a medida atingiu de maneira drástica a remuneração dos funcionários, deixando muitos sem condições de prover o sustento das famílias. Ela disse que o desconto foi desnecessário e impactou ainda em vantagens dos servidores, como gratificações e titulações.

“O problema é que para tirar esses 10%, que nós consideramos desnecessário, pois não houve um esforço para resolver essa situação, o prefeito usou a tabela antiga, de 2015, com salários defasados, e fez esse desconto. Findou que teve funcionário que recebeu somente R$ 400 ou R$ 500”, explicou.

A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse, porém, que o prefeito Sérgio Lopes abriu as portas da prefeitura para a categoria e está negociando o impasse. De acordo com ela, não há previsão de haver manifestação, pois a categoria aguarda um entendimento que solucione o problema.

“Nós estamos negociando com e aguardando uma solução. Os nossos advogados já entraram com um mandado de segurança e estamos apenas esperando o desenrolar dessa medida. O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou.

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A reportagem conversou também com o vice-prefeito de Epitaciolândia, Antônio Soares, que também é professor. Ele acompanha as negociações e disse que a prefeitura está do lado dos servidores para encontrar e resolver o problema cuja solução, segundo ele, passa por uma decisão da Justiça.

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“Não adianta politizar e dividir a categoria. Temos a boa vontade do prefeito em resolver a situação e precisamos nos unir. Os servidores estão com um mandado de segurança em andamento e precisamos da decisão da Justiça, pois de acordo com a Lei 173 só poderá ser concedido aumento por esse caminho”, esclareceu.

Apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura alega que não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 não permitir.

Em seu artigo 8°, a lei proíbe aos entes federativos, até dezembro deste ano, conceder aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

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Primeiro show de drones da história do Acre encanta público em Rio Branco

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O céu de Rio Branco foi transformado em um grande palco de tecnologia e emoção na noite deste sábado (20), por volta das 20h30, com a realização do primeiro show de drones da história do Acre. O espetáculo integrou a programação do “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, na região da Gameleira.

A apresentação fez parte do desfile natalino e reuniu trilha sonora, efeitos luminosos e voos coreografados, proporcionando uma experiência inédita ao público que acompanhava o evento. Ao todo, cerca de 600 drones foram utilizados para formar imagens temáticas no céu da capital.

Entre as figuras projetadas estavam anjos, árvore de Natal, o tradicional trenó do Papai Noel e a bandeira do Acre, que arrancou aplausos e emocionou os presentes. No encerramento, os drones desenharam a logomarca da gestão “Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025”, seguida por uma queima de fogos que marcou o fim do espetáculo.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o caráter inovador da iniciativa e afirmou que a população merece ações que aliem tecnologia e lazer. “Vocês merecem. O povo de Rio Branco e do Acre merece. Isso é tecnologia, e a cidade merece”, declarou.

Entre os espectadores, a moradora Lene Rocha, de 53 anos, residente no bairro Vila Acre, acompanhou a apresentação ao lado da família e se emocionou. “Foi muito lindo e emocionante. O Natal é importante para a família”, afirmou.

O evento entrou para a história cultural do estado e reforçou a proposta da gestão municipal de promover celebrações natalinas com inovação e inclusão.

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Investimento de mais de R$ 5 milhões marca entrega de kits na Arena da Floresta e vice-governadora Mailza destaca fortalecimento do esporte de base no Acre

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O esporte educacional e comunitário do Acre recebeu novos investimentos em materiais esportivos, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas em todo o estado. Mais de R$ 5 milhões em recursos próprios foram entregues na tarde deste sábado, 20, a 130 escolinhas esportivas, durante solenidade realizada no estádio Arena da Floresta. Esse aporte é fruto de ação do governo por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel).

Vice-governadora e secretário de esportes entregam kits para 130 escolinhas. Foto: Neto Lucena/Secom

Na solenidade de entrega, a vice-governadora Mailza Assis ressaltou que esse é um dos maiores investimentos para a juventude acreana destinadas à crianças e adolescentes.

“É um momento especial de muita gratidão por essa possibilidade de investir mais de 5 milhões de reais do Estado, de recursos próprios, para o esporte, para a inclusão, para a valorização dessas crianças”, explicou.

Escolinhas recebem kits completos com materiais esportivos. Foto: Neto Lucena/Secom

Mailza reforçou que de iniciativas como essa saem grandes profissionais nacionais e mundiais.

“E daqui, com certeza, sairão estrelas que irão representar o nosso Estado, dignificar o nosso esporte e a vida das pessoas, das famílias, da mamãe, do pai que cuidou, do professor, do secretário de esporte que trabalhou e da equipe técnica que ensinou, que ajudou a cuidar”, realçou.

Ney Amorim diz que esse é o maior investimento no esporte comunitário. Foto: Neto Lucena/Secom

A cerimônia esportiva concentrou no estádio mais de 2 mil pessoas, entre a maioria crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade. Para o secretário de Esportes, Ney Amorim, a entrega representa o esforço estadual em valorizar o esporte comunitário.

“Esse evento que nós estamos fazendo aqui hoje só vem coroar todo o trabalho feito pelo nosso governo, pelo governador Gladson Camelí, pela nossa vice-governadora Mailza. Nunca houve na história do Acre um investimento tão forte, tão maciço, no esporte das nossas comunidades, como o que está sendo feito hoje”, ressaltou.

Mais de R$ 5 milhões é o valor total investido pelo estado na compra dos kits. Foto: Neto Lucena/Secom

Cada kit entregue pode chegar até R$ 4 mil para cada equipe na compra de materiais destinados às 130 escolinhas de iniciação esportiva.

Para as comunidades, a ação fortalece o incentivo ao esporte de base e amplia o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas organizadas. O treinador Fábio Monteiro, do Camisa 11 de futsal, explica que o investimento fortalece o desenvolvimento dos 40 alunos e incentiva a tirá-los das ruas, da visão da criminalidade, e procurar novas oportunidades.

Fábio (de branco) explica que os materiais irão continuar ajudando meninos a saírem das ruas e seguirem novos caminhos. Foto: Neto Lucena/Secom

“É um sentimento de felicidade, porque a gente vai poder desenvolver mais ainda as aulas. A gente vai poder abranger mais alunos, alcançar mais crianças, que nem eu falei, a gente poder tá resgatando essas crianças de outra realidade e dar oportunidade pra eles”, explicou.

A apresentação cultural da banda de música do Colégio Tiradentes e da capoeira do grupo Cordão de Ouro simbolizaram o verdadeiro sentido do esporte e da cultura.

Vice-governadora participou da apresentação de capoeira. Foto: Neto Lucena/Secom

Para o professor da escolinha Amigos Solidários, do bairro Jequitibá, Elizamir Lima da Silva, os itens irão agregar muito para a continuidade das atividades. “Toda ajuda é bem-vinda e agrega. A partir do momento que o Estado entra dentro da comunidade, ajuda muito. Tudo serve de apoio”, explicou Elizamir.

No estado, as políticas públicas se fortalecem, ampliando o alcance das ações do esporte, valorizam os profissionais e projetos esportivos locais e estimulam a prática esportiva entre crianças e jovens acreanos.

Escolinhas Jovem Promessa, Flamenguinho de futebol, Universitário da categoria vôlei e de Badminton receberam os kits, representando todas as outras instituições. Foto: Neto Lucena/Secom

As modalidades de futebol, futsal, vôlei, basquete e badminton foram contempladas com kits completos, contendo materiais específicos para as modalidades atendidas, entre bolas oficiais para as modalidades, redes, coletes e cones de treinamento; raquetes e petecas (para badminton); bombas de ar, apitos e cronômetros.

Apito oficial

Após a solenidade de entrega dos kits, foi realizado o sorteio de 3 competições na Arena da Floresta. O clube Camisa 10 disputou contra o Conquista Esporte Clube, na categoria Sub-11. Já no Sub-13, a escolinha do Paulão disputou contra o Acre Esporte, e no Sub-15, o Bangu disputou contra o Vila da Amizade.

Mailza deu pontapé inicial para início das competições no estádio. Foto: Neto Lucena/Secom

Mailza Assis deu o pontapé inicial para a competição, representando um marco na valorização das escolinhas.

Hagata dos Anjos, da escolinha de futebol de campo, também falou sobre o sentimento vivido naquele momento: “É um sentimento de gratidão, porque ele vai ajudar muito nos nossos treinos, porque nem sempre a gente tem condição de estar comprando essas coisas, mas a gente fica muito grata e agradecida”.

Também marcaram presença os secretários de Governo (Segov), Luiz Calixto; de Educação (SEE), Aberson Carvalho; o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara; além de representantes de bairros e das escolas.

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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva

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A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.

A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.

A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.

Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.

Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.

Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.

A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.

Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.

O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.

Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.

Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.

Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.

O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.

Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia

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