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Desconto em salários da Educação causa impasse na prefeitura de Epitaciolândia
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse, porém, que o prefeito Sérgio Lopes abriu as portas da prefeitura para a categoria e está negociando o impasse.
Segundo a presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse que não há previsão de haver manifestação, pois a categoria aguarda um entendimento que solucione o problema.
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Um reajuste salarial concedido aos servidores municipais da Educação de Epitaciolândia em 2016, pelo então prefeito André Hassem, é o motivo de um dos primeiros impasses a serem resolvidos pela nova gestão do prefeito Sérgio Lopes, eleito pelo PSDB em novembro passado.
Ocorre que o reajuste foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em razão de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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O problema se arrastou pelo restante do mandato de André Hassem e pelos quatro anos do ex-prefeito Tião Flores até cair no colo do novo gestor. Sérgio Lopes afirma que foi obrigado a fazer a retirada do acréscimo ilegal da folha de pagamento dos servidores, que corresponde a 10% dos vencimentos.
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No entanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirma que não foi apenas isso. Segundo ela, o prefeito usou como base uma tabela de 2015 do Plano de Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e depois aplicou o desconto.
Rosana ainda afirmou que a medida atingiu de maneira drástica a remuneração dos funcionários, deixando muitos sem condições de prover o sustento das famílias. Ela disse que o desconto foi desnecessário e impactou ainda em vantagens dos servidores, como gratificações e titulações.
“O problema é que para tirar esses 10%, que nós consideramos desnecessário, pois não houve um esforço para resolver essa situação, o prefeito usou a tabela antiga, de 2015, com salários defasados, e fez esse desconto. Findou que teve funcionário que recebeu somente R$ 400 ou R$ 500”, explicou.
A presidente do Núcleo do Sinteac em Epitaciolândia, Elvira Ramos da Silva, disse, porém, que o prefeito Sérgio Lopes abriu as portas da prefeitura para a categoria e está negociando o impasse. De acordo com ela, não há previsão de haver manifestação, pois a categoria aguarda um entendimento que solucione o problema.
“Nós estamos negociando com e aguardando uma solução. Os nossos advogados já entraram com um mandado de segurança e estamos apenas esperando o desenrolar dessa medida. O prefeito abriu as portas para a categoria e disse que assim que houver um despacho positivo a nosso favor ele não vai recorrer”, afirmou.
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A reportagem conversou também com o vice-prefeito de Epitaciolândia, Antônio Soares, que também é professor. Ele acompanha as negociações e disse que a prefeitura está do lado dos servidores para encontrar e resolver o problema cuja solução, segundo ele, passa por uma decisão da Justiça.
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“Não adianta politizar e dividir a categoria. Temos a boa vontade do prefeito em resolver a situação e precisamos nos unir. Os servidores estão com um mandado de segurança em andamento e precisamos da decisão da Justiça, pois de acordo com a Lei 173 só poderá ser concedido aumento por esse caminho”, esclareceu.
Apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura alega que não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 não permitir.
Em seu artigo 8°, a lei proíbe aos entes federativos, até dezembro deste ano, conceder aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
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Pedro Longo enaltece contribuições do Legislativo na promoção de avanços na Defensoria Pública
Ao utilizar a tribuna durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, realizada na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da mesa diretora do parlamento estadual, enalteceu a importância da relação institucional com o Poder Legislativo na promoção de avanços na Defensoria Pública.
Ao citar o prestígio da instituição, o parlamentar sintetizou as contribuições mais recentes que passaram pela Aleac, sob sua relatoria, e disse tratar-se de um privilégio poder contribuir tanto com a Defensoria Pública, quanto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, do Tribunal de Contas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Vou fazer aqui um breve registro, já que sou o relator cativo destas matérias que quando chegam nessa Casa acabam sempre caindo na minha mão, talvez pela familiaridade que a gente tem com esse tema e com essas carreiras. Quero dizer que para nós, aqui nessa Casa, é um privilégio e com a contribuição de todos os deputados que ajudam a fazer com que essas matérias positivas venham o mais rápido possível ao plenário, nós temos conseguido grandes conquistas”, pontuou.
O parlamentar mencionou a aprovação do aumento do orçamento da Defensoria Pública, assim como dos orçamentos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
“É um gesto a forma como este governo tem prestigiado os órgãos e as instituições. Não tem aquela política ‘do pires na mão’, mas que cada um tenha seu orçamento, que seja um orçamento justo e que permita desenvolver os trabalhos. Nós ficamos felizes por ter tido essa possibilidade, como também de diversos projetos de lei que aqui passaram como o aperfeiçoamento das carreiras, que não é visando o CPF do defensor, mas o fortalecimento para que possamos ter um Defensoria atuante e altaneira”, justificou.
Antes de concluir, Pedro Longo também citou a aprovação do aumento do número de defensores públicos com concurso previsto para o provimento de 11 vagas.
“Então é uma satisfação porque sabemos que tudo que chega da Defensoria nesta Casa tem um olhar e uma sensibilidade que é fazer com que o povo mais simples, mais humilde e mais vulnerável, que é o povo que mais precisa, seja atendido”, concluiu.
Celebrado anualmente em 19 de maio, o Dia do Defensor Público foi objeto de homenagem pela Assembleia Legislativa em sessão solene proposta pela mesa diretora por meio do requerimento Nº 45/2024.
Texto: Lamlid Nobre
Foto: Sérgio Vale
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Acidente na AC-40 resulta em ferimentos a dois jovens
Um capotamento na rodovia AC-40, em Rio Branco, deixou feridos José Portela Pereira da Silva, de 20 anos, e Cristina Silva de Albuquerque, de 24, na tarde deste domingo (9). O acidente ocorreu nas proximidades do Top 15, no bairro Santa Maria.
Carro perde controle e cai em ribanceira de 5 metros
De acordo com as autoridades de trânsito, o veículo, um Corsa vermelho, era conduzido pela mãe de José Portela, que trafegava no sentido Senador Guiomard/Rio Branco. Ao bater em um quebra-molas e, em seguida, em um buraco, o carro perdeu o controle e caiu em uma ribanceira, ficando com as rodas para cima.
Resgate mobiliza população e serviços de emergência
José Portela sofreu ferimentos no antebraço, pescoço e tórax, enquanto Cristina Silva de Albuquerque apresentou um hematoma na cabeça e escoriações pelo corpo. A mãe de José deixou o local do acidente e foi para casa, abandonando as vítimas. Populares que passavam pelo local ajudaram as vítimas e acionaram o Policiamento de Trânsito, o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu.
Estado de saúde estável e área isolada para perícia
Duas ambulâncias do Samu foram enviadas ao local, uma de suporte avançado e outra de suporte básico. Após os primeiros atendimentos, José Portela e Cristina foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio Branco, onde se encontram em estado estável. A área do acidente foi isolada pelo Policiamento de Trânsito para a realização da perícia, e o veículo foi removido por um guincho.
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Jesuilson Pereira Gomes da Costa, considerado a principal liderança de uma organização criminosa no estado, foi transferido para um presídio federal de segurança máxima.
A operação ocorreu na madrugada de sexta-feira, 17, em sigilo e sob um forte aparato de segurança.
Escoltado por policiais penais federais o detendo foi embaarcou em um voo comercial.
O destino do preso não foi revelado, mas tudo aponta Jesuilson Gomes foi transferido para a Cadeia Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde outros acreanos estão detidos.
Geso, como é mais conhecido, é apontado como a principal liderança de uma organização criminosa que atua aqui no estado.
Ele atuava, principalmente na região de fronteira, nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Jesuilson Gomes, que estava preso na Bolívia, foi extraditado para o Brasileia, em dezembro de 2023.
No mês passado, Geso, foi levado a júri popular cinco vezes na comarca de Brasiléia é acabou condenado em todos os casos por envolvimento em homicídios.
Em nove processos Jesuilson Gomes foi sentenciado a 280 anos de prisão. Deste total em sete casos, constam nas denúncias, que Geso foi o responsável por planejar e determinar a execução de rivais em Brasiléia. O detalhe é que o criminoso estava em uma cadeia da Bolívia.
Interceptações telefônicas, autorizadas pela justiça foram fundamentais na elucidação dos crimes.
O pedido de transferência para um presídio Federal foi feito por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO. A autorização partiu da Justiça Federal.
Ainda este ano Jesuilson Gomes deve ser julgado por um processo que responde em Epitaciolândia.
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