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Desafio de novos prefeitos será conseguir mais recursos. Déficit fiscal deve se agravar
Os novos prefeitos dos municípios acreanos em especial e brasileiros de modo geral terão dificuldade para pagar as contas. A maioria arrecada o suficiente apenas para pagar salários
No Acre, em especial, 2021 marcará o início da queda de repasses do ICMS para grande parte dos municípios, à exceção de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, conforme a lei aprovada em dezembro de 2019 na Assembleia Legislativa.
A Tribuna
Os prefeitos que assumirão a administração de suas cidades a partir de 1º de janeiro de 2021 encontrão mais dificuldades que os seus antecessores. A economia no estado e em todo o país estará em recuperação após a recessão mais aguda da história, provocada pela pandemia de covid-19. No rastro da crise, queda de arrecadação e aumento do desemprego. As despesas não deverão dar trégua, ainda sob ameaça de mais gastos por causa de novas infecções, do recrudescimento da COVID, em uma possível segunda onda, problema que irá durar até que a imunização se torne realidade, com a disseminação da vacina em todo o país.
“Num primeiro momento, eles vão enfrentar um cenário de terra arrasada”, prevê Ricardo Macedo, professor do curso de Ciências Econômicas do Ibmec no Rio de Janeiro. “Quem assumir uma prefeitura, além de ter poucos recursos, tem que descobrir novas fontes de receita.” Em sua opinião, o poder público municipal tem que fiscalizar mais, renegociar dívidas, e recuperar receitas – “pra fazer o caixa fluir”.
Os novos administradores municipais começarão o mandato fazendo conta de menos. Conforme previsto em lei, os municípios, assim como estados e Distrito Federal, deixarão de receber o auxílio emergencial pago pela União após nove meses de pandemia. Até dezembro de 2020, esses entes federativos terão recebido R$ 79,19 bilhões do governo federal.
“O socorro da União aos municípios não tem como se repetir em 2021. É um ano de muito desafio na parte fiscal”, descreve José Ronaldo de Castro Souza Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Os gestores municipais estão sem quase nenhuma disponibilidade de caixa para políticas públicas, investimentos e gastos que não sejam pagar salários”. José Ronaldo de Castro Souza Júnior – Ipea
ICMS no Acre começa redução para maioria dos municípios
No Acre, em especial, 2021 marcará o início da queda de repasses do ICMS para grande parte dos municípios, à exceção de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, conforme a lei aprovada em dezembro de 2019 na Assembleia Legislativa.
Fruto de intensa negociação, a lei prevê um período de transição até 2029 para sua execução integral, mas os efeitos começam a aparecer já em 2021, quando a queda de repasses pode chegar a 5%, se somadas todas as circunstâncias e fatores. Nos anos seguintes dos mandatos dos prefeitos, até 2024, essa redução vai se acentuar.
Eis a tabela de redução dos fatores do ICMS a ser aplicada por nove anos no Estado.
Desafios e cobranças para os novos prefeitos
O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Straz também usa o termo “desafio” para falar da situação dos municípios no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos. “A sociedade via cobrar fomento de emprego e renda e já vai votar pensando nisso”, alerta aos candidatos – lembrando que até o período de transição e de preparação da nova administração vai ser mais curto por causa do adiamento das eleições em mais de um mês entre outubro e novembro.
Desequilíbrios podem aumentar em 2021
A extinção do recurso da União, a presença do coronavírus e a eventual retomada lenta da economia poderão agravar a situação fiscal de muitos municípios, especialmente entre aqueles que sofrem com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gastam – sobretudo em despesas obrigatórias. Só Rio Branco teve queda de 22% na arrecadação em 2020, como efeito da pandemia e não há sinal de que esse percentual possa ser reposto em 2021.
De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, medido com dados de 2018 junto a 5.337 municípios (96% das cidades brasileiras), mais de um terço das prefeituras não gera receita suficiente para manutenção da própria estrutura administrativa. Um quinto das prefeituras terminou aquele ano sem caixa para quitar todas as despesas. Quase a metade das cidades (49,4%) gasta a maior parte da receita com pessoal (54%). Nesse ponto, Rio Branco é exceção no estado, sendo o único município que está fora do limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal. Graças à reforma administrativa, o município não excede seus gastos com pessoal, mesmo tendo contratado todos os professores em cargos efetivos. A situação é diferente no interior, onde prefeituras como Plácido de Castro gastam até 62% com o funcionalismo. Rio Branco é destaque no índice Firjan de Gestão Fiscal por suas contas equilibradas.
O estudo Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também com dados de 2018 referentes a 4.533 cidades (81,4% do total), esboça igualmente quadro de preocupações para os novos prefeitos: de cada R$ 10 que o conjunto das administrações municipais dispunha, R$ 9,09 foram gastos com despesas de pessoal (R$ 300,19 bilhões no total) ou custeio da máquina pública (R$ 247,14 bilhões). Apenas 6,4% (R$ 38,37 bilhões) de tudo que foi gasto se destinaram a investimentos.
Gastos sociais vão pressionar caixa
Pessoal e custeio são as principais despesas para os municípios cumprirem suas obrigações estabelecidas em lei com educação (gastos de R$ 163,55 bilhões), com saúde (R$ 151,63 bilhões) e assistência social (R$ 17,98 bilhões). As três grandes rubricas consumiram juntas 55,3% (R$ 333,16 bilhões) de tudo que as cidades dispunham.
“Para manter escola pública, posto de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e todos os serviços essenciais abertos, os municípios tiveram que contratar pessoas. O pagamento desse pessoal consome grande parte dos recursos que vem dessas transferências”, assinala Eduardo Straz, da CNM.
O Brasil tem 5.570 municípios, ou 5.568 cidades se desconsideramos que Brasília e Fernando de Noronha que não têm prefeitura. O número expressivo de localidades indica a possibilidade de diferenças na situação econômica e social. Segundo a FNP a receita por habitante média dos municípios foi de R$ 2.992,79 em 2018.
Os valores apurados mudam conforme a região. No Sul, a média foi de R 3.475,43, enquanto no Norte, foi de R$ 2.295,98. A receita disponível é diferente conforme o porte do município e a vocação econômica das cidades e a disponibilidade de recursos naturais.
De acordo com o estudo da Frente Nacional dos Prefeitos, “existe um reduzido número de municípios, cerca de 0,7% do total, que conta com elevadíssimas receitas per capita anuais, cujos valores superam R$ 10 mil por habitante. Na sua grande maioria, são aqueles beneficiados pelo recebimento de royalties e participações especiais do petróleo e gás natural, royalties da mineração ou compensações financeiras pela ocupação de parte de seus territórios pelas represas destinadas à geração de energia elétrica.”
FPM beneficia pequenas cidades acreanas
Quanto ao tamanho da população, as regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repartido pela União, favorecem os menores e os maiores municípios. Assim, as cidades com até 20 mil habitantes contaram em média com R$ 3.244,57 per capita, valor acima de cidades com mais de 500 mil habitantes, que tiveram em média R$ 3.216,72 per capita em 2018.
Um grupo de cerca de 100 municípios, apelidado de G100, preocupa especialmente a Frente Nacional dos Prefeitos. “Há uma porção significativa, de cerca de 10% do total, cujas receitas são inferiores a R$ 2 mil por habitante. Entre esses últimos, um subgrupo constituído por municípios com mais de 80 mil habitantes, além de possuir uma baixa receita per capita, reúne alguns dos piores indicadores nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda e ainda maior presença de pessoas na condição de extrema pobreza.”
“Hoje os municípios mais pobres são os municípios maiores das regiões metropolitanas. São municípios dormitórios”, detalha Paulo Miota, gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae. Segundo ele, os mandatários dessas cidades estão sempre na luta por mais repasses federais e dos estados, e pela inclusão de emendas no Orçamento Geral da União. “O prefeito faz o quê, se ele tem pouca arrecadação e uma demanda enorme?”, pergunta.
Eduardo Straz, da CNM, também aponta para a distorções e opina que o país deve rever o “arranjo federativo”. Ele salienta que oito de cada dez municípios têm perfil rural, no entanto, a base de arrecadação prevista em lei para os municípios é de matriz urbana, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. Ou seja, a principal vocação econômica e de geração de riqueza do município, a agricultura familiar, gera recursos que não ficam para o município.
“Sobre toda essa riqueza criada de produto primário, o município não tem competência de tributar nada, quem arrecada é outro ente federativo. Assim, quem vive dependente do município são o estado e a União”, pondera Miota ao inverter o discurso de que os municípios são dependentes das transferências constitucionais do estado, fundo de participação com base no Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e da União – fundo de participação formado com base no Imposto de Renda sobre a Fonte (IRRF) e no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Municipalizar gastos e compras e valorizar a produção local
Mas se os problemas estão nos municípios, as soluções também podem estar, admitem os especialistas. “O prefeito tem muitas possibilidades, apesar de muitas limitações. Onde tem um grande problema também tem oportunidade”, acredita Paulo Miota, do Sebrae. O receituário é simples: “o dinheiro do município fica no município.”
As prefeituras costumam ser o maior empregador e o maior comprador nas cidades. Miota sugere que a administração municipal confeccione na cooperativa local de costureiras o uniforme da rede pública, que se contrate microempreendedores individuais (MEI) para fazer pequenos reparos em prédios públicos e que comprem toda a merenda escolar da produção local.
O gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae também recomenda que as prefeituras diminuam a burocracia e agilizem a liberação de alvarás, “sem abrir mão do controle”, para o estabelecimento de empresas nas casas de quem faz home office. Ele sugestiona que os municípios procurem se consorciar com outras cidades para investimentos em saúde e tratamento de resíduos sólidos. Há mais sugestões no Guia do Candidato Empreendedor, disponível no site do Sebrae.
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Símbolo da transição de um território provisório para um Acre definitivo, Palácio Rio Branco é entregue após a recuperação do espaço e ampliação da acessibilidade
Um dos símbolos mais imponentes e históricos do Acre passou por um amplo processo de recuperação, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural do estado, modernizar a estrutura do prédio e valorizar as praças que compõem o entorno do Palácio Rio Branco. A obra foi entregue na manhã desta sexta-feira, 20, com a presença do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.
Ao lado da vice-governadora, espaço foi entregue recuperado à população. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento superior a R$ 3,8 milhões, provenientes de emendas parlamentares da vice-governadora Mailza Assis, ainda no período em que era senadora, a intervenção buscou aprimorar a funcionalidade do espaço para servidores e visitantes, garantindo melhores condições de uso do prédio público e fortalecendo seu valor cultural e turístico, já que o Palácio é um dos principais cartões-postais do Acre.
Rampas garantem mais acessibilidade ao Palácio e reforça compromisso do governo com a pauta. Foto: Diego Gurgel/Secom
Também passaram por recuperação as praças que ficam no entorno do Palácio Rio Branco, Eurico Gaspar Dutra e a dos Seringueiros, ambas localizadas entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Arlindo Porto Leal. O espaço agora conta com rampas de acesso, garantindo maior acessibilidade, além da retomada do elevador e climatização das salas do Museu.
Governador destaca que Palácio Rio Branco é símbolo da democracia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Símbolo da democracia
Ao relembrar que o local estava desativado em 2019, quando assumiu seu primeiro mandato como governador, Gladson Camelí destacou que se sente emocionado por poder contribuir para a conservação de um espaço que não é apenas a sede do Poder Executivo, mas também preserva a história de lutas e liberdade do povo acreano.
“Em meu coração, decidi que retomaria a agenda governamental deste lugar como forma de resgatar um dos patrimônios públicos mais importantes para o povo acreano. Deixo escritas aqui, no Palácio Rio Branco, algumas das páginas mais importantes da minha história como homem público e cidadão acreano. Considero a recuperação deste lugar um legado que ficará para a posteridade, onde outros governadores e governadoras poderão trabalhar em benefício da nossa população.”
Palácio Rio Branco faz parte da memória afetiva dos acreanos, destaca o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom
No ato, o governador agradeceu pelos recursos empregados e pela dedicação de cada servidor público que faz parte da engrenagem que mantém o Estado funcionando. Para finalizar, disse esperar que os governantes reconheçam e preservem um local tão importante para a história do Acre.
“O Palácio Rio Branco pertence ao nosso povo. Que este lugar, agora restaurado, siga sempre como um símbolo de democracia, progresso e soberania do povo acreano”, frisou.
Historiadora diz que recuperação impacta no serviço público. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Marco histórico
Ítalo Facundes, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM), diz que o Palácio Rio Branco tem um papel político-administrativo na história do estado do Acre no século 20.
“Essa estrutura representou o esforço de Hugo Carneiro para inserir o Acre na modernidade brasileira, rompendo com a arquitetura de madeira e estabelecendo uma sede de alvenaria que resistisse ao tempo. Foi a casa onde se consolidou a identidade política do estado”, destacou.
Salas estão climatizadas por todo o Museu do Palácio Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ao longo dos últimos 100 anos, as revitalizações e reformas realizadas no Palácio Rio Branco seguiram o princípio da baixa intervenção, preservando ao máximo o projeto original. Assim, elementos históricos foram restaurados, como os pisos de taco e os lustres do segundo pavimento, enquanto novas inserções foram feitas de forma claramente identificável, a exemplo do piso de granito no térreo e do mosaico indígena instalado no pátio.
Espaço é aberto para visitação durante a semana. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além da recuperação estrutural, o prédio passou por um processo de democratização do acesso, com a instalação de rampas e elevadores, e recebeu um novo sistema de iluminação contemporânea, pensado para valorizar sua volumetria e reforçar a importância arquitetônica e simbólica do edifício.
Foi decisão do governador retomar a presença do governador e vice no Palácio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
Mais acesso
A historiadora do Museu do Palácio Rio Branco, Vitória Souza, destacou a importância das recentes reformas realizadas no prédio. Segundo ela, a acessibilidade foi uma das maiores conquistas: “Antigamente tínhamos dificuldades em receber cadeirantes e crianças em visitas ao Palácio. Hoje, graças às melhorias, conseguimos proporcionar uma experiência completa a todos os visitantes”, afirmou.
Local resgata a história do estado e é um espaço de cultura e identidade. Foto: Diego Gurgel/Secom
Vitória também ressaltou o ambiente de convivência criado entre os profissionais que atuam no espaço. “O Palácio é um lugar de troca e integração. Passamos grande parte do nosso tempo juntos, o que fortalece nossas relações. Me sinto realizada em trabalhar aqui, preservando a história e vivendo esse convívio tão especial”, concluiu.
Edvânio destacou cuidado do governo com acessibilidade. Foto: Diego Gurgel/Secom
Justiça social e cuidado com a história
A obra no Palácio Rio Branco contou com recursos destinados pela vice-governadora e atual secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio de emenda parlamentar quando ainda exercia o mandato de senadora.
Entre as melhorias realizadas estão a instalação de rampas de acesso, garantindo maior acessibilidade ao espaço, a retomada do funcionamento do elevador e a climatização das salas do museu que funciona no local.
Palácio Rio Branco fica no coração da capital. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante a solenidade, Mailza destacou o compromisso de preservar a memória e a identidade cultural do estado.
“Aqui fica a memória de todas as crianças. A nossa história vai permanecer neste espaço. É o compromisso de reforço da nossa cultura e da valorização da nossa história, e é assim que vamos trabalhar durante todo o mandato”, afirmou.
Ela também ressaltou que a revitalização do Palácio faz parte de um conjunto de ações voltadas para a cultura, incluindo a recuperação da Biblioteca Pública, do Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. “Nenhuma obra pode ser pensada sem inclusão. A acessibilidade é parte fundamental da justiça social e da garantia de direitos”, completou.
Local é símbolo da democracia do estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Direito de ir e vir
O presidente do Centro de Apoio as Pessoas com Deficiência Física do Acre (Capedac), Edvânio Silva, destacou a importância das melhorias realizadas no Palácio. Para ele, a revitalização representa um avanço significativo na inclusão social e cultural.
Edvânio relembrou que, anos atrás, um grupo de associados, em sua maioria cadeirantes, não conseguiu visitar o espaço devido à falta de acessibilidade.
“Infelizmente, quando chegamos na porta, recebemos a notícia de que não havia acessibilidade nas salas, nem no elevador. Tivemos que voltar dali mesmo. Hoje é diferente: vou combinar com eles para que todos venham conhecer a história bonita que esse prédio guarda”, afirmou.
Praças do entorno do Palácio também foram restaurados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ele ressaltou que intervenções como essa garantem o direito de acesso a espaços públicos e históricos.
“Normalmente, a pessoa cadeirante enfrenta essa dificuldade e isso nos entristece, porque é um direito barrado: o direito de ir e vir, de participar da sociedade. Quando o governo pauta a acessibilidade, isso é muito bom. O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis estão de parabéns, junto com a equipe, por fazer esse projeto dar certo”, concluiu.
Obras no Estado avançam com acessibilidade. Foto: Diego Gurgel/Secom
Preservação da estrutura e da história
O secretário de Estado de Obras, Ítalo Lopes, ressaltou a relevância da intervenção realizada no Palácio, considerado por ele o prédio mais importante da história do Acre.
A obra garantiu melhorias estruturais e de acessibilidade, preservando a memória e a identidade cultural do estado.
Mailza também ressaltou que a revitalização do Palácio faz parte de um conjunto de ações voltadas para a cultura. Foto: Neto Lucena/Secom
“Recuperamos o Palácio, tornando-o mais acessível e seguro para que a população possa utilizar. Foi feita a troca da parte elétrica, climatização e outras adequações, tudo isso sem desconstruir nada da história. Preservamos o patrimônio e, ao mesmo tempo, ampliamos o acesso”, afirmou.
Lopes destacou, ainda,, que a revitalização integra uma política do governo Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis voltada para a recuperação de espaços culturais e históricos. “É um trabalho sensacional, muito gratificante para nós servidores da Seop, e é apenas mais uma de muitas entregas nesse sentido”, disse.
Foram R$ 3,8 milhões investidos na melhoria estrutural do Palácio Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além do Palácio, o secretário lembrou das intervenções realizadas nas praças do entorno, como a recuperação das placas, da fonte e do espelho d’água, que contribuem para a valorização do centro histórico de Rio Branco.
“Essas ações mostram o cuidado com o espaço e se integram muito bem ao cenário urbano. A revitalização do Palácio fortalece inclusive parcerias com a iniciativa privada, que ajudam a revitalizar o centro da cidade e disponibilizar mais conforto e cultura para a população acreana”, concluiu.
História
O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou que a entrega do Palácio revitalizado representa um marco na história do Acre. Kinpara aproveitou para agradecer à vice-governadora Mailza Assis, que destinou recursos por meio de emenda parlamentar de quando ainda era senadora.
A obra no Palácio Rio Branco contou com recursos destinados pela vice-governadora e atual secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio de emenda parlamentar de quando ainda exercia o mandato de senadora. Foto: Neto Lucena/Secom
“Graças a essa iniciativa, conseguimos revitalizar não apenas o Palácio, mas também a Biblioteca da Floresta, que será entregue em breve, e o Teatro Palácio de Castro. Isso demonstra o compromisso com a cultura”, afirmou.
Segundo ele, o Palácio é mais do que uma construção: é símbolo da luta e da independência do povo acreano.
“Quando cuidamos desses espaços, demonstramos respeito, carinho e admiração pela nossa história, pela nossa cultura e pela nossa identidade. O próprio prédio já é um espaço cultural, com salas que contam a trajetória dos povos originários e dos seringueiros”, destacou.
Tombado desde 2005, intervenção mantém estrutura e preserva o patrimônio do estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Resgate
O governador Gladson Camelí ressaltou a importância histórica do prédio e explicou sua decisão de manter o gabinete no espaço. Segundo ele, o Palácio representa não apenas a sede administrativa, mas também um símbolo da presença do governo junto à população.
“Despacho a maioria das vezes aqui no Palácio. Escolhi este espaço porque, nos estudos técnicos realizados no início da gestão, foi identificado um sentimento da população de ausência da figura do governador. Então, decidi permanecer aqui, em Rio Branco, para reforçar essa proximidade e atender esse desejo”, afirmou.
Foi decisão do governador retomar o despacho no Palácio Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
Camelí destacou ainda que a revitalização devolve ao Palácio condições adequadas de funcionamento, preservando sua estrutura histórica e garantindo acessibilidade.
“O prédio é parte da memória do Acre e precisava ser cuidado. Agora, além de mais seguro e acessível, volta a ser um espaço vivo da nossa história e da nossa gestão”, completou.
Palácio Rio Branco é um dos principais cartões-postais do estado, com arquitetura grega. Foto: Diego Gurgel/Secom
Traço cultural
Em sua origem, segundo Ítalo Facundes, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM), o Palácio Rio Branco não foi concebido para refletir a cultura local, mas para superá-la. Como exemplar da arquitetura eclética com forte influência Art Déco, o edifício nasceu com a missão de funcionar como um “farol de civilidade” às margens do Rio Acre.
“Com o passar das décadas, porém, a compreensão sobre o que constitui o patrimônio acreano amadureceu. Se inicialmente o foco era alinhar o estado aos padrões arquitetônicos globais, as revitalizações mais recentes, especialmente a partir de 1999, buscaram corrigir esse distanciamento, trazendo a identidade cultural e histórica da região para o centro do projeto”, destaca.
Vice-governadora destaca importância do Palácio Rio Branco para identidade do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
Ela explica que a ideia era clara: o Palácio só seria verdadeiramente representativo se dialogasse com as mãos que o ergueram e com os povos que já habitavam a região. Ela acrescenta ainda que essa mudança de perspectiva se consolidou com intervenções que aproximaram o erudito do ancestral.
“O exemplo mais emblemático é o mosaico instalado no pátio interno, composto por desenhos geométricos inspirados em grafismos indígenas regionais. Ausente do projeto original de 1930, o elemento tornou-se fundamental para ‘acreanizar’ o prédio. Ao integrar referências étnicas à estrutura de mármore e alvenaria, a restauração uniu o modernismo da fachada às raízes amazônicas, transformando o Palácio em um monumento que celebra, ao mesmo tempo, o passado administrativo do Acre e sua herança cultural.”
Recuperação de espaços históricos tem objetivo de chamar mais o público para conhecer o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Construção e tombamento
Localizado no coração da capital acreana, o Palácio Rio Branco é um dos maiores símbolos do poder político e da autonomia do Acre, além de ser um cartão-postal que atrai turistas e pesquisadores interessados no rico passado da região.
A ideia de construir o Palácio Rio Branco surgiu no início do século XX, em um período de profundas transformações na região. À época, o governo do Território Federal do Acre funcionava em um grande casarão de madeira, situado no mesmo local onde hoje está o palácio. Embora funcional, o casarão já não atendia às necessidades administrativas e apresentava sinais de desgaste, evidenciando a urgência de um novo prédio que representasse a crescente importância política e social do território.
O projeto arquitetônico do Palácio Rio Branco foi concebido pelo arquiteto alemão Gustav Massler, que incorporou influências do estilo eclético e do movimento Art Déco — tendências que marcavam a arquitetura dos grandes centros urbanos do Brasil e do mundo naquele período. A construção previa um edifício imponente, com elementos sofisticados, como escadas de mármore de Carrara, pisos de parquet feitos com madeira de lei do Pará e tetos ornamentados em estuque. Essa visão ambiciosa refletia não apenas o desejo de modernizar a sede do governo, mas também de posicionar o Acre como uma região de destaque no cenário nacional.
Palácio Rio Branco é um marco histórico. Foto: Diego Gurgel/Secom
Em 15 de junho de 1929, sob o governo de Hugo Carneiro, foi lançada a Pedra Fundamental do Palácio Rio Branco. A construção, no entanto, enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, incluindo limitações financeiras e mudanças de governo. Apenas um ano depois, em 15 de junho de 1930, parte do prédio foi inaugurada, permitindo que começasse a ser utilizado, mesmo sem apresentar todo o requinte originalmente planejado.
A ideia de construir o Palácio Rio Branco surgiu no início do século XX, em um período de profundas transformações na região. Foto: Neto Lucena/Secom
O Palácio Rio Branco permaneceu inacabado por quase duas décadas. Durante esse período, vários governadores se sucederam no comando do Território Federal do Acre, mas nenhum conseguiu concluir as obras. Somente no governo de Guiomard Santos, iniciado em 1946, a construção foi retomada com vigor.
Guiomard Santos, conhecido por seu espírito empreendedor, deu início a uma importante fase de urbanização em Rio Branco e em outras cidades do território. Além de finalizar o Palácio Rio Branco, promoveu a reforma da Praça Eurico Dutra, situada em frente ao edifício, incluindo a instalação da famosa fonte luminosa, que até hoje é uma das principais atrações do local. Nos fundos do palácio, foi construído um belo jardim, que se tornou um espaço de convivência para a população.
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Nova estrutura integra complexo viário com o elevado Beth Bocalom e promete reduzir congestionamentos em área de grande fluxo
A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, no início da noite desta sexta-feira (20), o elevado Mamédio Bittar, uma das obras de maior impacto recente na infraestrutura urbana da capital acreana. A estrutura passa a integrar, junto ao elevado Beth Bocalom, um complexo viário em uma das regiões mais movimentadas da cidade.
A entrega representa um avanço significativo na mobilidade urbana, com reflexos diretos no dia a dia de motoristas e pedestres. O projeto foi concebido para melhorar o fluxo de veículos, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no trânsito, especialmente em cruzamentos considerados críticos.
Com a nova estrutura, a expectativa é de redução no tempo de deslocamento, principalmente nos horários de pico, além de maior fluidez no tráfego.
Impacto econômico e valorização da região
Além dos benefícios na mobilidade, a obra já começa a gerar impactos positivos na economia local. Comerciantes da região relatam aumento no movimento e apostam na valorização do entorno para atrair novos clientes e investimentos.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Tião Bocalom destacou o sentimento de dever cumprido ao entregar mais uma grande obra na capital.
“Mostramos que, se quisermos fazer, dá pra fazer. Boa parte desses elevados foi construída com recursos próprios e com apoio importante do senador Márcio Bittar. Geramos emprego e renda e hoje estamos felizes com a conclusão de mais essa obra”, afirmou.
O gestor também ressaltou o potencial econômico do estado e a importância de atrair investimentos. “Temos uma terra rica e com grande potencial. Precisamos estimular o desenvolvimento e mostrar que é possível avançar com trabalho e planejamento”, pontuou.
Tecnologia e eficiência na iluminação
Outro destaque do projeto é o sistema de iluminação pública com tecnologia de telegestão. Segundo o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, o modelo permite controle remoto da intensidade luminosa, garantindo maior eficiência energética e economia.
“Estamos implantando um sistema moderno, totalmente controlado por tecnologia. É possível ajustar a iluminação conforme o fluxo de pessoas e veículos, trazendo mais eficiência e segurança”, explicou.
De acordo com a prefeitura, o projeto contempla mais de 170 postes ao longo do trecho, sendo cerca de 50 apenas no elevado, com investimento estimado em aproximadamente R$ 4 milhões na iluminação.
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Reconhecimento político
O presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, também destacou a atuação da gestão municipal, afirmando que o prefeito tem mantido um ritmo de obras semelhante ao período em que administrou o município de Acrelândia.
A entrega do elevado Mamédio Bittar reforça o pacote de obras estruturantes da Prefeitura de Rio Branco, com foco na melhoria da mobilidade urbana e no desenvolvimento ordenado da capital.
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Durante agenda na regional do Alto Acre, nesta sexta-feira, 20, a vice-governadora Mailza Assis se reuniu com o prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, para tratar sobre a parceria entre o governo do Estado e a gestão municipal, com foco na ampliação de investimentos e melhorias para a população.
O encontro, realizado na sede da Prefeitura de Brasileia, contou com a participação de representantes de universidades de medicina que atuam na cidade de Cobija, na Bolívia, entre elas a Universidad Privada Domingo Savio (UPDS), a Universidad Técnica Privada Cosmo (Unitepc) e a Universidad Amazónica de Pando (UAP).
Segundo o prefeito Carlinhos do Pelado, a presença da vice-governadora fortalece a atuação do Estado junto aos estudantes brasileiros que cursam medicina no país vizinho, além de impulsionar a economia da região de fronteira.
“Nos honra muito receber a vice-governadora aqui e poder realizar esse encontro com os representantes das universidades bolivianas. Brasileia hoje é uma cidade universitária, com mais de 8 mil estudantes que atravessam a fronteira diariamente para cursar medicina e medicina veterinária. Isso é motivo de alegria, porque esses investimentos permanecem no município. Agora reforçamos o compromisso do governo do Acre com os futuros internos, para que possam aprender nas nossas unidades de saúde e garantir um atendimento cada vez melhor à população”, destacou o prefeito.
Ao chegar à sede do município, Mailza Assis foi recepcionada por estudantes brasileiros em um ato de agradecimento pela aprovação da Lei nº 4.775, sancionada em 13 de fevereiro de 2026 e publicada no dia 19 do mesmo mês, que autoriza a realização do internato no sistema estadual de saúde do Acre.
“Hoje fico muito feliz em voltar a Brasileia e ser tão bem recebida pelo prefeito Carlinhos, sua equipe e todos esses estudantes. Aproveitamos esse momento para tratar de uma proposta de integração entre Brasil e Bolívia, especialmente no que diz respeito às universidades de medicina. Temos muitos alunos brasileiros aqui, vindos de toda a região Norte e de diversas partes do país, vivenciando a cultura boliviana junto com a realidade da nossa fronteira no Alto Acre, realizando o sonho de cursar medicina, que também é uma necessidade para o nosso estado. Nada melhor do que, como governo, município e em diálogo com o país vizinho, avançarmos nessas tratativas, formalizando um termo de cooperação. A lei já está aprovada, permitindo que esses estudantes realizem o internato no Brasil e contribuam com a saúde da nossa população”, enfatizou Mailza Assis.
Ainda durante sua atuação como senadora da República, Mailza Assis destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para o município de Brasileia, contemplando áreas essenciais como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança e apoio à produção rural.
A vice-governadora também esteve presente em momentos críticos enfrentados pelo município, como durante as cheias de 2023 e 2024, garantindo apoio à gestão municipal por meio de ações emergenciais, incluindo a doação de cestas básicas e kits de limpeza às famílias atingidas, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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