Cotidiano
Deputados estaduais do Acre não irão mais receber auxílio paletó e outras vantagens
A partir da próxima legislatura os parlamentares acreanos contarão apenas com os proventos bruto, a verba de gabinete e a verba indenizatória
Os atuais deputados estaduais, durante os dois anos de mandato do presidente Ney Amorim, tomaram uma decisão que os coloca no patamar da história. Decidiram acabar com todos os penduricalhos como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-paletó que garantia boa vantagem financeira. O projeto de lei complementar 352, de 24 de outubro de 2018 teve o apoio integral dos 24 parlamentares, inclusive, dos que foram reeleitos e que, em tese, teriam prejuízos.
Segundo revelou um dos deputados da base do atual governo que se reelegeu, a matéria não foi divulgada pela Mesa Diretora porque a ideia não era trazer méritos para ninguém, mas estabelecer regras éticas e justas acompanhando as grandes transformações da sociedade. “O fim desses famigerados auxílios é uma exigência da população”, frisou. Alguém poderia questionar também: “Por que não fizeram antes”? _ Creio que esse é o momento certo, explicou.
A partir da próxima legislatura os parlamentares acreanos contarão apenas com os proventos bruto, a verba de gabinete e a verba indenizatória. O corte representa mais de R$ 100 mil reais/ano por cada deputado. “É uma economia significativa que pode ser direcionada para atividades sociais, qualificação de servidores, reforma e ampliação de estruturas físicas e outras situações”, acentuou.
O certo é que, na avaliação desse parlamentar, a Assembleia Legislativa do Acre dá um passo importante na moralização da administração pública brasileira, já que os chamados “penduricalhos” engrossam os salários indevidamente de autoridades dos demais Poderes e instituições.
QUANTO GANHA UM DEPUTADO
Um deputado estadual do Acre, segundo a Lei Complementar 352/2018, recebe de proventos 75% do que recebe um deputado federal, ou seja, cerca de R$ 23 mil reais brutos, descontados as contribuições corresponde a R$ 17 mil líquidos aproximadamente para mais ou para menos.
O QUE É VERBA DE GABINETE
A verba de gabinete é um valor fixo de R$ 50 mil reais destinada a pagar assessores parlamentares que podem atuar na capital, mas também em todos os municípios de um Estado. Um deputado estadual, por exemplo, pode ter um assessor ligado ao seu gabinete até na Foz do Breu. Os valores variam de acordo com critérios legais. Os assessores não são pagos pelo parlamentar, mas pela Assembleia Legislativa dentro da sua estrutura administrativa.
O QUE É VERBA IDENIZATÓRIA
A Verba Idenizatória (VI), como o próprio nome diz, indeniza ou ressarce as despesas da estrutura do gabinete parlamentar. A lei veda despesas com pessoal. A Verba Idenizatória é reconhecida por lei e tem como modelo jurídico o Senado e a Câmara Federal. Pode ser utilizada para aluguéis de carros, escritórios, casas, barcos, combustíveis, despesas de hospedagem, alimentação, encontros, seminários, viagens, material gráfico, telefones, postal, aluguel de equipamentos de informática e outros. A prestação e contas é feita através de notas ficais e cobrem despesas em todo território do Estado a que pertença o parlamentar. O objetivo da VI é garantir o pleno exercício do mandato conferido nas unas pela população. É adotada na maioria dos países do mundo.
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Polícia faz duas apreensões de drogas e prende cinco pessoas em Tarauacá
Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
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Polícia Militar intensifica operações em Cruzeiro do Sul com a ‘Operação Sentinela’
Foram realizadas mais de 30 abordagens de fiscalização em diversos pontos da cidade, com a participação das guarnições de Rádio Patrulha, do Pelotão de Trânsito e do Grupamento de Operações Especiais (GOE)
A Polícia Militar reforçou as ações de segurança em Cruzeiro do Sul com o lançamento da Operação Sentinela. A operação tem como objetivo principal a preservação da ordem pública e o combate à criminalidade, com foco em crimes patrimoniais.
Durante a ação, foram realizadas mais de 30 abordagens de fiscalização em diversos pontos da cidade, com a participação das guarnições de Rádio Patrulha, do Pelotão de Trânsito e do Grupamento de Operações Especiais (GOE), pertencentes à Companhia de Policiamento Especializado.
Em entrevista, o Comandante em exercício do 6° Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Daniel Santos, explicou a importância da operação: “A Operação Sentinela tem por finalidade inibir ações delituosas na cidade, especialmente no que diz respeito aos crimes patrimoniais, como furtos e roubos. As ações são estratégicas e visam aumentar a sensação de segurança da população.”
A Polícia Militar segue com o compromisso de garantir a lei, a ordem e a justiça, em um esforço contínuo para assegurar a tranquilidade dos cidadãos.
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