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Deputados aprovam Lei Orçamentária Anual (LOA) sem apreciar ou debater o projeto

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Deputados aprovam Lei Orçamentária Anual (LOA) sem apreciar ou debater o projeto encaminhado pelo governador Sebastião Viana (PT), poucas horas antes do início da sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (20)

Os deputados estaduais estavam mesmo dispostos a colaborar com as férias do governado do Acre, Sebastião Viana (PT). Eles aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo chefe do Poder Executivo, poucas horas antes de o início da sessão extraordinária, convocada para noite desta quinta-feira (20), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Elson Santiago (PEN).

O governo teria feito uma manobra e encaminhado a LOA do ano anterior, pedindo a retirada em seguida, apenas para não perder o prazo para apresentação da Lei Orçamentária. Os deputados de oposição chegaram a protestar, afirmando que não tiveram tempo para apreciar a matéria, mas os argumentos não foram suficientes para retirar a LOA da pauta.

Um deputado da base de sustentação de Sebastião Viana, informou que a votação em regime de urgência, teria como principal motivo, as férias do governador petista, que deverá embarcar na sexta-feira (21), para 14 dias de descanso, distante das articulações políticas do Estado. O deputado Elson Santiago (derrotado nas eleições deste ano) assume o governo interinamente.

O governo do Acre contará com um orçamento de R$ 5.698.452.954,69 bilhões para o exercício 2015 – R$ 398 milhões a mais que o orçamento de 2014 – que foi de R$ 5,3 bilhões. Até minutos antes da votação, os deputados estaduais presentes na sessão extraordinária, sequer sabiam do valor do orçamento que o Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo, horas antes da votação.

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A dificuldade maior que os parlamentares encontraram foi para elaborar o relatório final do projeto. Os membros da comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa receberam o projeto por volta das 20h45m, se reunindo às 21h, para fazer uma análise relâmpago, colocando a peça na pauta de votação às 22h. O relator da matéria foi o líder do PT, deputado Geraldo Pereira.

Durante a reunião na Comissão de Orçamento, o deputado Major Rocha (PSDB) alertou que a Casa estaria “estuprando o Regimento Interno e atropelando os prazos regimentais ao votar a LOA sem apreciar as mais de 2 mil paginas dos anexos. O presidente da Comissão, Geraldo Pereira votou a quebra de interstício e levou o projeto do Poder Executivo à votação no plenário.

O tucano Major Rocha votou contra o projeto. Ele alegou que o Poder Legislativo estaria assinando um cheque em Branco para o governador gastar e remanejar o dinheiro do orçamento, da forma que achar mais conveniente, ao aprovar a lei sem ser apreciada na Aleac. O petista Pereira defendeu o governo, afirmando que o orçamento do Estado teria sido discutido com as comunidades.

O deputado Rocha foi o único parlamentar do bloco de oposição que participou da votação da LOA. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada 14 votos favoráveis. Ao final da sessão, o presidente da Casa, Elson Santiago, recomendou que seus colegas deputados procurassem uma igreja para orar no final de semana.


 

As informações são do ac24horas

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Moradores de oito cidades do Acre, entre elas Brasiléia e Epitaciolândia já podem solicitar saque calamidade do FGTS por conta das enchentes

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Benefício de até R$ 6.220 pode ser pedido até 19 de abril; Defesa Civil emite declaração para quem não consegue comprovar endereço pelo aplicativo

Estão habilitadas as populações de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Foto: captada 

Moradores do Acre afetados pelas enchentes já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Em Rio Branco, o atendimento presencial para quem precisa de auxílio na solicitação começou nesta segunda-feira (9), no Parque de Exposições.

O benefício é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo ajudar famílias atingidas pela cheia do Rio Acre na recuperação de prejuízos e reconstrução das moradias afetadas. O prazo para solicitar o saque segue aberto até 19 de abril.

A solicitação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares. No entanto, a Defesa Civil de Rio Branco está realizando atendimento presencial no Parque de Exposições para moradores que não conseguem comprovar o endereço pelo aplicativo.

Segundo o representante e coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, para ter direito ao benefício é necessário possuir uma conta vinculada ao FGTS.

“Se a pessoa tem essa conta vinculada ao FGTS e foi atingida pela inundação, ela procura a Defesa Civil, onde emitimos uma declaração informando que a residência foi afetada. Com esse documento, ela pode se dirigir à Caixa para solicitar o saque, que será analisado pela instituição”, explicou Falcão.

Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.

De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.

Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.

De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.

“Há um período de até cinco dias para análise do pedido. Por isso orientamos que as pessoas procurem fazer a solicitação antes do fim do prazo de 90 dias após o decreto de emergência”, ressaltou.

Outro requisito é que o imóvel do trabalhador esteja localizado dentro das áreas atingidas pela enchente e reconhecidas pela Defesa Civil no decreto de emergência.

Além de Rio Branco, também estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.

Como solicitar pelo aplicativo FGTS
  1. Acesse a opção “Meus Saques” e selecione “Outras Situações de Saque”;
  2. Clique em “Calamidade Pública”;
  3. Informe o município afetado e anexe os documentos solicitados.
Documentos necessários
  • Documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
  • Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de emergência;
  • Uma selfie segurando o documento de identificação.

Após enviar a solicitação, o trabalhador pode indicar uma conta da Caixa, como a poupança digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber o valor sem cobrança de taxas.

Se o pedido for aprovado, o dinheiro é depositado na conta indicada em até cinco dias úteis. Caso o morador possua o comprovante de residência, não é necessário comparecer ao atendimento presencial.

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Acre

Sinteac convoca trabalhadores da educação municipal de Rio Branco para ato nesta terça-feira

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) convocou os profissionais da rede municipal de ensino de Rio Branco para um ato público marcado para esta terça-feira, 10 de março, às 8h30, em frente à prefeitura da capital. A mobilização foi definida em assembleia da categoria realizada no último dia 20 de fevereiro e integra o chamado “Dia de Luta da Educação”.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores estão há três anos sem reajuste salarial. Entre as principais reivindicações está a reposição referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 15,29%, estendido também aos demais profissionais da educação.

A categoria também cobra a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o cumprimento da hora-atividade e a efetivação da lei que reconhece os profissionais da Educação Infantil como professores.

Durante a assembleia, os trabalhadores deliberaram ainda que o ano letivo não será iniciado enquanto o Poder Executivo municipal não apresentar uma proposta que seja aprovada pela categoria.

O movimento prevê ainda plantão permanente em frente à Prefeitura no dia da mobilização. Segundo o Sinteac, a programação incluirá um café da manhã em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, além de atividades de integração entre os participantes.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco não havia se manifestado oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação.

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Instituto Gamecon divulga edital do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games no Acre

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Empreendedores da Amazônia Legal que desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao setor público já podem se preparar para participar do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games – Acre 2026. O edital do programa, que busca impulsionar negócios capazes de transformar desafios da gestão pública em soluções digitais por meio de jogos, foi lançado pelo Instituto Sapien e está sendo divulgado pelo Instituto Gamecon. As inscrições estarão abertas de 9 a 20 de março de 2026, com participação gratuita e seleção de até seis startups para integrar o ciclo de aceleração.

A iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo tecnológico e a economia criativa na região amazônica, incentivando o desenvolvimento de jogos digitais que contribuam para melhorar serviços públicos, ampliar a conscientização da população e gerar inovação na administração pública. O programa também pretende preparar as startups participantes para negociar soluções com o setor público, fortalecendo o ecossistema de inovação do Acre e da Amazônia Legal.

Quem pode participar

Podem se inscrever startups com sede em qualquer estado da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) desde que estejam formalmente constituídas com CNPJ ativo, tenham pelo menos dois integrantes na equipe e apresentem soluções inovadoras relacionadas ao segmento GovTech, em fase de ideação, protótipo, operação ou escala.

As propostas devem utilizar jogos digitais como ferramenta para enfrentar desafios públicos do Acre. Nesta edição, os projetos deverão se enquadrar em um dos três temas propostos:

Impactos das queimadas e da poluição ambiental, desafio apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre;
Educação ambiental, cidadã e tecnocientífica, proposta pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC);
Educação tributária e acesso a serviços digitais, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Processo de seleção

O processo seletivo ocorrerá em três etapas: inscrição, triagem técnica e seleção final. Na fase final, serão avaliados critérios como aderência ao desafio proposto, potencial de impacto da solução, uso de tecnologia e viabilidade de aplicação no setor público. Ao final da avaliação, até seis startups serão escolhidas para participar do programa de aceleração.
As startups selecionadas participarão de uma jornada estruturada de desenvolvimento, que inclui mentorias, capacitações e conexão com especialistas do setor público e do mercado de inovação. O ciclo será realizado de forma híbrida, combinando atividades online e presenciais, o que permite a participação de equipes de diferentes estados da Amazônia Legal.
O programa contará com módulos voltados ao desenvolvimento do modelo de negócio, criação de jogos digitais, aspectos jurídicos e fiscais para negociação com o poder público, além de técnicas de apresentação e comunicação com investidores e gestores públicos.

Apresentação final e premiação

O encerramento ocorrerá em julho de 2026, durante o Demo Day Público, quando as startups finalistas apresentarão seus projetos para uma banca formada por representantes do setor público, investidores e especialistas do ecossistema de inovação.

As três soluções mais bem avaliadas receberão premiações que incluem mentorias adicionais e passagens aéreas para participação em eventos nacionais do setor de inovação, games ou GovTech, ampliando as oportunidades de conexão com o mercado.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível no site oficial do programa: www.gamecongovtech.com.br. O período de inscrição começa às 0h da segunda-feira, 9 de março e segue até 23h59 do dia 20 de março de 2026, considerando o horário de Brasília.

No mesmo endereço eletrônico, os interessados também podem acessar o edital completo, que reúne todas as informações sobre requisitos de participação, etapas do processo seletivo, critérios de avaliação e detalhes do ciclo de aceleração.

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