Brasil
Deputado questiona ministério sobre legalidade de pagamento de diárias para ‘dama do tráfico’
Pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania custeou passagens e diárias para Luciane Farias participar de evento em Brasília
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu nesta quinta-feira (16) ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que detalhe os gastos da pasta com a participação de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico amazonense”, em um evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no início deste mês.
No documento, protocolado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao titular da pasta, Sílvio Almeida, o parlamentar questiona a “fundamentação legal” dos pagamentos. O ministério confirmou que custeou as passagens e as diárias em Brasília de Luciane, casada com um líder de facção criminosa, preso em dezembro de 2022. O R7 entrou em contato com o ministério, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.
“Tendo em vista o regimento interno do comitê, as diárias são devidas para desempenho das funções de seus membros titulares e pagas com orçamento do Ministério e que não há menção à possibilidade de pagamento de diárias para integrantes de comitês estaduais ou para pessoas indicadas por esses cômitês, qual a fundamentação legal para o pagamento de diárias para a senhora Luciane Barbosa Farias, bem como das outras 70 pessoas indicadas pelos comitês estaduais para o evento”, indaga Sóstenes.
Luciane é presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, que defende melhores condições no sistema carcerário brasileiro.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que ela viajou para Brasília para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura e que ela foi indicada por um comitê amazonense.
“O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”, informou a pasta.
Sóstenes também questiona o porquê de as passagens e diárias de Luciana não terem sido pagas pelo comitê responsável pela indicação. O deputado pediu ainda ao ministério que informe o nomes e o CPF dos outros participantes do evento.
Luciane Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, um dos líderes do Comando Vermelho. Além do marido, ela também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, Luciane recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre pena de 31 anos no Amazonas.
Ministério da Justiça
Luciane Barbosa Farias também esteve, ao menos duas vezes, no Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ano para participar de encontros com secretários e gestores. Ao saber do ocorrido, a pasta mudou as regras de segurança interna.
Ela esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.
Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações da morte dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou de supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. “Por essa razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais”, explicou Vaz.
Em maio, Luciane participou de outro encontro para discutir o assunto. “Não houve qualquer outro andamento do tema”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Sobre a atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota”, declarou a pasta.
Na capital do país, ela esteve duas vezes no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Outro lado
Em nota, Luciane alegou que em nenhum momento tentou burlar a lei e que toda a sua atividade política sempre foi pública e exibida nas redes sociais.
“Minha luta é por garantir dignidade e direitos fundamentais ao meu esposo e a outros internos do injusto sistema carcerário do meu estado e do Brasil. Não enxergo que pratico crime em pedir as reuniões de interlocução nem que as autoridades, que, cumprindo o papel institucional para o qual foram eleitas, nos receberam em diferentes instâncias em Brasília, possam ser criticadas e descredenciadas por isso”, ressaltou.
Comentários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8/3) que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em até 72 horas, informações complementares que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
Na decisão, o decano da Suprema Corte, que é relator do caso, determina que o procurador deve encaminhar “indicação detalhada e discriminada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias (gratificações, adicionais, indenizações e outros congêneres), inclusive eventuais valores retroativos, que tenham sido autorizados e efetivamente pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026”.
Mendes também pede “a indicação das datas precisas em que foram autorizados os pagamentos e em que efetivamente foram realizados, acompanhada das respectivas documentações comprobatórias contemporâneas aos atos de autorização, aptas a demonstrar o momento exato em que foi encaminhada à instituição financeira responsável a ordem de pagamento”.
No documento, Gilmar cita a primeira decisão proferida nos autos, em 23 de fevereiro, que proibiu imediatamente o pagamento de valores retroativos.
Ele ainda justifica a ação afirmando que considerou que as informações prestadas anteriormente pelo procurador-geral foram insuficientes para verificar o cumprimento das determinações anteriores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© FOTO: WHITE HOUSE
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”. 
O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.
“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.
O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.
“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.
Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.
Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.
A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.
“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.
Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.
“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.
Segurança dos EUA
Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.
Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.
“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.
México
Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.
“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.
A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.
Venezuela e Cuba
O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.
“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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A possibilidade de delação premiada de Daniel Vorcaro tem ganhado força desde a última prisão do dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, na semana passada. O Metrópoles apurou que as chances de acordo serão discutidas somente após a Polícia Federal extrair os dados de todos os telefones celulares apreendidos.
A PF quer ter a noção completa da dimensão do caso e dos envolvidos. Os investigadores recolheram mais três celulares com Vorcaro no momento da prisão dele em São Paulo, na quarta-feira (4/3).
Os aparelhos estão lacrados e ainda não passaram por perícia. Até o momento, são oito celulares do dono do Master para extração de material.
Há possibilidade de que a colaboração premiada também poderia ser firmada diretamente com a PF — e não com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, tanto o delegado de polícia quanto o Ministério Público podem celebrar o acordo.
“Apesar de não ser tão comum, a legislação prevê, sim, que o delegado de polícia possa fazer isso. Depende das especificidades de cada situação. O caso de Vorcaro é muito singular, e um alto tão inédito também deve ter soluções inéditas”, explica o advogado criminalista Paulo Suzano.
O temor pela delação aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. Para ser delator, ele deverá apresentar provas substanciais das declarações, além de entregar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.
Com a delação, o dono do banco Master poderá ter redução de pena em até dois terços — ou mesmo receber o perdão das autoridades.
“A pessoa só envereda pela colaboração premiada caso venha a colaborar com investigação e possa trazer, entre outras coisas, a dissolução de alguma organização criminosa. O colaborador também deve entregar alguém com um poder maior do que ele na organização”, ressalta Suzano.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Daniel Vorcaro alegou que não tem informações sobre a intenção do empresário de firmar um acordo de delação premiada.
Relações próximas
As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.
Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.
Sem explicar conversas com Vorcaro, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master.
Segundo ele, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.
Após a divulgação, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, determinou a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados do celular de Vorcaro.
Daniel Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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