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Acre

Deputado pede revogação de lei que garante pagamento de advogados para defender atos de gestores estaduais

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Por Ray Melo

Um projeto de lei apresentado na manhã desta terça-feira (7) na Aleac pede a revogação de uma lei de número 2.138, de 23 de julho de 2009, que autoriza as entidades da administração indireta do governo do Acre a realizar a contratação de advogados para fazer a defesa de gestores públicos estaduais nas causas decorrentes de atos cometidos em suas passagens pelos órgãos que integram a estrutura do Poder Executivo. A proposta e do deputado Gerlen Diniz (PP).

O oposicionista justifica o projeto destacando que sua medida teria como principal objetivo evitar gastos de dinheiro público em casos como o do ex-diretor do Deracre, Marcus Viana (PT), que teria consumido mais de R$ 900 mil na contratação de uma banca de advogados que realizou sua defesa em 44 processos de supostas irregularidades e desvios de recursos cometidos nas obras da BR-364 e recuperação de ramais de responsabilidade do Estado.

Segundo Gerlen Diniz, “a lei que as entidades da administração indireta podem promover a defesa técnica/jurídica ou extrajudicial de seus dirigentes nas causas decorrentes de atos de gestão “revela-se perniciosa aos interesses da administração pública, pois não raro, o poder público terá que desembolsar quantias vultosas de recursos oriundos de impostos para a contratação de profissionais com fim único de defender tais servidores”, destaca.

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Acre

Deracre faz limpeza e pintura na Ponte Metálica Juscelino Kubitschek em Rio Branco

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou a limpeza da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, no centro de Rio Branco. A ação foi executada após o registro de pichações na estrutura metálica. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o objetivo do serviço incide em recuperar a aparência da ponte e evitar a degradação da estrutura.

Deracre tem trabalhado na revitalização da estrutura. Foto: Ascom/Deracre

“A ponte estava pichada. Fizemos a limpeza para retirar a tinta e evitar que o material continue danificando o metal”, explicou.

Durante o serviço, as equipes removeram as pichações, fizeram a lavagem da estrutura metálica e a limpeza das laterais e acessos da ponte. Sula Ximenes destacou que a ponte é estrutura histórica e segue sendo utilizada diariamente pela população.

Manutenção é realizada na estrutura de metal da ponte. Foto: Ascom/Deracre

“É uma ponte antiga, usada todos os dias. A limpeza ajuda a conservar a estrutura e manter o espaço em condições adequadas”, completou.

O Deracre mantém ações de limpeza e conservação em estruturas públicas, conforme a necessidade identificada em cada local.

 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Novo sorteio do Nota Premiada Acreana será realizado na próxima quinta

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Contribuintes que pediram o CPF na nota fiscal em janeiro e estão cadastrados no programa Nota Premiada Acreana participam, na próxima quinta-feira, 12, de mais um sorteio que vai distribuir prêmios em dinheiro de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil.

O sorteio é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e contempla notas emitidas no primeiro mês do ano.

A transmissão do sorteio ocorre pelas redes sociais da Sefaz, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran).

Sorteio está marcado para a próxima quinta-feira, 12, com prêmios de até R$ 20 mil. Foto: Ascom/Sefaz

Cidadãos e entidades de todo o estado participam da iniciativa, que conta com 15 sorteios mensais, sendo três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.

Como participar

Para concorrer, basta realizar um cadastro único no site notapremiadaacreana.ac.gov.br. A partir de então, cada compra com o CPF incluído na nota fiscal gera bilhetes automaticamente. O cidadão também deve indicar uma entidade social, que será contemplada em caso de premiação.

O programa ainda realiza, anualmente, um sorteio especial de R$ 70 mil, ampliando as chances de premiação. Criado pelo governo do Acre, o Nota Premiada Acreana busca incentivar a regularização das empresas e fortalecer a cultura da cidadania fiscal no estado.

O Nota Premiada Acreana tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal, além de estimular a regularização cadastral das empresas e apoiar as atividades desenvolvidas por entidades sociais em todo o estado.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Ufac anula edital da 1ª chamada e lista de espera do processo seletivo 2026

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Decisão foi tomada após identificação de inconsistências no sistema e cumprimento de determinação judicial; nova lista será divulgada em caráter preliminar

A Universidade Federal do Acre (Ufac) anulou o edital de convocação da 1ª chamada e a lista de espera do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação em 2026. A decisão foi oficializada por meio do Comunicado nº 03/2026, publicado nesta segunda-feira (09) pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), e atinge candidatos aos cursos de bacharelado e à área básica de ingresso.

De acordo com a Prograd, a medida foi adotada após a identificação de inconsistências durante a conferência dos dados do sistema. Entre os problemas constatados está a ausência de alguns candidatos na lista inicialmente divulgada, ocasionada por erros no preenchimento do ano de conclusão do ensino médio — informação considerada essencial para o correto reconhecimento dos registros no processo seletivo.

O comunicado também informa que a universidade precisou cumprir uma decisão liminar que determinou a alteração do campus de inscrição de um curso específico, em processo que tramita sob condição sub judice. A situação exigiu uma nova parametrização do sistema utilizado pela instituição.

Segundo a Ufac, a anulação do edital de convocação e da lista de espera tem como objetivo garantir que nenhum candidato seja prejudicado, assegurando a lisura e a equidade do processo seletivo. Ainda conforme a Prograd, uma lista retificada de candidatos classificados será publicada em caráter preliminar no dia 9 de fevereiro, com prazo de 48 horas para interposição de recursos, além da divulgação de um novo cronograma de ações.

No comunicado, a Pró-Reitoria de Graduação agradeceu a compreensão dos candidatos e reafirmou o compromisso da universidade com a transparência, a equidade e a segurança no processo de ingresso nos cursos de graduação da instituição.

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