Ao expedir o alvará judicial, o magistrado estipulou prazo de trinta dias para o prefeito fazer a efetiva utilização do recurso.

O juiz de Direito Luís Pinto, da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri, assinou, nesta sexta-feira, 31, alvará judicial no valor de R$ 20 mil, oriundos de penas pecuniárias, à Prefeitura de Xapuri para que o ente municipal distribua marmitas às pessoas desabrigadas pela enchente dos rios na localidade.

O prefeito da cidade, Francisco Ubiracy, apresentou projeto pleiteando concessão de verbas derivadas dos Juizados Especiais Criminais, que são verbas que decorrem da condenação de jurisdicionados de crime de menor potencial ofensivo, e são condenados em pena alternativa ao pagamento de prestação pecuniária.

De acordo com o juiz, existe essa conta fiscalizada pelo Ministério Público do Estado do Acre e vinculada ao juízo dos Juizados Especiais Criminais e, em decorrência da enchente, o prefeito solicitou o recurso. O pedido teve  parecer do MP e o juiz deferiu a expedição de alvará no valor de R$ 20 mil para aquisição de alimentação. Serão mil marmitas para serem distribuídas às pessoas desabrigadas.

Ao expedir o alvará judicial, o magistrado estipulou prazo de trinta dias para o prefeito fazer a efetiva utilização do recurso.

O nível do Rio Acre baixou mais de um metro em Xapuri na manhã desta sexta-feira, mas continua acima da cota de transbordo, que é de 13,40 metros. Mesmo assim, a orientação dos bombeiros na cidade é que ainda não há indicação para que as famílias desabrigadas e desalojadas retornem para as residências.”

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Poucas horas após desembarcar de Brasília, onde cumpria agenda na Marcha dos Prefeitos que encerrou ontem, ao pisar em Rio Branco  o prefeito Jerry Correia (Sem Partido), reuniu-se nesta sexta-feira 31, com Sócrates José Guimarães, presidente interino do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), com objetivo de reforçar as parcerias existentes entre governo e prefeitura.

No gabinete do presidente Sócrates, o prefeito Jerry recebeu a noticia de que o Deracre e a prefeitura  vão realizar um sonho antigo no Porto da Balsa, ramal Beija-flor, construindo uma ponte que facilitará a vida dos produtores rurais da localidade. “É uma ponte sobre o Igarapé São Pedro, uma ponte de aproximadamente 70 metros, de uma engenharia mais complexa e um sonho daquela comunidade que na verdade eles não achariam que iria sair tão cedo…”enfatiza o prefeito.

A parceria com o governo do estado é sempre reconhecida pelo prefeito Jerry, que tem mudado a realidade de Assis Brasil.

O gestor disse que o inicio dos trabalhos na ponte do ramal Beija-flor se dará em menos de 45 dias. “A gente firmou, fizemos um compromisso aqui para que no dia do Trabalhador (1°de maio), a gente fazer junto com a comunidade, a ordem de  inicio da obra”, endossou Jerry.

Ao final, o prefeito reconheceu a seriedade com que o governo tem tratado os compromissos firmados com a prefeitura de Assis Brasil, e agradeceu também outros colaboradores como o ex deputado Antonio Pedro (UB), e o vereador Wermerson Martins (PSDB), que em outra ocasião haviam acompanhado o prefeito no Deracre para tratar sobre a construção dessa ponte.

O Deracre tem levantamento técnico da obra que deve vai ser realizada por meio de parceria entre governo, prefeitura e comunidade.

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Mais uma vez, o Acre sofre com o transbordamento dos rios e igarapés. Com milhares de pessoas diretamente afetadas pela subida das águas, prefeituras de cinco municípios decretaram situação de emergência.

Foram debatidas medidas para amenizar impactos causados pelo transbordamento de rios e igarapés no estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Nesta quinta-feira, 30, o governador Gladson Cameli esteve reunido, no Palácio Rio Branco, na capital, com a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC), Carmem Nardino, e os conselheiros da entidade, para receber sugestões e discutir ações que amenizem os impactos causados pelos transbordamentos aos moradores de áreas de risco.

Por conta da intensificação de eventos climáticos extremos, o chefe de Estado pediu a cooperação dos membros do Crea e reforçou que o difícil momento atravessado no Acre requer a união das instituições na busca de alternativas viáveis em relação às enchentes.

“Buscar soluções para os principais problemas do estado será nossa prioridade nos próximos anos. Somos um governo aberto ao diálogo e qualquer contribuição para ajudar o nosso povo será muito bem-vinda”, afirmou Cameli.

A vice-governadora Mailza também participou do encontro. Para a gestora, o apoio da engenharia será fundamental neste processo. “São estes profissionais que nos orientarão sobre as melhores decisões a tomar, como, por exemplo, a execução de grandes obras estruturantes para atenuar a problemática das cheias”, disse.

Equipes irão elaborar parecer técnico sobre as condições estruturais da Ponte Juscelino Kubitschek. Foto: Pedro Devani/Secom

Conforme explicou Egleuson Santiago, secretário de Habitação e Urbanismo, o Estado elabora dois grandes estudos hidrológicos nas bacias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco.

“Esses estudos subsidiarão soluções futuras para a questão das enchentes nesses dois mananciais. O projeto do Igarapé São Francisco contempla ainda uma reurbanização, e deverá ficar pronto até o fim do ano; já o do Rio Acre deverá ser entregue em abril de 2024”, relatou Santiago.

No encontro, foi definida ainda a formação de um grupo de trabalho com servidores do governo estadual e membros do Crea para a elaboração de um parecer técnico sobre as condições estruturais da Ponte Juscelino Kubitschek, a mais antiga travessia de veículos e pedestres construída sobre o Rio Acre.

Governador pediu a cooperação dos membros do Crea e reforçou que o difícil momento atravessado no Acre requer a união das instituições. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Após a descida do nível das águas do Rio Acre, iniciaremos uma perícia técnica para avaliar se a estrutura oferece condições de trafegabilidade e, acima de tudo, segurança à população”, enfatizou Carmem Nardino.

A reunião contou a presença dos secretários de Governo, Alysson Bestene; de Planejamento, Ricardo Brandão; e de Obras Públicas, Glauber Mappes; e dos presidentes do Serviço de Água e Esgoto do Acre, José Bestene; e do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, Sócrates Guimarães.

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