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Deputado coronel Ulysses defende redução da maioridade penal

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O deputado coronel Ulysses(UB/AC)ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC)que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de cometimento de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. “É sem dúvida um tema relevante. A sociedade não admite mais que jovens de 16/17 anos cometam crimes bárbaros e fiquem impunes”, garantiu.

O deputado acrescentou que pesquisas de opinião realizadas por órgãos independentes demonstram claramente que a população brasileira é favorável á redução da maioridade penal. O parlamentar frisou ainda que diversos países ocidentais adotam maioridade inferior a 18 anos, ”em destaque os Estados Unidos ,onde a maioria dos entes federados submete jovem a partir de 12 anos a processos criminais na condição de adulto ,bem como na maioria dos países europeus”.

O parlamentar acreano lembra ainda que a medida de internação prevista no Estatuto do Criança e do Adolescente (ECA)-limitada a 3 anos- é motivo de indignação da sociedade, em especial quando os atos infracionais praticados configuram em teses crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão corporal seguida de morte. Segundo o deputado, é inquestionável que um jovem de 16 ou 17 anos, ”possui capacidade plena de discernimento para responder por seus atos”.

O representante acreano salienta também que a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de jovens de 16/17 anos para o narcotráfico, “já que em razão da impunidade, de acordo com o parlamentar,” jovens desta faixa etária se tornam alvos preferenciais, utilizados costumeiramente nas ações de elevada letalidade”.

Resgate

Coronel Ulysses frisou que uma proposição semelhante tramitou na Câmara dos Deputados por mais de 20 anos, recebendo diversas contribuições que discutiam a maioridade penal. Em 2015,a matéria foi aprovada em segundo turno, com texto ipsis literis desta proposição, recorda o parlamentar. “A apresentação desta proposição similar deve-se ao fato que a proposta anterior não ter sido analisada pelo Senado Federal em tempo hábil, o que levou ao devido arquivamento”. Para o deputado, a redução da maioridade penal, “representa um legítimo clamor, uma justa reivindicação que vem ao encontro de um instrumento de indiscutível pacificação social”, concluiumatéria Foto matéria

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Polícia Civil integra programação do “Março Delas: Acre pelas Mulheres” promovido pelo governo do Estado

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participa da programação do “Março Delas: Acre pelas Mulheres”, iniciativa promovida pelo Governo do Acre que reúne diversos serviços voltados ao público feminino, com foco no acolhimento, orientação e garantia de direitos.

Polícia Civil do Acre oferece emissão da CIN, orientação e atendimento para registro de ocorrências durante o “Março Delas”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Durante a ação, a instituição disponibilizou atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de orientações às mulheres sobre direitos e formas de buscar apoio em situações de violência. A estrutura montada pela Polícia Civil conta ainda com duas salas específicas de atendimento, sendo uma destinada ao registro de Boletim de Ocorrência (BO) e outra voltada ao encaminhamento de pedidos de medidas protetivas, garantindo mais privacidade e agilidade às vítimas.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da participação da instituição em iniciativas que ampliam o acesso das mulheres aos serviços de proteção e cidadania.

Orientação e atendimento para registro de ocorrências durante o “Março Delas”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Foto: Emerson Lima/ PCAC

“Ações como essa aproximam a Polícia Civil da população e fortalecem a rede de proteção às mulheres. Participar do ‘Março Delas’ é reafirmar o compromisso da Polícia Civil com a defesa dos direitos das mulheres. Estamos oferecendo serviços essenciais, orientação e um espaço seguro para que aquelas que precisarem possam buscar ajuda e garantir a proteção que a lei assegura”, afirmou.

A delegada Juliana de Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, ressaltou que a presença da instituição na programação também tem caráter preventivo e educativo.

“A Polícia Civil busca estar cada vez mais próxima das mulheres, oferecendo informação, acolhimento e acesso aos mecanismos de proteção. Eventos como o ‘Março Delas’ fortalecem essa rede de apoio e ajudam a conscientizar sobre os direitos e os caminhos disponíveis para quem precisa de proteção”, destacou.

A programação do “Março Delas: Acre pelas Mulheres” reúne diversas instituições públicas e parceiros com o objetivo de valorizar, apoiar e ampliar o acesso das mulheres a serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica e proteção, marcando o mês dedicado à reflexão e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público feminino.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Operação reforça controle migratório em hotéis e alojamentos na cidade de Cobija

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Ação conjunta entre Polícia de Pando, INTERPOL e Migração verificou situação de estrangeiros e registro de hóspedes

Uma operação de controle migratório foi realizada em hotéis, pousadas e alojamentos da cidade de Cobija, capital do departamento de Pando. A ação foi coordenada pela Polícia de Pando, por meio de unidade especializada da INTERPOL, em parceria com a Dirección General de Migración de Bolivia.

A operação foi conduzida sob a direção do coronel MSC CAD. Erland Mosteiro Banegas, comandante da Polícia do departamento.

Durante a fiscalização, as equipes realizaram verificações sobre a situação migratória de estrangeiros hospedados nos estabelecimentos, além de conferir o registro correto de hóspedes e a identificação de menores de idade.

De acordo com as autoridades, o objetivo da ação é reforçar a segurança na região de fronteira e garantir o cumprimento das normas migratórias vigentes, além de prevenir possíveis irregularidades em estabelecimentos de hospedagem.

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Mais de 230 denúncias de violência no Acre em 2026 ocorreram dentro de residências, aponta Ministério das Mulheres

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Dados de janeiro e fevereiro revelam que 151 casos foram na casa da vítima e 72 em residências compartilhadas com agressores; vítimas são responsáveis por 177 registros

Dados de janeiro e fevereiro mostram que 151 casos aconteceram na casa da vítima e 72 em residências compartilhadas com o agressor; ambiente doméstico concentra maior parte dos registros. Foto: captada 

Mais de 230 denúncias de violência registradas no Acre em 2026 aconteceram dentro de residências, segundo dados de atendimentos divulgados pelo Ministério das Mulheres, referentes ao período de 1º de janeiro a 21 de fevereiro de 2026. Desse total, 151 casos ocorreram na casa da própria vítima e 72 em residências onde vítima e suspeito moram juntos, reforçando que a maior parte das ocorrências acontece no ambiente doméstico.

Os registros mostram que outros cenários aparecem com números bem menores. Foram contabilizadas três denúncias em ambientes de lazer ou esporte, três na casa do suspeito, duas em via pública, duas na casa de familiares e duas em ambientes virtuais, como redes sociais. Também houve um caso em estabelecimento comercial, um no transporte público e um registro sem local informado.

Ao todo, o sistema contabiliza 233 protocolos de atendimento no Acre em 2026. Apenas nos dois primeiros meses do ano foram registrados 164 casos em janeiro e 74 em fevereiro, indicando maior concentração de denúncias no início do ano.

Os dados também revelam que a maior parte das denúncias é feita pela própria vítima. Foram 177 registros realizados diretamente por quem sofreu a violência, enquanto 61 foram feitos por terceiros, como familiares, amigos ou testemunhas.

O retrato da violência doméstica

Dos 233 protocolos de atendimento contabilizados no período:

  • 151 casos ocorreram na casa da própria vítima;

  • 72 casos aconteceram em residências onde vítima e suspeito moram juntos;

  • Apenas 10 registros ocorreram fora do ambiente domiciliar.

Quem denuncia

O levantamento também revela o perfil de quem faz os registros:

  • Própria vítima: 177 denúncias (76%)
  • Terceiros (familiares, amigos ou testemunhas): 61 denúncias (24%)
Dados do Acre (01/01 a 21/02/2026):
  • Total de denúncias: 233
  • Casos em residências: 223 (95,7%)
  • Principal local: Casa da vítima (151)
  • Denúncias feitas pela vítima: 177
  • Média mensal: 116,5 casos

Os números acendem um alerta para as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no Acre. Em menos de dois meses, 223 mulheres sofreram agressões dentro do que deveria ser seu lugar mais seguro — suas próprias casas. O poder público e a sociedade seguem desafiados a frear essa estatística.

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