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Deputado coronel Ulysses defende redução da maioridade penal
O deputado coronel Ulysses(UB/AC)ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC)que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de cometimento de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. “É sem dúvida um tema relevante. A sociedade não admite mais que jovens de 16/17 anos cometam crimes bárbaros e fiquem impunes”, garantiu.
O deputado acrescentou que pesquisas de opinião realizadas por órgãos independentes demonstram claramente que a população brasileira é favorável á redução da maioridade penal. O parlamentar frisou ainda que diversos países ocidentais adotam maioridade inferior a 18 anos, ”em destaque os Estados Unidos ,onde a maioria dos entes federados submete jovem a partir de 12 anos a processos criminais na condição de adulto ,bem como na maioria dos países europeus”.
O parlamentar acreano lembra ainda que a medida de internação prevista no Estatuto do Criança e do Adolescente (ECA)-limitada a 3 anos- é motivo de indignação da sociedade, em especial quando os atos infracionais praticados configuram em teses crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão corporal seguida de morte. Segundo o deputado, é inquestionável que um jovem de 16 ou 17 anos, ”possui capacidade plena de discernimento para responder por seus atos”.
O representante acreano salienta também que a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de jovens de 16/17 anos para o narcotráfico, “já que em razão da impunidade, de acordo com o parlamentar,” jovens desta faixa etária se tornam alvos preferenciais, utilizados costumeiramente nas ações de elevada letalidade”.
Resgate
Coronel Ulysses frisou que uma proposição semelhante tramitou na Câmara dos Deputados por mais de 20 anos, recebendo diversas contribuições que discutiam a maioridade penal. Em 2015,a matéria foi aprovada em segundo turno, com texto ipsis literis desta proposição, recorda o parlamentar. “A apresentação desta proposição similar deve-se ao fato que a proposta anterior não ter sido analisada pelo Senado Federal em tempo hábil, o que levou ao devido arquivamento”. Para o deputado, a redução da maioridade penal, “representa um legítimo clamor, uma justa reivindicação que vem ao encontro de um instrumento de indiscutível pacificação social”, concluiumatéria Foto matéria
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Concursos Acre 2024 tem salário até R$ 23 mil, oportunidades nos níveis fundamental, médio e superior.
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Inscrições para o programa que dá CNH gratuita encerram nesta terça; veja como participar
Sua primeira edição, em 2021, mais de 12 mil pessoas já conseguiram obter suas carteiras de motorista.
O prazo para encerramento das inscrições para o Programa CNH Social, do Governo do Estado, encerram nesta terça-feira (21). As inscrições podem ser feitas no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).
Nesse ano o programa oferta cinco mil vagas, na modalidade CNH Estudantil, CNH Urbana e CNH Rural, sendo que 5% das vagas são destinadas a portadores de deficiência.
Até a última sexta-feira (17), mais de 37 mil pessoas já haviam se inscrito para concorrer a uma das vagas do programa. Sua primeira edição, em 2021, mais de 12 mil pessoas já conseguiram obter suas carteiras de motorista.
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Para se inscrever, os interessados devem entrar no site do Detran e preencher um cadastro. No ato da inscrição, a pessoa deve escolher entre concorrer a uma habilitação gratuita nas categorias A ou B ou uma adição de categorias A ou B, ou possibilidade de mudança da categoria B para D, com a informação do número da CNH válida.
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Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e precisa estar ativo há, pelo menos, quatro meses. Outros critérios são: ter idade igual ou superior a 18 anos; saber ler e escrever; e não ter sido selecionados no programa nos últimos dois anos.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandado de prisão por ameaça doméstica em Rodrigues Alves
O suspeito foi localizado em sua residência e não ofereceu resistência ao ser detido. “A prisão foi realizada de forma tranquila
Assessoria/ PCAC
Na manhã desta segunda-feira, 20, a Polícia Civil do Acre (PCAC), através da Delegacia Geral de Rodrigues Alves, cumpriu um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca da cidade em questão contra um homem acusado de crime de ameaça no âmbito doméstico.
Segundo o delegado Marcilio Laurentino, responsável pela ação policial, a prisão do acusado é definitiva. O suspeito foi localizado em sua residência e não ofereceu resistência ao ser detido. “A prisão foi realizada de forma tranquila. O indivíduo estava em casa e não reagiu ao ser abordado pelos nossos agentes,” afirmou o delegado Laurentino.
O acusado será encaminhado para uma audiência de custódia ainda nesta manhã, onde será determinado se ele permanecerá preso ou se haverá alguma medida alternativa à prisão. A operação demonstra o compromisso da Polícia Civil do Acre em combater crimes domésticos e proteger as vítimas de ameaças e violência.
A ação da PCAC reforça a importância de uma resposta eficaz e imediata a denúncias de violência doméstica, garantindo que os agressores sejam responsabilizados por seus atos e que as vítimas recebam a proteção necessária.
Assessoria/ PCAC