Acre
Deputado Antonio Pedro avalia ano legislativo e fala ainda sobre reeleição

Antonio Pedro confirma que concorrerá à reeleição, mas frisa que sua atenção neste momento está voltada em cumprir seu papel como deputado estadual perante a população (Foto: Aleac)
Especial Marcela Jansen
Em conversa com a jornalista Marcela Jarsen, o deputado estadual Antonio Pedro (DEM) fez uma breve avaliação de seu mandato em 2017. Ele falou também sobre as expectativas para o próximo ano legislativo, bem como sua reeleição.
Seu trabalho no parlamento estadual tem sido bastante elogiado não apenas pela população, mas também por colegas de plenário. Ele atribui esse resultado ao mandato participativo que tem buscado fazer em todo o Acre. “Tenho plena consciência do papel que preciso desempenhar neste mandato. Isso me faz ter a certeza de que podemos nos tornar a mudança que queremos para nosso povo querido.”
Antonio Pedro confirma que concorrerá à reeleição, mas frisa que sua atenção neste momento está voltada em cumprir seu papel como deputado estadual perante a população. “Neste ano pretendo percorrer os municípios do nosso Estado para verificar de perto a real necessidade de nosso povo. O objetivo é trazer essas demandas para o parlamento estadual a fim de serem debatidas. Temos que legislar em favor de nossos acreanos”.
Confira a entrevista:
Marcela Jansen – Seu mandato tem sido bastante elogiado tanto pela população quanto por seus colegas de parlamento. Quais os pontos positivos de suas ações o senhor destacaria?
Antonio Pedro – Sem sombra de dúvida, a conquista da confiança do povo do Acre. Hoje sou respeitado pelo meu caráter, pela dedicação e trabalho desenvolvido. Acredito que o motivo principal dessa boa aceitação tem sido o fato de não ter abandonado meus princípios e valores. Sou filho de Xapuri, fui eleito praticamente pelo vale do alto Acre e é natural que minha atenção maior seja mais contundente naquela região. Mas, como já falei anteriormente, tenho procurado fazer um mandato participativo em todo o Acre.
Marcela Jansen – O senhor faz parte do bloco da oposição e, mesmo assim, tem uma boa aceitação entre os parlamentares da base governista. Qual o segredo?
- P. – Como deputado de oposição, procurei estar respaldado na verdade e no compromisso com o povo, optei por fazer uma oposição sensata e madura. Acredito que esse é o verdadeiro papel do Parlamentar, cuidar para que o povo mais humilde, mais oprimido tenha direito de voz e que esses direitos sejam ecoados nos quatro cantos do nosso Estado. Eu acho que o segredo é se manter fiel a si mesmo e manter o respeito para com o próximo. Sou da oposição, mas não preciso sair da linha para cobrar melhorias para o Estado. Posso fazê-lo de forma sensata.
Marcela Jansen – Fale um pouco dos projetos iniciados em 2017.
- P. – Estar entre os parlamentares mais atuantes é muito gratificante, levando em consideração que este é o meu primeiro mandato. Quando assumi esta cadeira na Aleac tinha consciência de que meu objetivo seria representar o povo com a maior seriedade possível e é isso que tenho buscado fazer. Temos muitos debates para este ano, nas mais diversas áreas. No momento o que tem nos preocupado são as áreas da Saúde e Segurança Pública. Temos buscado realizar um debate produtivo acerca desses temas e, dessa forma, contribuir com soluções efetivas.
Marcela Jansen – O senhor já decidiu se concorrerá à reeleição?
- P. – Esse é um assunto que já foi definido com minha base eleitoral. Antes de confirmar qualquer intenção de concorrer à reeleição me reuni com meus eleitores. Por entendermos que ainda precisamos dar continuidade ao trabalho que iniciei em 2015, quando assumi este mandato, decidi disputar novamente a eleição de 2018.
Marcela Jansen – O senhor tem sido uma presença constante em todas as regiões do Acre e como resultado disso sua base eleitoral se ampliou muito. O senhor está satisfeito com o trabalho realizado ao longo de 2017?
- P. – Iniciei este ano com a ideia de percorrer todos os municípios. Precisava ouvir as demandas da população e leva-las até o plenário da Aleac a fim de encontrara soluções. Como representante do povo senti que precisava fazer mais. Não medi esforços para estar mais presente em nossos municípios e isso me proporcionou conhecer novas pessoas e firmar novas alianças. Tudo surgiu muito naturalmente. Sem dúvidas minha base aumentou em 2017, dentro e fora do Alto Acre. Fui presença constante em todas as regiões e agradeço a Deus por todo o apoio que recebi ao longo dessa trajetória.
Marcela Jansen – E como o DEM tem se preparado para o período eleitoral do próximo ano?
- P. – Estamos na fase de fortalecer o partido. Creio que as maiorias das siglas estejam fazendo exatamente isso nesse período. Temos nos reunido e elaborado uma série de estratégias de crescimento. Temos nossas metas para 2018, sem dúvidas, mas o momento é destinado ao debate. Para este ano o foco é buscar novas filiações, novas lideranças, ou seja, pessoas que desejam realmente construir uma nova história para o Acre.
Marcela Jansen – O senhor sempre questiona à situação das unidades de Saúde da região do Alto Acre. Chegou, inclusive, a realizar uma audiência pública para debater sobre a construção do hospital regional. Como está essa questão?
P. – A população do Alto Acre tem sofrido com um atendimento precário. Nossas unidades estão deficitárias, portanto, a entrega desse hospital é de extrema importância. A intenção não é fazer politicagem com esse assunto, ao contrário, quando cobro a entrega do novo hospital é porque– Seu mandato tem sido bastante elogiado tanto pela população quanto por seus colegas de parlamento. Quais os pontos positivos de suas ações o senhor destacaria?
Antonio Pedro – Sem sombra de dúvida, a conquista da confiança do povo do Acre. Hoje sou respeitado pelo meu caráter, pela dedicação e trabalho desenvolvido. Acredito que o motivo principal dessa boa aceitação tem sido o fato de não ter abandonado meus princípios e valores. Sou filho de Xapuri, fui eleito praticamente pelo vale do alto Acre e é natural que minha atenção maior seja mais contundente naquela região. Mas, como já falei anteriormente, tenho procurado fazer um mandato participativo em todo o Acre.
Marcela Jansen – O senhor faz parte do bloco da oposição e, mesmo assim, tem uma boa aceitação entre os parlamentares da base governista. Qual o segredo?
- P. – Como deputado de oposição, procurei estar respaldado na verdade e no compromisso com o povo, optei por fazer uma oposição sensata e madura. Acredito que esse é o verdadeiro papel do Parlamentar, cuidar para que o povo mais humilde, mais oprimido tenha direito de voz e que esses direitos sejam ecoados nos quatro cantos do nosso Estado. Eu acho que o segredo é se manter fiel a si mesmo e manter o respeito para com o próximo. Sou da oposição, mas não preciso sair da linha para cobrar melhorias para o Estado. Posso fazê-lo de forma sensata.
Marcela Jansen – Fale um pouco dos projetos iniciados em 2017.
- P. – Estar entre os parlamentares mais atuantes é muito gratificante, levando em consideração que este é o meu primeiro mandato. Quando assumi esta cadeira na Aleac tinha consciência de que meu objetivo seria representar o povo com a maior seriedade possível e é isso que tenho buscado fazer. Temos muitos debates para este ano, nas mais diversas áreas. No momento o que tem nos preocupado são as áreas da Saúde e Segurança Pública. Temos buscado realizar um debate produtivo acerca desses temas e, dessa forma, contribuir com soluções efetivas.
Marcela Jansen – O senhor já decidiu se concorrerá à reeleição?
- P. – Esse é um assunto que já foi definido com minha base eleitoral. Antes de confirmar qualquer intenção de concorrer à reeleição me reuni com meus eleitores. Por entendermos que ainda precisamos dar continuidade ao trabalho que iniciei em 2015, quando assumi este mandato, decidi disputar novamente a eleição de 2018.
Marcela Jansen – O senhor tem sido uma presença constante em todas as regiões do Acre e como resultado disso sua base eleitoral se ampliou muito. O senhor está satisfeito com o trabalho realizado ao longo de 2017?
- P. – Iniciei este ano com a ideia de percorrer todos os municípios. Precisava ouvir as demandas da população e leva-las até o plenário da Aleac a fim de encontrara soluções. Como representante do povo senti que precisava fazer mais. Não medi esforços para estar mais presente em nossos municípios e isso me proporcionou conhecer novas pessoas e firmar novas alianças. Tudo surgiu muito naturalmente. Sem dúvidas minha base aumentou em 2017, dentro e fora do Alto Acre. Fui presença constante em todas as regiões e agradeço a Deus por todo o apoio que recebi ao longo dessa trajetória.
Marcela Jansen – E como o DEM tem se preparado para o período eleitoral do próximo ano?
- P. – Estamos na fase de fortalecer o partido. Creio que as maiorias das siglas estejam fazendo exatamente isso nesse período. Temos nos reunido e elaborado uma série de estratégias de crescimento. Temos nossas metas para 2018, sem dúvidas, mas o momento é destinado ao debate. Para este ano o foco é buscar novas filiações, novas lideranças, ou seja, pessoas que desejam realmente construir uma nova história para o Acre.
Marcela Jansen – O senhor sempre questiona à situação das unidades de Saúde da região do Alto Acre. Chegou, inclusive, a realizar uma audiência pública para debater sobre a construção do hospital regional. Como está essa questão?
P. – A população do Alto Acre tem sofrido com um atendimento precário. Nossas unidades estão deficitárias, portanto, a entrega desse hospital é de extrema importância. A intenção não é fazer politicagem com esse assunto, ao contrário, quando cobro a entrega do novo hospital é porque
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Acre
Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Acre
Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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